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4125/2022 |
2022-04-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Dracena e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras providências. |
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12/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Capítulo X, da Lei Complementar Municipal n.º 94, de 22 de novembro de 2007, e dá outras providências. |
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21/2022 |
2022-04-18 |
Circular Sessão |
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências cópias dos Projetos de Lei nºs 025 a 032/2022 e Projetos de Lei Complementar nºs 009 a 012/2022, lidos na última Sessão Ordinária para conhecimento, análises e estudos. |
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30/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 3.596, de 23 de dezembro de 2013. |
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31/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.119, de 21 de dezembro de 2004. |
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32/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 450.000,00 e dá outras providências. |
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65/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicita informações sobre os motivos que a Prefeitura, até a presente data, não designou um funcionário ou estagiário para fazer o trabalho de atendimento do serviço 192 em nossa cidade. |
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67/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento de Controle Interno da Prefeitura, cópia de todos os ofícios e comunicados realizadas à Secretaria Municipal de Planejamento, nos anos de 2021 e 2022. |
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68/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicita ao Secretário Municipal de Finanças cópia do contrato firmado junto a empresa responsável pela execução das calçadas nas áreas públicas deste município e eventuais aditamentos. |
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69/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicitam ao Deputado Estadual Ataíde Teruel, recursos financeiros para que seja incluída no cronograma da Secretaria Estadual de Esportes uma nova quadra do “Projeto Areninha”. |
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70/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicitam ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado a inclusão de recursos financeiros na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo 2022 e, posteriormente na Lei Orçamentária Anual para 2023, objetivando a construção e instalação de um hospital regional estadual em Adamantina. |
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71/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicitam ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado a inclusão de recursos financeiros na LDO 2022 e, posteriormente na LOA para 2023, objetivando a construção de mais 500 novas moradias populares no município de Adamantina. |
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72/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicita seja oficiado o Sr. Nelson Carlos Baraldi, Presidente da Instituição Capaz, objetivando saber informações sobre a referida instituição. |
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73/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicita informações a respeito das viagens das ambulâncias do município. |
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74/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicita ao Deputado Federal Roberto de Lucena, recurso financeiro de R$ 800 mil, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva. |
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75/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o projeto de engenharia do acostamento com pista de caminhada que interliga os bairros Bela Vista e adjacências à cidade. |
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76/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o projeto no novo cemitério que será construído em Adamantina. |
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150/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita estudar a possibilidade mudar o horário do médico profissional responsável pelo atendimento dos pacientes que se dirigem ao Centro de Diagnóstico e Imagem, principalmente aqueles que tratam do rim, bexiga e outras complicações urinárias, pois segundo alguns pacientes disseram que são orientados a chegar às 7h e são atendidos pelo médico às 9h30. |
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151/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam agendar o nome do Senhor Joao Serafim Pereira, popular “Dede”, para denominar ruas ou próprios públicos de nossa cidade. |
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152/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam de construir um sarjetão na Rua João Latini, esquina com a Rua João Caldeira, no Jardim Adamantina, a fim de disciplinar o escoamento de água no local, principalmente em dias de fortes chuvas. |
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153/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam proceder a notificação do proprietário de um terreno localizado na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Rio Grande, em frente aos números 71, 74 e 90, no Jardim Brasil, para que execute a capinação e uma completa limpeza no referido terreno que encontra-se tomado por enorme matagal, gerando reclamação dos moradores próximos ao local. |
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154/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam incluir a Rua Joaquim Jacinto, localizada no bairro Jardim Bela Vista, na programação de serviços de aplicação de micro revestimento asfáltico, pois é crítico o estado de conservação da malha asfáltica da referida rua, necessitando, portanto, destes serviços com a máxima urgência. |
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155/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam providenciar com urgência serviços e reparos e construção de saída de água nas laterais das Estradas ADM 332 e ADM 432 – Valdemar Bordinhão. |
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156/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam introduzir sinalização da chamada “área de espera” (Anexo I do CTB), destinada exclusivamente aos motociclistas, e que já foi testada em algumas cidades do país, em todos os semáforos da cidade. |
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157/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita inclusão das duas únicas ruas existentes no Residencial Millenium, ou seja, na Rua Elísio Zanardi e na Rua Delelmo Fredi no programa de recapeamento urbano da nossa cidade. |
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158/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam iniciar estudos junto aos competentes departamentos da Prefeitura, visando à instalação, no âmbito do Município de Adamantina, de um Conselho Municipal de Moradia Popular, com atribuições consultivas, fiscalizadoras e deliberativas, bem como com o intuito de propor as diretrizes para a formulação e implementação da política e do plano municipal de habitação de interesse social, com também para acompanhar e avaliar a sua execução. |
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159/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam adote as providências necessárias para oficiar a Senhora Luciana Garcia, Primeira Dama do Estado e Presidente do Conselho do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, objetivando analisar a possibilidade da inclusão do município de Adamantina na “Campanha do Agasalho/2022”, visando à liberação de peças de vestuário, cobertores, calçados e agasalhos, por conta da estação do inverno deste ano, para posterior distribuição às famílias adamantinenses cadastradas e assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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160/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita seja programada a roçagem e a limpeza da área interna no Conjunto Habitacional Azaleias. |
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161/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita seja adequada a rampa de acessibilidade na calçada do Parque dos Caldeiras (Av. Dep. Cunha Bueno). |
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162/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita seja encaminhado Projeto de Lei Complementar na Câmara Municipal criando uma tabela específica para o quadro de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores, na forma dos Anteprojetos de Lei Complementar encaminhados em anos anteriores. |
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163/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam seja verificada a possibilidade de inserir monitores de transporte em todos os ônibus de transporte escolar que prestam serviço para o município, considerando a relevante necessidade que temos atualmente. |
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164/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam seja programada a roçagem do campo do Mario Covas. |
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165/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam seja agendada reunião com os vereadores e representantes de funcionários da referência 9 (analista de tecnologia da informação, arquivologista, assistente social, bibliotecário, biólogo, biomédico, contador, controlador interno, dentista, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, jornalista, nutricionista, orientador jurídico, procurador municipal, psicólogo, terapeuta ocupacional e tesoureiro), visando dialogar sobre a valorização também dessa classe de servidores. |
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166/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam sejam intensificadas as ações de combate a dengue, especialmente as seguintes ações: 1 - Ampliação da pulverização com inseticida nos bairros do município; 2 - Retomada da realização de mutirões de limpeza nos bairros do município, indicando aos moradores os dias para o recolhimento de lixos e entulhos de limpeza de quintais. |
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167/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita proceder com urgência a roçagem e completa limpeza de dois terrenos baldios localizados na Rua Marília, no trecho entre as ruas Avenida Deputado Cunha Bueno e Alameda Santa Cruz, Vila Industrial. |
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168/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam proceder uma completa roçagem e limpeza nas laterais da linha férrea do barracão da antiga Fepasa até a UNIFAI, mais precisamente na passagem que liga a Rua Cristóvão Goulart Marmo à Al. Florianópolis, na Vila Jamil de Lima. |
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169/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita regular limpeza, manutenção e possível asfaltamento nas duas estradas de servidão, uma localizada no prolongamento da Al. Aurora Mendes Cruz Del’Valle, proximidades do Hotel Nota Dez, e a outra logo após o Hotel Abaporu que dá acesso a várias chácaras, necessitando, portanto, desses serviços. |
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170/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita realizar a poda/roçagem do mato em todas as praças e áreas verdes do município, incluindo os canteiros centrais das ruas. |
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171/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita melhorar a iluminação pública no centro da cidade e em todas as praças do município. |
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172/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita contratar de forma terceirizada os serviços dos presidiários que se qualificam a trabalhar para realizar a poda e roçagem do mato em nossa cidade. |
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173/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma lombada na Alameda Padre Nóbrega, na altura dos números 816 e 845. |
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174/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita empreender esforços para fazer uma resolução que permita estacionar os carros em apenas um dos lados da Rua Luiz Sichieri (atrás do Lar dos Velhos). |
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175/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita transformar em via de mão única a Al. João Andrade, rua de trás de Santa Casa. |
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176/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicitam promover uma frente de trabalho com designação de vários funcionários para realizar um mutirão de limpeza da cidade, tanto no centro, como também nos bairros, inclusive nos dias de sábado, como foi realizado em anos anteriores. |
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177/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Solicita realizar serviço de máquina e guincho para levantamento da tela de proteção do campo de futebol do Jardim Primavera, bem como passagem com o rolo compactador a fim de nivelar o gramado. |
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| norma |
1/2022 |
2022-04-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura do Município de Adamantina – exercício 2020 – TC 003193.989.20-9 |
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| sessao |
27 |
2022-04-18 |
Ordinária |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018. |
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20/2022 |
2022-04-14 |
Circular Sessão |
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 27ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 18 de abril, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda. |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências. |
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