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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1055/2022 2022-08-23 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Departamento Municipal de Trânsito/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a implantação de uma faixa elevada na Praça Francisco Valadares, em frente ao número 93, próximo a Grutinha, bairro N.Sra de Lourdes. 0 no document
materia 3/2022 2022-08-22 Votação em Bloco Votação em bloco de requerimentos da sessão plenária do dia 22/08/2022. 0 no document
materia 4/2022 2022-08-22 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a estruturação da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas e dá outras providências 1 extracted
materia 19/2022 2022-08-22 Emenda SUBSTITUA-SE, NA EMENTA, NO CAPUT DO ART. 1º NO PARÁGRAFO 2º DESSE ARTIGO, A EXPRESSÃO "LEI FEDERAL 10.098/00" POR "LEI FEDERAL 13.146/2015. Assinam: Léo do Depósito, Ronnie Barbosa, Toninho Gladstone, Luiz Lima, Márcio Lara, Clebinho do Lavajato, Carlos Lázaro 0 no document
materia 20/2022 2022-08-22 Emenda Dê-se ao § 1º do art. 1º do projeto a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 1º Para a aplicação do disposto no caput, os estabelecimentos deverão apresentar ao Município laudo técnico, elaborado por empresa e/ou por profissional habilitado, acompanhado de documento de responsabilidade técnica emitido pelo respectivo conselho profissional, que ateste a inviabilidade de se adequarem à acessibilidade de forma plena, bem como a forma alternativa que será implementada para garantir acessibilidade.” 0 no document
materia 21/2022 2022-08-22 Emenda Dê-se ao § 4º do art. 1º do projeto a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 4º Os estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público alcançados por esta lei, além de implementar formas alternativas de acessibilidade, deverão criar mecanismos de informação para que a população tome conhecimento da adequação por meio de placas, adesivos, campanhas publicitárias extensivas de rua, dentre outros, de modo a alcançar toda a população.” 0 no document
materia 26/2022 2022-08-22 Ata de Reunião Ordinária Ata da 26ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 0 no document
materia 1017/2022 2022-08-22 Requerimento Solicito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de completar o calçamento na rua São Cristóvão no bairro J.K. 1 extracted
materia 1018/2022 2022-08-22 Requerimento solicito à secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de fazer melhorias no calçamento na rua José Alves dos santos no bairro Grão Pará. 1 extracted
materia 1019/2022 2022-08-22 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar os buracos na rua Tapuias no bairro Providência. 1 extracted
materia 1020/2022 2022-08-22 Requerimento Solicito à Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de fazer melhorias no calçamento na rua José Bueno de Oliveira no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 1021/2022 2022-08-22 Requerimento Solicito à Diretoria de Trânsito a possibilidade de ser instalada uma faixa de travessia de pedestres na rua Melo Guimarães próximo ao supermercado Martins no bairro de Fatima. 1 extracted
materia 1022/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser providenciada reforma e colocada iluminação em um “Cruzeiro” localizado na rua Pompéu, no bairro São Cristóvão, que pertence ao município. 1 extracted
materia 1023/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a troca de várias lâmpadas queimadas em todo o Parque do Bariri. 1 extracted
materia 1024/2022 2022-08-22 Requerimento Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua Silvino Olímpio, no bairro Santos Dumont, a fim de facilitar a passagem de cadeira de rodas. 1 extracted
materia 1025/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Secretaria de Esportes verificar a possibilidade de agilizar o processo licitatório e providenciar o mais breve possível, materiais de uso didático para as aulas de educação física nas escolas que iniciaram recentemente esta disciplina no ensino fundamental I. 1 extracted
materia 1026/2022 2022-08-22 Requerimento Vereador solicita Prefeito Elias Diniz verificar possibilidade enviar para esta CÂMARA , Projeto de Lei promovendo recomposição salarial para a classe de vigias. 0 no document
materia 1027/2022 2022-08-22 Requerimento Vereador solicita à Secretaria Municipal de Obras, providenciar melhorias/manutenção para as ruas de Caetano Preto. 0 no document
materia 1028/2022 2022-08-22 Requerimento Vereador requer à Diretoria de Trânsito, verificar a possibilidade de ser instalada faixa elevada para a travessia de pedestres na Rua João Alexandre, próximo ao número 454, no bairro Dom Bosco 0 no document
materia 1029/2022 2022-08-22 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser asfaltada à Rua Silvino Olímpio, no bairro São Cristovão, ou de ser colocada uma faixa de asfalto para facilitar a passagem de cadeira de rodas pela via. 0 no document
materia 1030/2022 2022-08-22 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, operação tapa-buraco na Rua Maria Lina de Oliveira, no bairro São Luiz. 0 no document
materia 1031/2022 2022-08-22 Requerimento Vereador requer à Secretaria M. de Obras providenciar recapeamento e/ou operação tapa-buracos na Rua Francisco Duarte Mendonça, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 1032/2022 2022-08-22 Requerimento vereadora solicita à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de serem feitas as serem feitas intervenções no estacionamento do Colégio Fernando Otávio. 0 no document
materia 1033/2022 2022-08-22 Requerimento Vereadora requer à Secretaria Municipal de Obras, construir um guarda-corpo ou outra proteção para área escoamento da água das lagoas do Parque Àgua Limpa, próximo à AABB. 0 no document
materia 1034/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Obras verificarem a possibilidade de serem concluídas as obras destas rotatórias situadas nos locais: • avenida Ovídio de Abreu com Professor Melo Cançado; • avenida Ovídio de Abreu com rua João do Neto, rotatória do posto Stop Shop; • rua Antônio Rocha com rua João do Neto e rua Coronel Domingos. 1 extracted
materia 1035/2022 2022-08-22 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em reparo de iluminação pública na Praça da Bíblia (bairro Recanto da Lagoa). 1 extracted
materia 1036/2022 2022-08-22 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa seja encaminhada ao Secretário municipal de Obras, solicitação consistente em recuperação de via no Bairro São Cristóvão. (Rua Silvino Olímpio) 1 extracted
materia 1037/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde providenciar a colocação de mais bancos na guarita localizada em frente ao Ambulatório de Especialidades Médicas – AME. 0 no document
materia 1038/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar o conserto de bancos sob a guarita localizada no alto Santos Dumont, próximo à rua Terra Santa. 0 no document
materia 1039/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser feito um estudo na alameda das Aroeiras, em toda sua extensão, no bairro Jardim das Piteiras, a fim de serem colocados quebra-molas na via, analisando-se onde deverão ser colocados. 0 no document
materia 1040/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito providenciar a sinalização da alameda das Aroeiras esquina com a rua José Simões, sendo pintado o sinal de “Pare”, enquanto não for construída a rotatória no local. 0 no document
materia 1041/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar a substituição de um mata- burro localizado na estrada ao lado da caixa d’água no Alto Caraíba, em Torneiros, em atendimento a uma solicitação feita por Iolando (Landinho). 1 extracted
materia 1042/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciar a poda de uma árvore que se encontra na rua Alcântara, em frente ao n° 53, no distrito de Torneiros. 1 extracted
materia 1043/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar a limpeza da rede pluvial que está entupida e desagua no terreno localizado atrás da rua Tobias José da Fonseca, n° 216, no distrito de Torneiros. 1 extracted
materia 1044/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano instalar uma placa de “silêncio” em frente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, na rua Benedito Valadares. 1 extracted
materia 1045/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura analisar a ponte do “Zé Cornélio”, em Carioca, com a prefeitura e defesa civil, para até mesmo sua possível interdição. 1 extracted
materia 1046/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informações a respeito de um curso de que servidores públicos dessa secretaria estavam participando no dia 27 de julho de 2022, quando necessitei de serviço para remoção de um caminhão na estrada que liga Carioca a Torneiros e não fui atendido. 1 extracted
materia 1047/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura analisar a ponte localizada próximo à Estação do Carioca, perto da rodovia 352, com a prefeitura e defesa civil, para até mesmo sua possível interdição. 1 extracted
materia 1048/2022 2022-08-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar uma cratera que se abriu na subida para a igreja no distrito de Aparição. 1 extracted
materia 1049/2022 2022-08-22 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano / Defesa Civil que realize vistoria e emita laudo técnico referente ao barranco entre a Rua Hélio Melo Franco, próximo ao n° 339 e Rua Maria de Melo Queiroz, próximo ao n° 274, Bairro Belvedere. 1 extracted
materia 1050/2022 2022-08-22 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Gestão Fazendária que informe detalhadamente os valores pagos com despesas de publicidade no ano de 2021 e até agosto de 2022. 1 extracted
materia 1051/2022 2022-08-22 Requerimento Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano refazer faixa pedestre na rua João Alexandre, próximo ao n° 475, bairro dom Bosco. 1 extracted
materia 1052/2022 2022-08-22 Requerimento Comissão requer informações da Secretária Municipal de Educação à respeito do cargo de Secretário Escolar. 0 no document
materia 1053/2022 2022-08-22 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Obras solicitação consistente informações técnicas quanto a execução e finalidade das obras de canalização que estão sendo feitas próximas a Rua Alemanha. 0 no document
sessao 26 2022-08-22 Ordinária — 0 no document
materia 118/2022 2022-08-18 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de Pará de Minas/Minas Gerais a politica de Bem- Estar animal e dá outras providência. 1 extracted
materia 30/2022 2022-08-17 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS MINISTROS DO MINISTÉRIO DE LOUVOR DA IGREJA APOSTÓLICA DE TAVARES. 0 no document
materia 116/2022 2022-08-17 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI QUE RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DA REGIÃO AMPLIADA OETES PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CI-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 117/2022 2022-08-17 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política de Transparência quanto as denúncias e/ou processos administrativos e judiciais de interesse público, que figuram como autores e/ou réus vereadores detentores ou não de mandato eletivo, no âmbito do Município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 29/2022 2022-08-16 Moção MOÇÃO PARA JANAÍNA MEDINA 0 no document