| materia |
376/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.150.032,25 (Três milhões e cento e cinquenta mil trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e da outras correlatas providencias”. |
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377/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) referente ao repasse ao apoio dos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pela EMENDA IMPOSITIVA do Deputado Estadual Jari Oliveira. |
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1716/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
caçamba de lixo próximo a escola Miguel Vasconcelos, na rua Getúlio Vargas bairro Vargem Grande. |
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1717/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
limpeza e capita em um terreno abandonado na Tv. Benedito da Silva Lomba – Muqueca, ao lado do “bar da Cris” |
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1718/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
instalação de uma caçamba de lixo na Tv. Benedito da Silva Lomba – Muqueca próximo ao “bar da CRIS” |
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| materia |
1719/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita providências junto aos órgãos competentes, a fim de resolver a situação gravíssima em que se encontra a Rua Luís Camerano, no Bairro Belvedere. |
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1720/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: Pavimentação Asfáltica, no cruzamento da Rua Waldomiro Raimundo com a Rua Paulo Manoel Silva, próximo à passarela de pedestres, no Bairro Coimbra. |
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1721/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: AUMENTO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PSF DO BAIRRO DA VILA HELENA, PARA QUE POSSAM ATENDER O BAIRRO SÃO LUIZ E O VALE DO IPIRANGA. |
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1722/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: PODA DE GALHO DE ÁRVORE NA RUA JOSÉ ALVES PIMENTA EM FRENTE AO Nº 1000 PRÓXIMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| materia |
1723/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a integração de câmeras de reconhecimento facial e leitores automáticos de placas (OCR) ao sistema do CIOSP, instalando-os em locais estratégicos do município. Essa medida visa reforçar o monitoramento urbano, auxiliar na identificação de veículos e pessoas em situações suspeitas, além de contribuir para a prevenção e investigação de crimes, promovendo maior segurança e eficiência nas ações das forças de segurança. |
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| materia |
1724/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto ao retorno dos guardas municipais ao apoio direto no Centro de Monitoramento - CIOSP, no interior do 10º BPM, pois com a presença da Guarda Municipal, são essenciais junto a tal equipamento, dando suporte aos policiais militares, que já se encontram no local, fazendo também o monitoramento através de câmeras. |
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| materia |
1725/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte ao Governo Estadual, em especial na Secretaria Estatual de Assistência Social, e solicite as tratativas necessárias quanto a o retorno do NAVIR (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa), visto que não se sabe o porque tal equipamento, não se faz presente em Barra do Piraí, deixando claro que funcionava à Praça Heitor Vale, nº 50, 1º andar, - Nesta - próximo ao Centro LGBTQIAPN+. Informamos que o local encontra-se desativado, e para tanto, com o retorno do mesmo sugere-se que fique no mesmo local que anteriormente. |
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| materia |
1726/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para o asfaltamento em toda a extensão na Rua José Firmino de Melo no bairro da Química. |
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| materia |
1727/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a troca da rede de esgoto em toda a extensão na Rua José Firmino de Melo no bairro da Química. |
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| materia |
1728/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção e reparo de bueiro na Rua Coronel Claudino Dias no bairro Nossa Senhora de Santana. |
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| materia |
1729/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar o estudo da possibilidade do alargamento da ponte próximo à barreira de Santa Cecília, no bairro Cantão para a criação de calçada para os pedestres. |
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| materia |
1730/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a pintura e a reforma do ponto de ônibus localizado no Bairro do Cantão, próximo ao mercado e material de construção Tem Tudo. |
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| materia |
1731/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para solicitar a realização, junto à Secretaria de Obras Públicas, uma obra de manutenção da escada situada na Travessa Manoel Egídio de Oliveira, no bairro Carvão, devido ao risco de deslizamento do barranco situado embaixo da escada, uma vez que este a sustenta e corre o risco de desmoronar. |
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| materia |
1732/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicita a implantação de três quebra-molas na Rua José Pequeno de Oliveira, no bairro Caieira Velha. |
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| norma |
4169/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição gratuita pelo poder público municipal, de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental e neurológica, com mobilidade reduzida, ou idosos acamados que não possuam recursos para adquiri-las, no âmbito do município de Barra do Piraí-RJ. |
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| norma |
4170/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Regulamentar a prestação de Serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, e tratamentos necessários, no Município de Barra do Piraí. |
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| norma |
4171/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE SEPULTAMENTO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4172/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Cria a Ronda Municipal Maria da Penha no Município de Barra do Piraí/RJ e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-13 |
Pedido de votação única |
Pedido de votação única ao PL n.º 368/25. |
0 |
no document
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| materia |
58/2025 |
2025-11-13 |
Pedido de votação única |
Pedido de votação única ao PL n.º 367/25. |
0 |
no document
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| materia |
131/2025 |
2025-11-13 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 368/25. |
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| materia |
132/2025 |
2025-11-13 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 367/25. |
1 |
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| materia |
133/2025 |
2025-11-13 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 369/25. |
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| norma |
4165/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$825.507,16 (Oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e sete reais e dezesseis centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias. |
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| norma |
4166/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.619.272,24 (Cinco milhões e seiscentos e dezenove mil e duzentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias. |
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| norma |
4167/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.495.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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| norma |
4168/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no Município de Barra do Piraí e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2025-11-13 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
371/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos níveis de cargos em comissão constantes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, especificamente nas Secretarias Municipais de Planejamento Econômico, Contabilidade e Coordenação e de Administração e Recursos Humanos. |
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| materia |
1713/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Solicito poda de todas as árvores, que encontra-se, sobre a rede elétrica, nos Bairros Muqueca, São João, Parque Santana, Santana de Barra, Boca do Mato, Chalet/Guararema. |
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| materia |
1714/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Solicito sinalização vertical, com placas indicativas, com nomenclatura das ruas, dos Bairros Roseira, Parque Santana, Boca do Mato e Chalet/Guararema. |
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| materia |
1715/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Solicito melhorias na iluminação pública dos Bairros Parque Santana, Santana de Barra, Chalet/ Guararema até ao Bairro Boca do Mato. |
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| norma |
15/2025 |
2025-11-12 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido Título de Cidadão Barrense ao Ilmo. Sr. Valdecir Floriano Ferreira. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Regula o parcelamento dos créditos inscritos ou não em dívida ativa, tributários e não tributários, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-11 |
Moção |
Moção de Felicitações para o Vereador Jeordane da Silva Perino |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-11 |
Moção |
Moção de Felicitações: para o Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares. |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido Título de Cidadão Barrense ao Ilmo. Sr. Valdecir Floriano Ferreira. |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-11 |
Moção |
Moção de Aplausos para os servidores da ESF Belvedere. |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-11 |
Moção |
Moção de aplausos aos servidores da ESF Centro. |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-11 |
Pedido de votação única |
Pedido de unica ao Pl 352/25 |
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| materia |
72/2025 |
2025-11-11 |
Emenda Modificativa |
Modifica-se a redação da justificativa do Projeto de Lei nº 234/2025. |
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| materia |
128/2025 |
2025-11-11 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER FAVORÁVEL AO PL 235/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 67/2025. |
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| materia |
129/2025 |
2025-11-11 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER FAVORÁVEL AO PL 352/2025 |
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| materia |
130/2025 |
2025-11-11 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 278/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 61/2025. |
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| materia |
362/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A EMENTA E O
ARTIGO. 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº2.195 DE 06 DE MAIO DE 2013 |
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