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155/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre o quarteirão da Rua Nossa Senhora Aparecida (nas proximidades da Câmara Municipal de Dracena) até o quarteirão da Avenida Presidente Vargas.
A presente indicação visa atender às constantes solicitações de moradores, servidores públicos, comerciantes e munícipes que transitam diariamente pelo referido trecho, o qual se encontra em estado avançado de desgaste. |
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156/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que inicie com urgência o processo licitatório para a aquisição de abrigos (agasalhos) destinados aos estudantes da rede pública municipal de ensino.
A presente indicação tem por objetivo garantir que, quando da chegada do período de inverno, todos os alunos da rede municipal estejam devidamente amparados com vestuário adequado às baixas temperaturas. |
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157/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre o quarteirão da Rua Visconde do Rio Branco até a Avenida Rui Barbosa.
A presente indicação atende às reivindicações de moradores, comerciantes e usuários da referida via, que relatam as condições inadequadas de conservação do pavimento no trecho mencionado. |
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158/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de implantar no município de Dracena a Credencial Digital de Estacionamento para vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PcD), nos moldes do que já ocorre no município de Bauru.
Recentemente, Bauru passou a permitir que motoristas utilizem a versão eletrônica da credencial por meio do aplicativo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), disponível na Carteira Digital de Trânsito. |
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159/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Tomé de Souza, no trecho compreendido entre o quarteirão da Rua Ipiranga (região do AME) até o quarteirão da Rua Visconde do Rio Branco.
A presente indicação decorre das constantes reclamações de moradores e usuários da via, que relatam as condições precárias do pavimento no trecho mencionado. |
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160/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Maria Morette Carreira, nos seguintes trechos:
• No quarteirão até a Avenida Presidente Vargas;
• No quarteirão com a Rua Tomé de Souza.
A presente indicação visa atender às solicitações de moradores e usuários da referida via, que têm relatado as condições insatisfatórias do pavimento nos trechos mencionados. |
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161/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a substituição das lâmpadas atualmente instaladas no bairro Residencial Santa Luzia por lâmpadas de LED, visando a melhoria da iluminação pública no local.
Justificativa: A adoção da tecnologia LED trará diversos benefícios, tais como maior eficiência luminosa, melhor visibilidade noturna, aumento da segurança para moradores e frequentadores, além de maior durabilidade e redução dos custos com manutenção e consumo de energia elétrica. |
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202/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Vilma Maria de Oliveira de Jesus, ocorrido em 26 de fevereiro de 2026. |
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203/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Considerando a notícia divulgada no site oficial da Prefeitura Municipal, no dia 23 de fevereiro de 2026, sobre a adesão obrigatória à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital;
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:
1. Qual a finalidade do referido cadastramento?
2. Quais são os critérios adotados?
3. Quais serão as consequências caso o estabelecimento não se cadastre no sistema? |
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205/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será feita a correção do buraco de grandes proporções que surgiu na Rua Ana Neri, na esquina com a Rua Tenente Antero Contrera.
Conforme demonstram as fotografias anexas, o local encontra-se devidamente sinalizado de forma provisória, em razão do significativo risco que a situação oferece tanto aos motoristas quanto aos pedestres que por ali transitam, comprometendo a segurança viária e a integridade física da população. |
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206/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há denúncias formalmente protocoladas junto ao Poder Executivo acerca do processo seletivo da área da Educação, realizado no dia 21 de fevereiro. |
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207/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente:
1. Qual o valor arrecadado com a prestação de serviços de operação do estacionamento rotativo (zona azul) no ano de 2025?
2. Qual o valor repassado à Prefeitura Municipal que representa 15,01% da receita bruta das tarifas auferidas no ano de 2025? Para qual rubrica orçamentária foram destinados esses recursos?
3. Qual o valor depositado em conta específica aberta pela Concessionária, em atendimento ao item 19.1.19 do edital nº 001/2023, referente aos 5% para utilização em ações de educação de trânsito, e aos 5% para implantação e manutenção de sinalização de trânsito até a data de 31.12.2025? A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários já solicitou a utilização das referidas verbas? Em caso positivo, para quais serviços foram destinadas? |
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208/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente:
1. Quantas autuações por infração grave (5 pontos na CNH) foram aplicadas no município de Dracena no ano de 2025, especificamente em decorrência de ausência de pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul)?
2. Qual foi o valor total arrecadado com essas autuações no referido período?
3. Para qual rubrica orçamentária foram destinados esses recursos?
4. Em que ações, serviços ou investimentos públicos esses valores foram aplicados ou ainda serão aplicados? |
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209/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) foram instaurados nos exercícios de 2025 e 2026?
2. Quantas advertências foram aplicadas a servidores públicos municipais nos referidos exercícios? |
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131/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à instalação de obstáculo redutor de velocidade na Alameda Áustria, nas imediações do nº 377.
A presente indicação justifica-se pelo fato de o referido trecho situar-se em declive acentuado e registrar intenso fluxo de veículos, circunstâncias que favorecem o tráfego em velocidade acima do permitido, colocando em risco a segurança de pedestres, moradores e demais usuários da via. |
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132/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de lâmpadas de LED na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho compreendido entre a Rua Adolpho Cavalhieri e Avenida Benedito Borges, nas imediações do Cemitério Municipal.
A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhoria da iluminação pública no referido local, proporcionando maior segurança aos moradores, pedestres e condutores que por ali transitam, além de contribuir para a eficiência energética e a redução de custos com manutenção. |
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133/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza e melhorias com implantação de iluminação e bancos, na área verde “Cícero Aparecido Pereira", localizada no bairro Florindo Tabachi, pois o local apresenta-se com mato alto junto ao parque infantil e pouca iluminação, tornando o local e o ponto de ônibus muito escuros, sem nenhum banco para os moradores. |
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134/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a implantação de uma praça esportiva, tipo "areninha", com campo de futebol ‘society’ e quadra de basquete, no Jardim Brasilândia ou nos bairros próximos. |
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135/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a implantação de uma praça esportiva, tipo "areninha", com campo de futebol ‘society’ e quadra de basquete, no Jardim Vitória Regia ou nos bairros próximos. |
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136/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a realização de operação tapa-buracos na Rua Primo Carnelós, altura do número 186, no Jardim Kennedy. |
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137/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a troca das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led, nas ruas: Antônio Faraco, Alexandre Nenartavis, Ettore Bertolini, Marino Ribeiro e Viela Ângelo Brunholli, nos bairros Pitangueiras I e II. |
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138/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de ponto de água na área verde localizada entre as Ruas Moacyr Azevedo Nogueira e Hermes Gustavo Guzzoni, no bairro Frei Moacir IV, pois os moradores cultivam árvores e plantas, e estão com dificuldade de transportar água para os cuidados necessários à manutenção da área. |
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139/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de ponto de água na área verde, localizada entre as Ruas Américo Boni e Cristina Pompilio Schmidt, no bairro Frei Moacir IV, pois os moradores cultivam árvores e plantas, e estão com dificuldade de transportar água para os cuidados necessários à manutenção da área. |
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140/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais, na Alameda Polônia, cruzamento com a Rua José Goncalves, bairro Frei Moacir III, evitando o acúmulo de águas no local. |
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141/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de lixeiras nas ruas e avenidas adjacentes ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, uma vez que moradores relatam que os pacientes estão descartando muito lixo nas proximidades, inclusive material contaminante. |
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192/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gentil Cazela, ocorrido em 25 de fevereiro de 2026. |
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193/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Florentino, ocorrido em 25 de fevereiro de 2026. |
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194/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos informe:
1. Quais medidas a EMDAEP tem adotado para que a leitura dos hidrômetros, seja realizada em período médio de 30 dias, uma vez que está ocorrendo a medição no período de 33 a 36 dias, ocasionando um consumo maior, mudando a faixa da cobrança de tarifa, resultando um valor de conta mais alto ao contribuinte.
2. Serão contratados mais leituristas?
3. Ha previsão de pagamento de horas extras aos leituristas? |
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195/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Se os docentes contratados diretamente pela Prefeitura, vinculados à Secretaria de Educação, que atuam no Projeto Criança Feliz, recebem 10% a mais no caso de haver alguma criança portadora de deficiência em sala.
2. Em caso de não recebimento, em que se baseia a negativa ao pagamento? |
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196/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual motivo do fechamento provisório das agências correspondentes dos Correios dos distritos de Jaciporã e Jamaica?
2. Quais procedimentos estão sendo tomados para reativação das mesmas?
Pois com o fechamento das agências em 19/11/2025, os moradores precisam se deslocar até a cidade para retirar suas correspondências. |
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197/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Se existe previsão e projeto para recuperação da galeria de águas pluviais da área verde localizada no bairro Frei Moacir IV, entre a Rua Moacyr Azevedo Nogueira e Rua Hermes Gustavo Guzzoni, pois a mesma se rompeu com as chuvas e está prejudicando a rede de esgoto. |
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198/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe e encaminhe cópia do dispositivo legal que estabelece o grau de escolaridade exigido para os ocupantes de cargos de confiança no âmbito da Prefeitura Municipal. |
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199/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos informe:
1. Quantos motoristas encontram-se atualmente contratados?
2. Quantos funcionários concursados, aprovados no último concurso, estão atualmente exercendo a função de motorista?
3. Há servidor desempenhando atividades de condução de caminhão em eventual desvio de função? Em caso afirmativo, informar o nome do servidor, o cargo de origem e o número de patrimônio do respectivo veículo utilizado. |
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200/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual foi o último aumento concedido no vale alimentação do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Dracena – FAPEN?
2. Qual o valor atualmente pago aos servidores inativos?
3. Existe estudo visando à concessão de aumento no valor do benefício? |
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201/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há projeto ou planejamento visando à revitalização do Centro Comunitário do Parque Dracena.
Temos recebido reivindicações dos moradores da localidade, que relatam o avançado estado de desgaste da estrutura física do espaço, o que compromete sua adequada utilização para atividades comunitárias, culturais e sociais. |
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204/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício à Senhora Natália Resende Andrade, Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, solicitando medidas urgentes para a análise técnica e regulamentação de faixa de APP em Área Urbana Consolidada do Município de Dracena/SP.
Conforme documentação técnica e jurídica já encaminhada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA pelo Município de Dracena (Ofício nº 001/2026), encontra-se em tramitação proposta legislativa municipal destinada à delimitação de Área Urbana Consolidada e à definição das faixas marginais de Área de Preservação Permanente (APP), com fundamento no §10 do art. 4º da Lei nº 12.651/2012, com redação dada pela Lei nº 14.285/2021. |
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2/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para atuar em colaboração com o DER e dá outras providências |
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129/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à criação de um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais, destinado ao atendimento de animais vítimas de abandono, maus-tratos ou em situação de vulnerabilidade.
O referido Centro terá como finalidade promover o resgate, acolhimento temporário, cuidados veterinários, identificação e encaminhamento responsável para adoção, contribuindo para a redução de riscos à saúde pública e a promoção do bem-estar animal. |
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130/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a concessionária Neoenergia Elektro, a fim de viabilizar a implantação de iluminação pública na Rua Esperança, no trecho compreendido entre a Rua Irradicação e a Rua Tenente Antero Contrera.
Ressalta-se que o referido trecho não dispõe sequer de postes instalados, circunstância que compromete a segurança de moradores e transeuntes, além de prejudicar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população local. |
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182/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Valdemar da Paróquia São Francisco, pela celebração de seus 37 anos de vida sacerdotal.
Ao longo dessas quase quatro décadas de ministério, Padre Valdemar tem exercido sua missão com dedicação, humildade e profundo compromisso com a fé cristã, sendo instrumento de evangelização, acolhimento e orientação espiritual para toda a comunidade. |
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183/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam encaminhadas cópias integrais dos seguintes documentos, referentes à reforma executada na EMEI Prof.ª Aline Rodrigues Soares:
1. Contrato administrativo firmado para a execução da obra;
2. Planilha orçamentária; e
3. Memorial descritivo. |
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184/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Considerando que fora aprovada por esta Casa a autorização para empréstimo de até 15 milhões de reais junto ao Desenvolve São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, para a reforma e construção das unidades escolares municipais, para o cumprimento de sentença determinado pela Justiça, através de interposição direta do Ministério Público Estadual.
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, solicitamos:
1. Que a administração nos informe como está o cronograma de reformas das escolas municipais cumprindo a determinação de execução do Ministério Público.
2. Que nos envie o planejamento de reforma e execução de cada unidade escolar e o início das obras. |
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185/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será providenciada a instalação da placa de denominação “José Antônio Pedretti” no prédio do Poupatempo, conforme determinado pela Lei Municipal nº 5.268/2026, regularmente aprovada por esta Casa. |
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186/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Cultura, que nos informe acerca do agendamento para uso dos espaços públicos:
1. Qual o procedimento adotado para o agendamento?
2. Quais são os valores a serem pagos?
3. Já existem agendamentos para os próximos seis meses direcionados para alguma instituição ou munícipe?
4. Especificamente quanto aos meses de junho e julho, há agendamentos registrados? Em caso afirmativo, informar as datas e o nome do responsável pela solicitação. |
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187/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à Federalização das investigações do Caso Orelha.
A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto por jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil. O caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal.
No entanto, não bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina, acabam demonstrando incoerência e revolta da população. |
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188/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor José Carlos Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo regional e pela celebração de 32 anos de dedicação ao Sebrae-SP, especialmente à frente da unidade de Presidente Prudente.
Ao longo de mais de três décadas de atuação, José Carlos Cavalcante consolidou uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação empreendedora, o fortalecimento do regionalismo estratégico e a promoção da inovação e inclusão produtiva em todo o Oeste Paulista. Seu trabalho contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico sustentável, apoiando micro e pequenos empresários, estimulando novos negócios e fortalecendo o comércio, a indústria e o agronegócio da região. |
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189/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, as seguintes informações referentes aos preparativos para que o município de Dracena possa sediar os Jogos Regionais de 2027, promovidos pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo:
1. Já houve protocolo oficial, junto à Secretaria Estadual de Esportes, manifestando o interesse formal de Dracena em sediar a edição de 2027 dos Jogos Regionais? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação.
2. Existe estudo técnico ou planejamento prévio quanto às adequações e reformas necessárias nas praças esportivas do município?
3. Quais equipamentos esportivos necessitam de reforma, ampliação ou adequação para atender às exigências da competição?
4. Há previsão orçamentária para investimentos em infraestrutura esportiva visando a realização do evento? |
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190/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Considerando que no dia 26 de fevereiro de 2025 foi realizada audiência pública para tratar sobre os serviços prestados pelo sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município de Dracena, e que se completa 1 (um) ano da referida audiência, sem ampla divulgação das providências efetivamente adotadas após as discussões realizadas;
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:
Se, após a audiência pública realizada em 26 de fevereiro de 2025, foram promovidas reuniões complementares para tratar das reivindicações apresentadas pela população. Em caso positivo, informar as datas e encaminhar cópias das respectivas atas.
Se houve prorrogação contratual do serviço de estacionamento rotativo após a audiência pública. Em caso afirmativo, informar o período da prorrogação e encaminhar cópia do decreto, termo aditivo ou ato administrativo que formalizou a decisão. |
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191/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Tereza dos Santos, ocorrido em 25 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
181/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Aparecida Dalla Cruz Ferreira, ocorrido em 24 de fevereiro de 2026. |
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