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Vassouras (RJ)

IBGE code3306206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vassouras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13257 / 4494 / 107
Documents (with text) 11899 (11379)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1944 · Norma: 1 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 42 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 12 1959 · Norma: 12 1960 · Norma: 6 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 51 1963 · Norma: 43 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 86 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 60 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 75 1972 · Norma: 51 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 33 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 48 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 81 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 82 1987 · Norma: 70 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 43 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 55 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 54 1992 · Matéria: 4 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 79 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 65 1995 · Matéria: 5 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 52 1999 · Norma: 37 2000 · Matéria: 2 2000 · Norma: 30 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 73 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 42 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 41 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 38 2006 · Matéria: 193 2006 · Norma: 170 2007 · Matéria: 711 2007 · Norma: 122 2008 · Matéria: 536 2008 · Norma: 102 2009 · Matéria: 1,025 2009 · Norma: 90 2010 · Matéria: 1,107 2010 · Norma: 97 2011 · Matéria: 858 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 43 2013 · Matéria: 1,229 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 614 2014 · Norma: 70 2015 · Matéria: 555 2015 · Norma: 69 2016 · Matéria: 196 2016 · Norma: 42 2017 · Matéria: 850 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 596 2018 · Norma: 113 2019 · Matéria: 666 2019 · Norma: 122 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 123 2021 · Matéria: 876 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 621 2022 · Norma: 171 2023 · Matéria: 616 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 386 2024 · Norma: 106 2025 · Matéria: 958 2025 · Norma: 134 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 173 2026 · Norma: 33 1944 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (17858)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1103/2013 2013-10-29 Indicação INDICA AO DIRETOR DO DER-VASSOURAS, SR. LUIZ OTÁVIO GRAMÁTICO, A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA RJ 123, NA ALTURA DA LOCALIDADE DE BARRA DO ENCANTO. 1 extracted
materia 1099/2013 2013-10-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE VASSOURAS - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 868/2013 2013-10-24 Resolução APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
materia 1094/2013 2013-10-18 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 1 extracted
materia 1095/2013 2013-10-18 Indicação INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO RAFAEL PICCIANI QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE VASSOURAS NO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO, SOMANDO FORÇAS PARA HABITAÇÃO. 1 extracted
materia 1096/2013 2013-10-18 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO MANOEL FURTADO, EM FRENTE AO HOTEL SANTA AMÁLIA, NO SANTA AMÁLIA. 1 extracted
materia 1097/2013 2013-10-18 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RJ 115, SUBIDA DA RUA DA CAPELINHA, EM FERREIROS. 1 extracted
materia 1098/2013 2013-10-18 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E A TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA BARÃO DE CAMPO BELO, NO CENTRO. 1 extracted
materia 1087/2013 2013-10-16 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE PLACA COM O NOME DA SERVIDÃO MANOEL JOSÉ ARBEX, NO SANTA AMÁLIA. 1 extracted
materia 1088/2013 2013-10-16 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TREVO AO FINAL DA RUA ACADÊMICA ELIETE NUNES BARBOSA (RUA DA FEIRA) INTERSEÇÃO COM A AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, NO CENTRO. 1 extracted
materia 1089/2013 2013-10-16 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE INCENTIVO AOS COMERCIANTES E DEMAIS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS OFERECENDO ISENÇÃO DE IMPOSTOS OU PRÊMIOS MENSALMENTE. 1 extracted
materia 1090/2013 2013-10-16 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE PLACA COM O NOME DA RUA OSWALDO BARBOSA, NO TAMBASCO. 1 extracted
materia 1091/2013 2013-10-16 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE PLACA COM O NOME DA RUA MONSENHOR RIOS, NO MELLO AFONSO. 1 extracted
materia 1092/2013 2013-10-16 Indicação INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA CHRISTINO ÁUREO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O PROGRAMA PROSPERAR. 1 extracted
materia 1093/2013 2013-10-16 Indicação INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA CHRISTINO ÁUREO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O PROGRAMA FLORESCER. 1 extracted
materia 1086/2013 2013-10-14 Pedido de Informação REITERA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 850/2013 SOBRE A DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DE ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, POIS ALGUMAS PARTES NÃO FORAM RESPONDIDAS. 1 extracted
materia 1081/2013 2013-10-11 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DA RUA ZENAIDE TEIXEIRA VALENTE, NO CAMPO LIMPO. 1 extracted
materia 1082/2013 2013-10-11 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PELO MENOS TRÊS HORÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A RUA ZENAIDE TEIXEIRA VALENTE, NO CAMPO LIMPO. 1 extracted
materia 1083/2013 2013-10-11 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AOS CORREIOS, A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NOS DOMICÍLIOS DO BAIRRO CAMPO LIMPO. 1 extracted
materia 1085/2013 2013-10-11 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE PASSAGEM NO FINAL DA RUA ZENAIDE TEIXEIRA VALENTE, NO CAMPO LIMPO. 1 extracted
norma 2722/2013 2013-10-11 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE "GOVERNADOR CARLOS LACERDA" A TRECHO DA ESTRADA VS-08 NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS 1 extracted
norma 2723/2013 2013-10-11 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA CIDADE DE VASSOURAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2724/2013 2013-10-11 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE FLÁVIO DA SILVA SOARES SANCHES À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA TIBÚRCIO BARBOSA, LOCALIDADE DA REPRESA, BAIRRO DO GRECCO. 1 extracted
materia 1077/2013 2013-10-10 Pedido de Informação REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À ALIMENTAÇÃO OFERECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA VASSOURAS A ALGUNS FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
materia 1078/2013 2013-10-10 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N° 32/2013 - INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA MINISTRO ROMEIRO NETO (PRÓXIMO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), NA ALTURA DO N° 72, NO BAIRRO CENTENÁRIO. 1 extracted
materia 1079/2013 2013-10-10 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE QUE SE FAÇA A VISTORIA E POSTERIOR CORREÇÃO DAS CALÇADAS CONSTRUÍDAS EM NOSSO MUNICÍPIO NO QUE TANGE A DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS ORIENTADORAS AOS DEFICIENTES VISUAIS. 1 extracted
materia 1080/2013 2013-10-10 Indicação INDICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA FILIPE PEREIRA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REATIVAR UMA CASA DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LOCALIZADA EM NOSSA REGIÃO. 1 extracted
materia 47/2013 2013-10-09 Moção APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ORLANDO ANTONIO CAMPO DALL'ORTO 1 extracted
materia 1073/2013 2013-10-08 Pedido de Informação CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO, PARA ESCLARECER OS MOTIVOS DA EXONERAÇÃO DA PROFESSORA QUELEI CRISTINA DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 1074/2013 2013-10-08 Pedido de Informação REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS TOMÓGRAFOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1075/2013 2013-10-08 Pedido de Informação REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS URGENTES COM RELAÇÃO À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA SEL (SEPE, EXECUTIVO E LEGISLATIVO). 1 extracted
materia 42/2013 2013-10-07 Moção APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES CLÁUDIA REGINA DE MOURA 1 extracted
materia 43/2013 2013-10-07 Moção APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES MARIA DE FÁTIMA DE PAULA TELLES 1 extracted
materia 44/2013 2013-10-07 Moção APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 45/2013 2013-10-07 Moção APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES MARIA BENTA BRAGA ANTÔNIO 1 extracted
materia 46/2013 2013-10-07 Moção APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES MARLI ÁVILA SILVA 1 extracted
materia 48/2013 2013-10-07 Moção APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ALANA LEITE COELHO 1 extracted
materia 1069/2013 2013-10-07 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO (ORELHÃO), NA RUA HEITOR LEAL, NO VENEZA PARK, CAMPO LIMPO. 1 extracted
materia 1070/2013 2013-10-07 Requerimento REITERA INDICAÇÃO N° 589/2013 - INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESQUINA DA ALEGRIA. 1 extracted
materia 1071/2013 2013-10-07 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DE ITAKAMOSI. 1 extracted
materia 1072/2013 2013-10-07 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE FELICIDADE MARIA DE ASSUMPÇÃO À PARADA DE ÔNIBUS DO BAIRRO DO GRECCO. 1 extracted
norma 2720/2013 2013-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2721/2013 2013-10-07 Lei Ordinária ALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI N°. 2.660/2012. 1 extracted
materia 1068/2013 2013-10-04 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE SYLVIO RAMIM À ESTRADA BEIRA, EM ITAKAMOSI, VASSOURAS/RJ. 1 extracted
materia 41/2013 2013-10-03 Moção APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES JOÃO CARLOS DE SOUZA CÔRTES JÚNIOR, PRÓ-REITOR DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA USS. 1 extracted
norma 2713/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL VALE VERDEJANTE. 1 extracted
norma 2714/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 7.375.073,11 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2715/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SICOMÉRCIO". 1 extracted
norma 2716/2013 2013-10-03 Lei Ordinária REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DO COUVERT ARTÍSTICO COBRADO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES. 1 extracted
norma 2717/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted