| materia |
1689/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Solicita vistoria técnica e reparos na pavimentação intertravada da Rua Dr. Andrade Pinto, bairro Carvão, nas proximidades do Colégio Estadual Dr. Álvaro Rocha, em razão de buracos e afundamentos que indicam possível comprometimento da rede de esgoto. |
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| materia |
1690/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Atender com criação de uma Subprefeitura para o distrito de Ipiabas com o objetivo de atender melhor a administração pública e melhorar a prestação de serviços à população local. |
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| materia |
1691/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Atender com a criação de um ponto de descarte de entulhos e resíduos de construção civil no distrito de Ipiabas. |
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| materia |
1692/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a manutenção para que o elevador da escola Maria de Lourdes Costa Coimbra, volte a operar, tendo em vista que a escola possui três andares. |
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| materia |
1693/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que intervenha junto ao órgão e/ou empresa competente, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a implantação de telas ou grades de proteção ao longo da Rua Cristiano Otoni. |
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| norma |
4156/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4157/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Ecopontos para descarte de entulhos e resíduos sólidos no município de Barra do Piraí e dá outras providências. |
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| norma |
4158/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2533 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. |
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| norma |
4159/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O art. 4º á LEI Nº 2794/2017, QUE “Institui o dia 31 de janeiro como data comemorativa do aniversário do distrito da Califórnia, incluindo a data no calendário Municipal de festividades |
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| norma |
4160/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O CONVÊNIO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO SENAI, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
66 |
2025-11-06 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
46/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, em consideração às informações prestadas pelo órgão jurídico da Prefeitura Municipal, reiterar a solicitação requerendo o envio de documentos pertinentes ao Contrato de Programa firmado junto a CEDAE. |
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| materia |
1673/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento da Rua João Batista da Fonseca, no bairro Matadouro. |
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| materia |
1674/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DA VALA, na Rua Belmar Pereira Gomes em
frente ao nº 420, no Bairro 10 de Março. |
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| materia |
1675/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve solicita que a Mesa envie expediente a Exma. Sra. Prefeita Municipal, a fim de que V. Exa. Viabilize junto aos Órgãos Competentes: REITERAR A INDICAÇÃO N.º 524/2023 QUE VERSA SOBRE REFORMA
GERAL NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE JOÃO GOMES, no Bairro Cantão. |
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| materia |
1676/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO, na Rua Marcelo Henrique da Silva próximo ao nº 60, no Bairro Coimbra. |
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| materia |
1677/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar que seja realizado o estudo de impacto para o reajuste salarial dos motoristas que concursados do município, sendo viável que seja efetivado o citado aumento salarial. |
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| materia |
1678/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar que seja fornecido ônibus gratuito para os alunos que irão realizar o ENEM nos dias 09/11 e 16/11. |
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| materia |
1679/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a aquisição e implementação de câmeras de monitoramento facial em locais estratégicos da cidade, visando reforçar a segurança pública e o controle de áreas de maior circulação, sendo que tal aparato deva estar conectado com o CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) de Barra do Piraí/ RJ. |
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| materia |
1680/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a criação da Patrulha de Proteção ao Idoso, com o objetivo de garantir segurança, acompanhamento e assistência a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes dignidade, proteção e qualidade de vida. |
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| materia |
1681/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a verificação e o reparo de um bueiro sem tampa, localizado a Rua Pref. Artur Costa, após a subida do Morro da Caixa D’Água, bairro Muqueca, no lado esquerdo da via, nas proximidades do Posto Nova Barra, já que o bueiro encontra-se aberto e em condições perigosas, representando risco de acidentes para pedestres e veículos. |
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| materia |
1682/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o retorno das obras de reforma da quadra esportiva localizada no bairro Metalúrgica. |
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| materia |
1683/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Solicito corte e limpeza pública, no bambuzal, situado na curva da RJ145, próximo a antiga prelaje, altura do Bairro Ponte Vermelha. |
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| materia |
1684/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Solicito melhorias no piso do ponto de ônibus, situado na RJ145, altura do Bairro Carbocálcio. |
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| materia |
1685/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Solicito reforma geral e melhorias na iluminação pública da passarela, que corta a linha férrea, ligando a Rua Assis Ribeiro e Rua Cristiano Otoni, Centro. |
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| norma |
13/2025 |
2025-11-05 |
Decreto Legislativo |
FICAM CONCEDIDOS TÍTULOS DE CIDADÃO BARRENSE. |
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| norma |
14/2025 |
2025-11-05 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDA A COMENDA, “DR. LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA.” |
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| norma |
4152/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4153/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Institui a Tardezinha Charme com funk das antigas no Município de Barra do Piraí, e dá outras Providências. |
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| norma |
4154/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.450.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
4155/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-04 |
pedido de vista |
Pedido de vista ao PL n.º 341/2025 |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-11-04 |
pedido de vista |
Pedido de vista ao PL n.º 342/2025 |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-11-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À LUIS PAULO DA SILVA RODRIGUES, AMAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, GUILHERME JULIÃO DE OLIVEIRA,VALDECIR DE CARVALHO MONTEIRO, GILBERTO SOUZA DE PAULA, PATRICK ANDRÉ DA SILVA FIGUEIREDO, DENILSON OLIVEIRA DA SILVA E EDSON BORGES PEREIRA. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FICAM CONCEDIDOS TÍTULOS DE CIDADÃO BARRENSE. |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDA A COMENDA, “DR. LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA.” |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, solicitando cópia integral do Processo Administrativo que originou a adesão a ata de registro de preços para a contratação de empresa para aquisição de brinquedos recreativos, tipo parquinho, para serem instalados nas Escolas Municipais de Tempo Integral e nas Praças Públicas do Município |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
O Vereador Luiz Felipe Ludi, que a este subscreve, após tramitação regimental (art. 123, § 3º, VII, do RICMBP),VEM, RESPETIOSAMENTE, REQUERER a Vossa Excelência que oficie perante a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, solicitando as seguintes informações:
CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, incluindo todos os termos, aditivos, laudos e relatórios, que deu origem à contratação e execução das obras de REFORMA DAS CALÇADAS DO CENTRO DA CIDADE. |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-04 |
Pedido de votação única |
Pedido de votação única do PL 341/2025. |
0 |
no document
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| materia |
51/2025 |
2025-11-04 |
Pedido de votação única |
Pedido de votação única do PL 342/2025. |
0 |
no document
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| materia |
52/2025 |
2025-11-04 |
Pedido de votação única |
Pedido de votação única do PL 343/2025. |
0 |
no document
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| materia |
53/2025 |
2025-11-04 |
Pedido de votação única |
Pedido de votação única do PL 344/2025. |
0 |
no document
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| materia |
54/2025 |
2025-11-04 |
Pedido de votação única |
Pedido de votação única ao PL n.º 190 |
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no document
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| materia |
70/2025 |
2025-11-04 |
Emenda Modificativa |
Modifica-se a redação do art. 1º e acrescenta-se parágrafo único ao Projeto de Lei nº 234/2025. |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-04 |
Emenda Modificativa |
Modificam a redação do artigo 3º, inciso III e art. 4 do Projeto de Lei n° 357/ 2025: |
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| materia |
116/2025 |
2025-11-04 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2025. |
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no document
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| materia |
117/2025 |
2025-11-04 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 341/2025 |
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| materia |
118/2025 |
2025-11-04 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 342/2025. |
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| materia |
119/2025 |
2025-11-04 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 343/2025. |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-04 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 344/2025. |
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