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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 16/2020 2020-06-01 Ata de Reunião Ordinária Ata da 16 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 19/2020 2020-06-01 Projeto de Lei Complementar Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Para de Minas. 1 extracted
materia 116/2020 2020-06-01 Emenda DÊ-se ao art 4º a seguinte redação: Art 4º Após o uso do material, a pessoa deverá devolvê-lo. Sala das sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 1º de Maio de junho de 2020. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende 0 no document
materia 687/2020 2020-06-01 Requerimento O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO AO CONSELHO DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARIA ADELAIDE CHAVES, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 0 no document
materia 688/2020 2020-06-01 Requerimento O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE FLORESTA. 0 no document
materia 689/2020 2020-06-01 Requerimento O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA EM TODO BAIRRO BELVEDERE. 0 no document
materia 690/2020 2020-06-01 Requerimento O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO FINAL DA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO BELVEDERE. LEMBRANDO QUE O MESMO NÃO POSSUI PAVIMENTAÇÃO. 0 no document
materia 691/2020 2020-06-01 Requerimento O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO PARA TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA CAETÉ NAS PROXIMIDADES DO Nº 248 ATÉ O Nº 396. 0 no document
materia 692/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas verificar a possibilidade de instalar um poste de iluminação na rua Guapé, no final do bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 693/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de substituir as placas de identificação dos logradouros públicos do município. 0 no document
materia 694/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de sem colocadas placas de “Pare”, horizontais e verticais, na rua Montes Claros com Izaltino de Aguiar e na rua Montes Claros com rua Conquista, no bairro Santos Dumont, atendendo a pedidos de moradores. 0 no document
materia 695/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz, com amparo no inciso XIV, art. 79 da Lei Orgânica Municipal, que envie a esta Casa informações acerca do que foi solicitado por esta Casa no ofício de número 189/2020 (cópia em anexo), protocolado na Prefeitura de Pará de Minas no dia 13 de maio de 2020, referente a convocação dos 35 agentes aprovados em concurso público para atuar na Guarda Civil Municipal. 0 no document
materia 696/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônia Alves de Melo. 0 no document
materia 697/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Avelino Raimundo da Silva. 0 no document
materia 698/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Conceição Abreu de Oliveira. 0 no document
materia 699/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Francisco Ferreira da Silva. 0 no document
materia 700/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Hélio da Silva. 0 no document
materia 701/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Francisca de Jesus. 0 no document
materia 702/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar higienização na área do camelódromo, no centro da cidade, pelo menos uma vez por semana. 0 no document
materia 703/2020 2020-06-01 Requerimento Os vereadores que este subscrevem requerem a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde enviar-lhes os relatórios de todas as compras feitas sem licitação a título de calamidade por pandemia (por inexigibilidade). Assinam: Dr Enio e Vereador Nilton Reis 0 no document
materia 704/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde enviar ao seu gabinete cópia dos seguintes documentos: - alvará de funcionamento relativo estabelecimento de saúde que se pretende denominar Hospital Municipal Padre Libério; - comprovante de inscrição desse estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (funcionários, médicos e enfermeiros). 0 no document
materia 705/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de reformar, reestruturar e pavimentar a alameda dos Angelim, no bairro Serra Verde. 0 no document
materia 706/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade reformar as escadarias da rua Formiga e seu entorno, providenciando acabamento e ajardinamento condizentes com o local 0 no document
materia 707/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade calçar ou asfaltar a Alameda dos Angicos, no bairro Serra Verde. 0 no document
materia 708/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de limpar os canteiros da avenida Olavo dos Santos, no bairro das Indústrias. 0 no document
materia 709/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza na avenida Genésio Fonseca da Silva, no bairro das Indústrias, em toda sua extensão 0 no document
materia 710/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na praça Sigefredo Mendes Guimarães, no bairro São Pedro. 0 no document
materia 711/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar limpeza e jardinagem para a praça Wenderson Geraldo Maciel, no bairro União. 0 no document
materia 712/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de fazer uma reforma geral, desde limpeza a jardinagem, na praça formada entre as ruas Oriente e Califórnia, no bairro Califórnia. 0 no document
materia 713/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de reformar as escadas que dão acesso ao bairro Castelo Branco. 0 no document
materia 714/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar rede de esgoto e calçamento para a parte alta da rua Crisandália, no bairro Castelo Branco. 0 no document
materia 715/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal Saúde verificar a possibilidade de criar um posto de saúde decente ou até mesmo um ambulatório para atender os bairros São Pedro, Califórnia, União etc. 0 no document
materia 716/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar as plataformas que estão sendo colocadas nas faixas de pedestres da avenida Presidente Vargas para acesso de cadeirantes a fim de corrigir problemas que já estão sendo apresentados. 0 no document
materia 717/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar capina nas ruas do bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 718/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado Poder Executivo que verifique a possibilidade de o espaço do antigo posto de saúde do distrito de Torneiros, que se encontra desativado no momento, seja utilizado para construção de um velório municipal. 0 no document
materia 719/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Águas de Pará de Minas que providencie manutenção em parte da pavimentação que foi danificada durante procedimentos de instalação de rede de esgoto na rua João Máximo, em Torneiros 0 no document
materia 720/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de disponibilizar uma linha de ônibus para livre circulação no distrito de Torneiros. 0 no document
materia 721/2020 2020-06-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, a volta do atendimento aos moradores das ruas Santa Lúcia, Cláudia Aparecida da Rocha e Roque Pereira, localizadas no prolongamento do bairro São Pedro, no Posto de Saúde do bairro São Pedro, já que os mesmos foram transferidos para o posto de saúde do bairro Grão Pará. 0 no document
materia 722/2020 2020-06-01 Requerimento O VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ELIAS DINIZ, QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DISCRIMINANDO ITEM POR ITEM DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NO CORRENTE ANO COM OS RECURSOS DO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 0 no document
materia 57/2020 2020-05-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina Vicente Henriques Campos o logradouro público conhecido como estrada do retorno ou Trecho João Máximo, com início na BR-262 e término na rua Abílio Soares da Fonseca, no distrito de Torneiros, nesta cidade. 1 extracted
materia 58/2020 2020-05-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. 1 extracted
materia 686/2020 2020-05-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar recapeamento asfáltico na rua Arariba, no bairro Vila Ferreira. 0 no document
materia 56/2020 2020-05-27 Projeto de Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marcos Antônio Duarte. 1 extracted
materia 685/2020 2020-05-27 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Edite Machado Amaral. 0 no document
norma 42/2020 2020-05-27 Portarias Designa comissão responsável por auxiliar a controladoria geral na elaboração e revisão de instruções normativas - INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 43/2020 2020-05-27 Portarias Designa comissão responsável por realizar serviços de manutenção e zeladoria no prédio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2020 2020-05-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 3.631, DE 4 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 55/2020 2020-05-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À CONCESSIONÁRIA TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA. 0 no document
materia 115/2020 2020-05-26 Emenda DÊ-SE AO CAPUT DO ART 1º A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 1º - Deverão ser reservadas 2 (duas) vagas de estacionamento de veículos no estacionamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição localizado na rua do Cruzeiro, 68, centro, defronte as unidades básicas de saúde, à Policlínica Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento ( UPA) ,no município de Pará de Minas, para utilização em casos de emergência pelo período de 10 (dez) minutos, com a sinalização intermitente de advertência do veículo acionada. 1 extracted
materia 684/2020 2020-05-26 Requerimento O VEREADOR SOLICITA QUE SEJA CONSTE EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JÚLIO EVANGELISTA DE PAULA. 0 no document