| materia |
466/2026 |
2026-03-23 |
Protocolo |
Institui a Feira “Encantos da Lagoa”, estabelece diretrizes
para sua realização no Município de Pedro Leopoldo,
concede isenções tributárias e dá outras providências. |
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| materia |
468/2026 |
2026-03-23 |
Protocolo |
Autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instituir,
no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o programa
"Auxílio Catador", com a concessão de incentivo financeiro
aos Catadores da Associação de Catadores de Pedro
Leopoldo - ASCAPEL. |
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| materia |
479/2026 |
2026-03-23 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a realização de serviços de capina, limpeza e retirada de entulho por toda a extensão da Rua Delcides Rufino Ribeiro, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
480/2026 |
2026-03-23 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que seja realizada a limpeza geral com capina nas dependências externas do CIAS – Centro Integrado de atenção à Saúde, localizado Rua Antônio Rodrigues Cardoso, nº 63, neste município. |
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| materia |
481/2026 |
2026-03-23 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que seja providenciada a aquisição e substituição de mobiliário novo para o CIAS – Centro Integrado de Atenção à Saúde, localizado no município de Pedro Leopoldo, incluindo, mas não se limitando a cadeiras, mesas, macas e demais mobiliários hospitalares. |
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| norma |
19/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
"Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Juliana Fernandes, instituído
pela Portaria nº 176/2025." |
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| norma |
20/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração da Portaria nº 154/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Rubens
Alves Ferreira." |
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| norma |
2555/2026 |
2026-03-20 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.875, de 27 de
novembro de 2025, a qual dispõe sobre a manutenção,
limpeza e uso adequado de terrenos na zona urbana do
Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária à Ana Paula Carneiro de Barros. |
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| materia |
458/2026 |
2026-03-19 |
Protocolo |
Concede Título de Cidadania Honorária à Ana Paula Carneiro de Barros. |
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| materia |
460/2026 |
2026-03-19 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de sinalização horizontal na Rua Maurício Azevedo, com demarcação de faixas de tráfego, especialmente no trecho compreendido entre a linha férrea até a esquina com a Rua São Jorge, localizadas no Bairro Magalhães, com a finalidade de organizar o tráfego de veículos e aumentar a segurança viária. |
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| materia |
461/2026 |
2026-03-19 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, providênciar o recapeamento da Rua José Pereira Fernandes, no trecho compreendido entre o nº 30 até o nº 62, no Bairro Maria Cândida, neste município. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir e tratar do fortalecimento e democratização da cultura no âmbito municipal. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que por meio da Secretaria responsável sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes à Parque Maxacali: |
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32/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Reconhece o Karatê como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.” |
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33/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui o evento ciclístico “Intercity” no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Autoria: Rafael Vieira Faria -Rafa |
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34/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Down, celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências. |
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369/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indico ao Poder Legislativo que encaminhe Moção de Repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, em razão do edital para tentativa de concessão à iniciativa privada das áreas de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 escolas da rede estadual - incluindo a Escola Estadual Imaculada Conceição, em nosso município. |
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447/2026 |
2026-03-18 |
Protocolo |
“Reconhece o Karatê como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.” |
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| materia |
449/2026 |
2026-03-18 |
Protocolo |
Inclui o evento ciclístico “Intercity” no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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| materia |
450/2026 |
2026-03-18 |
Protocolo |
Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Down, celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências. |
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| materia |
451/2026 |
2026-03-18 |
Protocolo |
requeiro a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir e tratar do fortalecimento e democratização da cultura no âmbito municipal. |
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452/2026 |
2026-03-18 |
Protocolo |
requeiro ao Poder Executivo, que por meio da Secretaria responsável sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes à Parque Maxacali:
1. Esclarecimentos sobre os próximos passos previstos pelo Poder Público, incluindo eventual planejamento de novas intervenções, cronograma estimado para execução das obras que estão em andamento e demais ações estejam previstas;
2. Informações detalhadas acerca dos recursos públicos já repassados e sua efetiva utilização na execução da obra em andamento no território do parque;
Informação acerca das atuais condições de uso do parque, especialmente no que se refere à existência de restrições ao tráfego de ciclistas e praticantes de caminhada |
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453/2026 |
2026-03-18 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que sejam adotadas as providências necessárias para a ativação do canal 156, destinado ao atendimento direto da população. |
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454/2026 |
2026-03-18 |
Protocolo |
indico ao Poder Executivo, implementar projeto para o plantio de árvores, ao longo da Rua Comendador Antônio Alves, centro, neste município. |
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| materia |
455/2026 |
2026-03-18 |
Protocolo |
indico à Vossa Excelência, que encaminhe Moção de Repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, em razão do edital para tentativa de concessão à iniciativa privada das áreas de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 escolas da rede estadual - incluindo a Escola Estadual Imaculada Conceição, em nosso município. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo ao Senhor Rafael Vieira Faria e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo, por meio das secretarias e órgãos competentes, informações detalhadas do evento Parque Encantado, promovido pelo Município, especialmente no que se refere à aplicação de recursos públicos, contratações realizadas e eventuais receitas obtidas. |
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15/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca dos uniformes escolares que se encontram armazenados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, adquiridos durante a gestão anterior e que, até o momento, não foram distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino. |
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16/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa para debater o tema “Síndrome de Down: Inclusão, Conscientização e Políticas Públicas”. |
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17/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo para que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestados esclarecimentos acerca das diversas reclamações recebidas de pacientes sobre as canetas de insulina disponibilizadas na rede municipal de saúde. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-16 |
Protocolo Voto de Pesar |
Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento de MARIA JOSÉ DE MELO COSTA bem como registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares. |
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| materia |
272/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a retomada das apresentações culturais do Boi da Manta no Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. |
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273/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que seja realizada adesão ao programa de financiamento do governo federal para aquisição de ônibus escolar, conforme edital do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). |
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| materia |
274/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação e revitalização da sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de faixas e solo) em toda a extensão da via Estrada José Leandro Ribeiro (Estrada da CSN), estendendo até o encontro com a via Joãozinho do Barreiro, neste município. |
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| materia |
275/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que realizem a adesão formal do município ao projeto Aprender Conectado (Eace) destinado à universalização da internet de alta velocidade nas escolas públicas. |
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276/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que realizem a construção de uma praça com bancos e playground na área institucional do loteamento localizado entre as ruas Alencar Costa, Altivo Oliveira Bessa e Joaquim Maurício Bahia. |
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277/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras para que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Cristóvão de Assis, localizada no distrito de Dr. Lund, neste município. |
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278/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que intervenha junto ao setor de Limpeza Urbana para que sejam realizados, em caráter de urgência, os serviços de roçada, capina e limpeza geral em toda a extensão da Rua Cristóvão de Assis, localizada no distrito de Dr. Lund. |
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| materia |
280/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, a contratação de psicólogo(a) para reforçar a equipe técnica do CAPS do Município. |
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281/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que determine à Secretaria Municipal competente a aquisição de computadores para o CAPS Adulto e para o CAPS Infantil do Município. |
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282/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que determine à Secretaria Municipal competente a reforma dos banheiros do CAPS Adulto e do CAPS Infantil do Município, com a máxima urgência. |
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284/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Coronel Cândido Viana neste munícipio. |
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285/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie a implantação de faixas de pedestres na rua Coronel Cândido Viana e Otoni Alves em ambos os lados acesso à Praça Getúlio Vargas, neste município. |
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| materia |
286/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Doutor Rocha, neste município. |
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| materia |
287/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo incluir o evento de “Caminhada pela conscientização sobre a Síndrome de Down” realizada no mês de março, no calendário anual do Município de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
288/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a construção de uma ponte ligando as ruas João Leroy ou João Aleixo à rua Pedro Antônio Pereira. |
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| materia |
289/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação de guardrails (defesas metálicas) nas alças de acesso da Via Norte, localizada entre a Avenida Ricardo Homem Bahia e a rodovia BR-424, no acesso no sentido ao município de Sete Lagoas-Minas Gerais, consoante a justificativa em anexo. |
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| materia |
290/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde em articulação com a Ouvidoria Geral do Município, sejam adotadas as seguintes medidas:
1. Ampliação dos pontos de urnas físicas para registro de manifestações (críticas, sugestões, elogios e demais demandas) dos usuários do sistema de saúde municipal, com a instalação desses dispositivos em todas as unidades de saúde;
2. Disponibilização de informativos contendo QR-code e orientações claras sobre o uso do canal já existente da Ouvidoria Geral via WhatsApp, afixados em locais de fácil visualização nas unidades de saúde. |
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| materia |
291/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a intensificação da identificação, fiscalização e notificação sobre a limpeza de imóveis particulares (capina, poda e remoção de entulho) aos devidos proprietários. |
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