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13/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ACREDITA MACAÉ, DESTINADO À CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE CRÉDITO PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ |
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14/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MACAÍBA UNIVERSITÁRIA, COM O OBJETIVO DE OFERECER APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PROMOVENDO INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR E COMBATENDO A EVASÃO ESCOLAR |
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15/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA RUA VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS A ATUAL RUA QUINZE , QUE SE INICIA NA RUA ARINEY CARVALHO, NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Jovem Macaense, cria a Casa da Juventude e dá outras providências. |
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44/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa relatório com informações detalhadas sobre a febre Oropouche na região serrana de Macaé |
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45/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja realizado estudo para oferecer ao servidor da Câmara Municipal de Macaé um plano Gympass com o objetivo de melhorar a saúde física e mental de todos, considerado que o benefício visa proporcionar descontos com academias e clínicas. |
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46/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a existência de processo para a disponibilização da USG Morfológica no município. |
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586/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova estudos para a criação de um Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação, equipado com tecnologia de ponta e equipe multidisciplinar qualificada, com o objetivo de oferecer serviços de fisioterapia e reabilitação de alta qualidade para toda a população, especialmente para aqueles que não possuem condições de arcar com os custos de tratamentos. |
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587/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica que por meio das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana, promova um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de Defensas Metálicas ao longo de toda a extensão da Avenida Luís Lírio, na Barra de Macaé, desde o Estádio Claudio Moacir até a cabeceira da ponte Ivan Mundim, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários da via e prevenir acidentes graves para pedestres e ciclistas. |
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588/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA solicite junto à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a ampliação do número de cadeiras para atendimento de hemodiálise, no âmbito do município de Macaé. |
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589/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA solicitar junto Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro a revisão territorial da regulação estadual no atendimento de pacientes com tratamento de hemodiálise, no âmbito do município de Macaé. |
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590/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia a Criação de um Centro de Educação Tecnológica Municipal (CETM). Focado em robótica, programação e inovação digital para jovens e adultos. |
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591/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica a criação do Centro Integrado de Cidadania (CICC) para estabelecer um espaço público multidisciplinar que ofereça atividades físicas, culturais, educacionais e assistência jurídica gratuita, para idosos, mulheres, jovens, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade promovendo o bem-estar, a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. |
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592/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Realização de desentupimento de caixa de esgoto em terreno com esgoto a céu aberto vazando na localidade Atlântico Norte. |
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593/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja feita a instalação de refletores voltados para faixa de areia, na orla da Praia do Pecado. |
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594/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA a criação do Espaço Musica no Parque, a ser implantado nas novas instalações do Parque da Cidade. |
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595/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA a implementação do Programa Melhor em Casa, vinculado ao Ministério da Saúde no Governo Federal. |
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596/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica a Instalação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Jandira Perlingeiro, próximo ao número 270. |
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597/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica a pintura do meio fio em toda extensão do bairro Engenho da Praia. |
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598/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Remoção de Poste em via pública na Rua Azusa no Loteamento Bela Vista no Campo do Oeste. |
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599/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Disponibilização e Extensão do Serviço de Coleta de Lixo à Rua Azusa, no Loteamento Bela Vista, Campo do Oeste. |
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600/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica a limpeza dos ralos e bueiros em todas as ruas do bairro Engenho da Praia. |
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601/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica a substituição dos refletores do parquinho localizado ao lado da Escola Municipal Engenho da Praia. |
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602/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica a construção de ESF no espaço ao lado da Escola Municipal Engenho da Praia, ampliando atendimento. |
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603/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica a instalação de um refletor direcionado para o ponto de ônibus na entrada do bairro Engenho da Praia. |
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604/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica a capina e roçada às margens da rodovia Amaral Peixoto, na entrada do bairro Engenho da Praia. |
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605/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica que sejam feitas as podas de Árvores por toda extensão do canteiro central - Av Lagomar, no Engenho da Praia. |
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606/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica o aumento na equipe de serviços públicos para atender a demanda do bairro Engenho da Praia. |
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607/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja realizado estudo para a construção de um Skate Park. |
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608/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal por meio das Secretarias Municipal de Serviços Públicos que avalie a Demolição do espaço onde funcionava a Academia popular da Barra de Macaé na Praça Mirante dos Navegantes ou tome outra providencia. |
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609/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação do Programa Wi-fi Macaé (internet gratuita) na Praça Jorge Marins – Rua Compositor Benedito Lacerda, Pororoca. |
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610/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de revitalização no posto salva vidas da Praia da Imbetiba. |
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611/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a criação do Programa Municipal do Desporto e Atividade Física Adaptada, para estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. |
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612/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia, promova a criação e implementação de um Portal da Transparência específico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência (PCD) e Síndrome de Down (T21). Este portal deverá disponibilizar informações claras, atualizadas e acessíveis sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura. |
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613/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um ponto de integração de ônibus no Frade, com o objetivo de facilitar a mobilidade na região serrana. |
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614/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de um mutirão de limpeza urbana em todo bairro Nova Holanda, com foco nas ações de Coleta extraordinária de lixo, Limpeza de bueiros e ralos, Desobstrução de canaletas e Desentupimento de redes de esgoto. |
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615/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de um mutirão de limpeza urbana em todo bairro Fronteira, com foco nas ações de Coleta extraordinária de lixo, Limpeza de bueiros e ralos, Desobstrução de canaletas e Desentupimento de redes de esgoto e controle de zoonoses. |
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616/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Municipalizada Fantina de Melo, no Distrito do Frade. |
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617/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma estrutural da passarela no final da Rua do Lava Pé em Glicério, que se encontra em nível avançado de deterioração. |
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618/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO RECREATIVO NA PRAÇA DO QUIOSQUE DA AV LOBO JUNIOR DO NOVO VOSCONDE |
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619/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma estrutural corretiva da ponte no Clube do Servidor em Glicério, com a troca dos pranchões. |
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620/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de área de lazer e quadra poliesportiva coberta no terreno em frente a escola infantil que está em construção no Trapiche. |
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621/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, inclua no cronograma do Programa Asfalto Liso a revitalização do asfalto do trecho da Rodovia Amaral Peixoto compreendido entre o Batalhão de Polícia Militar e o Bar do Coco. |
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622/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica que por meio das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia, promova
a implantação de um programa de criação e gestão de Bibliotecas Comunitárias Digitais em locais de fácil acesso à população,
priorizando áreas com menor índice de desenvolvimento socioeconômico. |
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623/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Indica a criação e implementação do Programa Escola Segura, com o objetivo de promover um ambiente escolar seguro e acolhedor, livre de violência e drogas. |
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624/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Que implante a Farmácia Comunitária Sustentável
em cumprimento a lei 2743/2006 que cria o Banco de Remédios Doados. |
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625/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Melhorias na Iluminação Pública da Praça Santos Dumont no Miramar e instalação de lâmpadas de LED. |
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42/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange as obras de reforma do Teatro Municipal. Aproveitamos para informar, que já se encontra disponível no orçamento do corrente ano uma emenda impositiva no valor de R$ 1.370.000,00 (Um milhão trezentos e setenta mil reais), elaborada pelo mandato do ex-vereador Guto Garcia para execução das obras, conforme documento em anexo. |
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43/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa relatório com informações detalhadas sobre o andamento da do Programa de Residência Médica no Municipio |
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