| materia |
91/2022 |
2022-08-29 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI 116/2022 |
0 |
no document
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| materia |
1071/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Vereador requer Secretaria M. Desenvolvimento Urbano providenciar instalação de iluminação pública no centro da área situada entre as ruas Waldemar de Oliveira e Rosa Maria da Conceição, no bairro Santos Dumont. |
0 |
no document
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| materia |
1072/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de ser encaminhado um caminhão-pipa para molhar as ruas José Davi Sobrinho e Ideuzuita Maria da Silveira, no chacreamento Dom Bosco, a fim de amenizar a poeira que tanto tem prejudicado a saúde dos moradores.
Peço a sensibilidade e a atenção do poder público, de modo que a demanda seja atendida o mais brevemente possível. |
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| materia |
1073/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
SOLICITA A SECRETARIA M. AGRONEGÓCIOS,DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A LIMPEZA DE TERRA ACUMULADA NAS LATERIAIS (ACOSTAMENTO) DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE ASCENSÃO. |
0 |
no document
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| materia |
1074/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
solicita Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano, instalação de placas de sinalização horizontal no centro e laterais da pista e placas indicativas de trânsito de pedestres na estrada de acesso ao Distrito de Ascensão. |
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no document
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1075/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Vereadora solicita à Secretaria M. de Gestão Pública esclarecimentos sobre o plano de ação de prevenção e combate a incêndios florestais que tem sido executado em área urbana e rural do município. |
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no document
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| materia |
1076/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciar limpeza no leito do Córrego do Arroz, bem como fazer uma análise em suas águas, considerando o mau cheiro existente no local indicando presença de material poluente. |
0 |
no document
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| materia |
1077/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tomar providências para que seja iniciada a obra de ampliação da Escola Municipal Pedro Moreira, no bairro Cecília Meireles |
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| materia |
1078/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/ Diretoria de Trânsito, a colocação de uma faixa elevada na Rua Antônio Rocha, em frente ao número 423, bairro Dom Bosco |
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| materia |
1079/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Gestão Fazendária Solicita prestar informação sobre valor gasto nas instalações de internet wi-fi nas praças e qual o valor do custo mensal. |
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| materia |
1080/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitar atendimento de serviço de Correios para o bairro Gorduras e ampliação dos dias e horários de transporte público coletivo municipal. |
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27 |
2022-08-29 |
Ordinária |
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1069/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser providenciada iluminação da rua Itinga com Tupinambás(praça), a pedido de moradores das proximidades. |
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| materia |
1070/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser providenciada iluminação da rua Itinga com Tupinambás(praça), a pedido de moradores das proximidades. |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-25 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para a equipe do Sine de Pará de Minas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, parabenizando pelo relevante trabalho desenvolvido no município.
Promovendo a intermediação de mão-de-obra, de forma tanto a reduzir o tempo de espera de quem está sem ocupação formal quanto o preenchimento de vagas em postos abertos por empregadores, com ótimo atendimento, o Sine é um importante instrumento de apoio à população que busca por trabalho.
Parabéns! |
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| materia |
86/2022 |
2022-08-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer às Emendas 1, 2, 3 ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022 |
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| materia |
87/2022 |
2022-08-25 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 57/2022 |
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| materia |
88/2022 |
2022-08-25 |
Parecer de Comissão |
parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 108/2022 |
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| materia |
89/2022 |
2022-08-25 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI 115/2022 |
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1058/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, considerando que foi sancionada pelo governo federal lei que estabelece nacional de enfermagem em todo o território nacional (Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022), seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, tomar as providências necessárias a fim de garantir que sejam adequadas com a maior celeridade possível as remunerações e os respectivos planos de carreira da categoria. |
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| materia |
1059/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras solicitação consistente em asfaltamento da Rua Maria José da Silva, no bairro João Paulo II, bem como a limpeza das ruas do bairro que se encontram além de sujas cobertas por matos. |
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1060/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em roca de lâmpadas queimadas na Rua Waldemar Pereira Duarte, bairro Novo Horizonte (próximo ao n° 474). |
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1061/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria M. Obras limpeza no encontro da Rua Waldemar de Oliveira com a Rua Rosa Maria Oliveira, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
1062/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar os buracos na rua Lourenço José no bairro Tabatinga. |
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1063/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar os buracos na rua São Paulo no bairro São José. |
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1064/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar os buracos e as irregularidades da rua Tabatinga no bairro Vila Sinhô. |
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1065/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar os buracos na avenida Amazonas no bairro São José. |
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| materia |
1066/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar o buraco na rua Bem-te-vi no bairro Esplanada. |
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1067/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser feito um estudo a fim de adotar medidas efetivas para melhorar as condições de tráfego da rua Coronel João Alves, no centro. |
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1068/2022 |
2022-08-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Pedro Daniel de Faria. |
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1/2009 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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2/2016 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
2/2012 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
3/2014 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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5/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Promove alterações no inciso IV da Tabela XIII - Taxa de Licença, inserindo a alínea "h" no respectivo dispositivo da Lei Municipal 6.124/2017 (Código Tributário Municipal), regulamentando a Taxa de Licença pelo uso/implantação de parket, conforme previsão contida na Lei Municipal 6.631/2022. |
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5/2016 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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| materia |
6/2011 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
8/2011 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
19/2015 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
23/2014 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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27/2010 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
30/2012 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
31/2010 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
34/2014 |
2022-08-24 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014, NO HORÁRIO REGIMENTAL, DEVIDAMENTE CONVOCADOS, COMPARECERAM AO PLENÁRIO 17 VEREADORES, QUE SUBSCREVERAM O LIVRO DE PRESENÇA. FEITA A CHAMADA E VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE QUÓRUM, O PRESIDENTE, VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. A ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2014 FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. |
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| materia |
85/2022 |
2022-08-24 |
Parecer de Comissão |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 108/2022 |
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| materia |
1056/2022 |
2022-08-24 |
Requerimento |
Vereador solicita ser encaminhado um caminhão pipa para molhar as ruas José Davi Sobrinho e Ideuzina Maria da Silveira, no Chacreamento Dom Bosco.
Pede-se que seja feito uma vez por semana. |
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| materia |
1057/2022 |
2022-08-24 |
Requerimento |
Vereador solicita da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, calçar as Ruas José Davi Sobrinho e Ideuzita Maria da Silveira Gonzaga, no chacreamento Dom Bosco |
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| materia |
89/2022 |
2022-08-23 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 73/2022 |
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| materia |
90/2022 |
2022-08-23 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 73/2022 |
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| materia |
119/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui em Pará de Minas o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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