| materia |
397/2022 |
2022-08-29 |
Protocolo |
Indica ao Poder Executivo a construção de uma rede de águas pluviais, instalando bocas de lobos, direcionando ás águas pluviais para o córrego próximo na Rua José Rosa de Oliveira, Cep 33257-070 no bairro Santo Antônio da Barra. |
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| materia |
398/2022 |
2022-08-29 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, para providenciar um redutor de velocidade na Av. Vereador Magno Claret Vieira próximo ao número 1623, no Bairro Lagoa de Santo Antônio |
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25/2022 |
2022-08-29 |
Portaria |
"DECLARA A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA TAMIRES FELIX ELIAS, COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL." |
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26/2022 |
2022-08-29 |
Portaria |
"CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA TAMIRES FELIX ELIAS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CONTADORA." |
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867/2022 |
2022-08-29 |
Resolução |
Aprova as contas de gestão do Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sr. Cristiano Elias dos Reis Costa, referente ao exercício de 2020, de autoria da Comissão de Finanças Públicas. |
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2179/2022 |
2022-08-29 |
Decreto |
Homologa o Tombamento da Canoa (Piroga) encontrada no Rio das Velhas, em Pedro Leopoldo. |
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| materia |
394/2022 |
2022-08-26 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, solicito o envio de representação a UNIR TRANSPORTES.
Solicito o retorno imediato do atendimento da linha Felipe Cláudio Sales aos moradores do bairro Morada dos Hibiscos. |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.633, de 21 dezembro 2.021. |
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213/2022 |
2022-08-25 |
Ofício |
Ao Senhor Wantuir Gomes da Silva
Gerente de Trânsito - Trans PL
Assunto: Credenciais para estacionamento |
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| materia |
393/2022 |
2022-08-25 |
Protocolo |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 3.633, de 21 de dezembro de 2021. |
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| materia |
211/2022 |
2022-08-24 |
Ofício |
À Senhora
Vanessa Ferreira Pereira Rodrigues
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Resposta ref e-mail de 19/08/22 - Ofício 003/2022/CMEPL |
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204/2022 |
2022-08-23 |
Ofício |
Exma. Sra
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo //MG
Assunto: Matéria aprovada na 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo , realizada em 22 de agosto de 2022. |
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205/2022 |
2022-08-23 |
Ofício |
Ilmo. Sr
Narciso Eustáquio Ribeiro e familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de seu querido irmão, Sr. Adelcio Evaristo Ribeiro |
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| materia |
206/2022 |
2022-08-23 |
Ofício |
Ilmo. Sr.
Juliano Passos Ribeiro e familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de sua mãe querida Mãe, Sra. Laura de Passos Freitas |
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| materia |
207/2022 |
2022-08-23 |
Ofício |
Ilmo. Sr
Egídio Dias Magalhães e familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de seu querido irmão, Sr Geraldo Marcos Magalhães |
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| materia |
208/2022 |
2022-08-23 |
Ofício |
Ilmo. Srs
Vicente Costa, Roberto Costa, Renato Costa, Paulo Costa e familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de sua querida Mãe, Sra. Dinah Vieira Costa |
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| materia |
209/2022 |
2022-08-23 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Flávia Malheiros Ferreira e familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de seu querido Pai, Sr. Nelson Luiz Ferreira |
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| materia |
210/2022 |
2022-08-23 |
Ofício |
Ilma. Sra
Josiane de Lima Duarte e familiares
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de seu querido pai, Sr. Reginaldo da Silva Duarte |
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| materia |
392/2022 |
2022-08-23 |
Protocolo |
INDICO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ADEQUAR AS NORMAS DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NO TREVO DE ACESSO DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS PELA AVENIDA CAMILO ALVES. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Pedro Leopoldo |
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38/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, solicitar a cessão do plenário para realização de Audiência Pública com o objetivo de dar total transparência ao Projeto 15/2022 -Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências. E também para trazer esclarecimento à população sobre o FINISA. |
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| materia |
233/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Vossa Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente intervenções para melhoria e mais segurança no trânsito do entroncamento das Ruas Olivier Teixeira, Progresso e Expedicionário Raimundo Nogueira da Cruz, próximo ao Hospital Municipal Francisco Gonçalves. De imediato já sugiro as seguintes intervenções:
• Instalação de placas;
• Sinalização horizontal da via;
• Melhoria da iluminação;
• Pintura de uma faixa de pedestres e
• Construção de uma rotatória. |
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234/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições, a inclusão de artigo nos atos normativos de licitação priorizado as pequenas e médias empresas com sede no município no momento da licitação. |
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| materia |
235/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao Setor Competente providenciar a criação da Galeria do Esporte. |
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| materia |
236/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Vossa Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar o pagamento do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, conforme valores instituídos pela Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022. |
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| materia |
237/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao Setor Competente providenciar a substituição de lâmpadas convencionais de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED nas seguintes Ruas do Bairro Agenor Teixeira: Av. Coletora, Rua Elvira, Rua Maria Raimunda Félix e Rua José dos Santos Moreira. |
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| materia |
238/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao Setor Competente providenciar a substituição de lâmpadas convencionais de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED, na Rua Professora Reginalda de Oliveira, no Bairro Maria de Lourdes. |
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| materia |
239/2022 |
2022-08-22 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Vossa Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a sinalização de trânsito na Avenida Levir Teixeira, instalando placas verticais indicativas de velocidade máxima, curva em "S" e orientando condutores sobre acessos à BR424, centro da Cidade etc., e, sucessivamente, a sinalização horizontal no asfalto de faixa tracejada e continua. |
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| materia |
388/2022 |
2022-08-22 |
Protocolo |
Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 38/2022: Altera o art. 38-A e altera os anexos I, II e VII da Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. |
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| materia |
389/2022 |
2022-08-22 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quando será o pagamento do piso nacional da enfermagem no município. |
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| materia |
390/2022 |
2022-08-22 |
Protocolo |
Indica a construção de uma faixa de trafego destinada à pedestres na Avenida Camilo Alves no trecho entre os Bairros Teotônio Batista de Freitas e Novo Campinho, ligando os bairros Felipe Claudio e a MG424. |
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| materia |
391/2022 |
2022-08-22 |
Protocolo |
Altera Lei Orgânica do Município de Pedro Leopoldo. |
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| norma |
3673/2022 |
2022-08-22 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022. |
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| norma |
3674/2022 |
2022-08-22 |
Lei |
Institui a Campanha "Junho Violeta", para a conscientização e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. |
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| norma |
3675/2022 |
2022-08-22 |
Lei |
Cria a Política Municipal de Incentivo à leitura e a Doação de livros e dá outras providências. |
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| materia |
382/2022 |
2022-08-19 |
Protocolo |
Falecimento do senhor Nelson Luiz Ferreira
Filha, a senhorita Flávia Malheiros Ferreira
Rua Justa Vilela do Amaral, nº 87, bairro Santo Antônio da Barra
Pedro Leopoldo-MG, CEP 33257-082. |
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| materia |
383/2022 |
2022-08-19 |
Protocolo |
VOTO DE PESAR PARA: REGINALDO DA SILVA DUARTE
ENVIAR PARA: SUA FILHA, JOSIANE DE LIMA DUARTE
ENDEREÇO: RUA ESCRITOR HUMBERTO CAMPOS, 6 - CENTRO
CEP: 33250-150 |
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| materia |
384/2022 |
2022-08-19 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 38/22 que visa alterar o plano de carreira do poder legislativo. |
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| materia |
385/2022 |
2022-08-19 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente o estudo técnico do impacto financeiro-orçamentário feito pela contadora ou servidor efetivo da Câmara sobre o Projeto de Lei 38/22. |
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| materia |
386/2022 |
2022-08-19 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente que o parecer jurídico do Projeto de Lei 38/22 seja feito por servidor efetivo da Câmara. |
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| materia |
387/2022 |
2022-08-19 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a cobrança por barraquinha dos feirantes. |
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| materia |
380/2022 |
2022-08-18 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Moção de Parabéns ao Rafinha, vocalista da banda pedroleopoldense AltoAstral por seus 20 anos de carreira. |
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| materia |
381/2022 |
2022-08-18 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente, a autorização para realização de Audiência Pública para debatermos sobre a ideia de termos um PORTO SECO em Pedro Leopoldo. E dar transparência a população mostrando como funciona o projeto em outras cidades e o quanto seriamos impactados positivamente com a implantação do mesmo. |
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| materia |
200/2022 |
2022-08-17 |
Ofício |
Ao senhor Coronel Evair dos Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Segurança Pública
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Ronda na Câmara |
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| materia |
201/2022 |
2022-08-17 |
Ofício |
Ao Tenente - Coronel
Flávio Oliveira de Almeida
Comandante da 11ª Cia. Independente de Polícia Militar
Município de Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Ronda na Câmara |
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| materia |
203/2022 |
2022-08-17 |
Ofício |
À Exma. Sra.
Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG
C/Cópia: Secretário Municipal de Administração
Marcos Felipe Silva Batista
Assunto: Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria |
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| materia |
374/2022 |
2022-08-17 |
Protocolo |
Projeto de Lei 38/2022: Acrescenta o art. 38-A e altera os anexos I, II e VII da Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências". |
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| materia |
375/2022 |
2022-08-17 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente o estudo técnico do impacto financeiro-orçamentário feito pela contadora ou servidor efetivo da Câmara sobre o Projeto de Lei 015/22 e seus substitutivos. |
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| materia |
376/2022 |
2022-08-17 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 015/22 e seus substitutivos afim de promover ampla discussão. |
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| materia |
377/2022 |
2022-08-17 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente o parecer jurídico feito por servidor efetivo da Câmara sobre o Projeto de Lei 015/22 e seus substitutivos. |
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