| materia |
175/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, que estude a possibilidade de patrulhamento da guarda civil municipal em todas as praças de Conceição de Jacareí, 2º Distrito. |
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| materia |
176/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar reparos na pavimentação da Rua João Luis Gomes Jr, localizada na Praia do Saco, em Mangartiba – 1º Distrito. |
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| sessao |
16 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
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1/2023 |
2023-04-25 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 129/2023 da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de janeiro/2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-25 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 129/2023 da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de fevereiro de 2023. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-25 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 129/2023 da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de março de 2023. |
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14/2023 |
2023-04-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Altera o art. 1º da Lei 1.469, de 12 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a data-base das remunerações dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos períodos de 2019, 2020, 2021 e 2022". |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "institui o código disciplinar do serviço de transporte de escolares em veículos automotores do Município de Mangaratiba". |
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17/2023 |
2023-04-25 |
Mensagem |
Capeia o projeto de lei que "institui o código disciplinar do serviço de transporte coletivo executivo de passageiros". |
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18/2023 |
2023-04-25 |
Mensagem |
Capeia o projeto de lei que "institui o código disciplinar do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel no Município de Mangaratiba". |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Institui o código disciplinar do serviço de transporte individual de passageiro e entrega de mercadoria por meio de motocicleta no âmbito do Município de Mangaratiba". |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a funcionalidade e operacionalidade do estacionamento rotativo de veículos, no âmbito do Município de Mangaratiba". |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Dá nome ao próprio municipal - Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia - Edelson Ferreira Jordão". |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Criação do serviço móvel de atendimento de urgência e emergência veterinária do Município de Mangaratiba - SAMUPET -para resgate, socorro, tratamento e esterilização gratuita a animais sob risco ou sofrimento e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-25 |
Parecer CFO |
Parecer 024/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 141/2023 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha balancete do mês de fevereiro de 2023. |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-25 |
Parecer CFO |
Parecer 025/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 146/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-25 |
Parecer CFO |
Parecer 026/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 451 – SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do FMAS, FMDCA E FMAPI mês de fevereiro de 2023. |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-25 |
Parecer CFO |
Parecer 027/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de janeiro de 2023. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-25 |
Parecer CFO |
Parecer 028/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de fevereiro de 2023. |
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| materia |
110/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indico ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de uma placa de identificação para o ESF - Centro na Rua Coronel Moreira da Silva nº90, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
158/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com o asfaltamento da Estrada RJ 14 Nº 27, em Ibicuí - 1º Distrito. |
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| materia |
159/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que entre em contato com as secretarias competentes em caráter de urgência, para que seja construída uma área gourmet no Estádio Municipal Hélio Rodrigues de Siqueira, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
162/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, que estude a possibilidade de reforma da guarita do CIEP 294 (CIEP Brizolão 294, Cândido Jorge Capixaba), localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
163/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, para a implantação de capacitação de prevenção e primeiros socorros nas escolas, no município de Mangaratiba. |
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| materia |
164/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a manutenção da ponte, localizada na Ingaíba, próximo à Fazenda Velha, em Mangaratiba – 1º Distrito. |
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165/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um estudo e posterior solução, para implementação do cargo de vigilante no quadro da Prefeitura, para atender as escolas de grande e médio porte do Município de Mangaratiba. |
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166/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma dos banheiros que atendem à Capela Municipal, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
169/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam convocados os aprovados no Concurso Público n º 01/2021, inclusive os que compõem o cadastro de reserva. |
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| sessao |
15 |
2023-04-25 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2023-04-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-18 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 582 - SMASDH/2023 de autoria da Subsecretária Municipal de Assistência Social que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de março de 2023. |
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13/2023 |
2023-04-18 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Autoriza a alienação de bem imóvel do Município de Mangaratiba-RJ (PERMUTA), e dá outras providências" |
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22/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha Abril Laranja: mês da prevenção à violência animal no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a logradouro público - Rua Celi Gonçalves de Vasconcelos. |
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41/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 041/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 065/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia Projeto o de Lei Complementar que "Dispõe sobre a transformação, redimensionamento e criação de Cargos Públicos Municipais e regulamenta as carreiras de Auditor de Controle Interno, Analista de Controle Interno, Gestor de Controle Interno e Técnico de Controle Interno, no âmbito da Controladoria Geral do Município". |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 042/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 012/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 043/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 01/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o aplicativo “Aluno nas Escolas” como plataforma oficial de acompanhamento de alunos do município do Mangaratiba e dá outras providências. |
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44/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 044/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 09/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre o Turismo Religioso no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 045/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 011/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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46/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer n 046/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Caminhada pela Conscientização do Dia do Autismo”. |
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47/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 047/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 013/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
48/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 048/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2023 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Inclui a Semana de Conscientização da luta pelos direitos das pessoas com doenças falciformes no Calendário Oficial da cidade de Mangaratiba”; |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 049/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de um plano de monitoramento e prevenção de desastres naturais no município de Mangaratiba”. |
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50/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 050/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria o auxílio para aquisição de uniforme dos Guardas Civis Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos Servidores da Ordem Pública do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
51/2023 |
2023-04-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 051/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba”. |
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| materia |
115/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Jaqueline de Oliveira. |
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| materia |
116/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Carla Meire Rodrigues de Campos. |
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| materia |
149/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indico ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com o envio de um Guarda Municipal fixo para garantir a segurança na portaria e auxiliar a entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Vale do Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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150/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indico ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com aumente as rondas da Guarda Municipal, aos finais de semana e feriados prolongados na Orla de Muriqui, - 4º Distrito. |
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151/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indico ao Exmo Sr Prefeito que solicite o conserto na pavimentação na calçada da Rua Bahia, em Muriqui (4º Distrito), na extensão que acompanha a linha férrea, em frente à Praça João Bondim. |
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