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17/2010 |
2010-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revogação de Leis, declaradas inconstitucionais pelo egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. |
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3/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Institui na Câmara Municipal de Dracena o Diploma “Atirador destaque do ano” e dá outras providências. |
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108/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de construir um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da lei vigente, diante do Posto de Saúde Albert Sabin no Jardim São Manoel. |
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109/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de criar mais estacionamentos de motos no centro da cidade. |
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110/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a regularização dos terrenos existentes no Bairro Iandara. |
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111/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão competente da municipalidade, determine maior rigor nas fases de aprovação dos projetos residenciais e da emissão do certificado de conclusão ou habite-se, objetivando a correta aplicação do disposto no Art. 25 e parágrafos de nosso código de posturas. |
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112/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão competente da municipalidade proceda a uma revisão na sinalização de trânsito existente no cruzamento da Rua Monte Castelo com Av. Vitória. |
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113/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente da municipalidade a colocação de placa com denominação do Parque Ecológico Sérgio Cavalari Perez, área localizada no Jardim das Palmeiras IV, entre a Rua Das Perobas, a Rua das Petúnias e a Alameda Inglaterra. |
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114/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente estude a possibilidade de reformar os sanitários existentes do Centro Olímpico Paulo Tahara. |
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115/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que viabilize com o setor competente da municipalidade a reforma geral nas salas do Posto de Saúde do Distrito de Jamaica. |
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121/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre a construção de caixa de captação de águas pluviais na Rua Euclides da cunha esquina com a Rua Stélio Machado Loureiro. |
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122/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informaçoes se houve notificação ao proprietário de um enorme matagal nas imediações da Chácara das Flores, localizada na Vila Lucélia. |
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123/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre qual o custo médio de cada paciente com dengue tratado nas UBSs local e os internados em hospital de Dracena. |
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124/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sbore qual o número de infrações aplicadas aos proprietários de terrenos particulares que não efetuaram limpeza no ano de 2009 |
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125/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre se a Lei Municipal n° 3306/2005 que dispõe a afixação de orientações sobre Seguro Obrigatório de Danos Causados por veículo Automotores de Vias Terrestresº DPVATº em estabelecimentos de prestação de seviços de saúde, públicos ou privados, e funerárias do município de Dracena, estaria sendo cumprida. |
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126/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre qual foi o montante dos recursos públicos que a prefeitura de Dracena investiu na realização do campeonato de basquetebol no ano de 2009 |
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127/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre se há nas unidades básicas de saúde de Dracena profissionais trabalhando sem concurso público. |
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128/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ed Thomas. |
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129/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações ao Excelentíssimo Deputado Federal Silvio Torres |
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130/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações ao Excelentíssimo Senador Senhor Renan Calheiros. |
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131/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre os motivos da suspensão do adicional de insalubridade às educadoras de Creche. |
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132/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre se houve alguma providência relacionada à vacina para dengue. |
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133/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre se há previsão da continuação da iluminação da Rua Orlando Fruchi até o final da mesma. |
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134/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre se há previsão para o início da obra de asfalto e iluminação na Rua Irradiação em frente ao CCI e atrás da empresa Dracena Toldos. |
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135/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações à empresa Revolution Áudio Designer, recentemente inaugurada na Av. Washington Luiz, 401. |
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136/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer Moção de Apoio às solicitações feitas ao Presidente da Associação Paulista de Municípios, Dr. Marcos Monti por Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, as quais nos foram encaminhadas pelo Presidente Vereador Antonio Alves de Sousa (Ribeirão). Os Vereadores reivindicam a inclusão na pauta do 54º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado em Serra Negra, no período de 22 a 26 de março, da discussão sobre as receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, comerciais e de seviços, para que os municípios possam fomentar a geração das receitas originárias. |
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137/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que envie à Câmara cópia dos cheques no total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para pagamento da firma Engra, que prestou os estudos das atividades laborais dos servidores para avaliação de insalubridade e periculosidade, conforme Contrato LC 164/08. Requeiro ainda se houve algum aditamento ao referido Contrato. |
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148/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações com relação à construção de moradias populares autorizadas e financiadas pelo FNHISº Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social. |
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149/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre se há planejamento para implementação da guarda municipal em Dracena. |
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150/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre a existência de algum planejamento para benfeitorias no cemitério municipal. |
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151/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ministro Antonio César Peluzo por sua eleição como Presidente do Supremo Tribunal Federal. |
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152/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantos são atualmente os cargos comissionados existentes na administração direta e indireta da prefeitura municipal e quais são suas respectivas nomenclaturas. |
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153/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre se há existência, na esfera municipal,políticas públicas voltadas para a prevenção ao uso de drogas e alcoolismo e se existe previsão para destinação de recursos do município em programas com vistas ao combate do tráfico e uso das drogas na cidade. |
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154/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantas Assistentes Sociais há no quadro de funcionários da Prefeitura, desses quantos são concursados e quantos são contratados em Comissão e quantas Assistentes Sociais recebem insalubridade e quantas não recebem. |
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| materia |
155/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre médicos pertencentes à rede municipal de saúde. |
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| materia |
156/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre se a Prefeitura está notificando os proprietários de terrenos onde não há calçadas e terrenos onde necessita de limpeza. |
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157/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre o que será feito de emergencial para a recomposição do material levado (computador) para que os alunos não percam as aulas na EMEFI Amador Franco da Silveira, localizada no Distrito de Jamaica, foi invadida por vândalos. |
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| materia |
158/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Iracema Ramos Vieira, ocorrido em 16/03/2010. |
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| materia |
159/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantos foram e quais os funcionários públicos municipais que perderam o adicional por insalubridade e periculosidade. |
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| materia |
160/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer informações precisas em relação à forma como serão gastos os recursos destinados pelo Governo do Estado para melhorias no acesso ao Distrito de Jamaica, a partir da rotatória até o Distrito. |
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| materia |
161/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Ailton e Gustavo, proprietários da Loja Art Pesca, que há 10 anos foi inaugurada em Dracena. |
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| materia |
162/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Antonia de Jesus Reis Jorge, ocorrido em 22/03/2010. |
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| sessao |
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2010-03-22 |
Ordinária |
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| materia |
18/2010 |
2010-03-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 3138, de 2.4.2003, regulamenta o pagamento de precatórios, cria a Câmara Municipal de Conciliação de Município de Dracena, estabelece pagamento de demandas judiciais de pequeno valor e dá outras providências. |
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| norma |
3750/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre e reposição salarial e reajuste dos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (reposição de 4.77%, calculado pelo INPC período de março de 2009 a fevereiro de 2010, e reajuste no valor de 3,23%) |
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| norma |
3751/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (reposição de 4.77%, calculado pelo INPC período de março de 2009 a fevereiro de 2010) |
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| norma |
3753/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º, da Lei n.º 3.079, de 20.06.2002, que “dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e fixa data base para revisão geral anual” e dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outra providências. |
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| norma |
3754/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei n.º 3704, de 21.10.2009, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do artigo 4º, da Lei n.º 3619, de 19.12.2008, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências. |
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| materia |
16/2010 |
2010-03-16 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a Arca de Noé - Associação de Proteção aos Animais de Dracena. |
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| norma |
3752/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$=24.800,00= (vinte e quatro mil e oitocentos reais), destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a AVAHU - Associação de Valorização Humana. |
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