| materia |
1/2015 |
2015-02-09 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE FÁCIL NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-09 |
Indicação |
INDICA A TRANSFERÊNCIA DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DA EMEF ADOLFO STANGE PARA A EMEF RECREIO. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 291/1996, QUE INSTITUI O JORNAL A NOTÍCIA COMO ÓRGÃO DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
2/2015 |
2015-02-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
REGULA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA SERVIR EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 988/2007. |
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| materia |
73/2014 |
2014-12-22 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.551/2013. |
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no document
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| materia |
40/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
INSTITUI O DIA 18 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO GUARDIÃO E DO HERÓI DA DEMOCRACIA. |
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| materia |
41/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES JOANA SCHULZ GONÇALVES, EM SÃO JOÃO DE GARRAFÃO. |
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| materia |
42/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. |
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| materia |
43/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINO FRANCISCO LAHAS, EM RIO POSSMOSER. |
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| materia |
44/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
ALTERA A LEI Nº 180/1968 EM SEU ARTIGO 1º QUE DENOMINA A AVENIDA FREDERICO GRULKE. |
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| materia |
71/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
QUE RATIFICA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOESTE |
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| materia |
72/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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| materia |
36/2014 |
2014-12-01 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE JUNTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUANTO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS FRANCISCO SCHWARTZ E FLORÊNCIO AUGUSTO BERGER. |
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| materia |
38/2014 |
2014-12-01 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR JUNTO AO DETRAN-ES, QUANTO A MELHORAMENTOS NA LOGÍSTICA DE ATENDIMENTO, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM CAIXA RÁPIDO NO POSTO DE ATENDIMENTO VEICULAR. |
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| materia |
39/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FLORENTINO KUSTER. |
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| materia |
39/2014 |
2014-12-01 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO E REDE DE ESGOTO NA RUA JOANA BRANDT MAIER, A QUE TEM INICIO NA RUA MARLY RAMLOW. |
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| materia |
40/2014 |
2014-12-01 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO E REDE DE ESGOTO NA RUA OZÓRIO NUNES GONÇALVES, A QUE TEM INICIO NA RUA MARLY RAMLOW. |
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| materia |
41/2014 |
2014-12-01 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE A PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. |
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| materia |
42/2014 |
2014-12-01 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA O ESPAÇO DO MERCADO MUNICIPAL COMO CENTRO DE EVENTOS E REUNIÕES CULTURAIS E SOCIEDADE CIVIL. |
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| materia |
43/2014 |
2014-12-01 |
Indicação |
INDICA AMPLIAÇÃO DE ARQUIBANCADA, VESTIÁRIOS E BANHEIROS DA QUADRA DE ESPORTES JOANNA SCHULZ GONÇALVES LOCALIZADA NA VILA DOS GONÇALVES. |
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| materia |
70/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PERMITE O USO DE SALA NA FEIRA CIDADÃ. |
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19/2014 |
2014-11-24 |
Indicação |
INDICA AO GOVERNADOR, DEPUTADOS ESTADUAIS, CHEFES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DIRETOR DA CESAN, A NECESSIDADE DE APRIMORAR A DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE VILA DOS ITALIANOS. |
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35/2014 |
2014-11-24 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – DER, QUANTO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RODOVIA GALERANO AFONSO VENTURINI, SÃO LUÍS. |
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37/2014 |
2014-11-24 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO NA RUA ALFREDO POTRATZ, EM FRENTE A EEEFM GRAÇA ARANHA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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| materia |
38/2014 |
2014-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINAÇÃO DA RUA MAGDALENA TREICHEL FOESCH. |
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| materia |
35/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINA A RUA TEODORO BERGER EM SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM. |
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| materia |
36/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – COMEL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO – FUMDESP, EM SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINA O PRÉDIO ANEXO HENRIQUE THOM. |
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| materia |
66/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| materia |
68/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 879/2006 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BELA VISTA. |
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69/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
3/2014 |
2014-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. |
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| materia |
33/2014 |
2014-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDA FRIEDRICH MARQUARDT, EM RIO POSSOMSER. |
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34/2014 |
2014-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA PÚBLICA NA ÁREA DE PREVENÇÃO DE DROGAS, USANDO OS AGENTES DE SAÚDE. |
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| materia |
65/2014 |
2014-11-10 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE UM TERRENO COM 10.000M², SITUADO EM SÃO LUÍS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EEEFM SÃO LUÍS. |
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| materia |
30/2014 |
2014-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ISSACK GERMANO JOÃO LAUVERS. |
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| materia |
31/2014 |
2014-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ISSACK GERMANO JOÃO LAUVERS. |
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| materia |
64/2014 |
2014-10-27 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.625/2013. |
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67/2014 |
2014-10-27 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – PPA 2014/2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2013. |
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21/2014 |
2014-10-20 |
Indicação |
INDICA A CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO. |
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63/2014 |
2014-10-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.704/2014 – QUE DENOMINA A RUA ADOLPHO LOURENÇO E. BERGER |
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24/2014 |
2014-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
CRIA A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SER REALIZADA NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MAIO. |
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27/2014 |
2014-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS. |
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28/2014 |
2014-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY LUIZ BERMUDES, LOCALIZADO EM JEQUITIBÁ. |
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29/2014 |
2014-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINA A RUA DAVID AUGUSTO REYNALDO HOLZ, NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM |
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32/2014 |
2014-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E SEU §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2013, QUE AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS. |
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32/2014 |
2014-09-15 |
Indicação |
INDICA REFORMA DO ABRIGO DE ÔNIBUS, BEM COMO, CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM EM FRENTE A ESCOLA HERMANN BERGER. |
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34/2014 |
2014-09-15 |
Indicação |
INDICA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE AEROMODELISMO EM NOSSO MUNICÍPIO |
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62/2014 |
2014-09-15 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA LOCALIDADE DE RIO LAMEGO/GARRAFÃO. |
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27/2014 |
2014-09-08 |
Indicação |
INDICA O EMBELEZAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA CIDADE. |
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