| sessao |
40 |
2019-10-28 |
Ordinária |
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| materia |
59/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 59/2019, que denomina a Ladeira Manoel Candeia, que tem inicio na Avenida Frederico Grulke e termino na rodovia Luiz Stange, neste município. |
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| materia |
62/2019 |
2019-10-22 |
Indicação |
Indicação nº 62/2019,que indica ao chefe poder executivo a construção de uma faixa elevada em frente a lanchonete paiol, próximo ao IFES, em Caramuru, neste município. |
0 |
no document
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| materia |
59/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 059/2019: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÔNIBUS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA DE AGRICULTORES FAMILIARES DA CAF SERRANA, COOPER FRUIT, AGROUNI, APSAD-VIDA E AMPARO FAMILIAR, DE SERVIDORES VINCULADOS AO INCAPER E SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, ASSIM COMO DE INTEGRANTES DA REDE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTIO DIRETO NA PALHA (SPDP) DE COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 060/2019: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 061/2019: AUTORIZA O CUSTEIO DE PRÊMIOS PARA O CONCURSO NATALINO 2019. |
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| materia |
62/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 062/2019: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FORNEÇA INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
39 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
57/2019 |
2019-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 57/2019, que denomina a ladeira Florencio Schultz,com inicio na Rua Zelinda Sperandio Corona e finalizando nas coordenadas 316477.33cm e 7784172.69m, em São Sebastião do meio, neste município. |
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| materia |
58/2019 |
2019-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 58/2019, que denomina a rua José Antero de Souza, com inicio na Rua Henrique Eggert e finalizando nas coordenadas 316309.22m e 7784241.80m, em São Sebastião do meio,neste município. |
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| norma |
2250/2019 |
2019-10-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 047/2019 - INCLUI O EVENTO “TEATRO ECUMÊNICO PAIXÃO DE CRISTO” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2260/2019 |
2019-10-17 |
Lei |
Projeto de Lei nº 43, denomina Martin Frederico Guilherme Erdmann, a rodovia que tem inicio na Rua Arno Berger e termina próximo a propriedade do Sr Arno Erdmann, em São Luís, neste município. |
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| materia |
55/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 55/2019, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 631/2002, para fins de estender a Rua Carlito Hoffmann. |
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| materia |
56/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 56/2019, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 475/99, para fins de estender a Rua Sandra Ludtke. |
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| materia |
58/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
MENSAGEM Nº 062/2019: ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 058/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM 2019, NO VALOR DE R$ 4.664.242,85 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
38 |
2019-10-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
56/2019 |
2019-10-11 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2019, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2019 |
2019-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 54/2019, que denomina a Rua Vitor Frederico Hifner,que tem inicio na rodovia Dr Afonso Schawab, e finalizando no termino do perímetro urbano, em São Sebastião de Belém,neste Município. |
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| materia |
60/2019 |
2019-10-10 |
Indicação |
Indicação Nº 60/2019, que indica ao poder Executivo o recapeamento da sede de Caramuru, neste município. |
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| materia |
61/2019 |
2019-10-10 |
Indicação |
Indicação nº 61/2016, que indica ao poder Executivo o recapeamento da sede de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
57/2019 |
2019-10-09 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 057/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS PARA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S). |
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| norma |
2257/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 051/2019: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE CONTABILIZAÇÃO INDIVIDUAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DA ADOÇÃO PLANO DE CONTAS DO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2258/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº 51/2019, que denomina a rua Portelinha, com inicio na rua João Bausen e termino na propriedade do senhor Solimar Bernades, em São Sebastião de Belém, neste município. |
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| norma |
2259/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº 52/2019, que denomina a rodovia municipal Victor Ponath, que tem inicio na rodovia Kurt Karl Ludwig Kerchoff e término na propriedade da família Schmidt, em Alto São Sebastião, neste município. |
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| materia |
18/2019 |
2019-10-08 |
Moção |
Moção Moção nº 18, moção de congratulação em homenagem aos 50 anos da AVES. |
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| norma |
27/2006 |
2019-10-08 |
Decreto Legislativo |
Decreto legislativo Nº 27, que concede título de Cidadão Santamariense ao Doutor Roberto Pagung. |
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| sessao |
37 |
2019-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
55/2019 |
2019-10-04 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 055/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O CONTRATO DE PARCERIA Nº 000382/2019, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, EX-ALUNOS E ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO - APEAEFA. |
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| materia |
53/2019 |
2019-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 53/2019, que denomina a Rua Augusto Boldt, com inicio na Rua Emilia Mansck Raese e termino na residencia do senhor Lorival Arthur Boldt, em São Luis, neste município. |
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| materia |
59/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Indicação nº 59, que indica ao Chefe do Poder Executivo proceder a renovação do calçamento em frente a prefeitura Municipal e Câmara usando como exemplo o calçamento novo realizado na rua Alfredo Potratz. |
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| materia |
53/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 053/2019: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 054/2019: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| norma |
2255/2019 |
2019-09-25 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2133 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES. |
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| norma |
2256/2019 |
2019-09-25 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 050/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| sessao |
36 |
2019-09-23 |
Ordinária |
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| norma |
2251/2019 |
2019-09-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 048/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| norma |
2252/2019 |
2019-09-17 |
Lei |
Projeto de Lei nº 50/2019, que denomina a Rodovia municipal Belmiro Potratz, que tem inicio na rodovia Dalmacio Espindula em Rio possmoser e termino na divisa do município de Itarana. |
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| norma |
2253/2019 |
2019-09-17 |
Lei |
Projeto de Lei nº 48/2019, que altera o artigo 1° da lei municipal nº 1186/2009, para fins de estender a avenida João Pedro Lauvers, em são joão do garrafão, neste município. |
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| norma |
2254/2019 |
2019-09-17 |
Lei |
Projeto de Lei nº 47/2019, que denomina a rua Almerindo Abeldt, com inicio na rua Franz Carlos Frederico João Stuhr, e termino na propriedade do senhor Erasmo Ferreira, em São João do Garrafão, neste município. |
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| materia |
51/2019 |
2019-09-16 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 051/2019: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE CONTABILIZAÇÃO INDIVIDUAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DA ADOÇÃO PLANO DE CONTAS DO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Indicação nº 58/2019, que indica a alteração da Lei Municipal nº 1738/2014. |
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| sessao |
35 |
2019-09-16 |
Ordinária |
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| norma |
2247/2019 |
2019-09-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 046/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2248/2019 |
2019-09-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 44/2019, denomina Rua dos Coqueiros a rua que tem inicio na Rua Adolfo Wolfgram e termino próximo a propriedade do Sr Evandro Sperandio, em São Luis, neste município. |
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| norma |
2249/2019 |
2019-09-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 46, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 363/1997, que passa a vigorar da seguinte maneira: Art. 1º. Fica denominada Rua Arno Berger, a rua que tem inicio à Rodovia Galerano Afonso Venturine e com término próximo a propriedade da Família Koeler, neste município. |
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| materia |
50/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 050/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
52/2019 |
2019-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 52/2019, que denomina a rodovia municipal Victor Ponath, que tem inicio na rodovia Kurt Karl Ludwig Kerchoff e término na propriedade da família Schmidt, em Alto São Sebastião, neste município. |
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| materia |
57/2019 |
2019-09-11 |
Indicação |
Indicação nº 57/2019, que indica a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia móvel e internet na localidade de Alto São Sebastião, neste município. |
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| materia |
56/2019 |
2019-09-09 |
Indicação |
Indicação nº 56/2019, que indica a instalação de torre repetidora de sinal de telefonia móvel e internet na localidade de Alto Recreio, neste município. |
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| sessao |
34 |
2019-09-09 |
Ordinária |
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