| materia |
21/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Construção de campo de futebol, visando proporcionar condições adequadas para a prática esportiva aos moradores do bairro Santa Teresa (Ponte) |
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22/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Reforma da Unidade Básica de Saúde, destinada a atender os moradores do bairro Porto |
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23/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Apoio financeiro a Casa Nossa Senhora Aparecida - Hospital Maternidade de São Mateus, destinado a promover à saúde |
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24/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Calçamento da Rua Esmeralda, localizada no bairro Aroeira, destinado a promover a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas |
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25/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde "Maria Tomaz Nascimento", destinada a atender os moradores do bairro Aroeira |
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26/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Reforma geral do prédio da Unidade Básica de Saúde, destinada a atender os moradores do bairro COHAB |
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27/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Reforma do alambrado do campo de futebol do ABC, destinado a proporcionar condições adequadas para a prática esportiva dos moradores do bairro COHAB |
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28/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Construção de vestiário do campo de futebol do ABC, destinado a proporcionar condições adequadas para a prática esportiva dos moradores do bairro COHAB |
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29/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Reforma da Unidade Básica de Saúde "Manoel Salustiano", destinada a atender os moradores do bairro Ideal |
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30/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Reforma da Unidade Básica de Saúde, destinada a atender os moradores da Comunidade de Nestor Gomes |
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31/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Pavimentação da Rua Maria Barbosa Toscano, localizada no bairro Jackeline, destinado a promover a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas |
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| materia |
32/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Pavimentação da Rua Remanso dos Irerês, localizada no bairro Morada do Ribeirão, destinado a promover a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas |
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| materia |
33/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Pavimentação da Rua Principal, da localidade conhecida como Aguirre, Nestor Gomes, Km 41, destinado a promover a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas |
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| materia |
34/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Pavimentação da Rua em torno da Igreja Católica, localizada na Comunidade Córrego do Piqui, destinado a promover o conforto aos usuários da via |
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| materia |
35/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Realização do evento do "Dia do Evangélico", com finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do município |
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| materia |
36/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Apoio à Escola Família Agrícola, situada no Distrito de Nestor Gomes, Km 41, destinado a promover a educação básica |
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| materia |
37/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Apoio financeiro à Cáritas Diocesana São Mateus-ES, destinado a prestar serviços à área de assistência social |
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| materia |
38/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Apoio financeiro a Sociedade Santa Rita de Cássica - Lar dos Velhinhos, destinado a prestação de serviços na área da Assistência Social |
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| materia |
39/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Reforma da Unidade Básica de Saúde, destinada a atender os moradores da Comunidade Córrego da Areia, Distrito de Nestor Gomes, Km 41 |
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| materia |
40/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Reforma da Unidade Básica de Saúde, destinada a atender os moradores de Nestor Gomes - Km 41, Distrito de Nestor Gomes |
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| materia |
41/2022 |
2022-12-20 |
Emenda Impositiva |
Apoio financeiro ao Centro de Formação Maria Olinda - CEFORMA São Mateus/ES, objetivando promover o desenvolvimento da agricultura |
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| materia |
54/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA ARTIGO 45 E ARTIGO 47 DA LEI Nº 2.064/2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
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| materia |
71/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
894/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA ESTRADA SITUADA NA COMUNIDADE NATIVO DE BARRA NOVA (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESCOLA E À IGREJA TESTEMUNHA DE JEOVÁ) |
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| materia |
895/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 557/2022, QUE DIZ RESPEITO A TERRAPLANAGEM E COMPACTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE REVSOL NA ESTRADA DA GAMELEIRA, CASO ESTEJA EM CONDIÇÕES TRAFEGÁVEIS, LOCALIZADA EM DISTRITO NATIVO DE BARRA NOVA. |
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| materia |
896/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
REITERA INDICAÇÃO Nº 355/2022, QUE DIZ RESPEITO À PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SÃO CRISTÓVÃO - KM 28, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
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| materia |
897/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NA COMUNIDADE MATA SEDE, LOCALIZADA NO KM 28 |
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| materia |
898/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
INSTALAÇÃO E LUMINÁRIAS, BEM COMO COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO BAIRRO JAMBEIRO |
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| materia |
899/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA GILSON ANTÔNIO CLEMENTE, SITUADA NO BAIRRO JAMBEIRO |
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| materia |
900/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
MELHORIAS NO IMÓVEL PÚBLICO QUE ABRIGA O ESPAÇO DO ARTESÃO, LOCALIZADO EM GURIRI, QUE É ADMINISTRADA PELA ARCOTISAM |
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| materia |
901/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA AIRTON BOTELHO, LOCALIZADA NO BAIRRO SEAC. |
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| materia |
902/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 482/2022, QUE DIZ RESPEITO À DRENAGEM PLUVIAL DA RUA MONSENHOR GUILHERME SCHIMITZ, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA RAIMUNDO GUILHERME SOBRINHO, NO BAIRRO SERNAMBY |
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| materia |
903/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 501/2022, QUE DIZ RESPEITO A DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA JOÃO NARDOTO, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA GENERAL OSÓRIO, QUE DÃO ACESSO, RESPECTIVAMENTE AOS BAIRROS JACKELINE, JARDIM BONGOSTO, COHAB, MORADA DO RIBEIRÃO E ADAJACÊNCIAS |
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| materia |
904/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL E ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NA COMUNIDADE BREJO VELHO, LOCALIZADA NO LADO NORTE, BAIRRO GURIRI |
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| materia |
905/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
REITERA INDICAÇÃO Nº 259/2022, QUE DIZ RESPEITO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
906/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS, NA AVENIDA OCEANO ÍNDICO, LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI |
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| materia |
907/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA OCEANO ATLÂNTICO (ORLA MARÍTIMA), LADO SUL, BAIRRO GURIRI |
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| materia |
908/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOÃO PINTO BANDEIRA, COM INSTALAÇÃO DE AUDITÓRIO EQUIPADO, AMPLIAÇÃO DE REFEITÓRIO E RECONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADO NO BAIRRO CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
909/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
CONCLUSÃO E MANILHAMENTO (15 MANILHAS), NA RUA RIO GRANDE DO NORTE (NAS PROXIMIDADES DA MATINHA), LOCALIZADO NO BAIRRO CAIÇARAS, NESTE MUNICÍPIO (CONFORME IMAGENS ANEXADA) |
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| materia |
910/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PLÍNIO BOROTO (ANTIGA RUA 21), LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI, LADO SUL. |
1 |
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| materia |
911/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 814/2022, QUE DIZ RESPEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA VENÉCIA, LADO SUL, NO BAIRRO GURIRI. |
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| norma |
2.140/2022 |
2022-12-20 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
149/2022 |
2022-12-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.139/2022 |
2022-12-16 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - SETOR DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2023 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei |
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SEAC DE "ARENA SOUZA BAIANO" |
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| norma |
2.134/2022 |
2022-12-14 |
LEI |
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.135/2022 |
2022-12-14 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.131/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.136/2022 |
2022-12-14 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.137/2022 |
2022-12-14 |
LEI |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.192/2012 E Nº 2.125/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.138/2022 |
2022-12-14 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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