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2/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao 2º sargento André Luís Stuchi, e dá outras providências. |
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14/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 2º, da Lei n.º 3.079, de 20.06.2002, que “dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e fixa data base para revisão geral anual” e dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outra providências. |
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15/2010 |
2010-03-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei n.º 3.704, de 21.10.2009, que “Dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do artigo 4º, da Lei n.º 3.619, de 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências. |
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96/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre a existência de estatísticas referentes a atendimentos de casos de Pedofilia no município de Dracena. |
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97/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre qual foi a destinação dada ao montante financeiro devolvido por esta Casa de Leis aos cofres públicos do município, referentes ao duodécimo correspondente ao exercício de 2009. |
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98/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais os cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Dracena que foram preenchidos durante o exercício de 2009. |
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99/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre a existência de estatísticas referentes a atendimentos de casos de Pedofilia no município de Dracena. |
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100/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre se a secretaria municipal de assuntos viários estaria monitorando o cumprimento das escalas e horários que essa empresa teria que cumprir. |
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100/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente, visando a pavimentação asfaltica de um quarteirão da Rua Inconfidência, no Jardim Alvorada. |
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101/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantos são atualmente os trabalhadores integrantes do quadro de servidores da prefeitura municipal de Dracena, regidos pela consolidação das leis do trabalho. |
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101/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente, para uma reforma geral no prédio onde abriga o Posto de Saúde Takashi Enokibara. |
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102/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre qual o valor total gasto com a manutenção das praças e sanitários públicos ou áreas de lazer em nosso município nos últimos seis meses. |
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102/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente, para a limpeza da Avenida Alcides Chacon Couto, como retiradas de folhas, terras e pedras soltas, nas proximidades do Centro Social Urbano. |
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103/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre em que fase se encontram as obras previstas para a solução dos graves problemas que a galeria da Fapidra. |
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103/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de aumentar o valor pago como bolsa-estágio aos estagiários contratados pela Prefeitura Municipal. |
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104/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais os recursos que foram recebidos pela cidade de Dracena e destinados à infraestrutura do município, através dos deputados estaduais e federais, durante os exercícios de 2009 e 2010 até a presente data e, quais os deputados e respectivos valores. |
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104/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que em contato com a EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação e estude a possibilidade de recuperar o solo asfáltico da Rua Padre José de Anchieta, esquina com a Rua Manoel Bandeira, no Jardim Brasilândia. |
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105/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantos agentes de vetores trabalharam no município no ano de 2008; quantos em 2009; e quantos trabalham atualmente. |
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105/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que em contato com a EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de recuperar o solo asfáltico da Rua Duque de Caxias, no trecho entre as Ruas Stélio Machado Loureiro e Maria Moretti Carreira. |
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106/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que os setores responsáveis da municipalidade estudem a possibilidade de que os recursos financeiros arrecadados com o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículo automotores) correspondentes à parcela que cabe ao município, sejam destinados exclusivamente para a recuperação e recape da malha viária local. |
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107/2010 |
2010-03-15 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com os setores responsáveis da municipalidade e ainda com instituições bancárias de Dracena, seja estudada a possibilidade de instalação de um Correspondente Bancário (Terminal Bancário) nos Distritos de Jaciporã e Jamaica. |
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108/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer Moção de Apoio às solicitações feitas ao Governo do Estado por Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, as quais nos foram encaminhadas pelo Presidente Vereador Antonio Alves de Sousa (Ribeirão), através de Ofícios. |
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109/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre se há estudos para o atendimento da Indicação n.º 20/10, de 1º.02.2010, cujo teor foi no sentido de que a municipalidade estudasse a possibilidade da alteração da data base de reajuste dos servidores públicos municipais, passando-a do mês de outubro para o mês de março de cada ano, atendendo desta forma reivindicação do funcionalismo. |
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111/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações se há placa indicando o nome na Praça Álvaro Pedro, a área de lazer localizada no Jardim Palmeiras, entre as Ruas das Dracenas e das Amoreiras. |
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112/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais foram os valores que a administração pública de Dracena arcou com o pagamento de diárias a seus servidores durante o exercício de 2009. |
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113/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer MOÇÃO DE APOIO aos Professores da Rede Estadual de Ensino em razão das reivindicações que estão sendo feitas ao Governador do Estado de São Paulo. |
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114/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo que comemorou o seu 130º aniversário no dia 10/03/2010. |
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115/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações aos Judocas da Associação Dracenense/ADEC/SEMELJU, bem como aos técnicos dos atletas, que conquistaram medalhas no Campeonato Inter/Regional realizado na cidade de Adamantina. |
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116/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações à equipe de ciclismo Pró-Bike/Academia do Bandeira de Dracena que disputou da 1ª Copa Intermunicipal de Araçatuba. |
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117/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações às atletas de Karatê, Andressa Souza Oliveira e Michele Meneguelo, campeã e vice-campeã, respectivamente, e ao técnico Márcio Rogério Perez, da Secretaria Municipal de Esportes. |
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118/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações ao Frei Luiz Gonzaga dos Santos filho, que comemorou 50 anos de ordenação sacerdotal. |
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119/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Proprietário da Rádio 95 FM, em razão dos 5 anos de atividades da Rádio em nosso Município, comemorados no dia 08 de março de 2010. Votos de Congratulações extensivos a toda sua equipe, que realiza com dedicação o trabalho a que se propõe. |
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120/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer informações relacionadas à construção de 143 casas populares do Conjunto Habitacional Paulo Vendramin. |
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138/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Otávio Francisco Rocha, ocorrido em 12/03/2010. |
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139/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Rosangela Gonçalves dos Santos, ocorrido em 15/03/2010. |
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| materia |
140/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Edenice Maria da Silva Martins, ocorrido em 14/03/2010. |
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141/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 11/10, de 08.03.10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena, que dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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142/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 12/10, de 08.03.10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena, que dispõe sobre a revisão geral anual ao subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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143/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 13/10, de 08.03.10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. ( crédito no valor de R$ 24.800,00 à AVAHU). |
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144/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 14/10, de 15.03.10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei 3.079, de 20.6.02 e sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. |
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145/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 15/10, de 15.03.10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração das Leis 3.619, de 19.12.08 e 3.704, de 21.10.09. |
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| materia |
146/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Pedido de Vista pelo prazo de 10 (dez) dias ao Projeto de Lei n.º 117/09, de 2.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com empresas que ofereçam prestação de seviços odontológicos aos servidores e dá outras providências. |
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147/2010 |
2010-03-15 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Antonio Sertori, ocorrido em 13/03/2010. |
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| sessao |
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2010-03-15 |
Ordinária |
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11/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre e reposição salarial e reajuste dos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (reposição de 4.77%, calculado pelo INPC período de março de 2009 a fevereiro de 2010, e reajuste no valor de 3,23%) |
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12/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (reposição de 4.77%, calculado pelo INPC período de março de 2009 a fevereiro de 2010) |
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| materia |
13/2010 |
2010-03-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$=24.800,00= (vinte e quatro mil e oitocentos reais), destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a AVAHU - Associação de Valorização Humana. |
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82/2010 |
2010-03-08 |
Requerimento |
Requer, que em contato com o Presidente da Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, forneça-nos quantos Poços Artesianos existem em Dracena de propriedade da empresa; qual a capacidade de cada um e quais os locais onde se encontra cada um deles. |
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83/2010 |
2010-03-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre o porquê de até hoje não foi construída a cobertura do Ponto de Carrinho localizado na Rua Martin Afonso esquina com a Edson da Silveira Campos. |
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84/2010 |
2010-03-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantas pontes foram recuperadas pela municipalidade desde o inicio do mandato até a presente data e denominar o local de todas as pontes recuperadas e ainda as que faltam recuperar. |
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