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68/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências. |
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1204/2024 |
2024-07-30 |
Requerimento |
Sugerido à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a troca da trave de futebol instalada na Praça Patrícia Pereira Diniz, bairro São Luiz. |
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1205/2024 |
2024-07-30 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito, que analise a possibilidade de instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao SESI, Av. Orlando Maurício dos Santos, 270 - Bairro Senador Valadares, estendendo a solicitação para que seja feito o mesmo em frente ou próximo de todas as escolas no município. |
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1203/2024 |
2024-07-25 |
Requerimento |
Sugerido à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo a instalação de cestas de basquete em praças e parques do município. |
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65/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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66/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina “Marcos Renato Ribeiro” o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) localizado na rua Londrina, nº 305, no bairro Jardim Beatriz, nesta cidade. |
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1200/2024 |
2024-07-22 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito, que analise a possibilidade de tornar o estacionamento em apenas um lado no início da rua Joaquim Marinho de Almeida, bairro São Luiz. |
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1201/2024 |
2024-07-22 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito, que analise a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da rua do Acre com a rua São Paulo. |
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1202/2024 |
2024-07-22 |
Requerimento |
Requerimento de Prorrogação de Prazo dos Projetos de Leis 63 e 64/2024 |
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no document
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| materia |
1199/2024 |
2024-07-18 |
Requerimento |
Solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de empenhar todos os esforços necessários a fim de promover intervenção pelo Executivo na concessão do serviço de transporte público urbano municipal a fim de assegurar que o serviço seja prestado com excelência, resguardando direitos de nossos munícipes. |
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24/2024 |
2024-07-17 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para a Empresa N1 Distribuidora em reconhecimento ao excelente trabalho realizado em Pará de Minas.
Atuando na distribuição de medicamentos, produtos para saúde e perfumaria para farmácias e drogarias, a N1 Distribuidora está instalada há quatro anos na cidade, com endereço na rua Curitiba, 323, bairro São José. Gera 31 empregos diretos em Pará de Minas e mais 50 vendedores em todo o estado de Minas Gerais.
A empresa é parceira da Associação do bairro São Cristovão, sempre apoiando os projetos sociais, culturais, esportivos e beneficente da entidade.
Por meio desta Moção, parabenizamos a empresa e todos os seus colaboradores. Parabéns! |
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| materia |
64/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências. |
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| materia |
63/2024 |
2024-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar a alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal na forma da Lei. |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-09 |
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO |
Matéria submetida à apreciação do Plenário - Manter o §3º do art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 02, de 05 de julho de 2024. |
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| materia |
23/2024 |
2024-07-09 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 |
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| materia |
24/2024 |
2024-07-09 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
33/2024 |
2024-07-09 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 09/07/2024. |
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| materia |
49/2024 |
2024-07-09 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI 13/2024 |
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| materia |
1183/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a providenciar a Extensão rede elétrica na rua Dr Olavo Vilaça, Bairro Senador Valadares, Pará de Minas-MG. |
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| materia |
1184/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a gerenciar junto a Empresa de Transporte
público TURI, a organizar os itinerários dos ônibus evitando que algumas linhas tenham
seu horário interrompido (matar horário) em especial a linha de número 70, São Cristóvão
Itambé, nos horários de seis e quatorze horas |
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1185/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a providencias os reparos/reforma necessária na GUARITA DO PONTO DE ONIBUS defronte a FAPAM. |
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| materia |
1186/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que realize limpeza - capina e roçagem de mato- na rua Terezinha Nunes de Oliveira, n° 275, bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
1187/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Municipal que informe a esta Casa Legislativa se as obras de revitalização do Parque do Bariri e construção do Parque do Bariri II atendem ao cumprimento da Lei Municipal nº 6.742/2022 – que dispõe sobre a instalação em praças públicas e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais. |
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| materia |
1188/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que realize operação tapa buracos na rua Antônio Carlos, trecho entre a “VetQuímica” e o bar “Sinucaterapia”, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1189/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que refaça a pintura da faixa de pedestres na Avenida Presidente Vargas, próximo à Minas Rural. |
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1190/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem instaladas 3 luminárias com lâmpadas próximo ao campo de futebol e à praça principal do povoado de Palmital. |
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| materia |
1191/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado
à Secretaria de Obras a providenciar melhorias no sistema de rede de esgoto e drenagem
pluvial da rua Benedito Valadares, próximo ao número 462, Centro de Pará d Minas MG. |
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| materia |
1192/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER À SECRETARIA M DE DESENVOLVIMENTO URBANO/CONSELHO DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PINTURA DE SINALIZAÇÃO NO ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA 2, ATRÁS DO DEPÓSITO DA COCA-COLA |
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no document
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| materia |
1193/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER DA SECRETARIA MUNICIPA DE DESENVOLVIMENTO URBANO/CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA ENTRADA PRINCIPAL DA ESCOLA ESTADUAL NOSSA SRA AUXILIADORA. |
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| materia |
1194/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Esporte verificar a possibilidade de efetuar limpeza geral no campo de futebol do povoado de Palmital e de serem tomadas as providências necessárias para que o espaço seja revitalizado, o vestiário reformado e feita a ligação de água. |
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| materia |
1195/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
Reitera à Secretaria de Obras e Infraestrutura a solicitação, feita via Requerimento 1391/2022, para que sejam tomadas providências com relação ao estado de conservação da Rua José Evaristo de Carvalho entre o número 226 e a esquina com a Rua Cecília Machado Lage, Bairro Grão Pará. O trecho tem um grande desnível na pista, onde foi construído um canteiro central, e verificar a possibilidade de revitalizar o citado canteiro central, como o que há na Rua Antônio Rocha, Bairro Dom Bosco, na altura do número 531 (Stihl) |
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| materia |
1196/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura providenciar uma operação tapa-buracos em toda a extensão das ruas José Vitor de Paiva, Bairro Senador Valadares e Antônio Carlos, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1197/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras a providenciar a limpeza, capina das ruas, praças e se possível a instalação de uma Guarita de ônibus no Bairro Valter Martins- Para de Minas-MG.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 08 de Julho de 2024. |
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| materia |
1198/2024 |
2024-07-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a promover a troca das lâmpadas queimadas do poste da rua Joaquim Nunes faria neto 383 Bairro São Paulo- Para de Minas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 08 de Julho de 2024. |
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| sessao |
25 |
2024-07-09 |
Ordinária |
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| materia |
12/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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| materia |
13/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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| materia |
14/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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no document
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| materia |
15/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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| materia |
16/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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| materia |
18/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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| materia |
19/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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| materia |
20/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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| materia |
21/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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| materia |
22/2024 |
2024-07-08 |
Emenda |
EMENDA Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
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no document
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| materia |
46/2024 |
2024-07-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 01/2024 |
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| materia |
47/2024 |
2024-07-08 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024 |
0 |
no document
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| materia |
48/2024 |
2024-07-08 |
Parecer de Comissão |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 |
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| materia |
1175/2024 |
2024-07-08 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras a implantar a rede de esgoto na rua Costa Rica, Bairro Senador Valadares, Pará de Minas-MG. |
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