| materia |
44/2011 |
2011-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, CRIA A AUTARQUIA HOSPITALAR RAIMUNDO GOBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
46/2011 |
2011-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
47/2011 |
2011-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
6181/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA NASSARI MATAR.
SANCIONADA EM 08/04/2011 |
1 |
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| norma |
6188/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER.
SANCIONADA EM 08/04/2011 |
1 |
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| norma |
6189/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
SANCIONADA EM 08/04/2011 |
1 |
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| norma |
6178/2011 |
2011-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A EDUCAÇÃO MUSICAL COM ÊNFASE NO CANTO CORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 04/04/2011 |
1 |
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| materia |
61/2011 |
2011-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS Á PESSOA IDOSA.
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| norma |
999/2011 |
2011-03-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2009. |
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| norma |
992/2011 |
2011-02-11 |
Resolução |
INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO CULTURAL NELSON DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
993/2011 |
2011-02-11 |
Resolução |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1012/2012. |
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| norma |
994/2011 |
2011-02-11 |
Resolução |
INSTITUI A HOMENAGEM “MULHER EM DESTAQUE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - MG”. |
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| norma |
995/2011 |
2011-02-11 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLÁVIO RAMALHO SOARES FILHO. |
1 |
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| norma |
996/2011 |
2011-02-11 |
Resolução |
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 930 DE 10 DE ABRIL DE 2007. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1110. |
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| norma |
6164/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| norma |
6165/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.”
SANCIONADA EM 15/02/2011 |
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| norma |
6169/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG.
SANCIONADA EM 21/02/2011 |
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| norma |
6172/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA RECICLÁVEL” EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 21/02/2011 |
1 |
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| norma |
6173/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COBRANÇA POR TEMPO FRACIONADO NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” SANCIONADA EM 21/02/2011 |
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| norma |
6174/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO ESCOTEIRA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 21/02/2011 |
1 |
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| materia |
15/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
18/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS “MOTOTAXI” E DE MERCADORIAS “MOTOFRETE”, POR MEIO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| materia |
24/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ |
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| materia |
25/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA FORMA DE CONDICIONAMENTO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS DE ÓLEO COMESTÍVEL E GORDURA VEGETAL HIDROGENADA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, NA FORMA QUE MENCIONA.
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| norma |
92/2011 |
2011-02-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento de débito .
Sancionada em 15/02/2011 |
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| norma |
989/2011 |
2011-02-10 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. REINALDO DE MELO SILVA. |
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| norma |
990/2011 |
2011-02-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL. |
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| norma |
991/2011 |
2011-02-10 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. MÁRCIO LUIZ MURTA KANGUSSU. |
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| norma |
6166/2011 |
2011-02-10 |
Lei Ordinária |
CRIA OS CONSELHOS GESTORES DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
SANCIONADA EM 15/02/2011 |
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| norma |
6167/2011 |
2011-02-10 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.
CONSEP- CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TEÓFILO OTONI-MG.
SANCIONADA EM 21/02/2011 |
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| norma |
6170/2011 |
2011-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOVÔ SABE TUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6175/2011 |
2011-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO MÍNIMO DE ÁGUA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, E CRIA A TARIFA SOCIAL, FORNECENDO SUBSÍDIO DE 50% NA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 21/02/2011 |
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| materia |
12/2011 |
2011-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O BENEFÍCIO DO DESCONTO DE CINQÜENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, POR ÔNIBUS, TIPO REGULAR, OPERADOS POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6162/2011 |
2011-02-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO A AMCA- APOIO À MULHER, À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
SANCIONADA EM 15/02/2011 |
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| norma |
6163/2011 |
2011-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI”
SANCIONADA EM 15/02/2011 |
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| norma |
6168/2011 |
2011-02-09 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.987, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SANCIONADA EM 21/02/2011 |
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| norma |
6204/2011 |
2011-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE DE TEÓFILO OTONI
SANCIONADA EM 09/05/2011 |
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| materia |
11/2011 |
2011-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VISITAÇÃO PÚBLICA, DE CUNHO CULTURAL DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA OU ARTÍSTICA OCUPADOS PELOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6161/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA – CISNORJE. SANCIONADA EM 10/02/2011 |
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| norma |
6176/2011 |
2011-02-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAVESSA GUSTAVO RHIS - SANCIONADA EM 21/02/2011 |
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| norma |
91/2011 |
2011-02-07 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 1º DE JULHO DE 2011.
SANCIONADA EM 10/02/2012 |
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| materia |
310/2011 |
2011-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
988/2011 |
2011-01-01 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2011. |
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| norma |
85/2010 |
2010-12-30 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 001/93. |
1 |
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| norma |
6159/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
SANCIONADA EM 30/12/2010
REVOGADA PELA LEI 6160. |
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| norma |
6160/2010 |
2010-12-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
SANCIONADA EM 31/12/2010 |
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| norma |
6157/2010 |
2010-12-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
192/2010 |
2010-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DEFINE MEDIDAS EDUCATIVAS PARA O COMBATE AO TABAGISMO EM TEÓFILO OTONI.” |
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| materia |
189/2010 |
2010-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA OU INADIPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NAS COBRANÇAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ( IPTU) NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
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| materia |
190/2010 |
2010-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, O DIA DO PROERD- PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS.
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