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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1422/2024 2024-11-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma funerária municipal é um serviço essencial que visa oferecer suporte e dignidade às famílias em momentos delicados 1 extracted
materia 1423/2024 2024-11-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do programa pão trabalhador, aonde garante aos trabalhadores o direito a um café da manhã antes do início de sua jornada. 1 extracted
materia 1424/2024 2024-11-06 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a pavimentação da estrada municipal do Incra, a parir do nº 28, bairro ajuda, tendo como referência a ligação da Casa do Caminho ao condomínio Morada das Rosas, acesso pela linha azul. 1 extracted
sessao 64 2024-11-06 Ordinária — 0 no document
materia 1416/2024 2024-11-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo para verificar a possibilidade de instalação de calçadas em toda extensão da Estrada Municipal do Imburo, localizada no bairro Parque Aeroporto (entre o Terminal CEHAB e o Loteamento Franco Plaza, às margens do Canal Campos x Macaé), proporcionando segurança aos pedestres, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local, por não haver calçadas, adultos e crianças precisam caminhar pela rua, correndo o risco de acidentes. 1 extracted
materia 1417/2024 2024-11-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o realinhamento dos paralelepípedos da Vila Pedro Lima, localizada no loteamento Granja dos Cavaleiros, bairro Novo Cavaleiro. 1 extracted
materia 1418/2024 2024-11-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placas de identificação na Vila Pedro Lima e na Trv. Ciro de Góes Pontes, localizadas no Loteamento Granja dos Cavaleiros, bairro Novo Cavaleiro. 1 extracted
materia 1419/2024 2024-11-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar em caráter emergencial o reparo na pavimentação da Estrada do Incra- Ajuda de Baixo (subida do EMEI AMCORIM), nesta cidade. 1 extracted
materia 1420/2024 2024-11-05 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar em caráter emergencial o desobstrução do esgoto da Rua Araçatuba ( próximo Escola Almir Francisco Lapa), bairro aeroporto, nesta cidade. 1 extracted
materia 1421/2024 2024-11-05 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam adotadas providências para a correção do nome na placa que homenageia o "Calçadão Magda Garcia", localizado na Avenida Rui Barbosa, iniciando na Rua Conde de Araruama, esquina com o Museu da Câmara Municipal de Macaé, e terminando na Rua Silva Jardim, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 4.842/2021. 1 extracted
sessao 63 2024-11-05 Ordinária — 0 no document
materia 152/2024 2024-11-04 Moção O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a nova Diretora Geral do IFF Campus Macaé, professora Aurea Yuki Sugai. 1 extracted
materia 352/2024 2024-11-04 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, referente a indicação Nº 420/2023, acerca da disponibilidade de caçambas coletoras de lixo nas proximidades das cachoeiras da região serrana do Município (Bicuda Pequena, Lajes de Macaé, Duas Barras, Glicério e Sana), com intuito de não acumular lixos ao redor das cachoeiras evitando a poluição ambiental. 1 extracted
materia 353/2024 2024-11-04 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, referente a indicação Nº 424/2023, acerca da reativação do Projeto Academia Popular, na Praça Mirante dos Navegantes, localizado no Bairro Barra de Macaé. 1 extracted
materia 354/2024 2024-11-04 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da Indicação Nº 951/2023, referente a um estudo para instalação de placas de identificação em todas as ruas do Bairro Piracema. 1 extracted
materia 1414/2024 2024-11-04 Indicação INDICA ... que viabilize a MANUTENÇÃO do calçamento da Rua Eliane Nunes Vieira, especialmente em frente ao número 54, Riviera Fluminense, tendo em vista a depressão que se formou no pavimento da referida via. 1 extracted
materia 1415/2024 2024-11-04 Indicação INDICA ... que viabilize, em caráter de urgência, a instalação de tampa no bueiro localizado na bifurcação das Ruas Cinco e Nove, bairro Ajuda de Baixo. 1 extracted
norma 2462/2024 2024-11-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARISA RIBEIRO FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2463/2024 2024-11-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALCIKLEY WAGNER FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2464/2024 2024-11-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A CRISTINA ALVES BOTELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2465/2024 2024-11-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. ALINE DO SOCORRO SOARES CARDOSO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 111/2024 2024-11-01 Projeto de Lei do Legislativo Fica denominada a praça, localizada no bairro Sol y Mar, da seguinte forma :Praça José Geraldo dos Santos Paulo, situada na rua dos Juritis e Av. Dr. Humberto de Queiroz Matoso, no bairro Sol y Mar. 1 extracted
materia 1413/2024 2024-11-01 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão responsável, promova calçamento da Travessa das Flores, na Avenida Juiz de Fora (antiga Avenida W 12), no bairro Lagomar. 1 unsupported_format
materia 110/2024 2024-10-31 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1408/2024 2024-10-31 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição do transformador (Estrada Mundo Novo, em frente a Mercearia de Jurandir) e manutenção da rede elétrica em Serra Escura – Bicuda Grande (Estrada Mundo Novo e Vila Wilson), visto as frequentes faltas de energia na localidade. 1 extracted
materia 1409/2024 2024-10-31 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição do poste que foi atingido em um acidente de carro, que corre risco de queda, na Rua Margarida da Conceição Santos, em frente ao nº 87 – bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 1410/2024 2024-10-31 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a poda das árvores na Estrada Virgem Santa, do Condomínio Total Ville até a Pracinha da Virgem Santa. 1 extracted
materia 1411/2024 2024-10-31 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade na Rua João Batista de Moura – Visconde de Araújo. 1 extracted
materia 1412/2024 2024-10-31 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de serviço de nivelamento de solo, drenagem e asfaltamento da Rua Itália, bairro Campo D’oeste. 1 extracted
materia 23/2024 2024-10-30 Veto Razões de Veto Parcial ao PL L-101/2024: Institui a capacitação em letramento racial e políticas afirmativas de promoção da igualdade racial para os servidores do Município de Macaé/RJ. 1 extracted
materia 351/2024 2024-10-30 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 188/2024, com número de Protocolo Geral 390890/2024 protocolado no dia 19/07/2024 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de redutores de velocidade, lombadas (quebra-molas) com faixa de pedestre para travessia em pontos estratégicos na Rua do Sacramento e Av. dos Jesuítas no bairro Imbetiba, conforme cópia do protocolo em anexo. 1 extracted
materia 1404/2024 2024-10-30 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado obra de pavimentação asfáltica nas ruas que não receberem asfalto no bairro Jardim Santo Antônio. 1 extracted
materia 1405/2024 2024-10-30 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, sejam adotadas, em caráter de urgência, as medidas necessárias para a realização de um mutirão de serviços de capina e limpeza nas vias públicas do bairro Residencial Bosque Azul I, II e III 1 extracted
materia 1406/2024 2024-10-30 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam adotadas providências para a criação de um Centro Cultural para Jovens no espaço vago da nova ponte Ivan Mundim. 1 extracted
materia 1407/2024 2024-10-30 Indicação Disponibilize um professor ou professora para dar aula de educação física na praia de Imbetiba, 2 ou 3 vezes por semana, ao lado da “mesa” do grupo de natação em águas abertas: “Os Anormais”. 1 extracted
norma 5258/2024 2024-10-30 Lei Ordinária DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO CABIÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5259/2024 2024-10-30 Lei Ordinária DENOMINA RUA PAULO CÉZAR TINOCO CARNEIRO A ATUAL RUA C, NO BAIRRO CAMPO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5260/2024 2024-10-30 Lei Ordinária DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE PACAPARRA, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5261/2024 2024-10-30 Lei Ordinária DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOGRADOURO GLEBA VIRGEM, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5262/2024 2024-10-30 Lei Ordinária DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5263/2024 2024-10-30 Lei Ordinária DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE CABO DA BARRA, SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5264/2024 2024-10-30 Lei Ordinária OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO GLEBA VIRGEM SANTA, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5265/2024 2024-10-30 Lei Ordinária OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5266/2024 2024-10-30 Lei Ordinária DENOMINA TRAVESSA MENINA YANKA MARIA PEIXOTO FERREIRA A ATUAL TRAVESSA 5, NA AVENIDA W 14, NO BAIRRO LAGOMAR. 1 extracted
norma 5267/2024 2024-10-30 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA SOARES, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE ENCANTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5268/2024 2024-10-30 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA NILO, LOCALIZADO NO BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5269/2024 2024-10-30 Lei Ordinária Institui a capacitação em letramento racial e políticas afirmativas de promoção da igualdade racial para os servidores do município de Macaé/RJ. 1 extracted
sessao 62 2024-10-30 Ordinária — 0 no document
materia 2/2024 2024-10-29 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera o art. 63, V, art. 88 e art. 92, XXXII da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 1399/2024 2024-10-29 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as medidas necessárias para a realização de um mutirão de manutenção da iluminação pública na localidade de Serra da Cruz, no Distrito de Trapiche, Macaé/RJ 1 extracted