| materia |
22/2019 |
2019-11-25 |
Moção |
Moção Nº22, que congratula o Pastor Heder Frederico Pieper Gumz, por atuar como pastor na Igreja Evangélica Luterana do Brasil - IELB de Santa Maria de Jetibá, durante 07 anos. |
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| materia |
66/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 66/2019, que concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
69/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 069/2019: ALTERA A LEI Nº 1.146, DE 14 DE JULHO DE 2009 (QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE À APLICAÇÃO DE SEU TEXTO LEGAL. |
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| materia |
70/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 070/2019: ALTERA A LEI Nº 358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 (QUE ALTEROU A LEI Nº 064/1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA DIMINUIR A QUANTIDADE DE REUNIÕES ORDINÁRIAS ANUAIS PARA 06 (SEIS). |
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| materia |
71/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 071/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. |
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| sessao |
44 |
2019-11-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
64/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 64, que denomina a Rua Alameda dos Ipês,com inicio na Ladeira Florencio Schultz e finalizando nas coordenadas 316488.19m e 7784218.13cm, numa extensão de 53 metros , em São Sebastião do Meio, neste Município. |
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| materia |
65/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 65, que denomina a Ladeira Rodolpho Alberto Vesper , com inicio na Rua 31 de outubro e finalizando ma Rua Sandra Ludtke, numa extensão de 70 metros, na Vila Jetibá, neste Municipio. |
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| materia |
66/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Indicação nº 66/2019, que indica a construção de calçamento e instalação de iluminação publica na rua Rodolpho Lourenço João Berger, em São Sebastião de Belém, neste município. |
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| materia |
67/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Indicação nº 67/2019, que indica a construção de calçamento e instalação de iluminação publica na rua Dalila Berger Brandt, em São Sebastião de Belém, neste município. |
1 |
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| norma |
2276/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 053/2019: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2277/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 054/2019: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| norma |
2278/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 064/2019: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO HOSP. CONCÓRDIA. |
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| norma |
2279/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 067/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2280/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 068/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL. |
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| materia |
20/2019 |
2019-11-18 |
Moção |
Moção nº 20/2019, que congratula o senhor Isaltino Custódio de Oliveira. |
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| materia |
21/2019 |
2019-11-18 |
Moção |
Moção nº 21/2019, que congratula a primeira igreja Assembleia de Deus pelos 40 anos. |
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| materia |
68/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 068/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL. |
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| materia |
68/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
Indicação nº 68/2019, que indica ao Chefe do Poder Executivo providencias para reservar uma vaga de estacionmento para um veículo por até 15 minutos em frente a farmácias e laboratórios. |
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| sessao |
43 |
2019-11-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2266/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 060/2019: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2267/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 061/2019: AUTORIZA O CUSTEIO DE PRÊMIOS PARA O CONCURSO NATALINO 2019. |
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| norma |
2268/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 062/2019: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FORNEÇA INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2269/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Projeto de lei nº 53/2019, que denomina a Rua Augusto Boldt, com inicio na Rua Emilia Mansck Raese e termino na residencia do senhor Lorival Arthur Boldt, em São Luis, neste município. |
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| norma |
2270/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 54/2019, que denomina a Rua Vitor Frederico Hifner,que tem inicio na rodovia Dr Afonso Schawab, e finalizando no termino do perímetro urbano, em São Sebastião de Belém,neste Município. |
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| norma |
2271/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 55/2019, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 631/2002, para fins de estender a Rua Carlito Hoffmann. |
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| norma |
2272/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 56/2019, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 475/99, para fins de estender a Rua Sandra Ludtke. |
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| norma |
2273/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Projeto de lei nº 57/2019, que denomina a ladeira Florencio Schultz,com inicio na Rua Zelinda Sperandio Corona e finalizando nas coordenadas 316477.33cm e 7784172.69m, em São Sebastião do meio, neste município. |
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| norma |
2274/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Projeto de lei nº 58/2019, que denomina a rua José Antero de Souza, com inicio na Rua Henrique Eggert e finalizando nas coordenadas 316309.22m e 7784241.80m, em São Sebastião do meio,neste município. |
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| norma |
2275/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 61/2019, que autoriza cessão de sala para a Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo. |
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| materia |
62/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 62/2019, que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024. |
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| materia |
63/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de lei nº 63/2019, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Controlador Geral Interno e dos Secretários Municipais. |
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| materia |
65/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indicação nº 65/2019, que indica a renovação da pavimentação da rua Camilo Vieira Mendonça. |
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| sessao |
42 |
2019-11-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ Nº 001/2019. |
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| materia |
67/2019 |
2019-11-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 067/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 61/2019, que autoriza cessão de sala para a Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo. |
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| materia |
60/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 60/2019, que denomina a Estrada Eduardo Hell, com inicio na estrada Guilherme João Frederico Kruger e termino nas granjas do Joaquim S. Neto, em Caramuru, neste Município. |
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| materia |
64/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 064/2019: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO HOSP. CONCÓRDIA. |
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| materia |
64/2019 |
2019-11-04 |
Indicação |
Indicação nº 64, que indica ao Chefe do Poder Executivo o recapeamento da Rua Gustavo Jastrow, em Barra do Rio Posmosser, neste município |
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| materia |
65/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 065/2019. |
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| sessao |
41 |
2019-11-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
63/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de lei ordinária executivo |
MENSAGEM Nº 067/2019: ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 063/2019 QUE RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, QUE ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO COINTER. |
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| norma |
2261/2019 |
2019-10-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 055/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O CONTRATO DE PARCERIA Nº 000382/2019, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, EX-ALUNOS E ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO - APEAEFA. |
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| norma |
2262/2019 |
2019-10-29 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2019, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2263/2019 |
2019-10-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 057/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS PARA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S). |
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| norma |
2264/2019 |
2019-10-29 |
Lei |
MENSAGEM Nº 062/2019: ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 058/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM 2019, NO VALOR DE R$ 4.664.242,85 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2265/2019 |
2019-10-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 059/2019: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÔNIBUS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA DE AGRICULTORES FAMILIARES DA CAF SERRANA, COOPER FRUIT, AGROUNI, APSAD-VIDA E AMPARO FAMILIAR, DE SERVIDORES VINCULADOS AO INCAPER E SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, ASSIM COMO DE INTEGRANTES DA REDE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTIO DIRETO NA PALHA (SPDP) DE COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2019 |
2019-10-28 |
Moção |
Moção Nº 19, que congratula Cleuter Jacob e Robinei Jacob, pela geração de empregos, dedicação e esforço na condução e crescimento da Jacob Alimentos LTDA. |
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| materia |
63/2019 |
2019-10-28 |
Indicação |
Indicação nº 63, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no Centro de Caramuru, neste município. |
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