| norma |
3746/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênios visando a cessão de estagiários para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3745/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (137.867,68) |
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| materia |
6/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar 291, de 4.6.2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena, bem como da Lei Complementar nº 296, de 20.11.2008, que a alterou, e dá outras providências. |
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57/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a limpeza no terreno e no prédio onde funcionava um frigorífico, localizado na Marginal Manoel Tavares, esquina com a Rua Fortaleza, próximo ao Parque Dracena. |
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58/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura determine a desobstrução e limpeza no bueiro localizado na esquina da Rua Messias Ferreira da Palma com a Monte Castelo que estão entupidos de folhas e entulhos. |
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59/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a desobstrução e limpeza dos bueiros existente na confluência da Av. Expedicionários com a Rua Antonio Rodrigo de Barros. |
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59/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requero informações sobre as entidades que receberam subsídios/custeio/subvenção dos cofres municipais de Dracena já prestaram contas referente ao exercício de 2009. |
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60/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que em contato com as revendedoras de carros e motos localizadas no Município estude parceria no sentido de que essas empresas doem mensalmente uma muda de árvore nativa e, em contrapartida o Poder Executivo, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, efetuará o plantio em local apropriado, ou seja, em áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos, assim como em outro ambiente ecologicamente apropriado ao plantio dentro do Município. |
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60/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais as medidas estão sendo tomadas pela administração quanto ao cumprimento do contrato por parte da Empresa VBBLº Viação Bueno Brandão Ltda, que realiza o transporte coletivo na cidade. |
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61/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, que adote providências junto ao setor competente, para a construção de uma canaleta na Av. Tancredo Aielo, esquina com a Rua Vereador Thomaz Martins do Amaral, defronte da sub-Prefeitura do Distrito de Jaciporã. |
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61/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantos funcionários públicos municipais estão cedidos às repartições públicas estadual e federal. Enviar nome e local onde desempenham suas funções. |
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62/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que adote providências junto ao setor competente para a construção de uma canaleta na Rua Maria Luzia dos Santos, esquina com a Rua Joaquim Palmeira, no Distrito de Jaciporã. Isto para o escoamento natural das águas pluviais. |
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62/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantos funcionários públicos municipais foram afastados para tratamento de saúde nos anos de 2009 e 2010. |
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63/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, para que adote providências junto ao setor competente para que faça a construção de uma rampa para deficientes na Rua Profª Vânia M. do Vale Pereira, nas proximidades do Bar do Paulo Rigazzo, no Distrito de Jaciporã. Isto, para facilitar a vida das pessoas portadores de necessidades especiais. |
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63/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre quantos funcionários públicos municipais obtiveram o beneficio da aposentadoria desde janeiro de 2009 até a presente data. |
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64/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, que adote providências junto ao setor competente para a SINALIZAÇÃO DE SOLO E AÉREA na Av. Tancredo Aielo e demais ruas que necessitam da pintura de solo, no Distrito de Jaciporã. |
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64/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer, que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, informações sobre quantos funcionários pertencem ao quadro funcional da empresa. Enviar relação e o local onde cada um desempenha suas funções. |
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65/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente que sejam beneficiados o mais rápido possível com o cartão alimentação, pois estes profissionais exercem as mesmas atividades e a mesma carga horária dos demais docentes. |
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65/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre Qual foi o montante dos recursos públicos que a prefeitura de Dracena investiu na realização dos campeonatos de futebol de salão no ano de 2009. |
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66/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente a ampla reforma na Praça Manoel Gomes Gonçalves, a Praça da Matriz, tais como: poda de árvores, calçamento, limpeza na luminárias, substituição das que estão queimadas e reforma nos sanitários. |
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66/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais as medidas que estão sendo tomadas em relação a falta de infraestrutura nos loteamentos Frei Moacir. |
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67/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente reforma na ponte e melhoria na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas proximidades da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. |
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67/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre o empréstimo junto ao BNDS, aprovado através da Lei n° 3690, de 24 de setembro de 2009. |
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68/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito solicitando providências junto aos órgãos envolvidos, no sentido de que as respectivas notas fiscais correspondentes quando da aquisição desses materiais tragam no seu bojo as especificações detalhadas constando a qualidade e procedência do material adquirido. |
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68/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações referentes aos imóveis e lotes do antigo Café brasileiro, localizados na Avenida Presidente Roosevelt, defronte ao Supermercado Troyano São Francisco. |
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69/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que o nosso Executivo Municipal adote providências junto ao setor competente no sentido de se evitar a colocação de faixas transversais com publicidades, propagandas e anúncios amarrados nos suportes dos semáforos da Praça Arthur Pagnozzi. Nesses cruzamentos o trânsito de pessoas e veículo é intenso, não podendo a atenção desses usuários e transeuntes ser desviada para tais publicidades, sob risco de se envolverem em acidentes. |
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69/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer o envio da relação nominal dos médicos e dentistas que prestam seviços à Prefeitura Municipal. |
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70/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que adote providências junto aos órgãos competentes no sentido de se determinar o levantamento dos lotes e áreas de terra cedidos pela municipalidade para um determinado fim, mas que não estão levando a efeito as condições estabelecidas nas respectivas Leis e nenhuma outra finalidade social. |
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70/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre os motoristas de transporte escolar e seus horários de trabalho. |
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71/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia casa de Leis, para que adote providências no sentido de que seja novamente reorganizado o Conselho Municipal de Trânsito do município, Conselho este inexplicavelmente desativado pela atual administração. |
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71/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer o envio da relação dos advogados da administração que receberam honorários/sucumbências durante o ano de 2009. |
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72/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
INDICO, ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que adote medidas necessárias para que através do órgão de imprensa que divulga os atos oficiais da administração pública da cidade, e pelo seu site na rede mundial de computadores (internet) publique semestralmente relação atualizada com informações acerca dos ocupantes de cargos de confiança. |
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72/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer Moção DE PROTESTO, em razão dos fatos lamentáveis e estarrecedores de corrupção, como os ocorridos recentemente no cenário político da Capital do nosso País, envolvendo diretamente o governo do Distrito Federal. |
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73/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente melhorias nas calçadas em torno de todas as escolas Estaduais, especialmente, a E.E. 9 de Julho. |
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73/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre as avaliações auditivas e oftalmológicas nos alunos da rede pública do ensino municipal de Dracena. |
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| materia |
74/2010 |
2010-02-22 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente uma forma de construir uma passagem mais plana em uma das laterais daquela via, o que facilitará em muito a vida de todos. |
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74/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer Moção DE APOIO às reivindicações dos funcionários da Empresa Municipal de Saúde, que solicitam a substituição da Cesta Básica pelo beneficio do Cartão-alimentação. |
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| materia |
75/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Arquimino Ferreira de Araujo, ocorrido em 21/02/2010. |
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| materia |
76/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José de Souza Neves, ocorrido em 21/02/2010. |
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| materia |
77/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre o motivo pelo qual a Administração cancelou o pagamento de horas-extras às enfermeiras do PAMº Pronto Atendimento Municipal. |
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78/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de cópia do cronograma de obras de infraestrutura dos loteamentos Frei Moacir I e Frei Moacir III. |
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79/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José Gabriel dos Santos, ocorrido em 17/02/2010. |
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| materia |
80/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Ana Zacarias Gonçalves, ocorrido em 17/02/2010. |
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| materia |
81/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 03/10, de 05.02.10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no ornamento vigente, no valor de R$-137.867,68 destinados a aquisição parcial de veículo de transporte de alunos, com saldo do FUNDEB do exercício anterior. |
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| sessao |
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2010-02-22 |
Ordinária |
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| materia |
5/2010 |
2010-02-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis públicos que especifica e dá outras providências - cessão ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME |
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| materia |
37/2010 |
2010-02-17 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Orlanda Siles Prado, ocorrido em 09/02/2010. |
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| materia |
38/2010 |
2010-02-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre horas-extras de funcionários a partir de 1º de janeiro em todas as Secretarias. |
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| materia |
39/2010 |
2010-02-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre quando a Administração vai aplicar as avaliações feitas pela empresa que efetuou os estudos das atividades laborais dos servidores para a avaliação de insalubridade e periculosidade. |
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40/2010 |
2010-02-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre se há um estatuto próprio na Empresa Municipal de Saúde. |
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