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97/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcel de Vasconcelos da Silva. |
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98/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Maurício Campos de Freitas. |
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99/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Alessandro Franklin Serpa de Almeida. |
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100/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Alexander Silva Melo. |
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119/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência para que proceda com uma ação social com o intuito de acolher os moradores em situação de rua no município de Mangaratiba. |
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| materia |
120/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência para que proceda com a manutenção dos ares-condicionados do Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças em Muriqui – 4º Distrito. |
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121/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza e corte de árvores que estão nascendo dentro do Canal do Leitão, no trecho que sai na Rua Natal, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
122/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feita uma avaliação no Hospital Municipal para detectar e sanar os problemas que interferem na instalação de novos aparelhos que se encontram ainda encaixotados, Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
124/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público a possibilidade de criação da feirinha de artesanato noturna Dona Rosa Costa Dantas, na Av. Nações Unidas, próximo ao número 659, em frente ao CECAP, localizada entre o Centro Cultural Frei Affonso Jorge Braga e os quiosques, situado em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
125/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público a possibilidade de transferir a feira livre Célio Soares Vieira (Feira Livre de Muriqui) da Praça do Skate para a Praça localizada na Av. Nações Unidas, próximo ao número 659, em frente ao CECAP, localizada entre o Centro Cultural Frei Affonso Jorge Braga e os quiosques, situado em Muriqui - 4º Distrito. |
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| sessao |
10 |
2023-04-04 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-30 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de fevereiro de 2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 005/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de outubro de 2022. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 006/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2022. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 007/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de dezembro de 2022. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 008/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 682/2022 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de novembro de 2022. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 009/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 020/2023 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha balancete do mês de dezembro de 2022. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 010/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 086/2023 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha balancete do mês de janeiro de 2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 011/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 757/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de novembro de 2022 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-30 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 012/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 033/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2022 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 013/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 431/2022 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de novembro de 2022. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 014/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 009/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de dezembro de 2022. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 015/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 012/2023 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de dezembro de 2021. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o auxílio para aquisição de uniforme dos Guardas Civis Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos Servidores da Ordem Pública do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 016/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 486/2022 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de setembro de 2022. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 017/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 487/2022 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de outubro de 2022. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 018/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 027/2022 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2022. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 019/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 026/2022 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de dezembro de 2022. |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 020/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 016 –SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2022. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-30 |
Parecer CFO |
Parecer 021/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 305 – SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do mês de janeiro de 2023. |
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| materia |
89/2023 |
2023-03-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Alan Silveira Vidal. |
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| materia |
90/2023 |
2023-03-30 |
Moção |
Moção de Aplausos Tenente-Coronel da PM Eliezer de Oliveira Farias. |
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| materia |
91/2023 |
2023-03-30 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Sandro Arantes Drumond Coutinho. |
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| materia |
92/2023 |
2023-03-30 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Valtair Fidelis Furtado. |
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| materia |
109/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a troca dos postes localizados na rua Ana Barros Aguiar, onde fica o chafariz e a Escola Municipal Maria Augusta Lopes, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
111/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que a direção da escola CIEP 294 Cândido Jorge Capixaba (Mangaratiba - 1º Distrito) seja orientada a manter o portão trancado ou que tenha um inspetor em constante atenção. |
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| materia |
112/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que a construção de mais banheiros para alunos e funcionários da Escola Municipal Diogo Martins, situada na Estrada São João Marcos, Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
113/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, para que se realize a poda de uma árvore, na Rua Geraldo Moreira, número 07,em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
114/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, para que se realize a troca dos equipamentos da academia ao ar livre, que encontram-se em desuso, por brinquedos infantis. Tais equipamentos encontram-se situados na Estrada São João Marcos, ao lado do campo de grama sintética, em Nova Mangaratiba - 1° Distrito (em frente ao restaurante japonês). |
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| materia |
115/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que entre em contato com as secretarias competentes em caráter de urgência, para que seja analisada a possibilidade da retirada das aparelhagens da academia ao ar livre que fica situada ao lado do campo de areia do Apara, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
116/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que entre em contato com as secretarias competentes em caráter de urgência, para que seja construída uma encosta beirando ao canal da rua José Pedro, Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
117/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, para que se estude a possibilidade de viabilizar o alargamento de todas as pontes da Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
118/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr Prefeito que oficie às Secretarias competentes, no sentido de providenciar o mais breve possível a retirada de casas de marimbondos na Paróquia Nossa Senhora das Graças, localizada na Rua Doze de Outubro nº 392, em Muriqui – 4º Distrito. |
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| norma |
1485/2023 |
2023-03-30 |
Lei |
Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-03-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Solicita Licença para tratar de interesses particulares. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-28 |
Parecer CDSP |
Parecer 002/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável a Mensagem nº07/2023 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a organização da nova estrutura da Administração Pública e a criação da Subprocuradoria Fiscal da Dvida Ativa do Município". |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-28 |
Parecer CCJ |
Parecer 006/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 007/2023 que Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a organização da nova estrutura da Administração Pública e a criação da Subprocuradoria Fiscal da Divida Ativa do Município". |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-28 |
Parecer CFO |
Parecer 022/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 007/2023 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a organização da nova estrutura da Administração Pública e a criação da Subprocuradoria Fiscal da Divida Ativa do Município". |
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