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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 77/2018 2018-07-03 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA. 1 extracted
materia 6/2018 2018-06-29 Projeto de Resolução INSTITUI A GALERIA DE VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 813/2018 2018-06-29 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TUCANO, NO BAIRRO ESPLANADA. 1 extracted
materia 814/2018 2018-06-29 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NAS RUAS ORIENTE, HARMONIA E AURORA, NO BAIRRO UNIÃO. 1 extracted
materia 815/2018 2018-06-29 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EFETUAR LIMPEZA NO ENTORNO DO CAMPO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 74/2018 2018-06-29 Portarias DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2018, QUE ALTERA O ART. 53 DA RESOLUÇÃO Nº 543, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 75/2018 2018-06-29 Portarias NOMEIA COMISSÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 76/2018 2018-06-29 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
norma 6189/2018 2018-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR EM SEU SITE OFICIAL E NA INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, “FARMACINHA”, A RELAÇÃO DE TODOS OS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS NA MESMA, ASSIM COMO OS QUE ESTÃO EM FALTA. 1 extracted
norma 6190/2018 2018-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 811/2018 2018-06-28 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GERALDA ALVES DOS SANTOS 1 extracted
materia 812/2018 2018-06-28 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ GERALDO DA SILVA 1 extracted
materia 808/2018 2018-06-27 Requerimento CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA GREGÓRIA ESTEVÃO. 1 extracted
materia 809/2018 2018-06-27 Requerimento CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE HÉLIO GONÇALVES MAIA. 1 extracted
materia 810/2018 2018-06-27 Requerimento CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE PAULINO ELIAS NETO. 1 extracted
materia 101/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS ÁREAS TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI. 1 extracted
materia 102/2018 2018-06-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, COMPOSTO DE QUADRAS ESPORTIVAS, PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CMEI DO DISTRITO DE TORNEIROS. 1 extracted
norma 551/2018 2018-06-26 Resoluções Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de José Misael de Almeida na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas 1 extracted
norma 552/2018 2018-06-26 Resoluções Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Nélson Melo Franco na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas 1 extracted
materia 1/2018 2018-06-25 Ata de Audiência Pública NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018, ÀS 16 HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIRAM-SE MEMBROS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBICA, DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, VEREADORES DANIEL DE MELO OLIVEIRA, MÁRCIO LARA, GLADSTONE CORREA DIAS, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, COM REPRESENTANTES DA CASA DOS CONSELHOS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SITUAÇÃO EM PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 23/2018 2018-06-25 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 69/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LARISSA RIBEIRO DE CARVALHO E FONSECA. 1 extracted
materia 70/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A WILSON MARTINS CALDAS DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 71/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ARMELINA BARBOSA DE ALMEIDA 1 extracted
materia 72/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO. 1 extracted
materia 73/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A HAMILTON SILVA 1 extracted
materia 74/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DE LOURDES LIGUORI. 1 extracted
materia 75/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA SANTA RITA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CARDOSOS, SIMEÃO STELITA DE OLIVEIRA E UIRAPURU, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. JOSÉ PEREIRA CAMPOS, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 76/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO RESENDE PESSOA. 1 extracted
materia 77/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANDREIA XAVIER PAULINO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 78/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ ESTANISLAU BRAZ. 1 extracted
materia 79/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LUIZ CLÁUDIO COSTA DUARTE. 1 extracted
materia 80/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DÊNIO ALTIVO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 82/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A THIAGO COSTA SANTANA. 1 extracted
materia 83/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO CARLOS DUARTE. 1 extracted
materia 84/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 85/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PAULO AUGUSTO DUARTE 1 extracted
materia 86/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ FERNANDO DA SILVA 1 extracted
materia 87/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ LUIZ GONÇALVES 1 extracted
materia 88/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANNA PAULA SANT' ANNA AMORIM PENA 1 extracted
materia 89/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VANDERLEI RESENDE FERREIRA 1 extracted
materia 90/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A OSMAN TEIXEIRA DO NASCIMENTO 1 extracted
materia 91/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A ABELARDO ALVES DE LIMA 1 extracted
materia 92/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALAÉRCIO ANTÔNIO DELFINO. 1 extracted
materia 93/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LÚCIO MELAIS PEREIRA. 1 extracted
materia 94/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MAURO LÚCIO FONSECA. 1 extracted
materia 95/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LAFAIETE DINIZ DA SILVEIRA. 1 extracted
materia 96/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A NAIR ALVES MOREIRA JOSÉ 1 extracted
materia 97/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A TERESINHA ISABEL DIAS MARINHO 1 extracted
materia 98/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LILIAN BOTELHO ESCOBAR LUCE. 1 extracted