| materia |
2556/2026 |
2026-03-24 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal n°3.875, de 27 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre a manutenção, limpeza e uso adequado de terrenos na zona urbana do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Representação |
No uso de nossas atribuições regimentais, vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência que seja representado junto ao Governo do Estado de Minas Gerais a solicitação da suspensão imediata e temporária da alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel, como medida emergencial para conter os impactos do aumento do preço dos combustíveis decorrente da atual crise internacional provocada pela guerra envolvendo os Estados Unidos e Israel em ataque ao Irã. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instituir,
no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o programa
"Auxílio Catador", com a concessão de incentivo financeiro
aos Catadores da Associação de Catadores de Pedro
Leopoldo - ASCAPEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
267/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de programas e ações voltadas à prevenção, orientação e controle do colesterol alto, visando à promoção da saúde e à redução de doenças cardiovasculares na população. |
1 |
extracted
|
| materia |
268/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que seja determinada, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de vistoria técnica, bem como a adoção das medidas necessárias para a revitalização da Estrada Luiz Pires Dias Guimarães, localizada no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, especialmente no trecho que corta a lagoa. |
1 |
extracted
|
| materia |
269/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a realização de vistoria técnica no ponto de ônibus localizado na Rua Joaquim Vieira, nas proximidades do nº 4298, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, bem como a sua possível substituição. |
1 |
extracted
|
| materia |
270/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja providenciada, a instalação de corrimão na rampa de acesso ao PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Santo Antônio da Barra. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
271/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja providenciada, que seja realizada capina e limpeza por toda a extensão das Ruas José Servo Batista e Rua das Amendoeiras, no Bairro Morada dos Angicos. |
1 |
extracted
|
| materia |
279/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de uma placa de mão única na Rua Marçal Lopes da Silva, na altura do número 22, bairro Lagoa de Santo Antônio. |
1 |
extracted
|
| materia |
283/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico e o reparo (tapa-buraco) na Rua Milton Tadeu da Costa, em frente ao número 399, no bairro Dom Camilo. |
1 |
extracted
|
| materia |
293/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de obras, a necessidade urgente de realização da operação tapa buracos na Rua Olivier Teixeira dos números 991 ao 1170, localizada no Bairro São Geraldo, neste Município. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
294/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente, para que seja analisada a viabilidade de criação de protocolo que assegure atendimento domiciliar ao cuidador ou familiar responsável por paciente acamado ou que já receba atendimento em domicílio pela rede pública municipal de saúde, neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
295/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de capina e limpeza na praça localizada na Rua Washington Luiz, nº 510, no bairro Felipe Cláudio. |
1 |
extracted
|
| materia |
296/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de recapeamento na Rua Agenor Teixeira da Costa, em frente ao Posto Mil. |
1 |
extracted
|
| materia |
297/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja providenciada a criação e divulgação de canais oficiais de comunicação do Centro Oftalmológico Municipal, tais como telefone fixo, endereço de e-mail institucional e/ou número de WhatsApp, destinados ao atendimento direto da população. |
1 |
extracted
|
| materia |
298/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma do prédio onde funciona o CRAS Norte, neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
299/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de limpeza e capina no lote pertencente à Prefeitura, localizado na Rua Alencar, nº 229. |
1 |
extracted
|
| materia |
311/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que seja solicitado ao setor competente a instalação de placas indicativas informando a proximidade e direção de pontos turísticos e históricos do município, tais como: Museu Chico Xavier, Cachoeira do Urubu, Gruta do Baú, Igreja dos Bexiguentos, Igreja Barroca em Fidalgo, Quinta do Sumidouro e Vera Cruz. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
325/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Presidente Kennedy, localizada no bairro São José. |
1 |
extracted
|
| materia |
326/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Leroy, localizada no bairro São José. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
327/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizada a instalação de galeria e manilhas de rede pluvial na Rua José Pelica próximo ao número 202, Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
328/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Joãozinho do Barreiro, localizada no Bairro Joana D’Arc, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
329/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizada a instalação de grade de proteção e captação na galeria de rede pluvial existente na Rua José Pelica, próximo ao nº 202, no Bairro Teotônio Batista de Freitas. |
1 |
extracted
|
| materia |
332/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua José Azevedo Carvalho, bairro Romero Carvalho, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
333/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie o recapeamento asfáltico das ruas Luciano Alves carvalho, Prefeito Ari Bahia, Expedicionário João Rodrigues Costa, todas essas do Bairro Sônia Romanelli, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
335/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que seja providenciada a aquisição e disponibilização de uma impressora para uso no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), visando atender às demandas da comunidade local. |
1 |
extracted
|
| materia |
337/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo para que sejam tomadas providências no sentido de executar os seguintes serviços no Distrito Industrial Leste Manoel Carlos, Cachoeira Grande, compreendendo as vias Av. Franco Matos e Rua Francisco Gonçalves:
1. Plano de melhoria da via de acesso;
2. Pavimentação asfáltica;
3. Implantação/melhorias na iluminação pública;
4. Poda de árvores que estão obstruindo o passeio e colocando em risco a vida dos trabalhadores;
5. Recolhimento de entulho acumulado na localidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
338/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie a realização de manutenção nas faixas elevadas localizadas nas ruas Cristóvão de Assis, Padre Augusto, Lincoln Diogo Viana e Saturnino Maia, no distrito de Dr. Lund, neste munícipio. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
339/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo para que sejam tomadas providências no sentido de realizar serviços de limpeza e poda de árvores em toda a extensão das Ruas Padre Sinfrônio Freitas e Antônio Nunes, Conjunto Habitacional Amélia Torres Freitas. |
1 |
extracted
|
| materia |
340/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao Setor competente a manutenção urgente de um bueiro localizado na esquina da rua Herbster com Professor Bicalho (em frente à Escola São José) centro, neste município. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
341/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a implantação de cabines suplementares nos caminhões utilizados na coleta de materiais recicláveis pela ASCAPEL, no município de Pedro Leopoldo-Minas Gerais, consoante a justificativa em anexo. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
342/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a revitalização para contenção e melhoria da drenagem da rede pluvial, incluindo a manutenção dos bueiros, tendo em vista os recorrentes alagamentos nas residências e na via pública, na Rua Nossa Senhora das Graças, nas proximidades do número 89, Centro, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
343/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente inclusão das Ruas nº 5, 6, 7 e 8, localizadas abaixo da Rua Ivair José dos Santos, no Bairro Teotônio Batista de Freitas, no cronograma regular de coleta de lixo neste município. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
344/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a instalação de sistema de irrigação no Campo do Ideal no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
350/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudos e providências para a implantação de ônibus ou espaços exclusivos para mulheres no transporte público municipal, como medida de prevenção e combate ao assédio no transporte coletivo. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
351/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a instalação de sistema de monitoramento com reconhecimento facial nas escolas da rede municipal. O sistema deverá permitir o registro automatizado da entrada e saída dos alunos, com envio de notificações em tempo real aos responsáveis legais, por meio de aplicativo ou outro canal de comunicação oficial. |
1 |
extracted
|
| materia |
352/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de serviços de limpeza e capina na área externa da Casa do Autista, especialmente no jardim e no espaço onde se encontra o parquinho utilizado pelas crianças. |
1 |
extracted
|
| materia |
353/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua São Vicente, na altura dos números 191, 300, 121 e 490, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
354/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, que estude a viabilidade e adote as providências necessárias visando à criação de um Programa Municipal de Atendimento Geriátrico Itinerante, composto por equipe multidisciplinar, destinado à realização de atendimentos domiciliares a idosos, com prioridade àqueles acamados ou com mobilidade reduzida, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
355/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a elaboração e implementação de ações pedagógicas no contraturno das escolas municipais de educação integral, contemplando conteúdos e atividades voltados ao empreendedorismo, noções básicas de direito e cidadania, de forma compatível com a faixa etária dos estudantes, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
356/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a adoção de medidas urgentes visando a realização de reparos estruturais e intervenções no EAP Quinta do Sumidouro (Posto de Saúde), especialmente no que se refere às infiltrações existentes no prédio, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
357/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, e em parceria com os órgãos estaduais responsáveis pela identificação civil, promova a realização de mutirão para emissão de carteiras de identidade (RG) nos seguintes locais: distrito de Fidalgo, Quinta do Sumidouro, Vera Cruz de Minas, Manoel Brandão, Quinta das Palmeiras, com atendimento aos bairros mais distantes e comunidades adjacentes, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
358/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a aquisição e instalação de um novo bebedouro na Escola Municipal Raimundo Salvador, no Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
359/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, determine a realização de manutenção e patrolamento na rua Fábio Marques Pereira (rua do Poço Azul), localizada no bairro Quinta do Sumidouro, neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
360/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência a concessão de Moção de Parabéns ao Rotary Club Pedro Leopoldo Cachoeira pelo seu aniversário de 40 anos. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
361/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, conceder Moção de Parabéns a Comunidade Católica Agnus Dei pelos seus 30 anos e em reconhecimento aos relevantes serviços espirituais, sociais e comunitários prestados à população, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
362/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que por meio da secretaria responsável, seja realizada uma vistoria técnica e posterior intervenção, para capina e limpeza, na Rua Alfredo Barbosa, localizada no bairro Felipe Cláudio Sales, tendo em vista que a via apresenta mato alto e acúmulo de sujeira, fatores que têm comprometido diretamente o bem-estar da população. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
363/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, seja realizada, em caráter urgente, intervenção de patrolamento e correção de solo na Estrada do Leopoldão, no trecho compreendido pelo município de Pedro Leopoldo/MG, mais precisamente do início da estrada, próximo à empresa Transavante Transportadora, até o Posto de Manutenções Wilson Lobato. |
1 |
extracted
|
| materia |
364/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que sejam tomadas providências, junto ao setor competente, para a realização de limpeza e capina no lote, rua Dama da Noite, altura do nº 234, bairro Morada dos Hibiscos, localizado neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
365/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que sejam tomadas providências, junto ao setor competente, para a fiscalização e instrução quanto ao acúmulo de água parada nos bancos da Praça Francisco Viana, nº 26, Centro, localizada neste município. |
1 |
extracted
|