| materia |
758/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Juarez Joaquim Ferreira, ocorrido em 14 de junho de 2025. |
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| materia |
759/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudionor Barbosa, ocorrido em 14 de junho de 2025. |
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760/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 042, de 16/05/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento/Colaboração e dá outras providências. (termo de fomento/colaboração com a Instituição Solidária Carlos Pegoraro) |
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761/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 047, de 06/06/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei 5200/2025 e dá outras providências, bem como a Emenda Modificativa n.º 02, de 16/06/2025. |
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762/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 048, de 09/06/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. |
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| materia |
763/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 049, de 09/06/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Dracena, Flórida Paulista e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional República para Jovens do sexo masculino e feminino, na região da Alta Paulista e dá outras providências |
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| materia |
764/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 012, de 09/06/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 349, de 23.02.2011. (Lei Complementar nº 349 - Dispõe sobre a criação do Código de Obras do Município de Dracena conforme especifica |
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| norma |
623/2025 |
2025-06-16 |
Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
5202/2025 |
2025-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a construção de pista de caminhada com ciclofaixa Convênio SJC/FID n.º 108/2025) |
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| sessao |
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2025-06-16 |
Ordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre desafetação de área verde, bem como autorização para venda do imóvel desafetado situado no Jardim Campo Belo II e dá outras providências |
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| norma |
4/2025 |
2025-06-10 |
Resolução |
Designa Vereadores para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. (Viagem a cidade de Brasília - Vereadores Lourival Alves e Victor Silva Almeida Palhares) |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 349, de 23.02.2011. (Lei Complementar nº 349 - Dispõe sobre a criação do Código de Obras do Município de Dracena conforme especifica |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. (Termo de Fomento é o repasse de recursos para a finalização da obra de construção da sala terapêutica (PediaSuit, Sensorial e Cinesioterapia) da AVAHU) |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Dracena, Flórida Paulista e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional República para Jovens do sexo masculino e feminino, na região da Alta Paulista e dá outras providências. |
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| materia |
440/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas faixas de pedestres na Rua Monte Castelo, cruzamento com a Rua Frei Perin, pois se trata de um local de intenso movimento, devido a presença de escola, igreja e supermercado. |
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| materia |
441/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalada faixa de pedestres elevada na Rua Manoel de Carvalho, em frente à Escola Municipal João Millan Barbosa, no bairro Emílio Zanatta, pois motoristas estão trafegando em alta velocidade, colocando em perigo crianças e familiares. |
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| materia |
442/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas placas de "proibido jogar lixo", na lateral da Rua José Tossato, cruzamento com a Rua Manoel Orlando Toniolo, bairro Florindo Tabachi, pois está ocorrendo muito descarte de lixo por alguns populares. |
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443/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja realizada reforma e melhorias no parque infantil localizado na área verde da Rua João Abdala Zacarias, no bairro Vitória Régia, já que o mesmo se encontra com brinquedos e bancos quebrados. |
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| materia |
444/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja instalada uma quadra de areia na área verde localizada na Rua João Abdala Zacarias, no bairro Vitória Régia. |
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| materia |
445/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a possibilidade de firmar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária, para realização de atividade delegada, para os policiais penais acompanharem detentos do regime semiaberto, em serviços em praças e prédios públicos da nossa cidade. |
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| materia |
446/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que sejam realizadas melhorias para o escoamento das águas de chuva da Rua Coroados sentido à Rodovia Byron Azevedo Nogueira, no bairro São Carlos. A sugestão seria a construção de uma calha com proteção de ferro ou uma canaleta. |
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447/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de lâmpadas de LED nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Jardim Santa Mônica, que são vizinhos ao Jardim Brasilândia e possuem baixa contemplação com relação a esse benefício. |
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| materia |
448/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de operação tapa-buracos no Residencial Sol Nascente I e II, em razão da grande quantidade de buracos nas vias, o que tem causado sérios transtornos à circulação de veículos e colocando em risco a segurança dos motoristas e pedestres. |
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449/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a realização de vistoria em todos os parques infantis e academias ao ar livre do município, com o intuito de avaliar as condições de segurança e de manutenção desses espaços, visto que muitos estão danificados, podendo causar acidentes. |
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450/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, implementação de Curso Técnico em Edificações na Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio.Justificativa: A implementação do Curso Técnico em Edificações na nossa rede municipal, tem o objetivo de oferecer aos jovens de Dracena e região uma formação prática e teórica de relevância, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho e contribuindo para o fortalecimento do setor produtivo local, alinhada ao excelente momento de crescimento econômico que vivemos no vizinho estado do Mato Grosso do Sul. |
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| materia |
451/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, implementação de Curso Técnico em Segurança do Trabalho na Escola Municipal de Ensino Técnico e Fundamental Professora Izaura Sampaio.Justificativa: A implementação do Curso Técnico em Segurança do Trabalho na nossa rede municipal, tem o objetivo de oferecer aos jovens de Dracena e região uma formação prática e teórica de relevância, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho e contribuindo para o fortalecimento do setor produtivo local, alinhada ao excelente momento de crescimento econômico que vivemos no vizinho estado do Mato Grosso do Sul. |
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452/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a reforma na quadra de areia da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Moacir Simardi.Justificativa: A quadra de areia localizada em referida escola primária necessita de reforma para que possa ser utilizada de forma adequada para a prática de esportes como ‘beach tennis’, futevôlei, vôlei de areia, entre outros. A revitalização desse espaço contribuirá de maneira significativa para a educação infantil, promovendo atividades físicas, integração social e o desenvolvimento de habilidades motoras dos nossos alunos. |
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453/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, que seja viabilizada em nosso Município, a substituição dos talonários de papel utilizados pela Polícia Militar na fiscalização de trânsito por talonários eletrônicos, operados por meio de dispositivos móveis com aplicativo próprio.Justificativa: A presente indicação visa modernizar e tornar mais eficiente o processo de autuação em ocorrências de trânsito no Município, substituindo os antigos talonários de papel por sistemas digitais, mais eficientes com ganhos significativos em produtividade, práticos, confiáveis, sustentáveis e com economia de recursos públicos. |
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454/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de postes e iluminação pública na Chácara Bogaz, que recentemente teve sua situação fundiária regularizada através do Programa Cidade Legal.A instalação de iluminação pública é fundamental não apenas para a adequação da infraestrutura da região, mas também para garantir a segurança dos moradores, prevenindo crimes e proporcionando um ambiente mais seguro durante o período noturno. |
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| materia |
455/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que possa instalar uma ligação de ponto de água ao lado da Academia ao ar livre no Bairro Vitória Régia. É uma solicitação dos munícipes ao redor que se utilizam do equipamento público e colaboram nos cuidados e limpeza do local. |
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| materia |
456/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que possa instalar placas de advertência de limite de altura, com limitador de altura também, nas proximidades dos pontilhões da linha férrea. Mesmo com as sinalizações já existentes, ainda continuam tendo incidentes graves, principalmente nas confluências dos pontilhões nas Avenidas Expedicionários e José Bonifácio. |
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679/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Considerando a contratação de serviços médicos especializados por meio de convênio com hospital privado de caráter filantrópico;Considerando que ao avaliar a cláusula segunda do referido ajuste, constata-se a inclusão de diversas especialidades médicas cuja oferta, salvo melhor juízo, já é garantida na estrutura da Diretoria Regional de Saúde (DRS) a qual Dracena está vinculada, por meio de hospital de referência custeado pelo Governo do Estado de São Paulo;Considerando que se verifica a ausência de estudo técnico prévio que demonstre a real demanda por tais especialidades no âmbito local, bem como a vantajosidade econômica de mantê-las contratadas em regime de plantão de disponibilidade. Acresce a este cenário o fato de que a redação do convênio prevê tempo de até 60 minutos para o comparecimento do profissional ao hospital, intervalo que pode se igualar ou até ultrapassar o tempo necessário para remoção célere de pacientes ao Hospital Regional de Presidente Prudente, unidade já referência na região para os atendimentos de maior complexidade; Considerando que, mesmo com a existência formal do sobreaviso nas especialidades contratadas, os pacientes continuam sendo encaminhados para Presidente Prudente - como no caso recente de uma criança que foi removida para receber um procedimento simples de lavagem nasal, geralmente realizado no domicílio ou em unidades básicas de saúde; Considerando também a elevada carga horária contratada em determinadas especialidades - como cardiologia e neurologia clínica - cujas contratações se somam a outros serviços disponíveis via sistema SIRESP/CROSS, além de envolverem altos custos com aparente baixa utilização. Tais circunstâncias reforçam a necessidade de revisão criteriosa quanto à economicidade e ao interesse público envolvidos; Considerando que se menciona ainda a contratação de serviços acessórios, como nutrição, lavanderia e exames laboratoriais (ex. troponina), cujos preços aparentam estar acima das médias de mercado local, o que também reforça a importância de um levantamento comparativo de preços que justifique tais valores.Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio das seguintes informações e documentos: 1.Cópia integral do convênio vigente com o hospital privado mencionado e seus aditivos; 2.Estudos técnicos e documentos que justifiquem a necessidade da contratação das especialidades médicas constantes no ajuste;3.Relatório de utilização efetiva dos serviços contratados nos últimos meses, por especialidade com identificação dos médicos em escala de plantão e seus respectivos registros de qualificação de especialistas (RQE) junto ao CREMESP;4.Planilhas de custo detalhadas que fundamentem os valores pactuados; 5.Documentação que comprove levantamento prévio de preços no mercado local; 6.Justificativa formal da escolha da contratada em detrimento do encaminhamento regular dos pacientes via CROSS para o Hospital Regional de Presidente Prudente; 7.Cópia do contrato e cronograma de atendimento da UTI móvel prevista no convênio, bem como relatório de ocorrências e tempo de resposta aos chamados. |
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| materia |
680/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Hernani Vilarinho, da Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Rua Marechal Rondon, pelo trabalho social desenvolvido em prol da população da cidade com a doação de mais de 200 cestas básicas. |
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| materia |
681/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Teresa Grefiner Ferreira, ocorrido em 02 de junho de 2025. |
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| materia |
682/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Celina Rosa de Alcântara, ocorrido em 03 de junho de 2025. |
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| materia |
683/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alves Machado, ocorrido em 03 de junho de 2025. |
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| materia |
684/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente a Secretaria de Esportes, que nos informe:1.Quais kits são essenciais para o desenvolvimento do esporte atualmente no município?2.Qual a quantidade necessária para distribuição aos atletas? |
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| materia |
685/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Há possibilidade de não ser feita a contagem das abonadas dos servidores na licença prêmio?Haja vista que alguns servidores acabam perdendo sua licença devido às abonadas, sendo que se trata de um direito adquirido. |
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686/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Há previsão para disponibilização de médicos pediatras nas unidades de saúde do município?O pedido se deve à alta demanda existente no município por atendimento nesta especialidade médica. |
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687/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sato Kozama Matsukawa, ocorrido em 04 de junho de 2025. |
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688/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlito Alves Correia, ocorrido em 04 de junho de 2025. |
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| materia |
689/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marcilia dos Santos de Souza, ocorrido em 04 de junho de 2025. |
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| materia |
690/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a implantação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Constantino Andreassa, por se tratar de importante via de acesso aos bairros Jardim Bortolato, Jardim Itália, Jardim Nova Alcântara e por terem ocorrido vários atropelamentos de animais. |
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691/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o prazo necessário para o investimento na instalação de cobertura nas EMEIs Nadir Mella de Almeida “Tia Nadir” e Prof.ª Magda Tonello Pedro Lemos.Tal medida já foi objeto das Indicações nºs 205/2025 e 256/2025, e visa atender às demandas da comunidade escolar, especialmente em períodos de forte insolação ou chuvas. Na EMEI Tia Nadir as crianças e funcionários precisam passar pela chuva e sol para irem ao banheiro e refeitório, enquanto na EMEI Prof.ª Magda Tonello Pedro Lemos eles transitam sob as condições climáticas também para adentrarem a unidade escolar. |
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692/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para as seguintes providências no Centro Comunitário do Jardim Tonico André:1.Troca do cadeado e reparo no portão;2.Disponibilização de 20 (vinte) cadeiras, pois as cadeiras usadas anteriormente foram retiradas do local;3.Colocação de pedras no parque infantil; e4.Poda das árvores.As providências solicitadas visam assegurar a adequada utilização do Centro Comunitário do Jardim Tonico André pela população local, promovendo sua conservação, segurança e funcionalidade. |
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693/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Por qual motivo ainda não foi feito repasse de verba para a Associação Tra Noi?Uma vez que foi aprovada por esta Casa de Leis a Lei nº 5.191/2025, autorizando o Executivo a celebrar Termo de Fomento com a referida associação, visando o serviço de acolhimento institucional para munícipes sem condições de autossustento, durante tratamento de doenças graves em Presidente Prudente. |
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694/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre previsão para execução de operação tapa-buracos na Rua Almirante Barroso, nº 1.380.O pedido deve-se às más condições do pavimento no local, o que tem causado transtornos aos motoristas e pedestres, além de representar risco à segurança e à integridade dos veículos. |
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695/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para atendimento do pedido enviado à Administração anterior via Indicação nº 300/2020, solicitando a implementação de redutor de velocidade na Rua Constantino Andreassa, entre os nºs 300 e 386.Moradores reiteram o pedido devido ao excesso de velocidade em que vários motoristas trafegam pela via, expondo os demais munícipes ao risco de acidentes e atropelamentos. |
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696/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Como é realizado o cálculo para o pagamento do adicional noturno aos funcionários que trabalham no período noturno do Pronto Atendimento Municipal?2.Em qual lei ou acordo trabalhista se baseia. |
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