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3/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 050/1995 (LEI 050/1995 - Institui o Código e Posturas do Município de Dracena) |
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182/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja verificada a possibilidade de instalação de redutor de velocidade no seguinte endereço: Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, altura do nº 526, bairro Frei Moacir I, pois a alta velocidade dos veículos coloca em risco a segurança dos moradores. |
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183/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja verificada a possibilidade de instalação de redutor de velocidade no seguinte endereço: Avenida Nogueira, próximo à praça, no distrito de Jamaica, pois a alta velocidade dos veículos coloca em risco a segurança dos moradores. |
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184/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a reforma e manutenção do parque denominado "Parcão", no bairro Emilio Zanatta, pois o mesmo encontra-se com danos nas lixeiras, alambrados, cesta de basquete, bebedouro, muito lixo e mato alto. Além de não apresentar grade de segurança ao redor do parque. |
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185/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada a instalação de ‘guard-rail’ entre a Rua Assis Chateaubriand e Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, no bairro Frei Moacir I, pois motoristas tem utilizado caminhos e rotas irregulares, colocando em risco outros motoristas. |
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186/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de uma praça esportiva, tipo "areninha", com campo de futebol ‘society’ e quadra de basquete no campo de futebol abandonado no Jardim Village. |
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187/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a construção de galeria de águas pluviais na Rua Leonor Gonçalves Pereira, no bairro Vitória Regia, pois o local não apresenta declive para escoamento de águas das chuvas, ficando a água parada na guia, provocando mau cheiro, dificuldade dos moradores transitarem e aumentando risco de proliferação de mosquito. |
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188/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, realização de limpeza e manutenção do parque infantil localizado na Rua Regência, no Parque São Carlos, pois o mesmo encontra-se com sujeira, mato alto e brinquedos quebrados. |
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189/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, realização de limpeza e manutenção do parque infantil localizado na Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, no Bairro Pitangueiras, pois o mesmo encontra-se com sujeira, mato alto e brinquedos quebrados. |
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190/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam realizados com urgência estudos viabilizando a implantação de cobertura e melhorias no piso do parque da EMEI Nadir Mella de Almeida (Tia Nadir), pois o parque encontra se exposto ao tempo, impossibilitando o uso em dias de sol forte ou chuva, prejudicando as atividades pedagógicas. |
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191/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a troca de lâmpadas de vapor por lâmpadas de LED, na Rua Ipiranga, proximidades do Pronto Atendimento da Unimed, pois o local é bem movimentado no período noturno, e também fica próximo ao acesso da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, e a iluminação está deficiente. |
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192/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a implantação de semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Avenida Rui Barbosa, o local é muito movimentado por ficar próximo a unidades de saúde e do centro da cidade. |
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193/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja verificada a possibilidade de instalação de redutor de velocidade no seguinte endereço: Rua Colibri, próximo ao "Parcão", no bairro Emílio Zanatta, pois a alta velocidade dos veículos coloca em risco a segurança dos moradores e crianças que usam o parque. |
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194/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a execução de recapeamento asfáltico na Rua Medardo Belintani, altura do nº 512, proximidades do cruzamento com a Avenida Rui Barbosa, pois há muitos buracos na via, prejudicando o fluxo de veículos pela via. |
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195/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a limpeza e manutenção no ponto de pedal, localizado no bairro Emílio Zanatta, pois no local foram retirados alguns brinquedos do parque, e outros também precisam de conserto. |
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196/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente, a instalação de iluminação no pontilhão localizado na Avenida Rui Barbosa, no sentido Terminal Rodoviário-Centro.
A melhoria se faz necessária, pois a iluminação atual é insuficiente, o que gera sensação de insegurança aos munícipes que transitam pelo local, especialmente no período noturno. Ressalte-se que se trata de trecho situado nas proximidades do Terminal Rodoviário José Pereira Maroto, caracterizado por intenso fluxo de pedestres, razão pela qual a adequada iluminação pública contribuirá significativamente para a segurança e o bem-estar da população. |
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197/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de mais pontos de iluminação pública, assim como limpeza da área localizada no final da Rua Tomaz Curcio, defronte à Rua Rosa Roque Curcio, no Jardim Bela Vista.
Temos recebido reivindicações de moradores da região, tendo em vista que no referido local existe um parque infantil que, devido à iluminação deficiente e à necessidade de manutenção da área, acaba sendo subutilizado no período noturno pelas crianças residentes naquele bairro. |
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247/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual número de profissionais "Auxiliar de Desenvolvimento Educacional", efetivos e contratados da rede de educação municipal de Dracena?
2. Esse número é suficiente? Caso não seja, quais medidas que estão sendo tomadas para não prejudicar a qualidade de ensino dos alunos? |
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248/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto à regulamentação da Lei n° 5.259, de 26/12/2025, aprovada por esta Casa e sancionada pelo Presidente desta, que institui o "Banco de ração e utensílios para animais" no município de Dracena. |
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249/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Está sendo providenciada a compra ou já foi feita licitação para compra dos uniformes dos alunos da rede municipal de ensino?
2. Quando foi realizada a última entrega de uniformes? Quais peças foram entregues na ocasião?
3. Caso não tenham sido entregues, qual a previsão para a entrega?
4. Qual a quantidade de peças disponibilizadas por aluno? |
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250/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Katafuti, ocorrido em 10 de março de 2026. |
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243/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao servidor público Evandro Gonçalves, conhecido como “Dinha”, pela sua eleição ao cargo de Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, ocorrida no dia 6 de março de 2026, nas dependências da Câmara Municipal.
O resultado do pleito, conduzido de forma democrática e participativa, refletiu a confiança depositada pelos servidores municipais na Chapa 2, liderada por Evandro Gonçalves, que obteve a maioria dos votos válidos entre os 135 participantes do processo eleitoral. |
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244/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Camargo, ocorrido em 06 de março de 2026. |
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245/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Boato, ocorrido em 06 de março de 2026. |
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246/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Laércio Sanches, ocorrido em 08 de março de 2026. |
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2026-03-09 |
Ordinária |
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166/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a pintura horizontal de faixa de pedestre na Rua Monte Castelo, cruzamento com a Rua Nossa Senhora Aparecida.
Justificativa:
A pintura da referida sinalização de solo se justifica ante o grande fluxo de veículos e pedestres no local, permitindo que os pedestres tenham um espaço delimitado para atravessarem a referida rua com segurança, buscando garantir o respeito entre motoristas e pedestres. |
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167/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente, o recapeamento asfáltico da Rua Bahia, trecho compreendido entre a Rua João Ottoboni e a Rua Sergipe, no bairro Tonico André.
Justificativa:
A via em questão apresenta danificações como buracos, irregularidades e desgaste do pavimento, o que tem causado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além de oferecer riscos à segurança e prejudicar o tráfego local. |
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168/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente, a realização de serviços de tapa-buraco na Rua Olímpica, localizada no bairro São Carlos, neste Município, no trecho compreendido entre a Rua Constelação e a Rua Brasília.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo atender às solicitações de munícipes que relataram a existência de buracos ao longo da referida via.
Dessa forma, visando garantir melhores condições de tráfego, segurança e conservação da malha viária do município, solicitamos que providencie com a maior brevidade possível os reparos necessários. |
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169/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a realização de um mutirão de cirurgias eletivas voltado prioritariamente ao atendimento das mulheres do município, contemplando procedimentos ginecológicos como cirurgias para tratamento de miomas uterinos, entre outros procedimentos necessários à saúde da mulher que aguardam na fila do sistema público de saúde.
A presente indicação tem como objetivo chamar a atenção para a necessidade de ampliar e agilizar o acesso das mulheres aos procedimentos cirúrgicos eletivos na rede pública de saúde. |
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170/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, com o objetivo de viabilizar a vinda ao município das carretas do programa “São Paulo por Todas: Saúde e Empreendedorismo”, que oferecem gratuitamente exames de mamografia, além de cursos e capacitações voltados ao empreendedorismo feminino.
Para tanto, sugere-se que o Poder Executivo mantenha contato com o Sr. Eduardo Aparecido dos Santos, secretário-executivo da Secretaria de Políticas para a Mulher, e com a Sra. Valéria Bolsonaro, secretária da referida pasta, a fim de buscar a inclusão do município no cronograma de atendimento do programa. |
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171/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a realização de cursos gratuitos de qualificação profissional voltados às mulheres, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar as oportunidades de emprego, geração de renda e autonomia financeira.
A qualificação profissional é um instrumento fundamental para promover inclusão social e fortalecer a independência econômica das mulheres. Muitas delas enfrentam dificuldades para ingressar ou se manter no mercado de trabalho, seja pela falta de capacitação específica ou pela necessidade de conciliar atividades profissionais com responsabilidades familiares. |
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172/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a ampliação e fortalecimento da divulgação e concessão do Auxílio Natalidade às gestantes do município, garantindo que as mulheres que se enquadram nos critérios tenham acesso a esse importante benefício social.
O Auxílio Natalidade é um importante instrumento de apoio às famílias, especialmente às mães em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para garantir melhores condições no momento do nascimento de uma criança. |
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173/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a realização de um mutirão de cirurgias eletivas voltado ao atendimento da saúde masculina, contemplando procedimentos urológicos como a postectomia (cirurgia de fimose), entre outros procedimentos necessários, destinados a pacientes que aguardam na fila do sistema público de saúde.
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população masculina a procedimentos cirúrgicos eletivos na rede pública de saúde. |
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174/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine aos setores competentes a adoção de medidas visando a ampliação do número de vagas em asilos e casas de repouso no município, bem como a realização de estudos para ampliar a estrutura de atendimento destinada às pessoas idosas que necessitam de acolhimento institucional.
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda cada vez mais recorrente da população, tendo em vista que diversas famílias têm procurado vagas em asilos e casas de repouso e, muitas vezes, acabam entrando em fila de espera devido à limitação da quantidade de vagas disponíveis. |
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175/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a adoção de providências com urgência para a realização da pavimentação asfáltica no lado oposto do canteiro central da Alameda Inglaterra, na região que atende os bairros Residencial Jardins, Residencial Nobre Ville, além do acesso ao Residencial Aroeiras e ao Distrito Comercial Joaquim Martins.
A presente indicação atende a reivindicações de moradores, comerciantes e trabalhadores que utilizam diariamente a referida via. Atualmente, um dos lados da via já conta com pavimentação, enquanto o outro lado do canteiro central ainda permanece sem asfalto, situação que tem gerado transtornos à população. |
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176/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de ampla divulgação, por meio dos meios de comunicação oficiais e demais canais disponíveis, acerca da Concorrência Eletrônica nº 016/2025, que trata da concessão de direito de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, localizado na área comercial no distrito comercial “Joaquim Martins”.
A presente indicação tem como objetivo ampliar a divulgação de uma importante oportunidade destinada a empresários e investidores interessados em implantar empreendimentos comerciais e industriais no município. |
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177/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine com a máxima urgência aos setores competentes da Administração Municipal a realização de serviços de limpeza, roçagem e retirada de entulhos no imóvel onde funcionava anteriormente o prédio da Prefeitura, conhecido como antigo Poder Fruit, localizado nas proximidades da APAE.
A presente indicação atende a solicitações de moradores e frequentadores da região, que relatam que o local encontra-se com mato alto e grande quantidade de entulho depositado na lateral do terreno, situação que tem gerado preocupação à comunidade. |
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178/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção nas áreas verdes e institucionais localizadas no Residencial Branzani.
A presente indicação atende a reivindicações de moradores do Residencial Branzani, que relatam que as áreas verdes e institucionais do bairro encontram-se com mato alto e necessitando de serviços de limpeza e manutenção. |
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179/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine com urgência aos setores competentes da Administração Municipal a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção no Sistema de Lazer “Mariano Peres Salles”, localizado na Rua Regência, no bairro Parque São Carlos.
A presente indicação atende a solicitações de moradores da localidade, que relatam que o espaço público encontra-se com mato alto, acúmulo de sujeira e evidente falta de manutenção, situação que compromete não apenas a estética urbana, mas também a segurança e a saúde pública. |
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180/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a 1ª Companhia da Polícia Militar e com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), solicitando a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo nos bairros Vila Corrêa e Parque Planalto, especialmente nas imediações da Rua Paulo Penko, Rua Irradiação e Rua Esperança.
A presente indicação atende a reivindicações de moradores dos referidos bairros, que têm relatado situações preocupantes relacionadas à segurança pública na localidade. |
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181/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine o recapeamento asfáltico na Rua Santa Clara, no trecho entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a Rua Verona.
Tendo em vista que o referido trecho apresenta acentuado desgaste na pavimentação, com diversos pontos danificados, o que tem causado transtornos aos motoristas e demais usuários da via, além de prejudicar o fluxo regular de veículos. |
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| materia |
238/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Caetano, ocorrido em 05 de março de 2026. |
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239/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual é a atual situação das escolinhas esportivas mantidas pela Secretaria Municipal de Esportes, tais como as de futebol, basquete, natação, voleibol, handebol, entre outras modalidades?
2. Enviar relação contendo local de funcionamento, nome do treinador, dias e horários de treinamento de cada escolinha. |
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240/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Quantos servidores passaram por estágio probatório desde o início da gestão anterior até a presente data?
2. Enviar relatório das avaliações realizadas de cada servidor, bem como a identificação do servidor responsável pela respectiva avaliação. |
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241/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, que preste as seguintes informações relacionadas às políticas públicas voltadas às mulheres servidoras do município:
a) Quais políticas públicas, programas ou ações institucionais estão atualmente sendo desenvolvidas pela Administração Municipal voltadas à valorização, proteção, saúde e bem-estar das mulheres servidoras públicas municipais?
b) Existe algum programa específico de apoio à mulher servidora, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, valorização profissional, qualificação ou apoio psicológico? Em caso positivo, detalhar.
c) A Administração Municipal possui políticas de prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho direcionadas às servidoras? Caso positivo, informar quais são os mecanismos adotados. |
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242/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, especialmente a Secretaria responsável pela área de Assistência Social, preste informações detalhadas acerca da “Casa da Mulher”, serviço de acolhimento e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade, atualmente desenvolvido no município em parceria com a entidade SAI SEMEAR Dracena.
Dessa forma, solicitam-se as seguintes informações:
1. Qual é a capacidade máxima de atendimento da “Casa da Mulher”, ou seja, quantas mulheres podem ser acolhidas simultaneamente pela unidade?
2. Quantas mulheres foram atendidas durante o ano de 2025 no referido serviço de acolhimento?
3. Quantas mulheres foram atendidas no ano de 2026 até a presente data?
4. Qual foi o valor total de recursos financeiros repassados pela Administração Municipal para a manutenção e funcionamento do serviço nos seguintes períodos: |
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| materia |
235/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, o envio de ofício à Coordenadoria Geral Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), solicitando informações acerca da existência de projeto ou previsão para a instalação de iluminação pública no trevo de acesso ao Distrito de Jamaica, neste município.
Tendo em vista que o referido trevo apresenta grande fluxo de veículos, especialmente no período noturno, e a ausência de iluminação adequada compromete a visibilidade dos condutores, aumentando os riscos de acidentes e colocando em perigo a segurança dos usuários da via. |
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236/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias foram instaurados contra servidores municipais desde 1º de janeiro de 2025 até o dia 4 de fevereiro de 2026?
2. Quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias foram instaurados contra servidores municipais desde 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024?
3. A quais Secretarias Municipais estão vinculados os servidores envolvidos nos referidos processos?
4. Dentre as sindicâncias instauradas a partir de 1º de janeiro de 2025 até a presente data, quantas já foram concluídas?
5. Qual o prazo legal para a conclusão e julgamento dessas sindicâncias a partir de sua instauração na Prefeitura? |
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237/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão, no calendário de eventos municipais para o ano de 2026, de realização de campeonatos de futebol, seja na modalidade campo, salão (futsal) ou society.
Em caso positivo, solicitamos que sejam encaminhadas informações sobre quais campeonatos estão previstos, as respectivas modalidades e datas estimadas de realização. |
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