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1201/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura realizar serviço de tapamento de buracos na Bárbara Moreira Teixeira, no bairro Jardim América. |
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1202/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano promover a instalação de iluminação pública na avenida Orlando Maurício dos Santos, localizada no Bairro Senador Valadares. |
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1203/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Trânsito que tome as providências necessárias para realizar um estudo técnico com o objetivo de viabilizar a instalação de placas de sinalização de “Proibido Estacionar” em um dos lados da Rua Antônio Rocha, no bairro Dom Bosco, entre os números 580 a 1043. |
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1204/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
vereador que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura promover a limpeza do canteiro central da Avenida Orlando Maurício dos Santos, no bairro Senador Valadares. |
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1205/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Vereador requer ao Chefe do Poder Executivo a cessão de uso do imóvel público localizado na rua Agueda Campolina Marquês, bairro Independência nesta cidade, denominado Estádio Campolina Pontes ao Rio Branco Futebol Clube, à agremiação desportiva Rio Branco Futebol Clube. |
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22/2025 |
2025-05-16 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 31/2025 |
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23/2025 |
2025-05-16 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 23/2025 |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer d Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 23/2025 |
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| materia |
1192/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que providencie a capina e limpeza dos bairros São Paulo, Seringueiras e Jardim das Oliveiras. |
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1193/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação de um ponto de coleta para lixo reciclável no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-15 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 01/2025 |
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| materia |
78/2025 |
2025-05-15 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 02/2025 |
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| materia |
1190/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa-buracos na rua Ana Alves Assunção, no bairro Dom Bosco. |
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1191/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a instalação de placa de rua (logradouro), na rua Padre Evaristo, no bairro Vila Sinhô. |
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2/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a anulação do Decreto Legislativo nº 04, de 29 de novembro de 2022, que decretou a cassação do mandato da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, por vícios insanáveis no Processo Político-Administrativo |
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31/2025 |
2025-05-14 |
Moção |
moção para a Juventude Missionária Salesiana - JMS |
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42/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. |
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43/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE), a Conferência Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude (FUMJUVE) e revoga a Lei nº 5.640, de 23 de abril de 2014. |
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45/2025 |
2025-05-14 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 39/2025 |
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1189/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário de Gestão Fazendária que nos informe qual o saldo atual em conta depositados pela Vale em decorrência da tragédia de Brumadinho no ano de 2019, referente ao recurso destinado para a construção de lagoas. |
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16/2025 |
2025-05-13 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025. |
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22/2025 |
2025-05-13 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco das Moções de Aplausos nº 27, 28 e 29/2025 apresentadas na reunião ordinária do dia 13/05/2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-13 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 13/05/2025. |
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30/2025 |
2025-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos para Casa de Repouso Encanto do Lar |
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1147/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Chefe do Executivo em conjunto com a Procuradoria tomar as providências necessárias para que seja revogado o decreto nº 13.636/2024. |
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1148/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Júlio César Resende. |
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1149/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural em conjunto com o Centro de Controle Populacional, a solicitação de planejamento para que o Centro de Controle Populacional ofereça, a cada três meses, um sábado de atendimento para castração de animais de tutores que trabalham e não têm condições de levá-los durante a semana. |
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1150/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Solicite a Secretaria de Obras, a realização dos serviços de capina, roçagem e limpeza na Rua Itororó e em toda extensão do Bairro Providência. |
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1151/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa,
seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a
possibilidade de fazer o passeio e verificar a drenagem pluvial da rua Maria
Maciel Ramos, no bairro São Paulo. |
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| materia |
1152/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa,
seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de
Trânsito, verificar a possibilidade de fazer uma avaliação no trânsito da rua
Maria Maciel Ramos, no bairro São Paulo.
Justificativa: Moradores reclamam da alta velocidade com que veículos
estão trafegando no local. |
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1153/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras solicitação consistente em realizar limpeza na Rua Alvimar Varela próximo ao número 482, bairro Recanto da lagoa (rua do Clube Arpa). |
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1154/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
realizar a limpeza, capina e roçagem do mato na rua José Anunciação Lara, bairro Nossa Senhora das Graças, a partir do número 243. |
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1155/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de retirada da árvore na rua Luciano dos Santos, n° 84, bairro Seringueira. A referida árvore está danificando o passeio e apresenta risco de queda, podendo causar danos aos pedestres e à estrutura do local. Trata-se de uma árvore de grande porte, sendo a maior da rua. |
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1156/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade
de incluir a comunidade de Maroa no programa de Regularização Fundiária (REURB) e
providenciar a instalação de um poço artesiano. |
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1157/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar limpeza no entorno dos lagos localizados no bairro Castelo Branco. |
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1158/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
A fixação das placas de identificação do distrito nas margens da rodovia MG-431, nas imediações do acesso ao distrito de Ascensão. |
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1159/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a casa, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de Pará de Minas através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO JUNTO A GERÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO, a fixação das placas de identificação do distrito nas margens da rodovia MG-431,
nas imediações do acesso ao distrito de Ascensão. |
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| materia |
1160/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
A fixação das placas de identificação nas duas entradas da Rua Volta do Brejo, nas margens da rodovia MG-431, lembrando que essa rua é separada do distrito de Bom Jesus do Pará, o que reitera a necessidade da identificação. |
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1161/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
A retirada da grande quantidade de lixo que se encontra na entrada da comunidade dos Penhas. |
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1162/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
A instalação com urgência de uma lombada na BR 431, a 300 metros da entrada principal de Bom Jesus do Pará. |
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1163/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores que este subscrevem, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Secretário de Educação, em conjunto com a secretaria competente, providências
quanto às seguintes demandas referentes ao CMEI Prefeito José Gentil de Almeida:
1. Cobertura da área do parquinho, visando a segurança e conforto das crianças
durante as atividades ao ar livre;
2. Poda da árvore localizada no terreno, por questões de segurança e manutenção;
3. Manutenção do telhado, devido a problemas como goteiras e infiltrações, que
comprometem o funcionamento adequado da unidade;
4. Substituição das cortinas danificadas, garantindo uma iluminação adequada,
conforto térmico e a organização dos ambientes;
5. Solução para o escoamento adequado de água, a fim de evitar transtornos aos
alunos e funcionários, possibilitando o uso adequado dos espaços, bem como
preservando a estrutura da unidade;
6. Substituição dos pisos quebrados, garantindo a segurança dos alunos e
funcionários, bem como a melhoria estética do ambiente;
7. Retirada de mobiliários em desuso armazenados na unidade, pois estes
favorecem o acúmulo de poeira e aparecimento de animais peçonhentos,
comprometendo a saúde de toda comunidade escolar;
8. Considerar a possibilidade de reforma e expansão da unidade, visto que o
terreno disponível comporta tais melhorias e garantiria novas vagas para o
município. |
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| materia |
1164/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores que este subscrevem, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Secretário de Educação, em conjunto com a secretaria competente, providências
quanto às seguintes demandas referentes à Escola Municipal Dona Cotinha:
1. Substituição dos quadros negros por quadros de vidro, tendo em vista que a poeira
gerada pelo uso de giz contribui para o agravamento de alergias respiratórias,
além de considerar que os quadros de vidro apresentam maior durabilidade,
facilidade de limpeza e menor necessidade de manutenção;
2. Substituição dos pisos por modelo mais adequado, resistente e seguro à rotina
escolar;
3. Reforma urgente do telhado, que apresenta problemas como goteiras e
infiltrações, bem como o desgaste das telhas, comprometendo a estrutura física e
a segurança da comunidade escolar;
4. Remoção dos mofos das paredes e pintura do prédio, que comprometem a saúde
e a qualidade do ambiente;
5. Instalação de sistema de monitoramento por câmeras, para reforço da segurança
da unidade;
6. Troca de portas e mobiliários antigos, que já não oferecem boas condições de uso;
7. Reforma da quadra esportiva, visando um espaço mais arejado e adequado para
as atividades escolares. |
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| materia |
1165/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores que este subscrevem, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Secretário de Educação, em conjunto com a secretaria competente, providências
quanto às seguintes demandas referentes ao CMEI Professor Mozart Campos:
1. falta de recursos financeiros e materiais, comprometendo o pleno funcionamento
das atividades pedagógicas e administrativas;
2. Necessidade de vistoria técnica e reparos estruturais urgentes no prédio, a fim de
garantir a segurança e bem-estar dos alunos e funcionários;
3. A notificação da empresa responsável pela execução da obra para que se
manifeste quanto às irregularidades eventualmente constatadas e promova as
devidas correções;
4. Meios seguros e eficazes para a devida contenção e proteção do espaço onde se
localiza um barranco no terreno da unidade;
5. Limpeza do terreno adjacente, onde se encontra uma obra paralisada, com
acúmulo de lixos e entulhos, tornando-se potencial foco de dengue e outras
doenças;
6. Construção de refeitório adequado para a realização das refeições diárias das
crianças;
7. Cobertura e proteção da área comum, visando melhores condições de uso dos
espaços e um ambiente mais acolhedor e funcional. |
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| materia |
1166/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social providenciar a aquisição de mais camas hospitalares para atendimento aos doentes acamados em domicílio. |
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| materia |
1167/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalado um poste de energia elétrica na LMG-818, na altura do número 13, próximo à entrada de Tavares. |
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| materia |
1168/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Assistência Social solicitação de informações sobre a realização de ações emergenciais para a população de rua no enfrentamento ao período de inverno, informando prioritariamente se será implantado algum serviço de abrigamento temporário. |
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| materia |
1169/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado a Secretaria Municipal de Gestão Pública que encaminhe as seguintes informações:
a) Informar as razões pelo qual servidores públicos inativos não tem acesso ao
contracheque online disponibilizado através da plataforma Betha no site da prefeitura;
b) Informar qual o prazo para que seja disponibilizado login e senha para esses servidores
inativos tenham acesso ao contracheque online. |
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| materia |
1170/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes solicitações:
1) Que seja encaminhada cópia na íntegra do (s) processo (s), contratos efetivados que
culminaram na prestação de serviços (terceirização) de mão de obra da Secretaria
Municipal de Saúde de Pará de Minas;
2) É de conhecimento dos gestores, prefeitos, secretários, procuradores, dos órgãos de
controle MP, GCU, TCMG que, qualquer mudança de modo de gestão é necessária que
seja feito com planejamento estratégico, apontamentos prévios, comprovando que tal
decisão é de fato melhor. Com base nisso, solicito que seja encaminhado a essa Casa
Legislativa, os estudos que embasaram a decisão da robusta terceirização que ocorreu na
Secretaria Municipal de Saúde Pará de Minas, quais são:
2.1) Estudo prévio de vantajosidade econômica da contratação do Consórcio ICISMEP,
comparado com outros modelos de gestão como exemplo: o custo executado na
administração direta, custo de uma possível contratação direta do terceiro setor OSS
(Organizações Sociais de Saúde) que tenham execução tributária na certificação CEBAS;
2.2) Estudo prévio de necessidades de serviços de assistência à saúde que comprovem os
serviços ora comprados via contratação com o ICISMEP com parecer jurídico amparando
a decisão da terceirização no Consórcio, constando os estudos prévios de vantajosidade
econômica e assistencial;
3) Cópia do documento de deliberação de Conselho Municipal da Saúde favorável à
mudança do modelo de gestão, ou seja, autorizando a terceirização da saúde pública de
Pará de Minas.
Solicito ainda que seja encaminhada as seguintes informações com documentação
comprobatória:
4) Extrato de contas vinculadas (financiamento do Governo Federal e Estadual) ao Fundo
Municipal de Saúde de Pará de Minas do dia 31/12//2024;
5) Apresentação da dívida apurada na Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas
até o dia 31/12/2024;
6) Apresentar os valores empenhados/liquidados no fundo do ICISMEP nos anos de
2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até apresente data. |
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| materia |
1171/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado a Diretoria Municipal de Trânsito, a possibilidade de ser instalada uma placa
informando que é contramão de direção convergir da Av. Alano Melgaço para a parte
de baixo sentido Casa dos Conselhos da Rua Dr. Cândido. |
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| materia |
1172/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, notificar o proprietário do lote
na Rua Raimundo Nonato ao lado do n°138 no bairro Recanto da Lagoa para realizar a
poda da árvore em sua propriedade que tem oferecido risco a pedestres e veículos
estacionados. |
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