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15/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 015/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 051/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Dispõe sobre o fechamento/interdição das principais ruas com alagamento na Praia do Saco no Município de Mangaratiba”; |
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16/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 016/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 056/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre o dever do Município de assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Mangaratiba que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais”. |
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17/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui a semana da conscientização sobre a alergia alimentar no Calendário Oficial da cidade de Mangaratiba. |
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17/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 017/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 057/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui homenagear os servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o exercício de suas funções”. |
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18/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 018/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 058/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui oferecer tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de CEIMS (etapa Creche)”. |
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19/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 019/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 061/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba”. |
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22/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 022/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 069/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Cria o Programa de incentivo à prática desportiva de futevôlei – pró futevôlei, em espaços públicos do município e dá outras providências”. |
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24/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 024/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 073/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, e fixa outras providências”. |
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25/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 025/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 074/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências”. |
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29/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 029/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 081/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas”. |
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31/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 031/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 084/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Propõe a criação da Medalha Guardiões da Saúde”. |
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32/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 032/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 085/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona e dá outras providências – a Rua R.F passa a denominar-se Rua Ricardo do Carmo Gomes”. |
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33/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 033/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 086/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui no calendário de eventos, os campeonatos amadores de futsal, beach soccer e futevôlei dos bairros do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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38/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 038/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 007/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Cria o Programa Biblioteca Digital nas bibliotecas e escolas públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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39/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 039/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 008/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui a Semana de Prevenção Municipal em Defesa Civil e Cria a Medalha de Mérito de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências”. |
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40/2023 |
2023-04-11 |
Parecer CCJ |
Parecer 040/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 010/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município o Festival do Boteco Mangaratibense”. |
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101/2023 |
2023-04-11 |
Moção |
Moção de Agradecimento a Sra. Ana Cristina R. de Lima. |
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102/2023 |
2023-04-11 |
Moção |
Moção de Agradecimento a Sra. Gleice Carolina das Chagas. |
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103/2023 |
2023-04-11 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Asaph de Souza. |
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104/2023 |
2023-04-11 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Emerson Torquato. |
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| materia |
105/2023 |
2023-04-11 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Yan Moreira. |
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106/2023 |
2023-04-11 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Adriana Costa. |
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107/2023 |
2023-04-11 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Paloma Moreira. |
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123/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Solicito que sejam providenciadas as medida necessárias de interesse público para que se realize a sinalização ao longo da Rua 01, no Bairro Cachoeira 2, em Muriqui - 4º Distrito. |
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126/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica a Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a intensificação das rondas escolares nas instituições de ensino dentro do município de Mangaratiba. |
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| materia |
127/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica a Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com o envio de um Guarda Municipal fixo para garantir a segurança na portaria e auxiliar a entrada e saída dos alunos do CIEP Brizolão 294 Cândido Jorge Capixaba na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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128/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica a Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a construção de uma ciclovia no trecho em frente ao Pomar da Casa Branca, na Estrada São João Marcos, em Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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129/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica a Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a limpeza do rio que cruza o Morro do Cristo, localizado em Mangaratiba – 1º Distrito. |
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| materia |
130/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente para que estude a possibilidade de alocar um guarda ou segurança no CEIM Norma Pinheiro Cardoso, localizada no Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
131/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente para que estude a possibilidade de alocar um guarda ou segurança nos CEIM Norma Pinheiro Cardoso e Professora Marcia Laurentino Ferreira Moreira, ambas localizadas no Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
134/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica ao Emo Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, que estude a possibilidade de criação de Conselho Municipal de Segurança Pública. |
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136/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente para que seja colocado um guarda municipal no Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
137/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado, em caráter de urgência junto à secretaria competente, a ronda da Guarda Municipal nas principais e demais ruas do Centro e Orla de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
138/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado, em caráter de urgência junto à secretaria competente, para que seja encaminhado um Guarda de Trânsito diariamente nos horários de entrada e saída da Escola Municipal Victor de Souza Breves, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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2023-04-11 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-04-04 |
Parecer CEL |
Parecer 001/2023 da Comissão de Esportes e Lazer favorável a Mensagem 069/2022 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar 017/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-04 |
Parecer CTCEC |
Parecer 002/2023 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável a Mensagem 069/2022 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-04 |
Parecer CTECEC |
Parecer 02/2023 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia criativa, favorável à Mensagem 069/2022 que Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do Município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-04 |
Parecer CESAM |
Parecer 003/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 069/2022 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-04 |
Parecer CDSP |
Parecer 002/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável a Mensagem 069/2022 que Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar 017/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-04 |
Parecer COTSP |
Parecer 004/2023 da Comissão de Obras, Tranportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei Ordinária 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, durante os horários de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio, técnico e superior nas escolas do Município de Mangaratiba". |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-04 |
Parecer CCJ |
Parecer 007/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 069/2022 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar 017/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências. (5% das vagas ao programa bolsa atleta será para pessoas com deficiência). |
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19/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-04 |
Parecer CFO |
Parecer 023/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 069/2022 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar 017/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
88/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Fabiana Alexandre. |
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93/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Almir Lima Pereira Filho. |
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94/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Amanda Corrêa Cyrino de Oliveira. |
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95/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Cândida Cristina da Graça Mota. |
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96/2023 |
2023-04-04 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Lucimary Kaiser de Queiroz. |
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