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653/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de serem adquiridas 7 (sete) mesas de tênis, para inclusão das escolas municipais na prática do tênis de mesa, ampliando as opções de atividades esportivas e pedagógicas oferecidas aos alunos.A modalidade, além de acessível e de fácil adaptação aos espaços escolares, contribui significativamente para o desenvolvimento da coordenação motora, concentração, disciplina e interação social dos estudantes. |
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654/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Qual a quantidade de aquisição em valor de compra de medicamentos realizado para o município, qual o percentual distribuído e qual a perda de medicamentos vencidos na farmácia municipal?2.Qual a quantidade, valor e percentual é distribuído entre normal e alto custo do governo federal e estadual e recebido e qual o percentual é perdido por vencido?3.Existe controle e estatística para controlar o atendimento da demanda e evitar o desperdício dos vencidos?4.Qual a quantidade, valor e percentual de desperdício de medicamentos vencidos e não distribuídos?5.Qual a ação para diminuir esse percentual de medicamentos vencidos e não distribuídos? |
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655/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, informações sobre realização de estudos técnicos para a mudança de sentido de circulação para mão única nas ruas Carlos Castro Branco e Manoel Antônio de Almeida, ambas localizadas no entorno da Praça Olga Belarozza, no bairro Jardim Brasilândia.A presente solicitação atende a diversas reclamações de moradores da região, que relatam que as referidas vias são estreitas, dificultando o trânsito em ambos os sentidos e gerando riscos à segurança de motoristas e pedestres. A adoção de mão única poderá melhorar significativamente a fluidez do tráfego e a segurança local. |
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656/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, que nos informe se há convênios celebrados com algum clube recreativo desportivo da cidade, se sim, quais são e enviar cópia dos termos de convênio celebrado com esse ou esses clubes. |
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657/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Saúde e Higiene Pública, informações sobre o funcionamento e a rotatividade das ambulâncias nos distritos de Jaciporã e Jamaica, se a ambulância passa no local todos os dias, quais os períodos e quais são as suas rotas. |
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658/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Scalada, ocorrido em 27 de maio de 2025. |
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659/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Danildo Barros Decufa, ocorrido em 27 de maio de 2025. |
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660/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Bento Eva, ocorrido em 28 de maio de 2025. |
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661/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Marinho de Carvalho, ocorrido em 29 de maio de 2025. |
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662/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quantos idosos são atendidos no Centro de Convivência do Idoso?2.Existe lista de espera?3.Quais atividades são desenvolvidas?4.Quando são realizadas atividades a campo, é servido lanche para os idosos? |
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663/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quantos idosos são atendidos no “Projeto Quero Vida”?2.Quais critérios para o familiar ou idoso para pleitear vaga no projeto?3.Existe a possibilidade de estender o projeto ou oferecer transporte para os idosos dos distritos de Jamaica e Jaciporã e do bairro Iandara? |
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664/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Existe a possibilidade de se alterar o artigo 11B da Lei nº 3.855, de 10 de março de 2011, acrescentado pela Lei 4.909/2021, que concede 15 dias no ano para afastamento de servidor temporário, para acompanhamento de familiares doentes, sem descontos da remuneração?A alteração seria para o acompanhamento a filho menor de idade, visto que as vezes e necessário estender tratamento de saúde, sendo que menores não podem ficar sem acompanhamento de pais ou responsáveis. |
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665/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos servidores municipais existiam no mês de setembro de 2024?2.Qual a quantidade de servidores municipais existente no mês de abril do corrente ano? |
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666/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Qual era a quantidade de prestadores de serviços terceirizados em setembro de 2024?2.Qual era a quantidade prestadores de serviços terceirizados em abril de 2025? |
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667/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, dados referentes ao funcionamento do Programa de Saúde da Família, ESF - Estratégia da Saúde da Família, no Município de Dracena:1.Quantas equipes de Saúde da Família (ESF) estão atualmente em funcionamento no Município?2.Quais são as áreas/bairros abrangidos por cada equipe?3.Qual o número de pessoas abrangidas por cada unidade?4.Qual é a composição de profissionais em cada equipe (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, entre outros)?5.Existem vagas em aberto ou déficit de profissionais nas equipes? Se sim, quais?6.Quais os dias e horários de atendimento das Equipes de Saúde da Família? Possui equipe de profissionais completa para atendimento todos os dias de funcionamento?7.Quais são os principais serviços atualmente oferecidos pelas ESF no Município?8.Existem projetos, ações ou metas específicas para a expansão ou fortalecimento da Estratégia Saúde da Família no Município nos próximos meses?9.Os atendimentos nas Equipes de Saúde da Família (ESF) são realizados por Agendamento ou por Demanda Espontânea (Porta Aberta)?10.Existe algum canal oficial para que os cidadãos possam obter informações ou registrar demandas junto às equipes de Saúde da Família? |
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668/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Quais são os critérios adotados para a municipalidade ceder o transporte a equipes esportivas da nossa cidade em competições em outras localidades?2.Em qual lei ou decreto se baseia? |
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669/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca da pavimentação asfáltica e da instalação de iluminação pública na Alameda Inglaterra, especificamente no trecho que liga o Residencial Aroeiras ao Distrito Comercial.Requer-se:a)Informar se há previsão para o início das obras de pavimentação asfáltica da Alameda Inglaterra.·Caso positivo, favor informar a data prevista para o início da execução.·Caso negativo, apresentar os motivos que impedem o início das obras.b)Informar se há previsão para o início da instalação da iluminação pública na Alameda Inglaterra, no acesso ao Residencial Aroeiras e ao Distrito Comercial.·Caso positivo, favor informar a data prevista para o início da execução.·Caso negativo, apresentar os motivos que impedem o início dos trabalhos. |
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| materia |
670/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Genesia Falcão Feliciano, ocorrido em 28 de maio de 2025. |
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| materia |
671/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Quantos pontos de ônibus existem atualmente no município?2.Em quais locais se situam? Informar os endereços.3.Na atual gestão foi retirado ou colocado algum ponto de ônibus? 4.Em caso positivo, em quais locais e especificar se foi retirado ou colocado? |
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| materia |
672/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Considerando a resposta ao Requerimento nº 554/2025.Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a saber:1.Cópia do convênio mencionado, firmado entre o Município de Dracena e a Santa Casa de Dracena, o qual, segundo informado, respalda a prestação dos serviços de pediatria atualmente realizados nas dependências da referida instituição hospitalar.2.Há autorização legislativa vigente que ampare a celebração deste convênio, indicando, em caso positivo, qual seria essa autorização? Informar número e data da lei ou ato correspondente.3.Houve a realização de estudo técnico ou parecer que tenha fundamentado a escolha do instrumento de convênio como a forma mais adequada e vantajosa para a execução deste serviço, em comparação com outras alternativas juridicamente possíveis? |
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| materia |
673/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Candido Junqueira, ocorrido em 30 de maio de 2025. |
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| materia |
674/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Gasparini dos Santos, ocorrido em 1º de junho de 2025. |
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| materia |
675/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilene Rollo Akagui, ocorrido em 1º de junho de 2025. |
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| materia |
676/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Bindilatti Zamai, ocorrido em 02 de junho de 2025. |
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| materia |
677/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Conceição Balerone da Silva, ocorrido em 30 de maio de 2025. |
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| materia |
678/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei nº 028, de 14/04/2025, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos vereadores Eduardo, Marco, Luis, Rodrigo e Edivaldo, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
5201/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 5.189/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL. |
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| sessao |
18 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
625/2025 |
2025-06-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 291/2008 (Plano Diretor) e dá outras providências. |
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| norma |
626/2025 |
2025-06-01 |
Lei Complementar |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (transformação de parte da área pertencente à Matrícula nº 37.208, de zona rural para perímetro urbano, que ora submetemos à apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores tem por objetivo atender requerimento da empresa “LATICINIO TREVIZAN LTDA”, com a justificativa para desmembrar área residencial de área industrial) |
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| norma |
5210/2025 |
2025-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei 5.200/2025 e dá outras providências. (Lei 5.200 - dispõe sobre a criação do Programa patrulha Agrícola Mecanizada no Município e dá outras providências) |
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| norma |
5211/2025 |
2025-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo, conforme especifica. |
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| norma |
5212/2025 |
2025-06-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.192/2025, que institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências. |
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| norma |
5213/2025 |
2025-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos às entidades do Município, especificadas na Portaria GM_MS 6.464, conforme especifica. (transferência de recursos financeiros, especificados na Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, para as entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena - APAE, no valor de: R$ 17.593,56; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, valor de R$ 378.954,50 e Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer de Dracena - AVAPAC, valor de R$4,85) |
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| sessao |
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2025-05-31 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009, e sobre o acréscimo de parágrafo único ao referido dispositivo, conforme especifica |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 5.189/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL. |
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| norma |
5199/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na composição dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, previsto na Lei nº. 3.660, de 17 de junho de 2009, conforme especifica. |
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| norma |
5200/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada” no Município e dás outras providências. |
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| materia |
396/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Considerando o Projeto de Lei nº 028, de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador-Presidente, Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos Vereadores Eduardo Henrique da Palma, Marcos Antônio da Cruz, Pedro Gonçalves Vieira, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares e Edivaldo Caetano de Souza, que dispõe sobre o tempo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências (cópia em anexo);Considerando a conclusão do Parecer Jurídico da Casa (cópia em anexo), sugerindo a elaboração de indicação nesse sentido, porém com análise no âmbito técnico e do Conselho Municipal de Saúde.Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de elaboração do Projeto de Lei. |
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| materia |
397/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a adoção de medidas para que caçambas e containers de construção posicionados em vias públicas sejam obrigatoriamente equipados com sinalização refletiva ou iluminação noturna adequada.É crescente o número de caçambas e containers utilizados em obras no município, muitos dos quais são deixados em ruas, avenidas ou calçadas sem qualquer tipo de sinalização, principalmente à noite. Essa ausência de visibilidade representa grave risco à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo causar acidentes com consequências sérias.A simples instalação de faixas refletivas, luzes de LED intermitentes ou cones sinalizadores com iluminação já seria suficiente para alertar os condutores e evitar colisões. Trata-se de uma medida preventiva, de baixo custo e fácil implementação, que protege vidas e demonstra cuidado com o espaço urbano. |
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| materia |
398/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a construção de um obstáculo redutor de velocidade na Alameda Bélgica, altura do nº 425, devido ao intenso fluxo de veículos na via e pela frequente alta velocidade praticada por motoristas. Tal situação representa risco iminente à segurança de pedestres, motoristas e moradores da região. A medida visa prevenir acidentes, promover maior controle do tráfego e garantir a integridade física dos cidadãos, atendendo ao interesse coletivo e à segurança viária. |
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| materia |
399/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de poda das árvores nas ruas XV de Novembro, Dom Pedro e Doutor Gastão Vidigal, no trecho ao redor da EMEFI Prof.ª Luiza Rossa Ribeiro.A medida é necessária para melhorar a iluminação pública, atualmente comprometida pelas copas densas das árvores. A falta de iluminação adequada tem favorecido a permanência de pessoas em atitudes suspeitas e o uso de entorpecentes, colocando em risco a segurança de alunos, moradores e transeuntes. A poda contribuirá para a melhoria da visibilidade, da segurança pública e do bem-estar da comunidade local. |
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| materia |
400/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a troca das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED na Rua Maria Moretti Carrera, entre a Rua Fidelis Paulino de Arruda e a Avenida Presidente Roosevelt.A medida visa melhorar significativamente a iluminação pública na região, proporcionando maior segurança aos moradores e transeuntes, além de contribuir para a eficiência energética e a redução de custos com manutenção e consumo. |
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| materia |
401/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente e à empresa responsável pela administração da Zona Azul, a criação de nova tabela de valores e tempos de permanência no estacionamento rotativo, com a seguinte proposta:·30 minutos - R$ 1,00·1 hora - R$ 2,00·1 hora e 30 minutos - R$ 3,00·2 horas - R$ 4,00A sugestão visa tornar o sistema de Zona Azul mais acessível e flexível, atendendo melhor às necessidades dos usuários e comerciantes do centro da cidade. A inclusão de uma tarifa reduzida para 30 minutos beneficiará especialmente aqueles que precisam realizar tarefas rápidas, como idas a farmácias, caixas eletrônicos e comércios.Além disso, a criação de faixas intermediárias de tempo com valores proporcionais garante maior justiça tarifária e pode incentivar o uso consciente das vagas, melhorando a rotatividade e facilitando o acesso de motoristas ao comércio local.Trata-se de uma medida simples, mas de grande impacto para o dia a dia da população e para o desenvolvimento econômico do centro comercial de Dracena. |
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| materia |
402/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que estude a possibilidade de contratar um profissional gerontólogo na rede pública de saúde municipal, e, sendo viável, a abertura de concurso público específico para essa função. A gerontologia é a área do conhecimento que estuda o processo de envelhecimento em seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. A presença de um profissional gerontólogo na rede municipal contribuirá significativamente para o acompanhamento especializado da população idosa, que cresce progressivamente em nossa cidade. Esse profissional poderá atuar em conjunto com equipes multidisciplinares, promovendo ações educativas, elaborando planos de cuidados individualizados, orientando familiares e cuidadores, além de colaborar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável. |
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403/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que providencie a aquisição de mudas nativas e frutíferas para o viveiro municipal, para o plantio em praças, parques e demais áreas públicas de Dracena. Sugiro que sejam incluídas espécies como:·Brinco de índio·Canafístola·Embira de sapo·Pau formiga·Goiaba branca·Figueira·Ingá·Goiaba vermelhaEssas espécies são importantes para a biodiversidade local, auxiliam na conservação do solo, oferecem sombra e abrigo para a fauna, além de proporcionar frutificação que pode beneficiar a população. |
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404/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que seja providenciado o fornecimento das seguintes mudas para o viveiro municipal:·Árvores nativas das espécies:oCanelinhaoIpê BrancooIpê AmarelooJacarandáoCalaburaoCanafístula·Plantas ornamentais e complementares:oSamambaiaoPata de VacaoResedá GiganteEssas espécies são importantes para o reflorestamento, arborização urbana e preservação ambiental, contribuindo para a biodiversidade local e melhoria da qualidade de vida da população. |
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405/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que apresente projeto de lei nos seguintes termos:Art. 1º Fica acrescido o § 2º ao art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 407, de 25 de março de 2014, com a seguinte redação:“§ 2º Para o exercício da presidência do Conselho Diretor do PRODES, o ocupante do cargo deverá comprovar idoneidade, sendo vedada a nomeação de pessoa que:I - possua débitos tributários ou de qualquer natureza com o Município de Dracena, inscritos ou não em dívida ativa;II - tenha contra si sentença condenatória transitada em julgado, em qualquer esfera judicial, por qualquer crime ou infração.”Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.JUSTIFICATIVAO presente projeto de lei tem por objetivo fortalecer a gestão e a transparência do Programa de Desenvolvimento Sustentável - PRODES, por meio da definição de critérios claros para a escolha do presidente do Conselho Diretor.A exigência de idoneidade e a vedação à nomeação de pessoas com débitos tributários ou condenações judiciais transitadas em julgado, independentemente da natureza da infração ou crime, buscam garantir que a liderança do PRODES seja exercida por pessoas comprometidas com a ética, a responsabilidade fiscal e o respeito às normas legais. Tais requisitos são fundamentais para assegurar a confiança da sociedade e dos órgãos de controle nas decisões tomadas pelo Conselho Diretor.Além disso, a presente iniciativa contribui para a promoção de uma administração pública mais eficiente, transparente e alinhada com os princípios da moralidade e legalidade, fortalecendo o desenvolvimento sustentável do município de Dracena. |
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406/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com setor competente, que determine a limpeza e recolhimento de folhas, galhos e lixo acumulados na Praça Rotary, assim como a eliminação do formigueiro que está se formando no centro da praça. O pedido justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos frequentadores do local, especialmente das crianças, que são o público mais presente na área. |
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