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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 117/2019 2019-02-20 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado a “Patrulha Orla Segura” com objetivo de garantir a segurança da população. 1 extracted
materia 118/2019 2019-02-20 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado na Secretaria de Educação o “Programa Municipal de educação Professor do Ano”. 1 extracted
materia 119/2019 2019-02-20 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a substituição da ponte de ferro instalada sobre o Canal dos Medeiros, no bairro Recanto. 1 extracted
materia 120/2019 2019-02-20 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a pavimentação com massa asfáltica e construção de galerias de água pluvial, na Travessa Tom Jobim, no bairro Recanto. 1 extracted
materia 122/2019 2019-02-20 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instalada uma guarita de ponto de ônibus na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do COGA na Alameda Abricó. 1 extracted
materia 123/2019 2019-02-20 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a inclusão de uma cota mínima de 10% (dez por cento) nos processos de seleção para contratos aos recém-formados. 1 extracted
materia 124/2019 2019-02-20 Indicação O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instalado redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Ivair próximo ao n°.25, esquina com a Rua Duque de Caxias no Bairro Operário. 1 extracted
materia 125/2019 2019-02-20 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam providenciados os reparos nas câmeras de monitoramento, na Avenida Governador Roberto Silveira e na Orla do Bairro de Costa Azul. 1 extracted
materia 287/2019 2019-02-20 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as placas indicativas de denominação dos logradouros públicos implantadas no município contenha Código de Endereçamento Postal – CEP e nome do respectivo bairro. 1 extracted
materia 6/2019 2019-02-19 Requerimento Requer á mesa diretora, que solicite a Secretária do Meio Ambiente, agricultura e Pesca, Sra. SILVANA FARIA SARZEDAS, que seja enviado a esta Casa Legislativa, APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE QUÍM ICA E BIOLÓGICA DO MATERIAL SUPOSTAMENTE TRATADO PROVENIENTE DO VAZAMENTO DOS GEOBAGS (sacos cilíndricos, feitos com tecido geo-têxtil de alta resistência para confinamento e desidratação de material com alto teor de umidade). Ressaltando, que este fato ocorreu no aterro sanitário. 1 extracted
materia 7/2019 2019-02-19 Requerimento REQUER ao Chefe do Poder Executivo que esclareça em que estágio se encontra o Plano de Saneamento Básico no âmbito do Município. Caso não haja o r. Plano que sejam informadas quais as providências estão sendo tomadas para sua implantação bem como o prazo para que o mesmo seja iniciado. 1 extracted
materia 9/2019 2019-02-19 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: Secretário de Segurança Pública: 1 extracted
materia 14/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de Centro de Cidadania em Rocha Leão, nos moldes do já existente no Bairro Âncora. 1 extracted
materia 43/2019 2019-02-19 Emenda Lei Orgânica Municipal Inclui o art. 39-A à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova o preenchimento das vagas de Agente de Combate às Endemias por processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, nos mesmos moldes do que está sendo realizado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde pela Universidade Federal Fluminense – UFF ou instituição equivalente, nos termos do artigo 9º da Lei nº 11.350/2006. 1 extracted
materia 103/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de banheiros masculinos e femininos, que atendam os padrões legais também para os deficientes físicos na praça Jaime Rodrigues Villar ( junto ao ginásio ) onde também existe a tradicional feirinha do Bairro Mariléa. 1 extracted
materia 104/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do canteiro central na Avenida das Flores, no Bairro Residencial Praia Ancora ,com projeto de delimitar quiosques ou barracas padronizados para fomentar a renda alternativa, dando prioridade aos moradores locais, bicicletários, mesas fixas de concretos ou matérias recicláveis. 1 extracted
materia 105/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado a Biblioteca Itinerante, e que a mesma circule com calendário pré determinado, em toda rede de ensino de nosso município. 1 extracted
materia 106/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização de toda iluminação da Rodovia Eng. Luiz Gonzaga Tannus ( Rodovia do Contorno). 1 extracted
materia 107/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização, capina, iluminação e limpeza com a maquina para abrir algumas ruas tomadas pelo mato, do Bairro Jardim Bela Vista. 1 extracted
materia 108/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado uma enfermaria específica no Pronto Socorro para atendimento a pacientes psiquiátricos. 1 extracted
materia 109/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado uma enfermaria específica no Pronto Socorro para atendimento a pacientes psiquiátricos. 1 extracted
materia 110/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado uma ronda diária da Guarda Municipal no bairro Cidade Praiana e Cidade Beira Mar. 1 extracted
materia 111/2019 2019-02-19 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instalada duas guaritas de ponto de ônibus na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Centro de Cidadania em ambos os lados da Rodovia. 1 extracted
materia 759/2019 2019-02-19 Decreto Legislativo Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, o Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, referentes ao exercício de 2015, conforme parecer prévio do Processo TCE/RJ n° 809.215-9/2016. 1 extracted
norma 43/2019 2019-02-19 Emenda a Lei Orgânica Municipal Inclui o art. 39-A á Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 121/2019 2019-02-18 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe um projeto de lei, que dispõe sobre as vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 45 anos. 1 extracted
materia 128/2019 2019-02-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado o ensino de Robótica nas Escolas Municipais. 1 extracted
materia 130/2019 2019-02-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado o retorno do evento Expo Gospel. 1 extracted
materia 17/2019 2019-02-14 Projeto de Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE MOTO ENTREGA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2019 2019-02-13 Projeto de Lei Ordinária Nomina o espaço público existente na Alameda Principal – Bairro Praiamar, atualmente conhecido como Praça Bem-te-vi, de “Praça Elias Santos Belini”. 1 extracted
materia 22/2019 2019-02-13 Projeto de Lei Ordinária Nomina de Gilson Lúcio de Carvalho a Rua Projetada, que liga o Eixo Viário ao Sítio Vitória no Bairro Nova Cidade. 1 extracted
materia 23/2019 2019-02-13 Projeto de Lei Ordinária Nomina de Ornandinho Toledo, o Centro de Saúde Extensão do Bosque localizado na Rua Guanabara Extensão do Bosque. 1 extracted
materia 24/2019 2019-02-13 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI PROGRAMA SOCIAL: GUARDA SÊNIOR AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” 1 extracted
materia 83/2019 2019-02-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja OBRIGATÓRIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO O CUMPRIMENTO DA LEI, LC-Nº13.722/2018, UM CURSO CAPACITANDO NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, AOS PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 84/2019 2019-02-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar NAS ESCOLAS O DIPLOMA ALUNO NOTA 10, PARA ESTUDANTES QUE OBTIVEREM EXCELENTE DESEMPENHO DURANTE TODO O ANO LETIVO INCLUSIVE, CONTEMPLANDO-OS COM PRÊMIOS, no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 85/2019 2019-02-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar uma CENTRAL DIGITAL-APP, A FIM DE ATENDER AOS CIDADÃOS, PARA QUE POSSA REIVINDICAR SUAS DEMANDAS, no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 86/2019 2019-02-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA TRANSFORMADO O ESPAÇO ONDE FOI REALIZADO O SESC-VERÃO, NUMA ARENA DE ESPORTES, BEACH SPORTS(ESPORTES DE PRAIA). 1 extracted
materia 87/2019 2019-02-13 Indicação O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído uma Escola de Ensino Fundamental no Residencial Claudio Ribeiro, próximo ao conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida. 1 extracted
materia 88/2019 2019-02-13 Indicação O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado pavimentação, rede de drenagem pluvial, rede de coleta de esgoto domiciliar, rede de distribuição de água potável e iluminação pública nas Ruas Alice Marins e Samuel R. Paes Leme no Bairro Peroba. 1 extracted
materia 89/2019 2019-02-13 Indicação O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que venha requerer junto a Caixa Econômica Federal a possibilidade de implantação de uma CASA LOTÉRICA NO NÚCLEO URBANO DE CANTAGALO – RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 90/2019 2019-02-13 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma faixa de pedestres na Avenida Brasil, primeira quadra, no bairro Extensão do Bosque. 1 extracted
materia 91/2019 2019-02-13 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização, capina, iluminação e limpeza com a maquina para abrir algumas ruas tomadas pelo mato, do Bairro Jardim Bela Vista. 1 extracted
materia 188/2019 2019-02-13 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a colocação de lombadas em toda Avenida Almirante Heleno Nunes, no bairro Costazul. 1 extracted
materia 189/2019 2019-02-13 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a colocação de painéis de propaganda, nos caminhões, vans, ambulâncias, ônibus, caminhões de lixo e demais veículos de grande porte da Prefeitura, e dos que prestam serviço para o município, com o propósito de divulgar projetos e ações de cunho social que são desenvolvidos pela Administração Municipal. 1 extracted
materia 201/2019 2019-02-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, reiterando a indicação nº. 380/2018, a construção de estacionamento na Avenida das Flores, em frente o mercado Tio Zezinho, no Loteamento Residência Praia Âncora. 1 extracted
materia 202/2019 2019-02-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, reiterando a indicação nº. 381/2018, criação de horta comunitária, no Loteamento Residência Praia Âncora. 1 extracted
norma 2193/2019 2019-02-13 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1938/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2019 2019-02-12 Requerimento REQUER á mesa diretora, que solicite ao Chefe do Poder Executivo, que seja enviado a esta Casa Legislativa, os Exames complementares de saúde que são requeridos pela atenção básica, e alta complexidade de rede publica de saúde do município de rio das ostras, governo estadual e federal. 1 extracted
materia 66/2019 2019-02-12 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de estacionamento no formato de 45°graus, alterando a forma de estacionamento existente, na Alameda Campomar, Cidade BeiraMar, Cidade Praiana e Jardim Miramar. 1 extracted