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Dracena (SP)

IBGE code3514403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.dracena.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 26828 / 6661 / 854
Documents (with text) 34978 (34975)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1949 · Norma: 16 1950 · Norma: 10 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 3 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 48 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 69 1961 · Norma: 56 1962 · Norma: 60 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 55 1968 · Norma: 47 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 31 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 52 1975 · Norma: 39 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 61 1978 · Norma: 70 1979 · Norma: 64 1980 · Norma: 49 1981 · Norma: 71 1982 · Norma: 58 1983 · Norma: 76 1984 · Norma: 93 1985 · Norma: 72 1986 · Norma: 93 1987 · Norma: 98 1988 · Norma: 91 1989 · Norma: 151 1990 · Norma: 147 1991 · Norma: 146 1992 · Norma: 136 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 96 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 102 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 112 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 110 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 160 2002 · Norma: 145 2003 · Matéria: 109 2003 · Norma: 85 2004 · Matéria: 167 2004 · Norma: 129 2005 · Matéria: 129 2005 · Norma: 117 2006 · Matéria: 133 2006 · Norma: 119 2007 · Matéria: 167 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 150 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 1,466 2009 · Norma: 155 2009 · Sessão: 48 2010 · Matéria: 1,225 2010 · Norma: 153 2010 · Sessão: 53 2011 · Matéria: 1,054 2011 · Norma: 174 2011 · Sessão: 46 2012 · Matéria: 793 2012 · Norma: 162 2012 · Sessão: 42 2013 · Matéria: 1,498 2013 · Norma: 171 2013 · Sessão: 49 2014 · Matéria: 1,487 2014 · Norma: 183 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 1,138 2015 · Norma: 144 2015 · Sessão: 50 2016 · Matéria: 650 2016 · Norma: 72 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,862 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 1,395 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,325 2019 · Norma: 98 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 1,171 2020 · Norma: 82 2020 · Sessão: 49 2021 · Matéria: 2,158 2021 · Norma: 104 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 1,707 2022 · Norma: 143 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 1,974 2023 · Norma: 149 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 1,528 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,552 2025 · Norma: 131 2025 · Sessão: 56 2026 · Matéria: 988 2026 · Norma: 35 2026 · Sessão: 25 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (34343)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 85/2010 2010-03-08 Requerimento Requer inforações sobre o porquê até a presente data não foi recuperado o Ponto de Charretes, localizado na proximidades do Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Marotto que está prestes a cair podendo ferir os charreteiros bem como qualquer pessoa que por ali passa. 1 extracted
materia 86/2010 2010-03-08 Requerimento Requer informações de quantos estagiários prestam seviços para Administração Municipal e, desses, quantos prestam seviços em outros setores cedidos pela Prefeitura, tais como: Instituto Nacional do Seguro Socialº agência de Dracena; 28ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN); Tiro de Guerra 02-082; Banco do Povo Paulista, dentre outros. Informar ainda onde e quantos estagiários foram cedidos. 1 extracted
materia 87/2010 2010-03-08 Requerimento Requer informações sobre os contratos de dispensa de licitação firmado no exercício de 2009 com a EMDAEP para realização de operação tapa-buracos em ruas da cidade. 1 extracted
materia 88/2010 2010-03-08 Requerimento Considerando que o Deputado Dr. Talmir Rodrigues conseguiu a aprovação da Emenda no valor de R$ 200.000,00 que seria destinada para utilização na Unidade Básica de Saúde do Jardim Brasilândia desse município. Requer informações se tal valor já esta à disposição do Município de Dracena. Em caso afirmativo, quando será utilizado e o que será feito de benfeitoria. 1 extracted
materia 89/2010 2010-03-08 Requerimento Requer informações se já estão prontas novas salas de aula na EMEFI Otilia Braz Nogueirol ou se há previsão para entrega de mais salas naquele estabelecimento de ensino. 1 extracted
materia 90/2010 2010-03-08 Requerimento Requer informações de quando será iniciada a construção de uma cobertura ligando o pátio à quadra da EMEFI Amador Franco da Silveira, do Distrito de Jamaica. 1 extracted
materia 91/2010 2010-03-08 Requerimento Requer informações de quando será iniciada a instalação do alambrado, onde não há, na quadra da EMEFI Sergio Liberatti no Distrito de Jaciporã. 1 extracted
materia 92/2010 2010-03-08 Requerimento Requer informações sobre o que foi feito em relação à indicação n.º 519/09, de 9/11/09, que versava sobre a instituição do Vale-Educação. 1 extracted
materia 93/2010 2010-03-08 Requerimento Requer o envio do demonstrativo das despesas conforme modelo do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Convênio firmado entre Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado de Esportes para realização dos Jogos Colegiais. 1 extracted
materia 94/2010 2010-03-08 Requerimento Votos de Congratulações ao Sr Célio Rejani, Prefeito Municipal, ao Sr Sergio Roberto de Souza, proprietário da empresa Caçula e ao Atleta Edu Dracena. 1 extracted
materia 95/2010 2010-03-08 Requerimento Requer informações sobre se o órgão municipal responsável tem ou não condições para solucionar e corrigir os desvios clandestinos da rede de esgoto que estão sendo lançadas nas galerias de águas pluviais, qual a estimativa de tempo que administração pública da cidade teria para solucionar essa irregularidade e se a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambientalº CETESB, já teria ou não conhecimento dessa fonte poluidora aparentemente insolúvel existente no município. 1 extracted
materia 95/2010 2010-03-08 Indicação Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude com a Secretaria Municipal de Assuntos Viários a possibilidade de fazer pintura nas principais vias do centro (Presidente Vargas, Presidente Roosevelt e transversais), de faixas demarcando o espaço para estacionamento de veículo. 1 extracted
materia 96/2010 2010-03-08 Indicação Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos para a possibilidade da retirada dos degraus da parte interna do teatro municipal Aécio de Féo Flora transformando o piso em rampa dentro dos padrões de cinemas e teatros. 1 extracted
materia 97/2010 2010-03-08 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, e reiterando indicação n.º 208, datada 27/04/09, estudos no sentido de concluir a construção do imóvel que servirá de residência ao instrutor do Tiro de Guerra de Dracena. 1 extracted
materia 98/2010 2010-03-08 Indicação Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente para a contratação, em caráter de urgência, de zeladores ou mesmo vigias para darem suporte a escolas, creches e repartições públicas. 1 extracted
materia 99/2010 2010-03-08 Indicação Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a desobstrução e limpeza dos tubos existentes sob a ponte da estrada de terra que liga Dracena ao Distrito de Jamaica, passando pelo Bairro do Prado e distante aproximadamente 3km da APAE Rural. 1 extracted
materia 110/2010 2010-03-08 Requerimento Requer Voto de Profundo Pesa pelo falecimento da Senhora Ermelinda Ferreira Caetano, ocorrido em 1º/03/2010. 1 extracted
sessao 6 2010-03-08 Ordinária — 2 extracted
norma 3747/2010 2010-03-04 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao poder executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (47.000,00) -(construção de biblioteca no Distrito de Jamaica) 1 extracted
norma 3748/2010 2010-03-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis públicos que especifica e dá outras providências. (Os imóveis deverão destinar-se exclusivamente à ampliação das instalações do Ambulatório Médico de Especialidades - AME.) 1 extracted
norma 3749/2010 2010-03-04 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (3.840,00) para o Sindicato Rural de Dracena. 1 extracted
materia 1/2010 2010-03-02 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Silvio França Torres, Deputado Federal e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2010 2010-03-02 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (120.600,00) (Instituto Novo Amanhecer) 1 extracted
norma 1/2010 2010-03-02 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Silvio França Torres, Deputado Federal e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2010 2010-03-01 Projeto de Lei Dispõe sobre campanha educativa permanente em locais de diversões públicas, visando o combate ao uso de drogas no município de Dracena e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2010 2010-03-01 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (3.840,00) para o Sindicato Rural de Dracena. 1 extracted
materia 75/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de incluir na programação de recapeamento asfáltico a Av. Rui Barbosa, no trecho compreendido entre o Pontilhão Belarmino Neri até a rua Ana Neri. 1 extracted
materia 76/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que estude com a Secretaria de Obras a possibilidade de recuperar a cabeceira e a lateral da PONTE, localizada na rua Marechal Deodoro da Fonseca, proximidades da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. 1 extracted
materia 77/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Joaquina Maria André, proximidades do numero 200. 1 extracted
materia 78/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente a fim de que sejam feitos reparos na vala existente na confluência das Ruas Januario Bonito e Tupã, no Bairro São Francisco 1 extracted
materia 79/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que faça estudos com a Secretaria de Educação para que tal porcentagem seja também estendida a todas as Professoras Coordenadoras. 1 extracted
materia 80/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, estudos junto ao setor competente, para a possibilidade de instituir na Prefeitura Municipal e Emdaep o horário ininterrupto de atendimento ao público. 1 extracted
materia 81/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de lei, que em contato com a Secretaria de Educação estude a possibilidade de aquisição de um veí­culo, que pode ser uma perua, para uso de uma equipe volante composta por um pedreiro, um eletricista e um encanador. Essa equipe prestaria seviços de manutenção diária nos prédios públicos, especialmente onde funcionam as creches e escolas municipais. 1 extracted
materia 82/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, providências junto a Secretaria Municipal de Trânsito, que na impossibilidade de transformar a Rua Tiradentes em mão-única, seja proibido o estacionamento de veículo ao longo da rua nos dois sentidos, desde o semáforo da Av. Presidente Vargas até a esquina com a Rua Belo Horizonte. 1 extracted
materia 83/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de incluir na programação de recapeamento asfáltico a Marginal Manoel Tavares localizada no Parque Dracena. 1 extracted
materia 84/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que em contato com setor de obras providencie um levantamento das guias rebaixadas do município e providencie a colocação de faixas antiderrapantes nas rampas para circulação de pessoas portadoras de necessidades especiais. 1 extracted
materia 85/2010 2010-03-01 Indicação Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que em contato com setor de obras providencie a instalação de tachões nas proximidades a futura Creche do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, com intuito de coibir a velocidade dos veículo que por ali transitam. 1 extracted
materia 86/2010 2010-03-01 Indicação Indicamos ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos nas proximidades da EMEFI João Millan Barbosa 1 extracted
materia 87/2010 2010-03-01 Indicação Indicamos ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, nas proximidades da entrada do Condomí­nio Eldorado 1 extracted
materia 88/2010 2010-03-01 Indicação Indicamos ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade de instituir mão-única na Rua Ipiranga, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Vargas com a Tomé de Souza. 1 extracted
materia 89/2010 2010-03-01 Indicação Indicamos ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente para a possibilidade de criar uma vaga para estacionamento de viaturas do Presí­dio defronte ao AMEº Ambulatório Médico de Especialidades. 1 extracted
materia 90/2010 2010-03-01 Indicação Indicamos ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de incluir na programação de recapeamento asfáltico as Ruas Edson da Silveira Campos e a Princesa Isabel. 1 extracted
materia 91/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, medidas no sentido de demarcar no solo estacionamento para motos na Rua Tomé de Souza proximidades do AMEº Ambulatório Médico de Especialidade 1 extracted
materia 92/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de doar protetor solar aos funcionários públicos que trabalham expostos ao sol. 1 extracted
materia 93/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Sr Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do setor competente da municipalidade desenvolva estudos no sentido de seja incrementada a polí­tica de desenvolvimento agrí­cola em nosso município, a fim de limitar o avanço descontrolado de práticas agrí­colas de monoculturas. 1 extracted
materia 94/2010 2010-03-01 Indicação Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de construir uma ciclovia atrás do antigo aeroporto, localizado nas proximidades da Vicinal João Araujo. 1 extracted
materia 106/2010 2010-03-01 Requerimento Requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 09/10, de 01.03.10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (3.840,00) p o Sindicato Rural de Dracena. 1 extracted
materia 107/2010 2010-03-01 Requerimento Requer Pedido de Vista pelo prazo de 10 (dez) dias ao Projeto de Lei n.º 117/09, de 2.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com empresas que ofereçam prestação de seviços odontológicos aos servidores e dá outras providências. 1 extracted
sessao 5 2010-03-01 Ordinária — 2 extracted
materia 7/2010 2010-02-26 Projeto de Lei Dá nova redação as alíneas “b” e acrescenta as alíneas “d” e “e” ao inciso iii do artigo 8º e a alínea “a”, e acrescenta as alíneas “c” e “d” do inciso III do artigo 9º, da lei 3.187, de 16.12.2003 e dá outras providências 1 extracted