| materia |
509/2018 |
2018-07-23 |
Indicação |
DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE CAIXAS SECAS NA RUA DA FEIRA - AV. OCEANO ÍNDICO EM GURIRI - LADO SUL. |
1 |
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| materia |
510/2018 |
2018-07-23 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA PADRE ANGELO COMPRI (ANTIGA AVENIDA DO CONTORNO). |
1 |
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| materia |
511/2018 |
2018-07-23 |
Indicação |
ATIVAÇÃO DO GINÁSIO GRECA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
512/2018 |
2018-07-23 |
Indicação |
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1.679/2018 |
2018-07-19 |
LEI |
INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NA PRAIA DA ORLA DE GURIRI, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.678/2018 |
2018-07-19 |
LEI |
INSTITUI O DIA 14 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
1 |
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| norma |
1.677/2018 |
2018-07-19 |
LEI |
INSTITUI TAXA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE REGISTROS, VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DE ABATES DE ANIMAIS, AGROINDUSTRIAIS DE PRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
29/2018 |
2018-07-16 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO à RÁDIO CIDADE FM, pelo aniversário de 01 ano de fundação, ocorrido no dia 14 de julho de 2018 |
1 |
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| materia |
30/2018 |
2018-07-16 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor JOAQUIM FELICÍSSIMO, pela passagem do 'Dia do Socorrista', ocorrido no dia 11 de julho de 2018 |
1 |
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| materia |
469/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RODOVIA BR 381 (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VAVERSA E O ANTIGO PROJETO QUERO VIVER) |
1 |
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| materia |
470/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES SITUADOS NA RUA BOM JESUS, NA COMUNIDADE VILA NOVA AYMORÉS - KM 35, BEM COMO TÉRMINO DA REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE MAIS POSTES COM LUMINÁRIAS NA MESMA |
1 |
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| materia |
471/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO PORTO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO CEIM 'NOSSA SENHORA APARECIDA' |
1 |
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| materia |
472/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA EMEF "ALMIR QUEIROZ" (CRICARÉ) |
1 |
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| materia |
473/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA TEREZA (PONTE) |
1 |
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| materia |
474/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO MORADA DO LAGO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
1 |
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| materia |
475/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS SITUADO NA RUA ERMELINO CARNEIRO SOBRINHO, NO BAIRRO FÁTIMA (NAS IMEDIAÇÕES DA UNIDADE DE SAÚDE) |
1 |
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| materia |
476/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
RETORNO DO USO DE CATADIÓPTRICO (OLHO DE GATO) NO ENTRONCAMENTO DA RUA LIBERDADE COM A RUA DR. ARLINDO SODRÉ, NO BAIRRO IDEAL (NAS IMEDIAÇÕES DO LABORATÓRIO BIOLAB) |
1 |
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| materia |
477/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA UNIDADE DE SAÚDE SITUADA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
478/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA CEARÁ, SITUADA NO BAIRRO CARAPINA |
1 |
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| materia |
479/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "VEREADOR LAURINDO SAMARITANO", SITUADA NO BAIRRO LITORÂNEO |
1 |
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| materia |
480/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS AO "DIA DAS CRIANÇAS", NAS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
1 |
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| materia |
481/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2019, COMO OBRIGA A LEI ORGÂNICA DE SÃO MATEUS |
1 |
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| materia |
482/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE VIVÊNCIA 'AMÉLIA BOROTO', COMPREENDENDO OS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, QUADRA POLIESPORTIVA E O PARQUINHO |
1 |
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| materia |
483/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: PREFEITURA, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, PRAÇAS, ETC. |
1 |
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| materia |
484/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA AMOCIM LEITE, NO BAIRRO AVIAÇÃO (SENDO UM APÓS O CEMITÉRIO CAMINHO DA PAZ E OUTRO NA ALTURA DO ACESSO À AVENIDA JAIRO MENDONÇA BAHIA) |
1 |
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| materia |
485/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL NO RESIDENCIAL VILLAGE, SITUADO NO BAIRRO LITORÂNEO |
1 |
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| materia |
486/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS NOVA ERA E COLINA, CUJAS RESIDÊNCIAS NÃO POSSUEM REDE COLETORA DE ESGOTO |
1 |
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| materia |
487/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA RUA GILSON JOÃO CLEMENTE, SITUADA NO BAIRRO JAMBEIRO |
1 |
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| materia |
488/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
VIABILIZAR A ILUMINAÇÃO DA RODOVIA BR 101 NO PERÍMETRO ENTRE OS BAIRROS SEAC E NOVA ERA |
1 |
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| materia |
489/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA (ATRÁS DA UNIDADE DE SAÚDE) |
1 |
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| materia |
490/2018 |
2018-07-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
29/2018 |
2018-07-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.675/2018 |
2018-07-11 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS) EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1.676/2018 |
2018-07-11 |
LEI |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
52/2018 |
2018-07-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR QUALQUER ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E QUAISQUER DÍVIDAS REGISTRADAS SOB OS VEÍCULOS. |
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| materia |
19/2018 |
2018-07-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2018 |
2018-07-09 |
Moção |
VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor CILAS MIRANDOLA VIANA, em virtude do seu falecimento ocorrido no dia 19 de junho de 2018 |
1 |
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| materia |
28/2018 |
2018-07-09 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO Á 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CBMES, pela passagem do 'Dia Nacional do Bombeiro', ocorrido no dia 02 de julho |
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| materia |
447/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL, PARA ATENDIMENTO EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA, NA UNIDADE DE SAÚDE DE NESTOR GOMES - KM 41 |
1 |
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| materia |
448/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE VARANDA NA UNIDADE DE SAÚDE DE NESTOR GOMES - KM 41, PARA MELHOR ACOMODAÇÃO DOS USUÁRIOS |
1 |
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| materia |
449/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA RENAN CARDOSO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON |
1 |
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| materia |
450/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO GERALDINO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON |
1 |
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| materia |
451/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE PAULISTA |
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| materia |
452/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CAMPO 'BOM DE BOLA' NO BAIRRO AYRTON SENNA |
1 |
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| materia |
453/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO LAGO DOS CISNES |
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| materia |
454/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO CRICARÉ |
1 |
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| materia |
455/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO COHAB (SITUADA NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL DO ABC) |
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| materia |
456/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA COMUNIDADE DILÔ BARBOSA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
457/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
DISPONIBILIZAR AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO PERMANENTE NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO LITORÂNEO |
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| materia |
458/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO LITORÂNEO |
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