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93/2022 |
2022-09-05 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI 119/2022 |
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no document
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94/2022 |
2022-09-05 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 119/2022 |
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1081/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de efetuar a poda de uma árvore localizada na rua Martinho Pescador, de frente para o n° 1875, em Ascenção. |
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1082/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Comissão de Obras requer da Secretaria Municipal de Obras o cronograma de reforma de imóveis onde estão situadas creches , centros municipais de educação e escolas para o ano de 2023. |
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1083/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar operação tapa-buracos na Rua Martinho Pescador, Ascensão. |
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no document
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1084/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de encaminhar um caminhão pipa para molhar a estrada principal de Barro Preto a fim de amenizar a poeira. |
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1085/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano que seja feito uma avaliação para projeto de drenagem pluvial de 6 ruas no bairro Padre Libério. |
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1086/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de
calçar a rua Edna Gonçalves Morais (antiga rua C), no bairro Jardim das Oliveiras |
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1087/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza no final da rua Ouro Preto, no
bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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1088/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar limpeza na rua Ouro Preto (na parte da rua sem saída) no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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1089/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano que implante uma lombada no início da rua Bom Despacho no distrito de Torneiros. |
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1090/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar limpeza urbana e capina em geral para a área verde situada à margem do Ribeirão Água Limpa, na esquina da avenida de Lima com a rua Itapecerica, ao lado do número 435, no bairro DonaTunica. |
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1091/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar operação tapa-buracos na rua Salinas esquina com rua Alfredo Leite Xavier, no bairro Santos Dumont. |
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1092/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Vereador requer que Diretoria de Trânsito refaça a pintura no redutor de velocidade (quebra-molas) situado na Rua José Simões, em frente ao número 504, no bairro Jardim Beatriz. |
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1093/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Vereador requer operação tapa-buracos na Praça Nossa Sra das Famílias, bairro Jardim América. |
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1094/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Vereador solicita à Diretoria de Trânsito implantar melhorias no tráfego de veículos na Rua Araxá, bairro Belvedere. |
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1095/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza às margens da rua que dá acesso ao distrito de Ascensão. |
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1096/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a demarcação (sinalização horizontal) da rua que dá acesso ao distrito de Ascensão. |
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1097/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz enviar para esta Câmara projeto de lei autorizando doações de área de terreno a entidades/empresas etc. que receberam, por meio de lei, concessão de direito real de uso, com posterior doação, verificando-se os casos em que venceu o período de vigência de tal direito, sendo cumpridas as condições e obrigações constantes da lei de concessão. |
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1098/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar uma cratera na esquina da rua Salinas com a rua Alfredo Leite, no bairro Santos Dumont. |
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1099/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito, a instalação de um quebra-molas na Alameda dos Cajueiros, em frente ao número 415, bairro Serra Verde. |
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1100/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, capina e limpeza em toda extensão da pista de caminhada e na lagoa do bairro Eldorado. |
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1101/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, capina e limpeza em toda extensão da Rua Ouro Preto, principalmente no trecho sem saída, que encontra-se imundo. |
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1102/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
LEONARDO XAVIER ASSUNÇÃO, requer o Uso da Tribuna, para tratar sobre assunto de acessibilidade e sobre o projeto de Lei nº 57/2022. |
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1103/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Comissão requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar o término da pavimentação da Rua Papoula do bairro Rio Branco |
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1104/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação consistente em implantação de lixeiros de coleta seletiva de forma identificadas e separadas para lixos orgânicos e recicláveis no Município bem como seja amplamente divulgado nos meios de comunicação lembretes de como separa-los. |
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1105/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação consistente em informações quanto o cumprimento da lei 6.078/22, - que dispõe sobre a instituição e emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Pará de Minas – no que tange a emissão, a forma, controle e a secretaria responsável. |
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1106/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente, solicitação consistente em elaboração de fluxograma de animais no CCZ (Centro de Controle Zoonense) no Município, baseado no controle da população de animais errantes, abandono, posse responsável, vacinação, controle de zoonose e demais providências. |
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1107/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de fazer um estudo para solucionar o problema existente na rua Maria do Carmo Amaral, no bairro Jardim América que faz divisa com o “Chamado Pátio do Detran”, no bairro Jardim das Oliveiras, considerando que toda a água das chuvas escorre com forte enxurrada, e desce pelos lotes da citada rua, onde há várias construções.
Moradores pedem urgência. O problema já é de conhecimento do Secretário Municipal de Obras. Faz-se necessário desviar a enxurrada para o terreno localizado ao lado da área citada. |
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1108/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito verificar a possibilidade de refazer a pintura da sinalização horizontal (faixa de pedestres, quebra-molas e de orientação de fluxo) das ruas Porciúncula e Inocêncio III localizadas no Bairro São Francisco. Destaco especialmente as faixas de pedestres localizadas em frente as escolas Frei Concórdio e APAE. |
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1109/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de revisar os protocolos vigentes na Farmacinha para a retirada de remédios de uso contínuo. |
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1110/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Vereadora faz solicitações à Secretaria de Obras: reconstrução de calçamento e limpeza na Rua Alípio Alves de Melo e tapar buracos e remover desníveis na pista entre os números 500 e 560 da Av. Presidente Vargas. |
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| materia |
1111/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizar melhoria na pavimentação, realizar melhorias na iluminação, resolver o problema de identificação e instalar redutor de velocidade à Rua Doutor José de Morais Reis, bairro Senador Valadares. |
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| materia |
1112/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, solicitação consistente em informações quanto a execução da emenda parlamentar (Funcional Programática 2884509030EC200310-nº31860003), no valor de R$500.00,00 (quinhentos mil reais) de indicação do Deputado Eduardo Barbosa, para construção da praça. |
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1113/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Comissão de Obras requer da Secretaria M. de Obras fazer um estudo para solucionar o problema existente na Rua Maria do Carmo Amaral, no bairro Jardim América. |
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| materia |
1114/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano instalar bebedouros e banheiros no mirante do Cristo Redentor. |
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| materia |
1115/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizar a pavimentação asfáltica das Ruas hélio Melo Franco e Pedro Melo Franco, bairro Belvedere. |
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| sessao |
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2022-09-05 |
Ordinária |
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| materia |
123/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
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| materia |
124/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona. |
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| materia |
125/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, RELATIVAMENTE AO TRIÊNIO 2023/2025. |
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| materia |
126/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023. |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A CUIDAR ASSISTÊNCIA PELOS SEUS 154 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A PARÁ DE MINAS E REGIÃO. |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-30 |
Moção |
Moção de Aplausos para os idealizadores da FINECOM - Feira de Inovação, Negócios e Empreendedorismo do Centro-Oeste Mineiro. |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOSÉ QUERINO SANTIAGO |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-30 |
Moção |
moção de aplausos para RÔMULO DE PAIVA |
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| materia |
120/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pará de Minas/MG e dá outras providências |
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| materia |
122/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-29 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 27ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
90/2022 |
2022-08-29 |
Parecer de Comissão |
parecer ao Projeto de Lei 111/2019 |
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