| norma |
4476/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 3746, de 25.02.2010 - que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio visando a cessão de estagiários para o fim que especifica e dá outras providências.
[cessão de estagiários à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) e ao Poder Judiciário Local (Fórum)] |
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| norma |
4477/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(a transformação de parte da área pertencente à Matricula n.º 24.031 de zona rural para perímetro urbano, é necessária para atender requerimento do Sr. Dirceu Aparecido Casa Grande e Outro, para implantar um loteamento urbano com características rurais) |
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| norma |
4478/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 778.000,00 destinado a reforço em créditos orçamentários consignados no orçamento municipal) |
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| norma |
4479/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Dracena a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme especifica. (convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por objetivo a integração de processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados eletrônicos, relativos às execuções fiscais) |
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| materia |
224/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a desobstrução e limpeza da caixa de captação de águas pluviais existente na confluência das Ruas Anália Franco e Stélio Machado Loureiro, atendendo a pedido dos moradores circunvizinhos ao local. |
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| materia |
225/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico ao longo das Ruas Bolívia e Jequitibá, no Palmeiras. |
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226/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que envie ofício ao Deputado Orlando Morando, solicitando o seu apoio no sentido de enviar verba para a criação de um laboratório para o uso do curso de psicologia. |
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227/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que envie ofício convidando os responsáveis pela distribuição de leite às famílias atendidas pelo Programa Viva Leite do Posto de Saúde Albert Sabin, e convidando também ao Senhor Eduardo e Tatiana Vargas a fim de serem esclarecidas dúvidas sobre a denúncia ocorrida recentemente por fatos envolvendo entrega de leite. |
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228/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que envie ofícios para promover uma reunião com o Prefeito, Secretário da Saúde, Direção Clinica da Santa Casa, médicos, responsáveis pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM) e vereadores, a fim de tratarmos de assunto de alta relevância na área da saúde e em especial na área de ginecologia/ obstetrícia e pediatria. |
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229/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente uma operação tapa buracos na Rua Olavo Bilac, especialmente nas proximidades da Gráfica Muri. |
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230/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a recuperação da estrada de terra que liga o município ao bairro Marrequinha. |
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231/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza da área verde, localizada na Rua Jequitibás, entre a Alameda Portugal e a Estrada Municipal DRA 251, no Bairro Jardim Palmeiras III. |
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| materia |
232/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza da Praça do Bairro Parque Dracena. |
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233/2015 |
2015-10-26 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a limpeza da área, onde será construída a futura creche do Bairro Jardim Palmeiras, localizada na Alameda Bélgica com a Rua Pinheiros. |
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545/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos por parte da administração para que sejam destinados locais reservados para os treinamentos de alunos das Autoescolas. |
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546/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas Maria Eduarda Prado de Aquino, a “Duda”, João Henrique Souza e Leonardo Higuchi, pela conquista do Ouro e ao Professor Marcos Hashimoto, pela conquista da Medalha de Prata, no Campeonato Internacional de São Paulo Open de Jiu-Jitsu, organizado pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ), na cidade de São Paulo. |
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547/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para substituição do reservatório de água do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta ou a perfuração de um novo poço artesiano. |
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548/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Leopoldina Bariani Troyano, ocorrido em 21 de outubro de 2015. |
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549/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações, sobre o Programa Bolsa Atleta: 1. Quantas bolsas são distribuídas pela administração para a Secretaria de Espores? 2. Qual o valor de cada uma? 3. Quais as modalidades e quantos atletas são agraciados de cada modalidade? 4. Encaminhar o nome e idade de cada atleta agraciado com a bolsa e a justificativa, inclusive, se é federado 5. Quantas foram pagas neste ano? |
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550/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Diego Pimenta da Silva, de 17 anos, que se sagrou campeão brasileiro de Karatê, no Campeonato realizado em Joinville/SC. As congratulações são extensivas ao professor Rafael Bernadelli, técnico do carateca. |
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551/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isaura Maria da Silva, ocorrido em 21 de outubro de 2015. |
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552/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie ofício ao Provedor da Santa Casa de Dracena, solicitando informações sobre o setor de ginecologia/obstetrícia: 1. Quem são os médicos responsáveis? 2. Existe alguma defasagem na equipe? 3. É de conhecimento da provedoria o número de remoção de gestante para Presidente Prudente? Em caso afirmativo, quantos procedimentos foram feitos? |
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553/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual a previsão pra a instalação de condicionadores de ar ou climatizadores nas creches municipais, da forma como já foi feito nas escolas de ensino fundamental. |
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554/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Dra. Maria Angélica Sadoval, por sua belíssima atuação como médica e plantonista no PAM - Pronto Atendimento Municipal, em especial no atendimento a uma criança no dia 22 de outubro, das 8 à 13 horas, dando a devida assistência e outros procedimentos necessários. |
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555/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1) - A instalação de condicionadores de ar nas escolas municipais já foi concluída? 2) - Na EMEFI João Vendramini já terminou toda a instalação? Se sim, por que não está funcionando corretamente? A empresa está sendo cobrada para as providências necessárias para os ajustes necessários? 3) - Como estão as demais escolas, o equipamento está funcionando perfeitamente? 4) - Quais as medidas e procedimentos que estão sendo realizadas para utilizar esses aparelhos durante o dia? |
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556/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1. Quantos funcionários foram demitidos, recentemente, pelo Executivo e em qual setor trabalhavam? 2. Destes, quantos de cargos em comissão e quantos temporários? 3. Há previsão para mais demissões? Em caso afirmativo, de quantos e de qual o setor? |
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557/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ulisses Gomes da Cruz, ocorrido em 24 de outubro de 2015. |
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558/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aguiar Bispo da Silva, ocorrido em 24 de outubro de 2015. |
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559/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa de Oliveira da Silva, ocorrido em 23 de outubro de 2015. |
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560/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo e ao Professor Dr. Fábio Erminio Mingatto eleitos, respectivamente, Diretor e Vice-Diretor a Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas de Dracena. |
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| materia |
561/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Donato Belém dos Reis, ocorrido em 26 de outubro de 2015. |
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| materia |
562/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Cordeiro, ocorrido em 23 de outubro de 2015. |
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| materia |
563/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de lei n.º 91/2015, de 15 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (matricula n.º 24031) |
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| materia |
564/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de lei n.º 92/2015, de 16 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$778.000,00 setecentos e setenta e oito mil reais, destinado a reforço em créditos orçamentário consignados no orçamento municipal). |
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| materia |
565/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 93/2015, de 21 de outubro de 2015, de autoria do Vereador Milton Polon, que declara utilidade pública a Associação Projeto Universidade do Futebol. |
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| materia |
566/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 94/2015, de 21 de outubro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Dracena a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme especifica. |
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| sessao |
35 |
2015-10-26 |
Ordinária |
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| norma |
437/2015 |
2015-10-23 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao inciso I e suprime o parágrafo único do Artigo 65 da Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995.
(altera inciso e suprime parágrafo sobre o estabelecimento de vendedor ambulante em lugar público) |
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| materia |
8/2015 |
2015-10-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a instituição do Programa ""A Escola na Câmara"" no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
93/2015 |
2015-10-21 |
Projeto de Lei |
Declara Utilidade Pública a Associação Projeto Universidade do Futebol. |
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| materia |
94/2015 |
2015-10-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Dracena a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme especifica. (convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por objetivo a integração de processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados eletrônicos, relativos às execuções fiscais) |
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| materia |
220/2015 |
2015-10-19 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de instalar um parque infantil em todas as praças existentes em nossa cidade. |
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| materia |
221/2015 |
2015-10-19 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a retirada da placa localizada na Rua Edson da Silveira Campos, em frente a Cooperativa de Crédito SICREDI, ou adequação de solo porque a mesma indica uso exclusivo de deficiente físico e não há sinalização de solo. |
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| materia |
222/2015 |
2015-10-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a recuperação da Estrada Rural que dá acesso ao bairro das Marrecas. |
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| materia |
223/2015 |
2015-10-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente uma operação taba buracos no bairro Palmeiras, nos seguintes locais: 1. Alameda Espanha com a Rua dos Pinheiros; 2. Alameda Argentina com a Rua dos Pinheiros; 3. Alameda Espanha, próximo ao numero 939; e, 4. Alameda Bolívia próximo ao numero 502; |
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| materia |
534/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será instalada a academia ao ar livre no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta e qual a quantidade de aparelhos que serão instalados. |
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| materia |
535/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie cópia do convênio firmado entre Prefeitura e o Governo do Estado para o fornecimento de merenda à ETEC Profª Carmelina Barbosa (Colégio Agrícola). E ainda informar qual o último repasse realizado pela Prefeitura ao Colégio. |
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| materia |
536/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Edson Andreo, que recentemente inaugurou a empresa "Edson Andreo Corretor de Imóveis", localizado na Av. Presidente Roosevelt, n.º 1434. |
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| materia |
537/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Amadeu Vieira da Silva, ocorrido em 14 de outubro de 2015. |
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| materia |
538/2015 |
2015-10-19 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à UNESP de Dracena, através do Professor Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, extensivo aos coordenadores, professores e alunos do curso de Engenharia Agronômica, pelo evento de comemoração ao Dia do Engenheiro Agrônomo que foi, comemorado em 12 de outubro. |
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