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118/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, e promova todos os atos necessários a criação de estacionamentos rotativos através de estudos adequados para tanto nos locais em que há grande rotatividade e tráfego de veículos, como já acontece em vários Municípios do país como, por exemplo, nas cidades de Petrópolis e Armação dos Búzios. |
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119/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades. |
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120/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros. |
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121/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros. |
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122/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. |
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123/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto. |
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124/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. |
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125/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um programa de incentivos para fomentar os Microempreendedores Individuais (MEI) do Município de Rio das Ostras. |
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126/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras. |
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3/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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7/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NUMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICIPIO. |
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8/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da realização do desfile cívico das escolas municipais e estaduais no Dia 07 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil, e dá outras providências. |
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50/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizado o recapeamento da estrada do contorno. |
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51/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em benefício de todos os servidores públicos do Município de Rio das Ostras, tanto da Administração Pública Direta como Indireta. |
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52/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio das Ostras até 21/03/2025, ou seja, quando finaliza o Verão. |
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53/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os servidores públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou seja, à radiação ultravioleta. |
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54/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de melhorias na iluminação pública no bairro Enseada das Gaivotas. |
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55/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bicicletários ou paraciclos em pontos estratégicos da cidade. |
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56/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no município de Rio das Ostras. |
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57/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Rio das Ostras. |
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58/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Rio das Ostras. |
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59/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada a construção de uma ciclovia com iluminação e a instalação de brinquedos infantis no canteiro localizado na Avenida das Flores, no Bairro Âncora. |
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60/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja criada Moeda Social de circulação interna denominada “Leripe”, por meio de legislação específica, no intuito de combater a desigualdade social e a pobreza dos munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de fomentar o comércio local |
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61/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o implementação de Wi-Fi Gratuito em Repartições Públicas, Postos de Saúde, Pronto-Socorro e Hospital Municipal. |
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62/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de um canteiro central e estacionamento na Avenida das Dálias, no trecho entre Rua das Camélias e Avenida Flor do Campo, no Bairro Âncora. |
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63/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que o Parque da Cidade, localizado no bairro Nova Cidade, passe a se chamar Parque Gelson Apicelo. |
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64/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de áreas de estacionamento rotativo, com isenção para moradores, nas áreas de alto fluxo de veículos. |
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65/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Shopping Rural no bairro de Cantagalo, com o objetivo de fomentar o turismo rural e a economia local, abrangendo moradores e turistas de Rocha Leão e regiões adjacentes. |
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66/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que toda unidade de saúde municipal tenha uma farmácia popular para entrega imediata dos medicamentos aos pacientes após a consulta médica |
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67/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado do Centro de Cidadania em Rocha Leão. |
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68/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a compra de um mamógrafo para utilização na rede municipal de saúde. |
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69/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de revitalização da Feira ao Ar Livre localizada no bairro Jardim Mariléa, incluindo a construção de uma cobertura adequada e a instalação de dois banheiros públicos no local. |
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70/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a capina e limpeza da Rua Joaquim Mariano, localizada no Bairro Nova Cidade, ao lado do Parque da Cidade. |
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71/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação da Rua Aurélio Buarque De Holanda, no bairro Enseada das Gaivotas. |
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72/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação da Rua Barbosa Lima Sobrinho, no bairro Enseada das Gaivotas. |
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73/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, um espaço destinado a ações de lazer e bem-estar para a população idosa. |
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74/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de câmera de monitoramento nas escolas públicas municipais |
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75/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a troca urgente da lâmpada do poste localizado na Rua Benedita dos Santos, Nova Aliança, próximo ao número 175, que encontra-se queimada |
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76/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de radares junto aos semáforos da Rodovia Amaral Peixoto |
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77/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a continuação da revitalização do bairro Santa Irene. |
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78/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal revitalização ou manutenção do deck do Bairro Boca da barra. |
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79/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de arborização em toda a cidade, priorizando os órgãos e espaços públicos. |
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80/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a contratação de um caminhão para coleta de animais soltos em bairros e rodovias. |
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81/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade urgente de limpeza e desobstrução dos canais localizados no bairro Cidade Praiana, com o objetivo de garantir a adequada drenagem das águas pluviais, melhorar a qualidade de vida da população e prevenir possíveis alagamentos e danos à infraestrutura local |
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82/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a concessão do direito real de uso gratuito do quiosque nº 10, da Praia de Costazul, para o Espaço Solidário do Artesão (ESA), inscrito no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização Solidária – Rede ComSol, com a finalidade de explorar o espaço em benefício social. |
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83/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revisão das cláusulas dos convênios celebrados com as instituições financeiras cadastradas para a concessão de empréstimos, financiamentos e/ou operações de arrendamento mercantil aos servidores públicos, aposentados e pensionistas, através de descontos em folha de pagamento. A revisão deve garantir a observância do limite legal da margem de crédito durante toda a vigência da contratação da operação e, caso haja insuficiência de vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio ou pensão, que haja a revisão obrigatória do valor da parcela mensal e a dilatação do prazo para que o débito não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do servidor público, conforme as leis e decretos pertinentes. |
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84/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a manutenção com: capina, varrição, roçada e tirada de entulho, da Praça Durval de Souza Pamplona, no Extensão do Bosque. |
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85/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a limpeza dos bueiros do Bairro São Cristóvão – Ruas Dilma dos Santos, Padre José Dilson Dória, São Cristóvão, Oscar Fonseca 1, Oscar Fonseca 2 e Oscar Fonseca 3. |
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86/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um hospital veterinário municipal para atendimentos e internação de animais de pequeno e grande porte. |
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87/2025 |
2025-01-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do deck do bairro Liberdade. |
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