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1055/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Departamento Municipal de Trânsito/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a implantação de uma faixa elevada na Praça Francisco Valadares, em frente ao número 93, próximo a Grutinha, bairro N.Sra de Lourdes. |
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3/2022 |
2022-08-22 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco de requerimentos da sessão plenária do dia 22/08/2022. |
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4/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estruturação da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas e dá outras providências |
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19/2022 |
2022-08-22 |
Emenda |
SUBSTITUA-SE, NA EMENTA, NO CAPUT DO ART. 1º NO PARÁGRAFO 2º DESSE ARTIGO, A EXPRESSÃO "LEI FEDERAL 10.098/00" POR "LEI FEDERAL 13.146/2015.
Assinam: Léo do Depósito, Ronnie Barbosa, Toninho Gladstone, Luiz Lima, Márcio Lara, Clebinho do Lavajato, Carlos Lázaro |
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20/2022 |
2022-08-22 |
Emenda |
Dê-se ao § 1º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
§ 1º Para a aplicação do disposto no caput, os estabelecimentos deverão apresentar ao Município laudo técnico, elaborado por empresa e/ou por profissional habilitado, acompanhado de documento de responsabilidade técnica emitido pelo respectivo conselho profissional, que ateste a inviabilidade de se adequarem à acessibilidade de forma plena, bem como a forma alternativa que será implementada para garantir acessibilidade.” |
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21/2022 |
2022-08-22 |
Emenda |
Dê-se ao § 4º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
§ 4º Os estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público alcançados por esta lei,
além de implementar formas alternativas de acessibilidade, deverão criar mecanismos de informação
para que a população tome conhecimento da adequação por meio de placas, adesivos, campanhas
publicitárias extensivas de rua, dentre outros, de modo a alcançar toda a população.” |
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26/2022 |
2022-08-22 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 26ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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1017/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de completar o calçamento na rua São Cristóvão no bairro J.K. |
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1018/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
solicito à secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de fazer melhorias no calçamento na rua José Alves dos santos no bairro Grão Pará. |
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1019/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar os buracos na rua Tapuias no bairro Providência. |
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1020/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Solicito à Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de fazer melhorias no calçamento na rua José Bueno de Oliveira no bairro Recanto da Lagoa. |
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1021/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Solicito à Diretoria de Trânsito a possibilidade de ser instalada uma faixa de travessia de pedestres na rua Melo Guimarães próximo ao supermercado Martins no bairro de Fatima. |
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1022/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser providenciada reforma e colocada iluminação em um “Cruzeiro” localizado na rua Pompéu, no bairro São Cristóvão, que pertence ao município. |
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1023/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a troca de várias lâmpadas queimadas em todo o Parque do Bariri. |
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1024/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua Silvino Olímpio, no bairro Santos Dumont, a fim de facilitar a passagem de cadeira de rodas. |
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1025/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Secretaria de Esportes verificar a possibilidade de agilizar o processo licitatório e providenciar o mais breve possível, materiais de uso didático para as aulas de educação física nas escolas que iniciaram recentemente esta disciplina no ensino fundamental I. |
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1026/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Vereador solicita Prefeito Elias Diniz verificar possibilidade enviar para esta CÂMARA , Projeto de Lei promovendo recomposição salarial para a classe de vigias. |
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1027/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria Municipal de Obras, providenciar melhorias/manutenção para as ruas de Caetano Preto. |
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1028/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Vereador requer à Diretoria de Trânsito, verificar a possibilidade de ser instalada faixa elevada para a travessia de pedestres na Rua João Alexandre, próximo ao número 454, no bairro Dom Bosco |
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1029/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser asfaltada à Rua Silvino Olímpio, no bairro São Cristovão, ou de ser colocada uma faixa de asfalto para facilitar a passagem de cadeira de rodas pela via. |
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1030/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, operação tapa-buraco na Rua Maria Lina de Oliveira, no bairro São Luiz. |
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1031/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria M. de Obras providenciar recapeamento e/ou operação tapa-buracos na Rua Francisco Duarte Mendonça, no bairro Recanto da Lagoa. |
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1032/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
vereadora solicita à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de serem feitas as serem feitas intervenções no estacionamento do Colégio Fernando Otávio. |
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1033/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Vereadora requer à Secretaria Municipal de Obras, construir um guarda-corpo ou outra proteção para área escoamento da água das lagoas do Parque Àgua Limpa, próximo à AABB. |
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1034/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Obras verificarem a possibilidade de serem concluídas as obras destas rotatórias situadas nos locais:
• avenida Ovídio de Abreu com Professor Melo Cançado;
• avenida Ovídio de Abreu com rua João do Neto, rotatória do posto Stop Shop;
• rua Antônio Rocha com rua João do Neto e rua Coronel Domingos. |
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1035/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em reparo de iluminação pública na Praça da Bíblia (bairro Recanto da Lagoa). |
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1036/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa seja encaminhada ao Secretário municipal de Obras, solicitação consistente em recuperação de via no Bairro São Cristóvão. (Rua Silvino Olímpio) |
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1037/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde providenciar a colocação de mais bancos na guarita localizada em frente ao Ambulatório de Especialidades Médicas – AME. |
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1038/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar o conserto de bancos sob a guarita localizada no alto Santos Dumont, próximo à rua Terra Santa. |
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1039/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser feito um estudo na alameda das Aroeiras, em toda sua extensão, no bairro Jardim das Piteiras, a fim de serem colocados quebra-molas na via, analisando-se onde deverão ser colocados. |
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1040/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito providenciar a sinalização da alameda das Aroeiras esquina com a rua José Simões, sendo pintado o sinal de “Pare”, enquanto não for construída a rotatória no local. |
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1041/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar a substituição de um mata- burro localizado na estrada ao lado da caixa d’água no Alto Caraíba, em Torneiros, em atendimento a uma solicitação feita por Iolando (Landinho). |
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1042/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciar a poda de uma árvore que se encontra na rua Alcântara, em frente ao n° 53, no distrito de Torneiros. |
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1043/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar a limpeza da rede pluvial que está entupida e desagua no terreno localizado atrás da rua Tobias José da Fonseca, n° 216, no distrito de Torneiros. |
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1044/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano instalar uma placa de “silêncio” em frente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, na rua Benedito Valadares. |
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1045/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura analisar a ponte do “Zé Cornélio”, em Carioca, com a prefeitura e defesa civil, para até mesmo sua possível interdição. |
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1046/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informações a respeito de um curso de que servidores públicos dessa secretaria estavam participando no dia 27 de julho de 2022, quando necessitei de serviço para remoção de um caminhão na estrada que liga Carioca a Torneiros e não fui atendido. |
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1047/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura analisar a ponte localizada próximo à Estação do Carioca, perto da rodovia 352, com a prefeitura e defesa civil, para até mesmo sua possível interdição. |
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1048/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar uma cratera que se abriu na subida para a igreja no distrito de Aparição. |
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1049/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano / Defesa Civil que realize vistoria e emita laudo técnico referente ao barranco entre a Rua Hélio Melo Franco, próximo ao n° 339 e Rua Maria de Melo Queiroz, próximo ao n° 274, Bairro Belvedere. |
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1050/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Gestão Fazendária que informe detalhadamente os valores pagos com despesas de publicidade no ano de 2021 e até agosto de 2022. |
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1051/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano refazer faixa pedestre na rua João Alexandre, próximo ao n° 475, bairro dom Bosco. |
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1052/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Comissão requer informações da Secretária Municipal de Educação à respeito do cargo de Secretário Escolar. |
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| materia |
1053/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Obras solicitação consistente informações técnicas quanto a execução e finalidade das obras de canalização que estão sendo feitas próximas a Rua Alemanha. |
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| sessao |
26 |
2022-08-22 |
Ordinária |
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| materia |
118/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Pará de Minas/Minas Gerais a politica de Bem- Estar animal e dá outras providência. |
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| materia |
30/2022 |
2022-08-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS MINISTROS DO MINISTÉRIO DE LOUVOR DA IGREJA APOSTÓLICA DE TAVARES. |
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| materia |
116/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI QUE RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DA REGIÃO AMPLIADA OETES PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CI-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Transparência quanto as denúncias e/ou processos administrativos e judiciais de interesse público, que figuram como autores e/ou réus vereadores detentores ou não de mandato eletivo, no âmbito do Município de Pará de Minas. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-16 |
Moção |
MOÇÃO PARA JANAÍNA MEDINA |
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