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Mucurici (ES)

IBGE code3203601
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mucurici.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 269 / 570 / 83
Documents (with text) 950 (842)

Records per year

0 50 100 150 200 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 16 1992 · Norma: 5 1993 · Norma: 12 1994 · Norma: 7 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 5 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 16 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 17 2007 · Norma: 19 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 44 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 14 2012 · Norma: 15 2013 · Norma: 23 2014 · Norma: 19 2015 · Norma: 5 2016 · Norma: 1 2017 · Norma: 19 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 21 2019 · Matéria: 10 2019 · Norma: 31 2020 · Matéria: 3 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 86 2021 · Norma: 24 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 49 2022 · Norma: 29 2022 · Sessão: 15 2023 · Matéria: 59 2023 · Norma: 21 2023 · Sessão: 22 2024 · Norma: 4 2024 · Sessão: 17 2025 · Matéria: 6 2026 · Matéria: 54 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (922)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 597/2013 2013-12-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 1 extracted
norma 598/2013 2013-12-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 593/2013 2013-12-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 594/2013 2013-12-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 595/2013 2013-10-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 591/2013 2013-09-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UTILIZAR-SE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 1 extracted
norma 592/2013 2013-09-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM URBANA DE INTERESSE SOCIAL 1 extracted
norma 590/2013 2013-09-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 1 extracted
norma 589/2013 2013-09-05 Lei Municipal INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 584/2013 2013-08-29 Lei Municipal CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (UCCI) DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES 1 extracted
norma 585/2013 2013-08-29 Lei Municipal CRIA O CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 587/2013 2013-08-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 1 extracted
norma 588/2013 2013-08-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 1 extracted
norma 582/2013 2013-07-29 Lei Municipal ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS – BASE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO (ART. 32 DA LEI 529 DE 2009 – ANEXO – V) 1 extracted
norma 579/2013 2013-07-21 Lei Municipal DENOMINA OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 580/2013 2013-07-21 Lei Municipal DISCIPLINA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR 1 extracted
norma 581/2013 2013-07-21 Lei Municipal ESTABELECE SOBRE CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES 1 extracted
norma 583/2013 2013-07-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 576/2013 2013-07-01 Lei Municipal INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MUCURICI O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL E DISCIPLINA A SUA CONCESSÃO 1 extracted
norma 577/2013 2013-07-01 Lei Municipal FIXA VENCIMENTOS-SALÁRIOS DE CARGOS-FUNÇÕES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 578/2013 2013-06-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS 1 extracted
norma 575/2013 2013-03-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 572/2012 2012-12-27 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 (LOA) 1 extracted
norma 573/2012 2012-12-27 Lei Municipal DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE ITABAIANA, POVOADO DE ÁGUA BOA E DO DISTRITO-SEDE DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 extracted
norma 574/2012 2012-12-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 1 extracted
norma 571/2012 2012-12-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 572/2012 2012-11-29 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 (LOA) 1 extracted
norma 570/2012 2012-10-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 1 extracted
norma 569/2012 2012-09-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 567/2012 2012-09-18 Lei Municipal FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 568/2012 2012-09-18 Lei Municipal ESTABELECE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 565/2012 2012-07-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A CESAN 1 extracted
norma 566/2012 2012-07-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 562/2012 2012-06-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 563/2012 2012-06-01 Lei Municipal CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 1 extracted
norma 564/2012 2012-06-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MUSEU DO CONTESTADO NO MUNICÍPIO DE MUCURICI – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 561/2012 2012-05-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 1 extracted
norma 559/2011 2011-12-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 556/2011 2011-12-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 557/2011 2011-12-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE MONITOR DE CRECHE 1 extracted
norma 558/2011 2011-12-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 1 extracted
norma 560/2011 2011-11-16 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 (LOA) 1 extracted
norma 555/2011 2011-10-21 Lei Municipal CONCEDE ABONO A TODOS OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 554/2011 2011-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 553/2011 2011-08-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE CASAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/2011 2011-07-30 Lei Complementar REGULAMENTA ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 1993 1 extracted
norma 552/2011 2011-06-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 1 extracted
norma 551/2011 2011-05-18 Lei Municipal ALTERA TABELA DE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (ART. 32 DA LEI N° 529 DE 2009 – ANEXO V) 1 extracted
norma 549/2011 2011-03-24 Lei Municipal ALTERA DISPOSTO DA LEI N° 504 DE 2011 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI) 1 extracted
norma 550/2011 2011-03-24 Lei Municipal TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM NORTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted