| materia |
107/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. |
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| materia |
108/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conscientização de proteção às mulheres e dos meios de denúncia de violência contra às mulheres em eventos desportivos no âmbito do município de Pará de Minas. |
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| materia |
113/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 50/2025 |
0 |
no document
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| materia |
114/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 101/2025 |
0 |
no document
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| materia |
115/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2025 |
0 |
no document
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| materia |
116/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei 62/2025 |
0 |
no document
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| materia |
117/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 62/2025 |
0 |
no document
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| materia |
118/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 36/2025 |
0 |
no document
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| materia |
119/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei 50/2025 |
0 |
no document
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| materia |
1405/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina na rua Tailândia e nas demais que circundam o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professor Mozart Campos, no bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
1406/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes Moreira Nogueira. |
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| materia |
1407/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esporte que verifique a possibilidade de realizar melhorias na quadra poliesportiva Geraldo Assunção Silva, no bairro Serra Verde, bem como a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre. |
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| materia |
1408/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar o asfaltamento da rua Tupinambás, no bairro Vila Ferreira. Bem como a possibilidade de realizar um estudo técnico para a possível implantação de redutores de velocidade (quebra-molas). |
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| materia |
1409/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o pedido para efetuar a capina e limpeza da praça localizada na rua Totonho da Fonseca próximo a UBS (Unidade Básica de Saúde), no bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
1410/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar o asfaltamento da rua Padre Evaristo, em torneiros. |
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| materia |
1411/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar o asfaltamento da rua Raimundo Mariano da Silva, no bairro Santa Edwirges. |
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| materia |
1412/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar o asfaltamento da rua João Rodrigues de Almeida, no bairro Santa Edwirges. Bem como a possibilidade de realizar um estudo técnico para a possível implantação de redutores de velocidade (quebra-molas). |
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| materia |
1413/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de realizar um estudo técnico para a possível implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua Lagoa da Prata, no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
1414/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Executivo que estude a viabilidade de edição de decreto municipal, nos moldes do Decreto nº 1.028, de 10 de abril de 2025, publicado pelo Município de Araguari/MG, que estabelece procedimento para a cobrança das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relativas ao atendimento das vítimas de violência doméstica ou familiar, com a devida responsabilização dos agressores identificados. |
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| materia |
1415/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de notificar a fiscalização de obras para que seja feita uma vistoria na rua Maranhão, próximo ao número 126, esquina com a rua Paraíba, no bairro São José. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-26 |
Veto Integral ao Projeto de Lei |
Veto integral ao teor da Proposição de Lei nº 41/2025 que "acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 6.673, de 29 de novembro de 2021, que institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município de Pará de Minas e dá outras providências". |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-26 |
Subemenda |
Subemenda Oral nº 01 à Emenda nº 04 (Substitutivo nº 01) ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-06-26 |
Subemenda |
Subemenda Oral nº 02 à Emenda nº 04 (Substitutivo nº 01) ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. |
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no document
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| materia |
5/2025 |
2025-06-26 |
Subemenda |
Subemenda Oral nº 03 à Emenda nº 04 (Substitutivo nº 01) ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. |
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no document
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| materia |
6/2025 |
2025-06-26 |
Subemenda |
Subemenda Oral nº 04 à Emenda nº 04 (Substitutivo nº 01) ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. |
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no document
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| materia |
7/2025 |
2025-06-26 |
Subemenda |
Subemenda Oral nº 05 à Emenda nº 04 (Substitutivo nº 01) ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. |
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no document
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| materia |
8/2025 |
2025-06-26 |
Subemenda |
Subemenda Oral nº 06 à Emenda nº 04 (Substitutivo nº 01) ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. |
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| materia |
68/2025 |
2025-06-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto Jurídico ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 |
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| materia |
112/2025 |
2025-06-26 |
Parecer de Comissão |
Parecer a Emenda 4 ao Projeto de Lei Complementar 02/2025 |
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| materia |
1399/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente quais articulações estão sendo executadas para o reabastecimento e manutenção do banco de rações. |
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| materia |
1400/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, colocar iluminação na rua Dr José de Morais Reis, que dá acesso ao Cristo Redentor, no bairro Jardim América. |
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no document
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| materia |
1401/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Obras, realizar capina e limpeza nas ruas Dr. José Morais dos Reis e Antônio Martins Rezende, no bairro Jardim América, ambas dão acesso ao Cristo Redentor. |
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| materia |
1402/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizar uma revitalização na Praça das Famílias, situada atrás do depósito da Coca-Cola, no bairro Jardim América. |
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| materia |
1403/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente tomar as providências necessárias para ser feito serviço de reforma das mesas de jogos na praça Torquato de Almeida, Centro. |
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| materia |
1404/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Reitera ao Departamento de Trânsito, a solicitação feita via requerimento 1083/2025 (recebido em 08/05/25), de informações relativas à Lei Municipal nº 4.540/05, que dispõe sobre a concessão do serviço de mototáxi em Pará de Minas, em especial, o número e o teor do Decreto que a regulamenta; e informações sobre a forma, periodicidade e executores da fiscalização prevista na mencionada lei. Reitera ainda solicitação de informações acerca da regulamentação do aplicativo Moto Mobi no âmbito do Município. |
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| sessao |
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2025-06-26 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-25 |
Documentos Avulsos |
Impacto Orçamentário e Financeiro ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-25 |
Emenda |
Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Suprima o artigo 13 da proposição e renumere. |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-25 |
Emenda |
Emenda nº 04 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 - Altera a Lei Complementar nº 6.883/2025 que "dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas" e dá outras providências. |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadania Honorária a Juvenil Alves de Oliveira |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadania Honorária a Marcelo Francisco da Silva |
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| materia |
97/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadania a Vitório Filho Ribeiro |
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| materia |
98/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a André Lara Amaral |
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| materia |
99/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadania Honorária a Antônio Marcos Lemos |
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| materia |
100/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadania Honorária a Padre Jean Carlos Batista Antunes |
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| materia |
101/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina vias públicas no povoado de Caetano Preto, no município de Pará de Minas. |
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| materia |
102/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Lívia Cecília Ricardo Soares |
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| materia |
103/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Viviane Luzia Ambrósio Nunes |
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| materia |
104/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadania Honorária a Márcio Maurício da Silva |
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| materia |
105/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Michael Weslei de Sousa Calisto. |
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