| materia |
247/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS RELACIONADAS À INTERNAÇÃO APÓS OBTENÇÃO DE ALTA HOSPITALAR. |
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249/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO DE ISSQN NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO. |
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250/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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293/2023 |
2023-06-20 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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296/2023 |
2023-06-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO. |
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| materia |
301/2023 |
2023-06-20 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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305/2023 |
2023-06-20 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROJETO “P.A EM MOVIMENTO” COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, ATRAVÉS DO COMBATE AO SEDENTARISMO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE PREVINAM A OBESIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2738/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS, BEM COMO QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO FINAL DOS IMÓVEIS INTERDITADOS, QUAIS FORAM OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS RETIRADAS, SE OS REFERIDOS VALORES JÁ CESSARAM OU SE OS MESMOS AINDA PERSISTEM, BEM COMO A RELAÇÃO DOS VALORES PAGOS E DAS FAMÍLIAS QUE RECEBERAM OS MESMOS REFERENTE A ÁREA QUE TEVE QUE SER INTERDITADA PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, COMPREENDIDA ENTRE A RUA MARIA GERALDINA FONSECA E A AV. RAIMUNDO GERALDINO FONSECA, NO BAIRRO CANADÁ, NA CIDADE DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
2739/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022, REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 06 DE SETEMBRO DE 2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, DE GERENCIAMENTO DE FROTA, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SOFRERÁ ACRÉSCIMO DE VALOR DA IMPORTÂNCIA DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM CONFORMIDADE COM O OF/GAB/SMOSTT/277/2023, BEM COMO A SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 103406. ASSINATURA: 31/03/2023 |
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| materia |
2740/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E EVA GONÇALVES GUERRA. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 07 DE FEVEREIRO DE 2022, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL ANTÔNIO ANDRADE, Nº 1.376 E 1.396, CENTRO, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, CONFORME REQUERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DE 08/02/2023 E TERMO FINAL A DATA DE 08/02/2024. O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO SERÁ REAJUSTADO PARA R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO O VALOR ANUAL NO IMPORTE DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINATURA: 27/03/2023. |
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| materia |
2741/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023 - PL Nº 004/2023 – PE Nº 004/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PRODUTOS PARA SANITIZAÇÃO DE HORTALIÇAS E FRUTAS, HIGIENE PESSOAL E HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS E AMBIENTE. OS ITENS CITADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUAM COMO PARTÍCIPES NESTE PROCESSO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - ADJUNTA DE ESPORTES E LAZER - ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: 29.175,00 (VINTE E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS). ASSINATURA: 27 DE MARÇO DE 2023. |
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| materia |
2742/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023 - PL Nº 038/2023 – PE Nº 024/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 038/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA LUGUELMAQ LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCAÇÃO POR HORA EFETIVAMENTE TRABALHADA DE MINI CARREGADEIRA TIPO (BOB CAT), INCLUSIVE COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E OPERADOR LEGALMENTE HABILITADO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 537.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS). ASSINATURA: 21 DE MARÇO DE 2023 |
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| materia |
2743/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023 - PL Nº 035/2023 – PE Nº 022/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA QFROTAS SISTEMAS LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB DE GERENCIAMENTO DE FROTA, QUE COMPREENDE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: -31,60%. ASSINATURA: 13 DE ABRIL DE 2023 |
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| materia |
2744/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTE “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO” |
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| materia |
2745/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS NO MUNICÍPIO”, |
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| materia |
2746/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
CÓPIA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 194/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E WANDERSON DE JESUS SILVA, QUE TEM COMO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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| materia |
2747/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
REQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE INFORME O MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL LEI Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| materia |
2748/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO, QUE SEJA APURADA DENÚNCIA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE VEÍCULO SUPOSTAMENTE PERTENCE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA, FOI AVISTADO REALIZANDO DESCARTE IRREGULAR DE GALHOS DE ÁRVORES EM TERRENO BALDIO. |
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| materia |
2749/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE INFORME SE HÁ ERRO MATERIAL, NO ANEXO DE METAS FÍSICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2024, ONDE CONSTA “REQUALIFICAÇÃO DA RUA JASMIN NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO”. |
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| materia |
2750/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE INFORME QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO RUA FINLÂNDIA, BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO. |
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| materia |
2751/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE INFORME QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO DA RUA BENJAMIN CONSTANT, CONFORME CONSTA NO ANEXO DE METAS FÍSICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ANO DE 2024. |
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| materia |
2752/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE INFORME QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO, NA ZONA RURAL DE MATOS DE CIMA, PRÓXIMO AO BAIRRO PADRE TEODORO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
2753/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE QUE SE SEGUE NESTE REQUERIMENTO. |
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| materia |
2754/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO E CERTIFICADO POR VIA DOCUMENTAL A ESTE VEREADOR QUAL O NÚMERO DA LEI OU ATO NORMATIVO QUE CIENTIFICOU O PODER LEGISLATIVO E OFICIALIZOU O CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1491000633/2017, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE 07 MOTOCULTIVADORES COM RODAS E ENXADA ROTATIVA 720 MM AFER 72, A DIESEL E ENCANTERIRADOR PARA ROTATIVA, TOR MFG 943 GASOLINA 9HP< AQUISIÇÃO DE 07 BEBEDOUROS EM AÇO INOX, CAPACIDADE DE 100 LT/H COM 3 TORNEIRAS, AQUISIÇÃO DE 10 BANHEIROS QUÍMICOS (FEMININO E MASCULINO) COM ADAPTAÇÃO PARA LIGAR DIRETAMENTE NA REDE DE ESGOTO PÚBLICA, COM ALTURA DE 2,20M, LARGURA, 1,15M E COMPRIMENTO 1,15M, CONFORME CÓPIA DO CONVÊNIO EM ANEXO. |
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| materia |
8920/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADO A INSTALAÇÂO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE NA RUA FLORIANO PEIXOTO EM FRENTE AO Nº 276, CENTRO. |
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| materia |
8921/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS/SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VM E VS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DILSON JOSÉ DUTRA, BAIRRO BELA VISTA III |
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| materia |
8922/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS/SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VM E VS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA REI DAVI, BAIRRO ESPERANÇA |
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| materia |
8923/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
, QUE REALIZE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE ( QUEBRA-MOLAS), PROXIMO AO Nº 440, NA RUA CIRILO DE ABREU, BAIRRO CHÁCARA DO PAIVA. |
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| materia |
8924/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
SUBSTITUIÇÂO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA SABARÁ. |
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| materia |
8925/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
SUBSTITUIÇÂO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALVINÓPOLIS, NO BAIRRO INTERLAGOS. |
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| materia |
8926/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP8010/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON. |
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| materia |
8927/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE NO PARQUE NAÚTICO DA LAGOA BOA VISTA NESSA CIDADE. |
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| materia |
8928/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS (SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VS POR LÂMPADAS LED DA RUA CORDISBURGO, BAIRRO SÃO PEDRO. |
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| materia |
8929/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ATENDIDO A DEMANDA DE SUPRESSÃO DE UMA ÀRVORE, NA RUA ENI DIAS AVELAR NUMERO 326 BAIRRO BERNARDO VALADARES. |
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| materia |
8930/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP2346/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RONEY. |
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| materia |
8931/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA CRUZEIRO, FAZENDA VELHA EM TODA SUA EXTENSÃO |
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| materia |
8932/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
PLACA DE PARE COMO SINALIZAÇÂO, NA RUA ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA COM A RUA LAFAIETE JOSE DUARTE DE FARIA, DEVIDO GRANDES ACIDENTES NO CRUZAMENTO. |
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| materia |
8933/2023 |
2023-06-20 |
Pedido de Providência |
QUEBRA MOLAS NA RUA ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUZA, PROXIMO AOS NUMEROS 458 E 630, BAIRRO BELO VALE I, SETE LAGOAS, DEVIDO A VELOCIDADE QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM, COLOCANDO ASSIM EM RISCO A VIDA DOS DEMAIS USUARIOS. |
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| norma |
272/2023 |
2023-06-20 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
9552/2023 |
2023-06-20 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 9.027, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE “REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA ALÍNEA “A”, INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2003, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS – SAAE E REVOGA A LEI Nº 6.822 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003”. |
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| norma |
9553/2023 |
2023-06-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA NZO KIAMBETA NJIMBO – CASA DA SAGRADA RIQUEZA. |
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| norma |
9554/2023 |
2023-06-20 |
Lei |
“INSTITUI A JORNADA PASCOAL ENQUANTO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
7 |
2023-06-20 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2023-06-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DESTE MUNICÍPIO AO ILUSTRE SENHOR JOÃO BARBOSA DA SILVA NETO |
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| materia |
192/2023 |
2023-06-19 |
BLOCO EMENDAS ADITIVAS PL Nº |
VEJA EMENDAS ADITIVAS Nº 01 A 30, 32, 34, 35, 37 A 44, 46 A 54 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 192/2023. |
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| materia |
236/2023 |
2023-06-19 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 236/2023 |
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| materia |
236/2023 |
2023-06-19 |
Emenda Modif. 02 Projeto Lei |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 236/2023 |
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no document
|
| materia |
236/2023 |
2023-06-19 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei |
VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 236/2023 |
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| materia |
236/2023 |
2023-06-19 |
Emenda Aditiva 02 Projeto de Lei |
VEJA EMENDA ADITIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO 236/2023 |
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