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275/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, informação referente ao projeto de revitalização do Parque Bariri, incluindo o parquinho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 7 de março de 2022.
Irene Melo Franco
Vereadora
Justificativa: Moradores reclamam dos riscos de acidentes na via e das dificuldades em transitar devido aos buracos existentes. |
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276/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO REVITALIZAR A PRAÇA DO PARQUE DO BARIRI NO BAIRRO SAO JOSE |
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| materia |
277/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública prestar informações sobre:
a) O andamento do processo administrativo que apura a situação de Concessão de Direto Real de Uso do Aeroclube de Pará de Minas;
b) A previsão de regularização da situação por meio de proposição legislativa para realização de uma nova concessão. |
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278/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta) requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitação consistente em análise da possibilidade de viabilizar junto a TURI, concessionária de serviço púbico, nos moldes da concessão de serviço municipal a implementação de linha de transporte público coletivo na Rua Antônio Carlos e proximidades no bairro São Cristóvão em razão do grande número de pessoas que dependem do mesmo visto que região possui grandes empreendimentos inclusive o shopping Fabrika Mall, que gera emprego e renda para o município. |
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279/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta) requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitação consistente em análise da possibilidade de viabilizar junto a TURI, concessionária de serviço púbico, nos moldes da concessão de serviço municipal a retomada da linha do bairro São José suspensa em razão da pandemia, visto o grande número de secretárias do lar que voltaram suas atividades e dependem do transporte público. |
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280/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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281/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Planejamento, solicitação consistente em informações quanto a revitalização do Parque do Bariri, em razão da necessidade de manutenção e preservação do mesmo que encontra-se extremamente danificado. |
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| sessao |
7 |
2022-03-07 |
Ordinária |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas, e das outras providências. |
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22/2022 |
2022-03-04 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 |
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| materia |
23/2022 |
2022-03-04 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2021 |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-03 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o dispositivo da Lei nº 2645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-03 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para a Associação dos Deficientes Visuais de Pará de Minas (Adevipam), parabenizando pelos relevantes serviços prestados,
atuando com excelência na busca de soluções para problemas enfrentados por pessoas com deficiência visual, promovendo a inclusão e lutando por seus direitos e deveres, e oferecendo serviços especializados.
Parabéns! |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-02 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer separado do Vereador Ronnie Barbosa, ao Veto do Prefeito ao Projeto de Lei 01/2022 |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer as Emendas 01, 02, 03 do Projeto do Nepotismo - |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-02 |
Parecer de Comissão |
COMISSÃO DE ESPECIAL ´PARA O VETO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-02 |
Parecer de Comissão |
VOTO EM SEPARADO AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-02 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022 |
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21/2022 |
2022-03-02 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução 01/2022 |
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| materia |
254/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza geral, capina e operação tapa-buracos nas ruas do bairro Papa João Paulo II. |
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| materia |
255/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura tapar buraco à Rua Pequi, próximo a rotatória do bairro Santos Dumont. |
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| materia |
256/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Prefeito Municipal Elias Diniz encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei reajustando o salário dos professores da rede municipal de educação para o valor de R$ 3.845,00 conforme novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022, nos termos da Portaria do Ministério da Educação nº 67 de 04 de fevereiro de 2022. |
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| materia |
257/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura desentupir bueiro à Avenida Santos Dumont 398, em frente à Escola Nossa Senhora Auxiliadora, Bairro São Cristóvão. |
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258/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitar a manutenção dos equipamentos de retransmissão de sinal dos canais de televisão, viabilizando a transmissão regular destes, em especial o canal número 44 da TV Integração, para que os telespectadores possam continuar a acompanhando a programação. |
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259/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano proceder à notificação do proprietário para realizar a limpeza e construção de passeio do lote localizado à Avenida Presidente Vargas, próximo ao nº 1935, ao lado da Câmara Municipal. |
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260/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
Limpeza do lote Rua Antônio Carlos, 931, Rotatória Cristo Redentor |
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261/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar limpeza ao redor da lagoa do bairro São Vicente de Paulo, consertar uma grade de escoamento nesta lagoa, e, ainda, tapar buracos nas ruas Santa Efigênia e Santa Luzia de Marilac, ruas que ficam em torno da lagoa. |
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| materia |
262/2022 |
2022-03-02 |
Requerimento |
seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de patrolar a estrada do povoado Paiol, no distrito de Pará de Minas. |
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| sessao |
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2022-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-25 |
Parecer de Comissão |
parecer à Subemenda nº 01 ao Projeto de Lei 05/2022 |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico à emenda nº 03 ao Projeto Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 05/2022 |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Jurídico |
parecer Jurídico à Subemenda nº 01 ao P.Subst. 01 ao Projeto de Lei nº 05/2022 |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a postagem de arquivos de documentos públicos em formato pesquisável e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETOO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2022 |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Jurídico |
parecer ao Projeto de Lei 16/2022 |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-25 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022 |
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| materia |
239/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buracos e efetuar limpeza no canteiro central da avenida Padre José Viegas. |
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| materia |
240/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a troca de lâmpadas queimadas na Escola Municipal Professora Amélia Guimarães e no Centro Municipal de Educação Infantil Nair Guimaraes Ferreira, no bairro Santa Edwiges. |
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| materia |
241/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem efetuadas melhorias na iluminação da rua Antônio Rocha, no bairro Dom Bosco. |
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| materia |
242/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar efetuar operação tapa-buracos na entrada do distrito de Ascenção, na avenida Presidente Kubitscheck. |
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| materia |
243/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem colocados coletores de lixo e bancos na praça Santo Antônio, no distrito de Ascensão. |
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244/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar operação tapa buracos nas seguintes ruas do bairro Santos Dumont.
- Canaã
- Mar da Galileia, esquina com Vereador José de Almeida Mendonça. |
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245/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à ASCAMP adotar as medidas necessárias a fim de melhorar o serviço de recolhimento de recicláveis no bairro Recanto da Lagoa. |
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246/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras operação tapa buraco na Alameda das Aroeiras, bairro Jardim das Piteiras. |
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| materia |
247/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Requer limpeza e pintura na Quadra de Tavares. |
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| materia |
248/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Vereador requer capina e limpeza em todo Distrito de Tavares. |
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| materia |
249/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Obras, tapar buraco na Rua Iraí, em frente ao número 79, bairro Providência. |
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| materia |
250/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano , a construção da rotatória na Alameda das Aroeiras, bairro Jardim das Piteiras. |
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| materia |
251/2022 |
2022-02-25 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, operação tapa buraco em todo bairro Jardim das Piteiras. |
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