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16/2020 |
2020-06-01 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 16 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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19/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Para de Minas. |
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116/2020 |
2020-06-01 |
Emenda |
DÊ-se ao art 4º a seguinte redação:
Art 4º Após o uso do material, a pessoa deverá devolvê-lo.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 1º de Maio de junho de 2020.
Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende |
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687/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO AO CONSELHO DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARIA ADELAIDE CHAVES, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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688/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE FLORESTA. |
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689/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA EM TODO BAIRRO BELVEDERE. |
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690/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO FINAL DA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO BELVEDERE. LEMBRANDO QUE O MESMO NÃO POSSUI PAVIMENTAÇÃO. |
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691/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A V.EXA., DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO PARA TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA CAETÉ NAS PROXIMIDADES DO Nº 248 ATÉ O Nº 396. |
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692/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas verificar a possibilidade de instalar um poste de iluminação na rua Guapé, no final do bairro Santos Dumont. |
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693/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de substituir as placas de identificação dos logradouros públicos do município. |
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694/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de sem colocadas placas de “Pare”, horizontais e verticais, na rua Montes Claros com Izaltino de Aguiar e na rua Montes Claros com rua Conquista, no bairro Santos Dumont, atendendo a pedidos de moradores. |
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695/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz, com amparo no inciso XIV, art. 79 da Lei Orgânica Municipal, que envie a esta Casa informações acerca do que foi solicitado por esta Casa no ofício de número 189/2020 (cópia em anexo), protocolado na Prefeitura de Pará de Minas no dia 13 de maio de 2020, referente a convocação dos 35 agentes aprovados em concurso público para atuar na Guarda Civil Municipal. |
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696/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônia Alves de Melo. |
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697/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Avelino Raimundo da Silva. |
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698/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Conceição Abreu de Oliveira. |
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699/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Francisco Ferreira da Silva. |
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700/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Hélio da Silva. |
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701/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Francisca de Jesus. |
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702/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar higienização na área do camelódromo, no centro da cidade, pelo menos uma vez por semana. |
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703/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem requerem a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde enviar-lhes os relatórios de todas as compras feitas sem licitação a título de calamidade por pandemia (por inexigibilidade). Assinam: Dr Enio e Vereador Nilton Reis |
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704/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde enviar ao seu gabinete cópia dos seguintes documentos: - alvará de funcionamento relativo estabelecimento de saúde que se pretende denominar Hospital Municipal Padre Libério;
- comprovante de inscrição desse estabelecimento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (funcionários, médicos e enfermeiros). |
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705/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de reformar, reestruturar e pavimentar a alameda dos Angelim, no bairro Serra Verde. |
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706/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade reformar as escadarias da rua Formiga e seu entorno, providenciando acabamento e ajardinamento condizentes com o local |
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707/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade calçar ou asfaltar a Alameda dos Angicos, no bairro Serra Verde. |
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708/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de limpar os canteiros da avenida Olavo dos Santos, no bairro das Indústrias. |
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709/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza na avenida Genésio Fonseca da Silva, no bairro das Indústrias, em toda sua extensão |
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710/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na praça Sigefredo Mendes Guimarães, no bairro São Pedro. |
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711/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar limpeza e jardinagem para a praça Wenderson Geraldo Maciel, no bairro União. |
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| materia |
712/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de fazer uma reforma geral, desde limpeza a jardinagem, na praça formada entre as ruas Oriente e Califórnia, no bairro Califórnia. |
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| materia |
713/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de reformar as escadas que dão acesso ao bairro Castelo Branco. |
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714/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar rede de esgoto e calçamento para a parte alta da rua Crisandália, no bairro Castelo Branco. |
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| materia |
715/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal Saúde verificar a possibilidade de criar um posto de saúde decente ou até mesmo um ambulatório para atender os bairros São Pedro, Califórnia, União etc. |
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716/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar as plataformas que estão sendo colocadas nas faixas de pedestres da avenida Presidente Vargas para acesso de cadeirantes a fim de corrigir problemas que já estão sendo apresentados. |
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717/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar capina nas ruas do bairro Recanto da Lagoa. |
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718/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado Poder Executivo que verifique a possibilidade de o espaço do antigo posto de saúde do distrito de Torneiros, que se encontra desativado no momento, seja utilizado para construção de um velório municipal. |
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719/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Águas de Pará de Minas que providencie manutenção em parte da pavimentação que foi danificada durante procedimentos de instalação de rede de esgoto na rua João Máximo, em Torneiros |
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| materia |
720/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de disponibilizar uma linha de ônibus para livre circulação no distrito de Torneiros. |
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| materia |
721/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, a volta do atendimento aos moradores das ruas Santa Lúcia, Cláudia Aparecida da Rocha e Roque Pereira, localizadas no prolongamento do bairro São Pedro, no Posto de Saúde do bairro São Pedro, já que os mesmos foram transferidos para o posto de saúde do bairro Grão Pará. |
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| materia |
722/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
O VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ELIAS DINIZ, QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DISCRIMINANDO ITEM POR ITEM DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NO CORRENTE ANO COM OS RECURSOS DO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| materia |
57/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vicente Henriques Campos o logradouro público conhecido como estrada do retorno ou Trecho João Máximo, com início na BR-262 e término na rua Abílio Soares da Fonseca, no distrito de Torneiros, nesta cidade. |
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| materia |
58/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. |
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| materia |
686/2020 |
2020-05-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à
Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar recapeamento asfáltico na rua Arariba, no
bairro Vila Ferreira. |
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| materia |
56/2020 |
2020-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marcos Antônio Duarte. |
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| materia |
685/2020 |
2020-05-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Edite Machado Amaral. |
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| norma |
42/2020 |
2020-05-27 |
Portarias |
Designa comissão responsável por auxiliar a controladoria geral na elaboração e revisão de instruções normativas - INs para normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
43/2020 |
2020-05-27 |
Portarias |
Designa comissão responsável por realizar serviços de manutenção e zeladoria no prédio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
54/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 3.631, DE 4 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
55/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À CONCESSIONÁRIA TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA. |
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| materia |
115/2020 |
2020-05-26 |
Emenda |
DÊ-SE AO CAPUT DO ART 1º A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART 1º - Deverão ser reservadas 2 (duas) vagas de estacionamento de veículos no estacionamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição localizado na rua do Cruzeiro, 68, centro, defronte as unidades básicas de saúde, à Policlínica Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento ( UPA) ,no município de Pará de Minas, para utilização em casos de emergência pelo período de 10 (dez) minutos, com a sinalização intermitente de advertência do veículo acionada. |
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| materia |
684/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
O VEREADOR SOLICITA QUE SEJA CONSTE EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JÚLIO EVANGELISTA DE PAULA. |
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