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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 803/2019 2019-04-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza da praça Joaquim Moreira dos Santos , no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 804/2019 2019-04-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar um estudo minucioso em relação às paradas de ônibus da rua Itinga, no bairro Providência, verificando-se placas de sinalização, guaritas, etc. a fim de implantar melhorias para os usuários. 1 extracted
materia 863/2019 2019-04-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar um estudo minucioso em relação às paradas de ônibus da avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, no bairro Providência, verificando-se placas de sinalização, guaritas, etc. a fim de implantar melhorias para os usuários. 1 extracted
norma 35/2019 2019-04-24 Portarias Exonera Laís Cristina Ferreira Duarte do cargo comissionado de Secretário Parlamentar. 1 extracted
norma 36/2019 2019-04-24 Portarias Regulamenta o registro de material de consumo ou permanente no almoxarifado da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 14/2019 2019-04-22 Ata de Reunião Ordinária Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 23/2019 2019-04-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 06 (seis) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Vigia, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. 1 extracted
materia 24/2019 2019-04-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município do Pará de Minas a promover abertura de crédito especial. 1 extracted
materia 25/2019 2019-04-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral do vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição d República. 1 extracted
materia 26/2019 2019-04-22 Projeto de Lei Ordinária Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 114/2019 2019-04-22 Emenda Emenda nº 01 ao P. Lei 14/19. 1 extracted
materia 744/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitada uma manifestação do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (PARAPREV), sobre o Projeto de Lei nº 24/2019 (cópia anexa), que trata de abertura de crédito especial para aquisição de imóvel. Tendo em vista a inequívoca prevalência do interesse público, entende este vereador que devemos falar de uma doação de área ao instituto. 1 extracted
materia 745/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Divino Guimarães. 1 extracted
materia 746/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Lúcia Cristina Moreira da Silva. 1 extracted
materia 747/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria das Mercês Morais. 1 extracted
materia 748/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Valcedino de Almeida Bastos. 1 extracted
materia 749/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas, informações sobre a pintura de faixa para estacionamento preferencial em frente à sede do CREA em Pará de Minas, situado à Rua Sacramento 356. Gostaríamos de saber quem autorizou e quais as questões técnicas foram avaliadas para tal benfeitoria, uma vez que o CREA, apesar de prestar importantes serviços à comunidade é uma instituição que não necessita de vagas especiais. 1 extracted
materia 750/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de colocar placa de sinalização na esquina da rua Padre Zanor com rua José Simões, no bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 751/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza nas ruas do bairro Papa João Paulo II. 1 extracted
materia 752/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar um quebra-molas na rua Maria Adelaide Chaves, em frente ao número 303, no bairro Jardim América. 1 extracted
materia 753/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Maria Adelaide Chaves, no bairro Jardim América. 1 extracted
materia 754/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na área do aeroclube de Pará de Minas, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 755/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza nos bairros Cecilia Meireles, Prefeito Walter Martins Ferreira e Seringueiras. 1 extracted
materia 756/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar capina na rua Mármore, no bairro Patafufo. 1 extracted
materia 757/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar capina na rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Belvedere. 1 extracted
materia 758/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde verificar a possibilidade de providenciar seringas para a farmacinha central. 1 extracted
materia 759/2019 2019-04-22 Requerimento Solicitado à Secretaria de Obras verifica a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Osmar Xavier Marinho, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 760/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza no bairro JK, principalmente na rua que dá acesso à Cidade Ozanam. 1 extracted
materia 761/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na academia ao ar livre do bairro São Vicente de Paulo, atendendo a pedidos da comunidade. 1 extracted
materia 762/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza no bairro Senador Valadares, acima do Campo do São Francisco. 1 extracted
materia 763/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar a estrada de Caetano Preto, atendendo a pedidos da comunidade. 1 extracted
materia 764/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de patrolar a estrada do povoado de Penhas, atendendo a pedidos da comunidade. 1 extracted
materia 765/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar a troca da água da fonte luminosa da praça Padre José Pereira Coelho. 1 extracted
materia 766/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano colocar a placa de denominação da praça Joaquim Moreira dos Santos, no bairro Vila Ferreira, no local correto. 1 extracted
materia 767/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de capinar/limpar e calçar a rua Mathias Laurentis, no bairro São Pedro. 1 extracted
materia 768/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buracos na rua Raimundo Mendes, no bairro São Luiz. 1 extracted
materia 769/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras refazer sinalizações horizontais na rua Pequi, bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 770/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buracos na rua Raimundo Duque de Almeida, no bairro Grão Pará. 1 extracted
materia 771/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de construir uma praça no terreno público situado às margens da rua Geraldo Augusto Duarte, no bairro Grão Pará. 1 extracted
materia 772/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras calçar a rua Conceição Maria Moreira, no bairro Grão Pará. 1 extracted
materia 773/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras reformar a jardinagem do canteiro central da avenida Genésio Fonseca da Silva, no Distrito Industrial. 1 extracted
materia 774/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras refazer a jardinagem na avenida Olavo dos Santos, no Distrito Industrial. 1 extracted
materia 775/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras reformar uma praça existente no bairro União, formada pelas ruas Progresso, Oriente e Califórnia. 1 extracted
materia 776/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buracos na avenida Papa João XXIII em toda sua extensão. 1 extracted
materia 777/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar um buraco de grandes proporções na entrada do Residencial Cecília Meireles, de frente para o nº 250. 1 extracted
materia 778/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde verificar a possibilidade de contratar médicos para atender nos postos de saúde dos bairros Padre Libério, Prefeito Walter Martins Ferreira e Residencial Capanema com a maior urgência possível, considerando que a população desses bairros está sofrendo com a falta de atendimento médico em suas comunidades e que se trata de um direito básico. 1 extracted
materia 779/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza e capina na rua José Anunciação Lara, no bairro Nossa Senhora das Graças, a pedido de moradores. 1 extracted
materia 780/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura Municipal de Pará de Minas que envie a esta Casa cópia de todo o processo (PRC 013/19) de inexigibilidade nº 001/2019, que resultou na contratação da empresa Editora Positivo Ltda. 1 extracted
materia 781/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar limpeza e capina no terreno onde fica localizada a mina do bairro Serra Verde. 1 extracted
materia 782/2019 2019-04-22 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura Municipal de Pará de Minas que envie a esta Casa informações sobre a PPP para realização da obra de construção de nova ponte na região dos Limas do Pará, exemplificando qual a participação da prefeitura na referida obra. 1 extracted