| materia |
16/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre inclusão do § 4º - A, ao art. 9º da Lei 5022/2023, conforme especifica. (Lei 5022 - Dispõe sobre o estabelecimento da estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Dracena e dá outras providências) |
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162/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de reparos no buraco surgido na Rua Tupã, na altura do nº 830, no lado oposto à Escola Pinguinho de Gente, bem como que seja promovida a devida notificação ao proprietário do lote para que providencie a recuperação do passeio público.
Justifica-se a presente indicação pelo fato de ter se aberto um buraco de proporções consideráveis junto à guia da sarjeta, além de a calçada encontrar-se em estado precário de conservação. Tal situação vem prejudicando o fluxo de veículos e comprometendo a segurança no embarque e desembarque dos alunos. |
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163/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de redutor de velocidade na Rua Palmira Reigota Stelatto, localizada no Bairro Emílio Zanatta.
A medida mostra-se necessária diante do frequente excesso de velocidade praticado por motoristas que transitam pelo local, situação que tem gerado preocupação aos moradores e colocado em risco a segurança de pedestres e demais usuários da via. |
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164/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a substituição das lâmpadas a vapor atualmente instaladas por luminárias de LED na Rua das Perobas, no trecho compreendido entre a Alameda Áustria e a Alameda Polônia.
A providência se faz necessária em razão da existência de área verde nas proximidades, sendo que a iluminação pública insuficiente tem gerado sensação de insegurança e temor aos munícipes que transitam pelo local, especialmente no período noturno. |
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165/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico no trecho final da Alameda Áustria, que possui cerca de 70 (setenta) metros, onde a via se liga à Alameda Inglaterra.
Embora a Alameda Áustria já tenha sido contemplada com dois serviços de recapeamento asfáltico em períodos anteriores, o trecho mencionado não foi incluído nas intervenções realizadas, permanecendo em condições precárias. Tal situação tem causado transtornos e insatisfação aos moradores da localidade, que reivindicam a melhoria da pavimentação para garantir melhores condições de tráfego e maior qualidade de vida. |
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227/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio da Silva Nascimento, ocorrido em 03 de março de 2026. |
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228/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Saúde, que nos informe:
1. Por qual motivo tem ocorrido falta do medicamento Diosmina na rede pública municipal de saúde?
2. Qual a previsão para o restabelecimento do fornecimento do referido medicamento à população? |
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229/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo ainda não foram finalizadas as obras de reforma no Centro Comunitário do distrito de Jamaica?
Este pedido decorre da relevância do Centro Comunitário para a realização de atividades sociais, culturais e eventos promovidos pela comunidade local. |
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230/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Educação, que nos informe:
1. Quantos motoristas encontram-se atualmente em exercício na referida Secretaria?
2. Quais são as linhas percorridas por cada motorista e a respectiva carga horária de trabalho?
Ressalte-se que as informações poderão ser encaminhadas sem a identificação nominal dos servidores, tendo em vista que solicitação anterior com objeto semelhante deixou de ser atendida sob a alegação de impedimento pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presente pedido, portanto, visa garantir a transparência administrativa sem afronta à legislação vigente. |
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231/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que nos informe:
1. Qual a previsão para a construção de banheiros públicos na área de lazer do distrito de Jaciporã?
2. Por qual motivo a referida estrutura ainda não foi construída?
Cumpre destacar que havia o compromisso de que os banheiros seriam construídos antes do aniversário do Distrito. |
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232/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Esportes, que nos informe:
1. Todos os veículos utilizados para o transporte de atletas pertencem à Secretaria de Esportes?
2. Há situações em que são utilizados veículos vinculados a outras Secretarias?
3. Os veículos de transporte escolar são também utilizados para viagens de atletas? Em caso positivo, por qual motivo? |
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233/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Administração, que nos informe:
1. Já foi realizado processo licitatório para aquisição dos uniformes destinados aos servidores municipais?
2. Em caso negativo, qual a justificativa?
3. Estão sendo regularmente fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores lotados na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e na Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente? |
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| materia |
234/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Douglas Gabriel da Silva, ocorrido em 03 de março de 2026. |
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223/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie o cronograma completo dos eventos agendados para realização no Teatro Municipal durante todo o exercício de 2026, com a devida discriminação das datas e respectivos eventos programados.
Tal solicitação tem por finalidade assegurar a transparência das atividades culturais promovidas no Município, bem como possibilitar o adequado acompanhamento das ações e utilização do espaço público. |
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224/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Diretor-Presidente da Eixo-SP Concessionária de Rodovias, Senhor Robinson Avila, solicitando informações detalhadas acerca do cronograma previsto para o início das obras de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), especialmente no trecho que compreende o município de Dracena. |
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225/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Há previsão de realização de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no presente exercício?
2. Em caso positivo, qual a data prevista para o seu início?
A eventual instituição de programa de recuperação fiscal possibilita aos contribuintes a regularização de débitos junto ao Município, ao mesmo tempo em que contribui para o incremento da arrecadação municipal e a redução da inadimplência. |
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| materia |
226/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual o local oficialmente indicado pelo Município para que os munícipes realizem o descarte de Resíduos da Construção Civil (RCC)?
2. Existe área pública específica, mantida pela Prefeitura, destinada ao recebimento desse tipo de resíduo?
3. Em caso positivo, quais são as regras, horários de funcionamento e eventuais limitações de volume para o descarte? |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito. (Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão José Fernando Pinto da Costa) |
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| norma |
642/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para atuar em colaboração com o DER e dá outras providências |
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| norma |
5271/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 2.842/1999, com nova redação dada pela Lei nº 4.777/2019, conforme especifica. (O Projeto visa promover a adequação da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, especialmente no que se refere às instituições civis que o integram, de modo a torná-lo mais alinhado à realidade atual do Município e às demandas do público por ele representado) |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativa ao exercício de 2023. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Estabelece adotar medidas para substituir os sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino público municipais e privados, localizados no Município de Dracena. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, conforme especifica. |
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| materia |
210/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao servidor Valter Gomes da Rocha, que, na última sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, alcançou a merecida aposentadoria. |
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| materia |
211/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Lucineide Valeta Duarte, pelos 29 anos de relevantes serviços prestados à EMDAEP. |
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| materia |
212/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Domingues Hortolani, ocorrido em 27 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
213/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vanderlei Oliveira Cardoso, ocorrido em 28 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
214/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arsem Melli, ocorrido em 28 de fevereiro de 2026. |
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215/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Leonilda Rodrigues Ruiz, ocorrido em 1º de março de 2026. |
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| materia |
216/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Troiano, ocorrido em 1º de março de 2026. |
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| materia |
217/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor André Tavares Vicente, ocorrido em 1º de março de 2026. |
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218/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Izaías Felis de Moraes, ocorrido em 02 de março de 2026. |
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219/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 010, de 09/02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei nº 2.842/1999, com nova redação dada pela Lei nº 4.777/2019, conforme especifica. (O Projeto visa promover a adequação da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) |
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| materia |
220/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 002, de 26/02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para atuar em colaboração com o DER e dá outras providências. |
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| materia |
221/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Há algum projeto ou estudo visando à construção de banheiros públicos e instalação de bebedouro na praça da Rua Cecília Meireles, no Jardim Brasilândia?
tendo em vista que, aos sábados, é realizada feira livre no referido local, o que atrai significativo fluxo de munícipes, feirantes e visitantes, evidenciando a necessidade de infraestrutura sanitária adequada e de ponto de fornecimento de água potável.
Ressalte-se, ainda, que tais instalações proporcionarão melhores condições de conforto, higiene e bem-estar aos moradores que utilizam a praça nos demais dias da semana, contribuindo para a valorização e adequada utilização do espaço público. |
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| materia |
222/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Florindo Pinhaneli pela aposentadoria alcançada após 29 anos de relevantes serviços prestados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O homenageado dedicou quase três décadas de sua trajetória profissional ao serviço público, contribuindo de forma comprometida e responsável para o desenvolvimento das atividades do Município, deixando legado de dedicação, ética e profissionalismo. |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
142/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza nas áreas adjacentes ao campo de futebol Dirce Dugaich, popularmente conhecido como “Barrancão”, pois o local encontra-se com muita sujeira e mato alto. |
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| materia |
143/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a construção de uma canaleta, de acordo com as normas técnicas vigentes e o Código de Trânsito Brasileiro, para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Aimorés com a Avenida São Cristóvão, pois o acúmulo de água tem causado o surgimento de muitos buracos no pavimento. |
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| materia |
144/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a construção de banheiros feminino e masculino, bem como a instalação de pontos de energia elétrica junto a cada churrasqueira no Sistema de Lazer Ponto do Pedal, localizado no Distrito de Jaciporã.
A presente indicação justifica-se em razão da intensa utilização do referido espaço pela comunidade, especialmente aos finais de semana, quando o local é frequentemente utilizado como área de camping. A implantação de sanitários adequados e de infraestrutura elétrica proporcionará melhores condições de higiene, conforto e segurança aos usuários, contribuindo para a valorização e adequada manutenção do espaço público. |
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145/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a execução de reparos no bebedouro do Sistema de Lazer Ponto do Pedal, no distrito de Jaciporã.
O dispositivo tem apresentado vazamentos, o que tem prejudicado sua adequada utilização pela população, além de comprometer a conservação do bem público, conforme demonstrado pela fotografia em anexo. |
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146/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a execução de reparos nas canaletas de escoamento de águas pluviais, bem como a realização de operação tapa-buracos na Avenida Alcides Chacon Couto, nas proximidades da esquina com a Rua Espírito Santo.
Conforme demonstram as fotografias anexas, as canaletas encontram-se danificadas e o pavimento apresenta acentuado desgaste, com a existência de buracos que prejudicam significativamente o tráfego de veículos e colocam em risco a segurança dos usuários da via. |
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147/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com a máxima urgência a manutenção e os devidos reparos nos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais que se encontram quebrados ou inoperantes.
A presente indicação decorre de diversos relatos recebidos de pais de alunos, professores e servidores da rede municipal de ensino, que informam que vários aparelhos de ar-condicionado estão sem funcionamento, comprometendo significativamente o ambiente escolar. |
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148/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento asfáltico da Avenida Washington Luiz, no trecho compreendido entre o quarteirão da entrada da cidade até o quarteirão da Rua Belo Horizonte.
A presente indicação se faz necessária em razão das atuais condições do referido trecho, que apresenta inúmeros buracos, remendos irregulares, desníveis e desgaste acentuado da camada asfáltica, situação que vem se agravando com o tráfego constante de veículos leves e pesados. |
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149/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com a máxima urgência, a manutenção do poste de iluminação pública localizado na Rua Agostinho Palhares Garcia, esquina com a Rua Geraldo Batista Mota, no Residencial Aroeiras.
A presente indicação atende à solicitação de moradores do Residencial Aroeiras, que relataram problemas no referido poste, o qual apresenta falhas no funcionamento da iluminação, comprometendo a visibilidade no período noturno. |
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150/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade e providencie a aquisição de um novo micro-ônibus para a circular destinada ao transporte da comunidade.
A presente indicação atende às constantes reclamações de usuários do transporte circular do município, que relatam as condições precárias do veículo atualmente em operação.
Segundo informações da população, o micro-ônibus é muito antigo e apresenta sinais evidentes de desgaste. Há relatos de estofados em péssimo estado de conservação, desconfortáveis e danificados, ausência de climatização adequada — fator que agrava ainda mais o desconforto em dias de altas temperaturas — além do barulho excessivo do motor, que causa incômodo aos passageiros e demonstra a necessidade de substituição do veículo. |
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151/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento asfáltico da Avenida José Bonifácio, no trecho compreendido entre o quarteirão da Avenida Presidente Roosevelt (região central, próximo à praça) até o quarteirão da Rua Martin Afonso (próximo à linha férrea).
A presente indicação tem por objetivo atender às diversas reivindicações de comerciantes, moradores e munícipes que utilizam diariamente o referido trecho, o qual se encontra em condições precárias de conservação. |
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152/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie, com a máxima urgência, a manutenção do poste de iluminação pública localizado na Alameda Inglaterra, nº 550, no Jardim das Palmeiras IV.
A presente indicação atende às reiteradas solicitações dos moradores da localidade, que relatam que o referido poste vem apresentando problemas de funcionamento de forma frequente. Segundo informações, o equipamento já passou por diversas intervenções de manutenção — tendo sido consertado dezenas de vezes — porém o problema persiste, evidenciando a necessidade de uma solução definitiva. |
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153/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento asfáltico da Avenida Expedicionária, no trecho compreendido entre o quarteirão da Rua Magid Zacarias até o quarteirão da Rua Euclides da Cunha, na região central do município.
A presente indicação se fundamenta nas reiteradas solicitações de moradores, comerciantes e usuários da referida via, que relatam as condições precárias do pavimento asfáltico no trecho mencionado. |
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154/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com a máxima urgência a realização de fumacê nos distritos de Jamaica e Jaciporã, como medida de combate à dengue.
A presente indicação decorre das preocupações manifestadas por moradores dos distritos de Jamaica e Jaciporã, que relatam aumento no número de casos suspeitos e confirmados de dengue, bem como a grande incidência de mosquitos nas localidades. |
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