| materia |
2/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui e disciplina a Lei Orgânica da Administração Tributária do município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
3/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento da gratificação de produtividade fiscal- GPF aos fiscais de postura e vigilância sanitária do município de Baixo Guandu. |
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| materia |
161/2020 |
2020-11-09 |
Pedido de Providência |
Requer providencias no sentido de reparação de iluminação pública dos postes, que está situada Avenida Zulmira Lacerda e Silva, Alto Guandu, uma das principais ruas do bairro, nesta cidade. |
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| sessao |
27 |
2020-11-09 |
Ordinária |
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| materia |
49/2020 |
2020-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste município e dá outras providências |
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| materia |
160/2020 |
2020-11-06 |
Pedido de Providência |
Requer a reabertura do Posto de Saúde no Córrego Dois Irmãos, em Alto Lage, neste município. |
0 |
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| materia |
4/2020 |
2020-11-05 |
Pedido de Indicação |
Reitera Pedido de Indicação 016/2019 e 001/2020. |
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| materia |
157/2020 |
2020-11-05 |
Pedido de Providência |
A troca de nove lâmpadas entre as ruas Barão do Rio Branco e José Milagres Ferreira, onde este vereador já Notificou a empresa responsável pela troca e a mesma não efetuou até a presente data, de forma URGENTE. |
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| materia |
158/2020 |
2020-11-05 |
Pedido de Providência |
A Construção de um Centro de Reabilitação em nossa cidade. |
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| materia |
159/2020 |
2020-11-05 |
Pedido de Providência |
A CONSTRUÇÃO DE 2 BANHEIROS E DE UM PALCO FIXO NA PRAÇA DE IBITUBA. |
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| norma |
98/2020 |
2020-11-05 |
Portaria |
Conceder ao servidor KLAYVER MAX MOREIRA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 27/06/2019 a 25/06/2020, a ser gozada a partir no período de 05/11/2020 a 04/12/2020. |
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| materia |
47/2020 |
2020-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá Outras Providências. |
0 |
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| materia |
48/2020 |
2020-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá Outras Providências. |
0 |
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| materia |
2/2020 |
2020-10-26 |
Balancete Executivo |
Encaminha Balancete do Executivo Municipal Referente ao mês de Setembro de 2020. |
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| norma |
97/2020 |
2020-10-26 |
Portaria |
Conceder à servidora CELIA MARIA DA SILVA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/07/2019 a 01/07/2020, a ser gozada no período de 03/11/2020 a 02/12/2020. |
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| sessao |
26 |
2020-10-26 |
Ordinária |
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| materia |
14/2020 |
2020-10-22 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos ao Secretario de Estado da Saúde do Espirito Santo, Dr. Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, pelo honroso trabalho realizado no estado e no município em termos de pandemia de Covid-19. |
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| materia |
15/2020 |
2020-10-22 |
Moção de Aplauso |
Moção de aplausos ao Prefeito Neto Barros, à secretária de saúde e a todos os coordenadores da secretaria de saúde. |
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| materia |
10/2020 |
2020-10-19 |
Balancete Legislativo |
Determina arquivamento do documentos relacionados ao Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal Referente ao mês de Setembro de 2020. |
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| norma |
96/2020 |
2020-10-19 |
Portaria |
Fica, excepcionalmente, decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Legislativa no dia 30 de Outubro (Sexta-Feira), em comemoração ao dia do servidor Público (28 de Outubro). |
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| sessao |
25 |
2020-10-19 |
Ordinária |
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| materia |
156/2020 |
2020-10-16 |
Pedido de Providência |
Encaminho ao executivo o pedido que se segue: Colocar 1 quebra-molas e fazer limpeza de entulhos na Rua Fernão Dias Paes Leme, próximo ao n° 946, Bairro Rosário 1.
Concerto de buracos na Rua Duque de Caxias, próximo ao n° 2215, Bairro Rosário 2. |
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| materia |
3/2020 |
2020-10-15 |
Prestação de Contas Saúde |
Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de Maio a Agosto de 2020 (2º quadrimestre), para conhecimento e apreciação. |
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| materia |
46/2020 |
2020-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Unidade de Saúde da Família do Distrito de Alto Mutum Preto, Baixo Guandu – ES. |
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| materia |
155/2020 |
2020-10-15 |
Pedido de Providência |
Solicito esclarecimento ao SAAE, em relação ao contínuo desabastecimento de água nos bairros Ricardo Holz e Vila Kennedy. |
0 |
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| norma |
88/2020 |
2020-10-15 |
Portaria |
Conceder a servidora LAYSA LEITE CACHOEIRO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 16/03/2019 a 14/03/2020, a ser gozada a partir no período de 16/10/2020 a 14/11/2020. Conceder a mesmo servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 16/03/2019 a 14/03/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
89/2020 |
2020-10-15 |
Portaria |
Conceder a servidora ALESSANDRA MARCIA SILVERIO AGOSTINHO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 19/10/2020 a 17/11/2020. Conceder a mesmo servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/02/2019 a 02/02/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
90/2020 |
2020-10-15 |
Portaria |
Conceder à servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 20/08/2019 a 18/08/2020, a ser gozada no período de 19/10/2020 a 17/11/2020. |
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| norma |
91/2020 |
2020-10-15 |
Portaria |
Conceder ao servidor MARCOS ROGERIO LINO NEPOMUCENO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/03/2019 a 06/03/2020, a ser gozada a partir no período de 19/10/2020 a 17/11/2020. Conceder ao mesmo servidor, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 09/01/2019 a 08/01/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
92/2020 |
2020-10-15 |
Portaria |
Conceder à servidora CLAUDINEIA RAFASQUE, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, a ser gozada no período de 16/10/2020 a 14/11/2020. Conceder à mesma servidora, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 03/04/2019 a 01/04/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
1 |
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| norma |
93/2020 |
2020-10-15 |
Portaria |
Conceder à servidora ELENA DALPRA DA CRUZ, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 15/06/2019 a 13/06/2020, a ser gozada no período de 16/10/2020 a 14/11/2020. |
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| norma |
94/2020 |
2020-10-15 |
Portaria |
Conceder à servidora ALINE FRANCIELLY VICTER DE SOUZA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/10/2019 a 30/09/2020, a ser gozada no período de 16/10/2020 a 14/11/2020. |
1 |
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| norma |
95/2020 |
2020-10-15 |
Portaria |
Conceder ao servidor ISAC MARQUES PEREIRA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 16/10/2019 a 14/10/2020, a ser gozada no período de 16/10/2020 a 14/11/2020. |
1 |
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| materia |
9/2020 |
2020-10-09 |
Exames Bacteriológicos |
Encaminha exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de agosto de 2020. |
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| norma |
3062/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 PROVIDÉNCIAS |
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| norma |
3063/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
154/2020 |
2020-10-06 |
Pedido de Providência |
Encaminho ao executivo o pedido que se segue: Troca de 20 lâmpadas queimadas, começando no Trevo da Autocol ate o lixão, BR Marcos Zopelari, nesta cidade. |
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| sessao |
24 |
2020-10-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-10-01 |
Prestação de Contas Executivo |
Prestação de Contas Anual - Prefeito José de Barros Neto - Exercício 2016. |
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| materia |
45/2020 |
2020-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
projeto de lei que dispõe á extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets no município de Baixo Guandu/ES. |
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| norma |
85/2020 |
2020-10-01 |
Portaria |
Designar a Servidora Maria Rita Almeida Moares Araujo, Assessora Especial I, para assumir as funções de Secretária da Comissão Permanente de Licitação. O período da presente designação será o compreendido entre os dias 01/10/2020 a 30/10/2020. |
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| norma |
86/2020 |
2020-10-01 |
Portaria |
Conceder ao servidor MARCOS ANTÔNIO CORTELETTI STINGUEL, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 06/05/2019 a 04/05/2020, a ser gozada a partir no período de 01/10/2020 a 30/10/2020. Conceder ao mesmo servidor, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 06/05/2019 a 04/05/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
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| norma |
87/2020 |
2020-10-01 |
Portaria |
Conceder à servidora JAYNE GONÇALVES CARDOSO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 26/06/2019 a 24/06/2020, a ser gozada no período de 01/10/2020 a 30/10/2020. |
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| materia |
44/2020 |
2020-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a lei orçamentária do exercício de 2021. e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
153/2020 |
2020-09-29 |
Pedido de Providência |
Requer providencias no sentido de reparação de iluminação pública dos postes, que está situada na Rua Projetada, Alto Guandu, mais conhecido como beco do Sassá, nesta cidade. |
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no document
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| sessao |
23 |
2020-09-28 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
149/2020 |
2020-09-25 |
Pedido de Providência |
Requer a limpeza de um lote na na Rua dos Ipês, ao lado da casa nº 435, Residencial Baim, neste município. |
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| materia |
150/2020 |
2020-09-25 |
Pedido de Providência |
Requer a execução de alguns serviços no distrito de Vila Nova do Bananal, como a construção de um muro na parte de cima do cemitério, a instalação de um ponto de luz e uma torneira no mesmo, e o calçamento começando na igreja católica, passando pela Estação de tratamento do SAAE até o final da rua requer também o conserto do telhado da quadra de esportes. |
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| materia |
151/2020 |
2020-09-25 |
Pedido de Providência |
Requer a execução de alguns serviços nos Bairros Rosário I e II. |
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| materia |
152/2020 |
2020-09-25 |
Pedido de Providência |
Modificação, inclusão e/ou expansão da área urbana no município, nos locais que seguem no km 03 e Avenida Aimorés. |
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