| norma |
1/2026 |
2026-02-24 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para a baixa de bens móveis que especifica e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito. (Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão José Fernando Pinto da Costa) |
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128/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à implantação da primeira Praça Pública Sensorial no Município de Dracena.
A proposta consiste na criação de espaço público planejado especialmente para crianças atípicas, com foco na promoção de estímulos sensoriais adequados, inclusão social e acolhimento familiar. O ambiente poderá contar com equipamentos adaptados, brinquedos inclusivos, áreas interativas, pisos e sinalizações adequadas, bem como estrutura preparada para favorecer o desenvolvimento infantil em suas múltiplas dimensões. |
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174/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio Rodrigues Baptista, ocorrido em 21 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
175/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Thamires Simão da Silva, ocorrido em 19 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
176/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Bernardo Ferreira, ocorrido em 22 de fevereiro de 2026. |
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177/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marina Mastellini Bragato, ocorrido em 22 de fevereiro de 2026. |
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178/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às duas equipes dracenenses que se sagraram campeãs no 39º Campeonato de Idosos da Alta Paulista, na modalidade gueitebol, realizado no município de Parapuã.
As equipes conquistaram os títulos nas categorias Ouro e Diamante, enaltecendo o nome de Dracena e demonstrando dedicação, espírito esportivo e excelência técnica. Ressalte-se, ainda, que na categoria Diamante o título de vice-campeã também ficou com uma equipe de Dracena, evidenciando o destaque e a força do esporte no município. |
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179/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos autores e irmãos dracenenses Jefferson Patrik Germinari e Marcos Ewerton Germinari, pela publicação da trilogia de livros “Efeito Tigre”.
A obra, mais do que retratar uma narrativa sobre apostas, apresenta uma reflexão profunda e atual acerca das engrenagens invisíveis que sustentam o vício digital, abordando com sensibilidade e senso crítico a lógica dos algoritmos, a engenharia da repetição e o design da dependência.
Trata-se de produção literária relevante, que contribui para o debate contemporâneo sobre tecnologia, comportamento e saúde mental, enaltecendo o talento e a capacidade intelectual de seus autores, que orgulham o município de Dracena. |
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180/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual o valor total arrecadado pelo Município a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, discriminado por ano?
2. Qual o valor total arrecadado pelo Município a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativamente aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, discriminado por ano? |
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| sessao |
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2026-02-23 |
Ordinária |
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106/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a substituição das lâmpadas atualmente instaladas no bairro Jardim Nova Dracena por lâmpadas de LED, visando a melhoria da iluminação pública no local.
Justificativa: A adoção da tecnologia LED trará diversos benefícios, tais como maior eficiência luminosa, melhor visibilidade noturna, aumento da segurança para moradores e frequentadores, além de maior durabilidade e redução dos custos com manutenção e consumo de energia elétrica. |
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| materia |
107/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente, o recapeamento asfáltico da Alameda Itália, trecho compreendido entre a Alameda Alemanha e a Alameda Espanha no Jardim Europa.
A via em questão apresenta danificações como buracos, irregularidades e desgaste do pavimento, o que tem causado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além de oferecer riscos à segurança e prejudicar o tráfego local. |
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| materia |
108/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza da área verde situada ao lado da unidade de saúde Dr. Luiz Alencar Moraes, no bairro Frei Moacir II.
Justifica-se a presente indicação em razão da necessidade de manutenção e conservação do espaço público, a fim de evitar o acúmulo de resíduos, proliferação de insetos e animais peçonhentos, bem como garantir melhores condições de higiene e segurança aos usuários da unidade de saúde e moradores da região. |
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109/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza e poda de árvores da área verde localizada na Rua Januário Bonito, entre as ruas Fernão Dias e Almirante Barroso, já que as copas das árvores estão comprometendo a iluminação pública. |
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110/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza da Praça Rotary.
Ressalta-se a elevada frequência de munícipes no local, especialmente por contar com parque infantil, além de estar situada entre duas unidades escolares com expressivo número de alunos. A adequada manutenção do espaço é medida necessária para garantir condições de higiene, segurança e bem-estar à população que o utiliza diariamente. |
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111/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de limpeza, reforma e pintura do playground, bem como a substituição ou instalação de novos bancos na Praça do Jardim Kennedy, diante da necessidade de conservação e revitalização do espaço público, amplamente utilizado por crianças e famílias da região. |
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112/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua São Manoel, altura do nº 509, na Vila Barros, em razão das irregularidades existentes na pavimentação asfáltica do referido trecho. |
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113/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Rodrigues de Barros, altura do nº 400, na Vila Barros, em razão das irregularidades existentes na pavimentação asfáltica do referido trecho. |
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114/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Terenas, altura do nº 269, no Jardim Campo Belo II, em razão das irregularidades existentes na pavimentação asfáltica do referido trecho. |
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115/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua São Manoel, altura do nº 323, na Vila Barros, em razão das irregularidades existentes na pavimentação asfáltica do referido trecho. |
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116/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine reparo na iluminação pública do poste localizado na Avenida Ernesto Scardovelli (antiga DRA-356), no acesso aos bairros Sol Nascente I e II, pois o primeiro poste da via está sem a lâmpada, ocasionando falta de segurança para pedestres e motoristas. |
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117/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de viabilizar o fornecimento de lanches aos pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios, como Presidente Prudente e demais cidades da região, para a realização de exames, consultas e tratamentos médicos.
É de conhecimento público que muitos pacientes do nosso município realizam tratamento fora do domicílio, saindo de suas residências ainda nas primeiras horas da madrugada e retornando somente no período da tarde ou noite.
Grande parte dessas pessoas encontra-se em situação de vulnerabilidade social, enfrentando dificuldades financeiras que muitas vezes impossibilitam a aquisição de alimentação adequada durante o deslocamento. Além disso, diversos pacientes realizam exames que exigem jejum prolongado, necessitando de alimentação imediata após o procedimento, por orientação médica. |
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118/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a aquisição de acessórios, materiais de manutenção e insumos para instrumentos musicais, destinados ao uso pedagógico e à manutenção preventiva dos instrumentos utilizados no Projeto “Criança Feliz”.
A música exerce papel fundamental na formação integral das crianças e adolescentes. Muito além do aprendizado técnico, ela contribui diretamente para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, estimulando a concentração, a disciplina, a coordenação motora, o raciocínio lógico e a sensibilidade artística. |
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119/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a realização de estudos e posterior implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED no bairro Jardim Kennedy, contemplando todas as vias públicas em sua extensão.
A presente indicação se faz necessária considerando as constantes reivindicações dos moradores do Jardim Kennedy, que relatam deficiência na iluminação pública, especialmente no período noturno.
A substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED proporcionará maior eficiência luminosa, ampliando a segurança de pedestres e motoristas, contribuindo para a prevenção de atos de vandalismo e aumentando a sensação de segurança da população.
Além disso, a iluminação em LED apresenta maior durabilidade, menor custo de manutenção e significativa economia aos cofres públicos a médio e longo prazo, além de ser ambientalmente mais sustentável. |
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120/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de um Mutirão de Exames Preventivos em alusão ao Dia Internacional da Mulher, realizado no próximo mês de março, a ser promovido na rede pública municipal de saúde.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, representa um momento de reconhecimento das conquistas das mulheres e, sobretudo, de reflexão sobre a importância de políticas públicas voltadas à sua saúde e bem-estar.
A realização de um mutirão de exames preventivos é medida de grande relevância, pois amplia o acesso aos serviços de saúde, reduz filas de espera e possibilita o diagnóstico precoce de diversas doenças. A prevenção é a forma mais eficaz de cuidado, especialmente no que se refere à saúde da mulher. |
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121/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o reforço das ações de orientação e ampla divulgação dos canais de denúncia e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com a realização de campanha informativa intensificada durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, estabelecendo parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão OAB Mulher, além de escolas, entidades, associações e clubes de serviços do município, incluindo a organização de uma caminhada de conscientização.
A violência doméstica é uma realidade que precisa ser enfrentada com ações permanentes de informação, prevenção e acolhimento. A campanha proposta visa fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e divulgar amplamente os canais oficiais de denúncia, como o Disque 180 e os serviços municipais de apoio. |
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122/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED no Bairro Tônico André, contemplando todas as vias públicas e espaços comunitários da localidade.
A presente indicação atende às reivindicações dos moradores do Bairro Tônico André, que relatam a necessidade de melhorias na iluminação pública em diversos pontos do bairro.
A modernização do sistema de iluminação, com a substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, proporcionará maior eficiência luminosa, ampliando a segurança no período noturno, oferecendo melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres, além de contribuir para a prevenção de atos ilícitos. |
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123/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a empresa Vivo para a instalação de torre que ofereça sinal de telefonia digital para os moradores do Bairro Iandara e visitantes. Moradores reclamam da falta de sinal telefônico na região. |
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124/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a imediata recuperação da estrada DRA-2. Segundo moradores, há pontos impedidos que atrapalham o deslocamento de moradores e o escoamento de produtos agrícolas. |
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125/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos da academia municipal instalada no Ginásio de Esportes Dovilho Moura.
Recebemos demandas apresentadas por munícipes que utilizam o espaço e relatam a necessidade de reparos nos equipamentos, a fim de garantir segurança, funcionalidade e adequada conservação do patrimônio público.
Ressalta-se que a academia municipal constitui importante instrumento de promoção de saúde, lazer e qualidade de vida à população dracenense, motivo pelo qual se faz imprescindível a regular manutenção de seus equipamentos. |
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126/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de limpeza geral nas áreas verdes do Residencial Sol Nascente I e II.
Faz-se especialmente necessária a execução de roçagem do mato, recolhimento de detritos e limpeza das guias e sarjetas, a fim de garantir melhores condições de conservação e segurança aos moradores da localidade. |
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| materia |
127/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de estudos técnicos visando à instalação de obstáculo redutor de velocidade na Estrada Municipal José Mazzoni, no trecho compreendido entre a futura unidade de saúde e o pesqueiro localizado nas proximidades.
Providências são necessárias em razão da necessidade de reforço na segurança viária do referido trecho, onde têm ocorrido acidentes de forma reiterada, conforme evidenciam as fotografias anexas. |
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166/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, diante de problemas de afundamento de solo na Rua Stélio Machado Loureiro, próximo ao cruzamento com a Rua Euclides da Cunha e Rua Duque de Caxias, que informe:
1. Se foi realizada vistoria in loco por equipe técnica deste Departamento, visando os perigos e alertando moradores do local.
2. Se houve a emissão de laudo técnico detalhando as condições estruturais dos imóveis.
3. Se ocorreu adoção das providências necessárias por parte desta Prefeitura, a fim de sanar de forma definitiva o problema que vem comprometendo a segurança das residências. |
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167/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie mapa das galerias, tubulações e rede de água e esgoto que passam na circunvizinhança da Rua Stélio Machado Loureiro, cruzamento com a Rua Euclides da Cunha e a Rua Duque de Caxias. |
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168/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo está sendo realizada a retirada de terra da área pública localizada no cruzamento da Rua Aristides Zanoni com a Rua das Petúnias.
Pois após o procedimento é comum o deslizamento de terras sobre as ruas adjacentes, causando transtornos aos moradores e motoristas, principalmente de motocicletas, ocasionando acidentes. |
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| materia |
169/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se os veículos da frota municipal utilizados para transporte público de estudantes, esportistas, pacientes e público em geral, passam por vistorias revisões de seguranças periodicamente.
Em caso positivo, nos informar o período ou quilometragem, e os respectivos laudos de vistoria. |
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170/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício à Emdaep, solicitando que nos informe:
• Quantos cargos encontram-se atualmente vagos em seu quadro de pessoal, especificando-os por denominação, a exemplo de motoristas, operadores de máquinas, serviços gerais, dentre outros. |
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171/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes à reforma da Escola Waldomiro Machado:
1. Cópia do processo licitatório realizado para a execução da obra;
2. Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do certame;
3. Cópia do respectivo projeto;
4. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto para execução da obra;
5. Cópia das medições realizadas e dos respectivos comprovantes de pagamento;
6. Informação acerca da origem dos recursos utilizados para a reforma, especificando se provenientes de convênio ou de recursos próprios do Município;
7. Informação sobre o valor final da obra. |
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172/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adhemar Martins Rafael, ocorrido em 20 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
173/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, sobre a atualização dos prontuários dos servidores municipais, conforme a Lei Complementar 226/2026.
1. Já foram feitas as atualizações no prontuário funcional dos servidores municipais, com a adequação da contagem de tempo e demais registros conforme a Lei Complementar 226/2026?
2. Foi editado algum ato administrativo formal regulamentando a aplicação da referida lei no âmbito municipal?
3. Houve comunicação oficial por meios institucionais adequados (portaria, instrução normativa, circular, memorando, despacho explicativo, e-mail oficial, portal do servidor, intranet, publicação no Diário Oficial ou comunicação via chefia imediata) explicando o que mudou, quem foi afetado, a partir de quando vale a aplicação das atualizações e o impacto funcional (progressão, quinquênio, licença prêmio, contagem de tempo, etc.) de cada servidor |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Tenente-Coronel Marcelo Cavalcante) |
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11/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Assegura às pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, junto a um acompanhante o direito à meia-entrada em shows, espetáculos de teatros e circenses, eventos esportivos e outros eventos culturais, lazer e entretenimento realizados no município de Dracena e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre na cidade de Dracena. |
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13/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Instituí cadastro de protetores e cuidadores de animais em situação de risco, no município de Dracena |
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| materia |
103/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos visando à implementação de um programa de distribuição gratuita de repelentes para idosos (60+) e pessoas com comorbidades cadastradas na rede pública de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecer as barreiras de proteção contra as arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya), especialmente considerando a vulnerabilidade clínica da população idosa, que apresenta maior risco de complicações e hospitalização.
Cidades como Indaiatuba-SP já adotam protocolos de sucesso na distribuição desses insumos, baseando-se no entendimento de que a prevenção é significativamente menos custosa aos cofres públicos do que o tratamento de pacientes em regime de internação. São José dos Campos iniciou agora em fevereiro de 2026 a distribuição de repelentes focada neste público. |
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| materia |
104/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de estudo técnico visando à implantação de semáforo na confluência da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru.
Estudos são necessários em razão do intenso fluxo de veículos que trafegam pela referida avenida, importante via de ligação entre o centro urbano e a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), bem como pelo significativo movimento de pedestres na região.
Ressalte-se que a Rua Caramuru constitui via de acesso à EMEFI Prof. Moacir Simardi, o que acarreta elevado fluxo de crianças e responsáveis nos horários de entrada e saída escolar. Embora existam dois obstáculos redutores de velocidade nas proximidades, tais dispositivos têm se mostrado insuficientes para assegurar a adequada segurança viária no local. |
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| materia |
105/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Fernão Dias, nas proximidades do nº 909.
Conforme constatado, há buracos de tamanho considerável próximos à guia de sarjeta da via, situação que compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de poder ocasionar danos a veículos. |
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165/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geni Moreira de Oliveira, ocorrido em 18 de fevereiro de 2026. |
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102/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a execução de melhorias e manutenções no Centro Comunitário Lúcio Gomes da Silva, localizado na Rua Alexandre Zarzur, nº 84, no Conjunto Habitacional Virgílio Fioravante, conforme elencado abaixo:
• Manejo Arbóreo: Poda de limpeza das árvores ao redor da unidade e a extração urgente de um exemplar que apresenta risco de queda sobre o padrão de energia elétrica.
• Reforma de Infraestrutura: Corte das raízes que danificaram o calçamento externo e a subsequente reforma da calçada. Atualmente, o estado do passeio público obriga pedestres a transitarem pela via, gerando risco de atropelamentos.
• Manutenção Hidráulica: Substituição do cavalete de água, que apresenta vazamentos recorrentes (medida já indicada após vistoria técnica da equipe da Emdaep).
• Instalação de 02 (duas) torneiras na área externa para manutenção do local.
• Iluminação e Lazer: Instalação de iluminação adequada na área d |
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