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486/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja criada uma área de lazer na Rua Padre José de Anchieta, esquina com a Rua Aécio de Feo Flora, ao lado do Posto de Saúde Dra. Irene Hiroko Kato. Essa é uma solicitação de moradores das imediações e, além do uso salutar da área, que atualmente não é usada para nenhum fim, proporcionará a todos mais opções de recreação. |
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487/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de alugar um imóvel grande ou alugar o prédio da antiga Creche da Nadir, para criar uma nova creche, pois a cidade está crescendo e consequentemente tem crescido o número de crianças que necessitam de vagas nos estabelecimentos educacionais do município. |
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488/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Educação, que providencie a confecção de lençóis para uso nas EMEIs, pois após o almoço as crianças têm um período para dormir, sendo importante a troca com frequência dos lençóis para se manter a higiene adequada. |
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489/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito um estudo para dar solução ao problema de alagamentos na Rua Tomé de Souza, entre a Rua Stelio Loureiro Machado e a Rua Gastão Vidigal, no Bairro Vila Lucélia. Moradores reclamam que os alagamentos são constantes, problema sem solução há mais de vinte anos. |
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490/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, um estudo para instalação de um padrão de energia elétrica no espaço onde foi construído um campo de malha e área de lazer no Distrito de Jaciporã. Moradores querem fazer uso desta área nos finais de semana no período noturno e não possui iluminação. |
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491/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que inclua a Rua Irineu Mainente, no Conjunto Habitacional Waldir Barbosa de Souza, no cronograma de recapeamento asfáltico, pois a via está muito desgastada, sendo necessária manutenção. |
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492/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, as seguintes melhorias para o Distrito de Jaciporã: · Adequação do Centro Comunitário, já que a comunidade não pode utilizá-lo, pois o mesmo virou depósito; · Conquista definita e real, junto aos Deputados, de pavimentação asfáltica para a ruas que ainda não possuem; · Disponibilização de itinerário do ônibus circular ao meio do dia, pois há muita necessidade; · Oficinas com atividades recreativas, esportivas e artesanais aos sábados para as crianças, jovens e adultos (incluindo a melhor idade). |
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493/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito um estudo para instalação de cavalete de água na área de lazer ao lado do Lar Sã Doutrina, no Bairro Vitória Régia. Moradores estão aderindo à ideia de cuidarem destes espaços com plantação de flores e árvores frutíferas. |
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948/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a instalação de lixeiras e placa alertando os usuários para recolherem as fezes dos seus animais, no parque infantil da Rua Vicentina Falvo Parra, no Jardim Bortolato. |
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949/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a realização de limpeza na área próxima ao bueiro na esquina da Rua Olímpica, com a Rua Felipe Dellovo, assim como a retirada de duas árvores que estão em situação de risco, a fim de evitar que caiam sobre as pessoas que frequentam a área verde ou carros estacionados. |
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950/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a realização de limpeza na área localizada na Rua Francisca Cabral Barone, altura do nº 58, pois há muita sujeira e entulhos acumulados no terreno. |
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951/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de playground na área de lazer do Residencial São Cristóvão, já que tem sido feita instalação em diversos bairros. Destacamos que no Residencial São Cristóvão há grande fluxo de crianças de toda a cidade, por se tratar de um local onde muitas pessoas praticam atividades físicas e também pela existência de diversos restaurantes, além disso a população reivindica a instalação. |
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952/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a instalação de lâmpadas de led na Praça Maria Sorita Dansieri e na Rua Santa Inês, nos fundos do futuro Pronto Atendimento Municipal (PAM), no Residencial São Cristóvão. Moradores reclamam da escuridão, e com a iminente transferência do PAM, aumentará ainda mais o fluxo de pessoas naquela região, que já é bastante movimentada, sendo necessária a instalação de lâmpadas mais eficientes. |
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953/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Educação, que nos informe quando serão feitos os reparos necessários na sala de informática da Escola Luiza Rossa Ribeiro: · Reparo ou troca dos aparelhos de ar condicionado; · Troca das instalações elétricas, pois já pegou fogo; · As janelas não abrem e os ventiladores não funcionam adequadamente; · Há somente metade da lousa de vidro. |
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954/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe se consta no cronograma a instalação de lâmpadas de led na extensão da Rua Bahia, pois foram instaladas somente até a Unifadra. |
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955/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre previsão para instalação de um braço de iluminação em um poste localizado na Rua Otto Lara Rezende, com a Rua Guimarães Rosa, no Bairro Jardim Brasilândia. Moradores reclamam que fica muito escuro no período noturno. |
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956/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, juntamente a Emdaep, em relação à forma como aquela empresa vem fazendo a medição de consumo mensal de água. Se mensal, realmente, ou se tem passado do período de 30 dias. Isto, porque a variação de data base para a medição altera consideravelmente o cálculo de consumo e estas discrepâncias causam prejuízos aos dracenenses. Os moradores do Bairro Vitória Régia têm reclamado desse problema e também da falta de água no bairro. |
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957/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre os bens móveis cedidos para uso no dia 13 de setembro, para realização do Miss Dracena 2023: 1. Foi feito o devido pagamento prévio, conforme disciplinado no Art. 96, da Lei Orgânica? Isto, uma vez que o evento foi particular e que houve a cobrança de ingresso no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por pessoa. 2. Em caso afirmativo, enviar cópia do comprovante de pagamento. |
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958/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Idegar Alves Carneiro, ocorrido em 13 de setembro de 2023. |
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959/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jayme Ananias Ferreira “Tueba”, ocorrido em 13 de setembro de 2023. |
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960/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a este vereador, sobre o veículo Escolar Van Boxer Peugeot, placa BNZ 4866, frota 141, recuperada na oficina, que se encontra parada na garagem das ambulâncias. |
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961/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, sobre o que chegou a este vereador, de que nas EMEIS estão faltando principalmente material de limpeza e outros mais. |
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962/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, sobre o que chegou a este vereador, de que nas EMEIs estão faltando brinquedos didáticos. |
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963/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa “Lavelogo”, do ramo de lavagem de roupas, inaugurada no dia 15 de setembro, na Rua Castro Alves, nº 46. |
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964/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre previsão para que seja feita uma manutenção com tapa-buracos na Rua Nelson Rodrigues, com a Rua Aécio de Féo Flora, no Jardim Brasilândia. O pessoal tem feito a limpeza, porém quando fazem a limpeza ficam vários buracos, pelo fato de retirarem os matos. É necessário que após a limpeza seja feito o processo de tapa-buracos. |
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965/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos responda quando haverá a limpeza dos bueiros na Rua Alexandre Nenartavis, com a Rua 1, no Residencial Pitangueiras 1, e operação tapa-buracos no acesso em que passa a água. Bem como a construção de mais bueiros no bairro. |
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966/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito de quando haverá a instalação de postes na rotatória de acesso ao Jardim dos Pássaros e Boa vista. Informar a data em que ocorrerá o serviço. Visto que é um pedido antigo da comunidade |
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967/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe quando haverá o serviço de implantação de iluminação na Rua Esperança, no Parque Planalto. No local não existe iluminação. Moradores pedem com urgência o serviço. Informar o andamento e quando ocorrerá a previsão de instalação. |
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968/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe como está o serviço de conservação e revitalização das nascentes em nosso município. Informar o que a prefeitura e o setor competente têm feito neste sentido. |
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969/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Yoshio Kashiura, ocorrido em 15 de setembro de 2023. |
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970/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, para que nos informe o que segue: 1. A Emdaep possui gerador de energia móvel para ser levado aos bairros quando ocorre falta de energia elétrica? 2. Em caso negativo, há possibilidade de aquisição do referido equipamento? Visto que, devido ao vendaval da última quarta-feira, ocorreu falta de água no Residencial Pitangueiras, Vitória Régia e Frei Moacir. |
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971/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao jogador Tatinho, campeão da Copa das Nações pela seleção brasileira de futsal. |
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972/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Spumoni Sorveteria, reinaugurada no dia 16 de setembro, na Avenida José Bonifácio. |
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973/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 84, de 11/09/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.617.470,00 (um milhão seiscentos e dezessete mil quatrocentos e setenta reais), destinado a custeio da Secretaria de Educação com recursos Federais provenientes de Transferências Especiais - Emenda Parlamentar). |
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974/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 85, de 15/09/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$1.800.000,00 0 um milhão e oitocentos mil reais - destinado ao pagamento de servidores das Unidades Básicas de Saúde com recursos Federais - PAB - Piso da Atenção Básica) |
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975/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 86, de 15/09/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento do repasse de recurso complementar aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de Assistência Financeira Complementar, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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2023-09-18 |
Ordinária |
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19/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobare a revogação da Lei Complementar n.º 520, de 28 de setembro de 2021, conforme especifica. |
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| materia |
85/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$1.800.000,00 0 um milhão e oitocentos mil reais - destinado ao pagamento de servidores das Unidades Básicas de Saúde com recursos Federais - PAB - Piso da Atenção Básica) |
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| materia |
86/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o pagamento do repasse de recurso complementar aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de Assistência Financeira Complementar, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos Mapas 08 e 23, da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica |
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no document
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| sessao |
9 |
2023-09-13 |
Extraordinária |
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| materia |
84/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.617.470,00 (um milhão seiscentos e dezessete mil quatrocentos e setenta reais), destinado a custeio da Secretaria de Educação com recursos Federais provenientes de Transferências Especiais - Emenda Parlamentar). |
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| materia |
481/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de alterar o artigo 77, da Lei Complementar nº 050, de 17 de outubro de 1995, que proíbe a localização ou o estacionamento de vendedor ambulante de sorvetes, refrescos, doces, pastéis ou gêneros alimentícios de ingestão imediata, até a distância mínima de 100 (cem) metros do estabelecimento de ensino. Essa vereadora foi procurada por comerciantes que questionam a proibição de venda dos seus produtos, uma vez que dependem dessa atividade para obtenção de renda e para o sustento próprio e de suas famílias. |
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936/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de lâmpadas no parque infantil situado na Rua Adelino Rosseto, no Jardim Bortolato. |
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937/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie a lista completa das notas fiscais com os seus respectivos valores e impostos (ISS) de todas as bandas ou cantores solos que se apresentaram na Fapidra 2023. |
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938/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a instalação de iluminação interna baixa na Praça Lions Cinquentenário (área verde), localizada entre as Alamedas Bélgica e Polônia com a Rua Venezuela, Jardim das Palmeiras II, uma vez que tanto os moradores, como os transeuntes ficam inseguros com a escuridão que reina no local. |
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939/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a reforma da Praça do Bairro São Francisco, em frente da Escola Isaura Sampaio, onde a empresa OBRACRI retirou todos os degraus das duas escadarias, pelo lado da Rua Tupã, deixando as pessoas sem opção de usar estas escadas que existiam no local, e com isso, quando chove a terra da escadaria invade a calçada e a pista de rolamento de veículos. Também deixou material solto, como tijolos e areia grossa. |
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940/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a participação monetária da Prefeitura Municipal no evento FAPIDRA, como também se o houve recolhimento da parte dos artistas ou bandas que se apresentaram no palco do evento do Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. |
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941/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. As escolas da rede pública municipal possuem profissionais capacitados para o acompanhamento de educandos com dislexia ou TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, como dispõe a Lei 14.254, de 30/11/21? 2. Se afirmativo, informar quantos profissionais estão disponíveis para tanto e como são os procedimentos assim que observadas características no educando de quaisquer desses transtornos que afetam a aprendizagem. 3. Quantos alunos com TDAH há nas escolas municipais, cujo transtorno já foi confirmado por médicos especialistas? |
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