| norma |
2468/2024 |
2024-11-19 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. CAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2469/2024 |
2024-11-19 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
67 |
2024-11-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-11-18 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Construção do Centro Público de Proteção dos Animais que necessitam de recuperação, seja de maus tratos, acidentes, tratamento cirúrgico entre outros. |
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| materia |
7/2024 |
2024-11-18 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Construção de Hospital Veterinário Municipal para atender animais de pequeno, médio e grande porte necessitem de atendimento especializado. |
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| materia |
1433/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, o corte de uma árvore localizada à Avenida Nossa Senhora da Glória, em frente ao N° 2881, visto que a mesma se encontra doente e está com risco de queda. |
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| materia |
1434/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal realização da desobstrução e limpeza do bueiro situado na Rua Rina Moreira , bairro Vale das Palmeiras. |
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| materia |
1435/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de alguma forma de obstrução que possa impedir a passagem de motocicletas na passarela de pedestres que existe na Avenida Aluízio da Silva Gomes, em frente ao Shopping Plaza Macaé, fazendo a ligação entre o ponto de ônibus e o Shopping. |
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| sessao |
2 |
2024-11-18 |
Solene |
— |
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1/2024 |
2024-11-14 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Asfaltamento da Estrada Principal da Bicuda Pequena - Continuidade do trecho ainda não pavimentado, entre a Fazenda São Francisco e o Arraial da Bicuda Pequena. |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-14 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Pavimentação da Estrada da Serra Escura (asfalto, asfalto ecológico, piso intertravado ou calcetamento). |
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3/2024 |
2024-11-14 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Construção de Praça na Bicuda Pequena - Praça Pública no espaço disponível da Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco. |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-14 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Construção de Praça Pública na localidade da Serra Escura. |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-14 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Asfaltamento da Estrada da Bicuda Grande até a Localidade de Duas Barras - Continuidade do trecho ainda não pavimentado, entre o Colégio Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo e a localidade de Duas Barras. |
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6/2024 |
2024-11-14 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Construção de Terminal Rodoviário de Integração em Córrego do Ouro |
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112/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas especificações técnicas, na localidade Fazenda Piracema no bairro Barra de Macaé |
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113/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas especificações técnicas, localizados no loteamento Vista do Atlântico, situado no bairro Ajuda de Cima |
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| materia |
114/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Ficam oficializados os logradouros já existentes no município, com suas especificações técnicas, localizados no loteamento Gleba Mato Escuro, no bairro Parque Atlântico |
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| materia |
115/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado, com suas especificações técnicas, localizado na localidade do Óleo |
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116/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Ficam oficializados os logradouros localizados na localidade Piracema, no bairro Barra de Macaé |
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117/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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118/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS PRESOS EM CORRENTES, CABOS, CORDAS OU ASSEMELHADOS EM CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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| materia |
119/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ASSEGURA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS DE USO PÚBLICO
E PRIVADO DE USO COLETIVO E REGULAMENTA O INGRESSO EM PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO A PERMISSÃO PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS LEVAREM ANIMAIS AO TRABALHO. |
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| materia |
120/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E/OU ÁGUA AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
121/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA DE DEZ MINUTOS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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| materia |
198/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALESSANDRO BRAGA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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357/2024 |
2024-11-14 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, solicitando informações acerca do estudo para instalação de faixas de pedestres em toda extensão da Av. Luiz Lírio, localizada na Barra de Macaé.
Justificativa: A redução do risco de acidentes na via e na saída dos túneis existentes. |
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| materia |
1430/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal de Infraestrutura / Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Que providencie Poda de Arvores na Rua Antenor Maciel de Azevedo(Praça do Criam), bairro Visconde de Araujo. |
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| materia |
1431/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução da rede de esgoto na Rua Nilo Vasconcelos(esquina da empresa Atlas Copco Rental)bairro Imboassica. |
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| materia |
1432/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal realização da desobstrução e limpeza do bueiro situado na rua Antenor Maciel de Azevedo(próximo ao nº377), bairro Visconde de Araujo. |
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| materia |
154/2024 |
2024-11-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a Batalha do Complexo da Ajuda - BCA, que desde 2022 fomenta a cultura do Hip Hop através de rodas de conversa, poesias e batalhas de rima, promovendo intervenções artísticas nos bairros Ajuda de Baixo, Planalto da Ajuda e Bosque Azul. |
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155/2024 |
2024-11-13 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Coordenador de Licenciamento Ambiental Neemias Roza Fernandes. |
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| materia |
1428/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) em Córrego do Ouro. |
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1429/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, estudo para
a criação de uma linha de ônibus que atenda o Assentamento Osvaldo de Oliveira, em Córrego do Ouro. |
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| sessao |
66 |
2024-11-13 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
196/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. KELVER DE SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
197/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SRª. NATHÁLIA SILVEIRA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
65 |
2024-11-12 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
27/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
195/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EGBERTO ANTÔNIO BURNIER GANIMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
356/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente a contratação de novos auxiliares de apoio para a Escola Sentrinho, instituição dedicada à inclusão educacional e social de pessoas com diferentes condições de deficiência. Critérios de Convocação: Quais os critérios adotados para a seleção e convocação dos auxiliares de apoio que serão contratados? Experiência dos Contratados: Quais são as qualificações e experiências exigidas dos profissionais contratados para atender à demanda de 300 auxiliares de apoio. |
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1425/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
INDICA a manutenção de calçamento na Rua Nilceia Lima Aguiar 61- Lagoa, localizada no bairro Jardim Guanabara. |
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| materia |
1426/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de manutenção e melhorias na rede pluvial e na rede de esgoto sanitário da Rua Doutor Luiz Bellegard, no trecho compreendido entre as ruas Doutor João Cupertino e Doutor Júlio Olivier. |
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1427/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade na Estrada São José do Mutum, próximo ao nº 301 - Lagoa. |
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| materia |
194/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhora Isaura Sales da Silveira Monteiro. |
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| materia |
355/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da Indicação nº 1.275/2024, referente a instalação de nova iluminação pública da estrada municipal do Incra, a partir do número 28, bairro Ajuda. |
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| materia |
153/2024 |
2024-11-06 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta macaense Kaue Dos Santos, goleiro do União Central, pela conquista da Taça Waldir Amaral Sub-17. |
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| materia |
191/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. FRANCISCA DO SOCORRO QUADROS FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
192/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Alessandro Franco dos Santos |
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| materia |
193/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Raphael Silva Salgado |
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