| materia |
39/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Indicação nº 39/2019, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de instalação de Torre Repetidora de Sinal de Telefonia Móvel e Internet 3G na localidade de São Bento, neste Município de Santa Maria de Jetibá-ES. |
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| materia |
40/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Indicação nº 40/2019, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de instalação de Torre Repetidora de Sinal de Telefonia Móvel e Internet 3G na localidade de Alto Santa Maria, neste Município de Santa Maria de Jetibá-ES. |
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| materia |
42/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 42/2019, que denomina a rodovia municipal Francisco Friedrich, que tem inicio na rua Henrique Eggert e termino na igreja luterana São Sebastião do Meio, neste município. |
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| norma |
2233/2019 |
2019-08-05 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 28/2019, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO PEDRO ALBERTO LAUVERS, EM SÃO JOÃO DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2234/2019 |
2019-08-05 |
Lei |
Projeto de lei nº 29, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE POSSUÍREM SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2235/2019 |
2019-08-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 30/2019, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS (PAAFE), A FIM DE ATENDER OS ALUNOS QUE PRATICAREM ATOS DE INDISCIPLINA E INFRINGIREM NORMAS DE CONVIVÊNCIA E/OU QUE CAUSAM DANOS AO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, BEM COMO PARA PREVENIR A VIOLÊNCIA E ESTIMULAR A HARMONIA NA COMUNIDADE ESCOLAR. |
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| norma |
2236/2019 |
2019-08-05 |
Lei |
projeto de lei nº 35/2019, que denomina o ginásio de esportes de vila Jetibá como Helmar Butzke. |
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| sessao |
29 |
2019-08-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/2019 |
2019-08-02 |
Indicação |
Indicação nº 33/2019, que indica a construção de galeria na localidade de Rio Triunfo, neste município. |
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| materia |
44/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 044/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
41/2019 |
2019-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 41/2019, que denomina a rua Avelino Coutinho Rangel, que tem inicio na rua Francisco Guilherme e termino na rotatória. |
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| sessao |
28 |
2019-07-25 |
Solene |
— |
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| norma |
35/2019 |
2019-07-24 |
Decreto Legislativo |
Decreta o não expediente ao público no dia 26 de julho de 2019. |
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| materia |
40/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 40 que denomina a Rodovia Municipal Teodoro Alberto João Guilherme Schmidt, que tem inicio na Rodovia Dalmácio Espindula, km 27, próximo ao posto de saúde dos Gonçalves e término na divisa com Domingos Martins, numa extensão de aproximadamente 6.930 metros, neste município. |
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| norma |
2224/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 041/2019: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2225/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 042/2019: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2226/2019 |
2019-07-16 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2019: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2226/2019 |
2019-07-16 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2019: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2227/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 24, que denomina a Rua Henrique Emílio Alberto Marquardt, que tem inicio na Rodovia Luiz Stange e término na residencia do Senhor Dalvino Marquardt, numa extensão de 256 metros, na Virada, Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
2228/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº 26/2019, que denomina a Rua HERMES MAGDALON, que tem início na Rua Carlos Binow e término na residência do senhor Reginaldo Sergio Bufon, numa extensão de aproximadamente 74 metros, na Vila Bem Te Vi, Recreio, neste Município. |
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| norma |
2229/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº 32/2019, que denomina a Rua HENRIQUE KOEHLERT, iniciando na Rodovia Luiz Stange e finalizando na rua projetada, numa extensão de aproximadamente 234 metros, na localidade Santa Luzia, neste Município. |
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| norma |
2230/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº 36/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2231/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº 38/2019, que denomina a Rua GUSTAVO FRANZ FREDERICO KRAUSE, iniciando na Rodovia Luiz Stange e finalizando próximo à propriedade do senhor Waldir Berger, numa extensão de aproximadamente 190 metros, na localidade Santa Luzia, neste Município. |
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| norma |
2232/2019 |
2019-07-16 |
Lei |
Projeto de Lei nº 37, que denomina a Rua FRANZ ZAGER, iniciando na Avenida Reynaldo Berger e finalizando na propriedade do senhor Marcelo Zager, numa extensão de aproximadamente 165 metros, em Alto Rio Possmoser, neste Município. |
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| sessao |
27 |
2019-07-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
32/2019 |
2019-07-12 |
Indicação |
Indicação nº 32/2019, que indica ao Chefe do Poder Executivo realizar um levantamento e providenciar a colocação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas do Município que ainda não possuem a sua identificação. |
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| norma |
2213/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 35/2019 dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, fundos e autarquias. |
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| norma |
2214/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 036/2019: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2215/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 037/2019: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
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| norma |
2216/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 039/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 2085, DE 30 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2217/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 040/2019: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO DE 2019, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2218/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 13/2019, que denomina a Rua ALBERTO HERMANN BOLDT, que tem inicio na Rodovia Galerano Afonso Venturini e término na Igreja Batista, numa extensão de 684 metros, em São Luís, neste município. |
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| norma |
2219/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
Denomina a rua Vital Heidmann, que tem inicio na Rodovia Luiz Stange e termino na propriedade do senhor Daniel hussan, na virada neste município. |
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| norma |
2220/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 21 - Que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2147, de 12 de dezembro de 2018. |
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| norma |
2221/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 22 - Que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 198, de 08 de setembro de 1994 |
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| norma |
2222/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 23/2019, que denomina a rua Valdevino Dubke, com inicio na rua Orlando Gums e finalizando na rua Jerri Adriano de Araujo Lauvers, em São João de Garrafão, neste município. |
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| norma |
2223/2019 |
2019-07-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 25/2019, que denomina a rua Vandelino Schroeder, com inicio na rodovia Luiz Stange e termino na propriedade da senhora Maristela Berger, na virada, neste município. |
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| materia |
39/2019 |
2019-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 39, que denomina a Rua Nillo Gaiba, que tem início na Rodovia Dr Afonso Schwab e término na residência do Sr Lourival Boldt, numa extensão de 491 metros, em São Sebastião de Belém, Santa Maria de Jetibá-ES. |
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| materia |
43/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2019: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2019-07-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
30/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Indicação Nº 30, que indica ao Chefe do Poder Executivo, a manutenção e reabertura de estrada que dá acesso a torre de celular em Alto Rio Possmoser, neste Município. |
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| materia |
31/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Indicação Nº 31, que indica ao Chefe do Poder Executivo, a manutenção e continuação de calçamento e iluminação pública da Rua Ida Friedrich Marquardt, em Alto Rio Possmoser, neste Município. |
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| materia |
38/2019 |
2019-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 38/2019, que denomina a Rua GUSTAVO FRANZ FREDERICO KRAUSE, iniciando na Rodovia Luiz Stange e finalizando próximo à propriedade do senhor Waldir Berger, numa extensão de aproximadamente 190 metros, na localidade Santa Luzia, neste Município. |
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| materia |
37/2019 |
2019-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 37, que denomina a Rua FRANZ ZAGER, iniciando na Avenida Reynaldo Berger e finalizando na propriedade do senhor Marcelo Zager, numa extensão de aproximadamente 165 metros, em Alto Rio Possmoser, neste Município. |
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| materia |
15/2019 |
2019-07-01 |
Moção |
Moção nº 15/2019, que congratula o sindicato dos trabalhadores rurais de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
35/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
projeto de lei nº 35/2019, que denomina o ginásio de esportes de vila Jetibá como Helmar Butzke. |
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| materia |
36/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 36/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
25 |
2019-07-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Indicação nº 29, que indica ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma faixa elevada na Avenida Frederico Grulke, em frente à Igreja Evangélica Luterana do Brasil - IELB, no Centro, neste Município. |
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| materia |
31/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 31/2019, que denomina a Rua ANA PAULA BERGER, iniciando na Rua Henrique Koelhert e finalizando no campo Society, numa extensão de aproximadamente 37 metros, na localidade de Santa Luzia, neste Município. |
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