| norma |
733/2019 |
2019-11-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
10/2019 |
2019-10-30 |
Indicação |
"Disponibilizar 02 (duas) horas de draga aos pequenos produtores agrícolas do município de Mucurici/ES." |
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| materia |
9/2019 |
2019-10-24 |
Indicação |
"Construção de redutor de velocidade tipo lombada na Rua Presidente Kennedy, em frente a AgroMix, e instalação de placas
de sinalização nos cruzamentos da Rua Rio de Janeiro com Avenida Parque Itaúnas e Rua Rio de Janeiro com Rua Nova Bahia." |
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731/2019 |
2019-10-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IPTU DE CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA. |
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| materia |
8/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
"Realizar 2ª Noite Cultural nas localidades do Assentamento Córrego da Laje e Água Boa." |
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7/2019 |
2019-09-02 |
Indicação |
"Construção de uma represa de grande porte no distrito de Itabaiana". |
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730/2019 |
2019-08-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2020. |
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| norma |
19/2019 |
2019-08-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre atualização do valor venal dos imóveis do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo. |
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| norma |
18/2019 |
2019-07-29 |
Lei Complementar |
Regulamenta, em âmbito municipal, o disposto no art. 168 da Constituição Federal que trata dos repasses de recursos visando adequar o orçamento destes à arrecadação real do Município. |
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| materia |
5/2019 |
2019-07-15 |
Indicação |
"Troca de pavimentação da Rua Zelita Ribeiro de Barros." |
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| materia |
6/2019 |
2019-07-15 |
Indicação |
"Complementação de calçamento da Rua Ricardo Pires das proximidades da casa de Noeme, passando pelo centro de eventos
ao calçamento que liga a Escola Estadual em Itabaiana. " |
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17/2019 |
2019-07-11 |
Lei Complementar |
INCLUI os arts. 115-A a 115-1 nas Concessões do Capítulo VI e REVOGA o arts. 115, ambos da Lei Complementar nº 01193, que dispõe sobre o Regime Único dos Servidores Públicos do município de Mucurici-ES, de 04 de maio de 1993, e dá outras providências. |
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| norma |
729/2019 |
2019-07-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do Assentamento Córrego da Laje e dá outras providências. |
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| norma |
728/2019 |
2019-06-25 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Aplicação de Recursos Advindos dos Royalties e Participações Especiais Oriundos da Extração De Petróleo e Gás, Cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás. |
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| norma |
727/2019 |
2019-06-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Médicos do ESF. |
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| norma |
726/2019 |
2019-06-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi. |
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| norma |
725/2019 |
2019-05-20 |
Lei Municipal |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIROS, EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO E DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI. |
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| norma |
724/2019 |
2019-05-07 |
Lei Municipal |
- Dispõe sobre a criação do cargo de Médico para atender o programa do Governo Federal Estratégia Saúde da Família - ESF. |
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| norma |
722/2019 |
2019-04-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCURICI A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
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| norma |
723/2019 |
2019-04-22 |
Lei Municipal |
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro e dá outras providências. |
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| norma |
720/2019 |
2019-03-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS |
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| norma |
721/2019 |
2019-03-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
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| norma |
718/2019 |
2019-03-15 |
Lei Municipal |
REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES |
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719/2019 |
2019-03-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS |
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| norma |
717/2019 |
2019-03-11 |
Lei Municipal |
ESTABELECE NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS OU QUE ESTEJAM EM FALTA NO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
"Disponibilizar a ambulância que atende o distrito de ÁGUA BOA para que também possa atender as demandas de saúde das comunidades do Pajeú e Campista". |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-15 |
Indicação |
"Reforma e Manutenção dos Parques Infantis e Academias Populares no município de Mucurici". |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
"Conserto da Fonte Luminosa situada na Praça da Prainha em Mucurici”. |
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| norma |
715/2019 |
2019-02-01 |
Lei Municipal |
REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTÕES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E ESPECIALIZADA |
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| norma |
716/2019 |
2019-02-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, RUA, ACADEMIA E UNIDADE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
714/2019 |
2019-01-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS – CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-15 |
Indicação |
"Reforma do Ginásio Poliesportivo do Distrito de Itabaiana". |
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16/2018 |
2018-12-10 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR 16 18 ALTERA TAXA LICENÇA. |
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| norma |
710/2018 |
2018-12-10 |
Lei Municipal |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCURICI, REVOGA A LEI N° 221 DE 29 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
711/2018 |
2018-12-10 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 (LOA) |
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705/2018 |
2018-12-07 |
Lei Municipal |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE... |
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| norma |
706/2018 |
2018-12-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCURICI A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
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| norma |
707/2018 |
2018-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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| norma |
708/2018 |
2018-12-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCURICI A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
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| norma |
704/2018 |
2018-11-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER PROGRAMAS SUBSIDIADOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 699/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
703/2018 |
2018-11-26 |
Lei Municipal |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 362, DE 19 DE JUNHO DE 2000 |
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| norma |
702/2018 |
2018-11-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATÉ 65% SOBRE O SALÁRIO A SERVIDORES CEDIDOS PELO ESTADO OU UNIÃO AO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, SEM ÔNUS AO MESMO QUANTO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO |
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698/2018 |
2018-10-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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700/2018 |
2018-10-31 |
Lei Municipal |
ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE “TÁXI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
697/2018 |
2018-10-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
701/2018 |
2018-10-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS |
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| norma |
694/2018 |
2018-09-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
693/2018 |
2018-08-30 |
Lei Municipal |
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
691/2018 |
2018-07-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
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| norma |
690/2018 |
2018-06-21 |
Lei Municipal |
INSTITUI A DATA DE 24 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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