| materia |
1170/2021 |
2021-09-30 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de canalizar e construir dois bueiros em um trecho do córrego localizado na Estrada José Carlos do Patrocínio em frente ao número 3, á cinquenta metros da Rodovia José Simões Louro Junior, bairro Chácara dos Amigos. |
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1171/2021 |
2021-09-30 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que instale um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Olívia de Faria Nogueira (altura do número 11), Bairro Santa Isabel. |
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| materia |
1172/2021 |
2021-09-30 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito que verifique a possibilidade de disponibilizar no site da Prefeitura um link de acesso denominado “DISQUE LÂMPADA QUEIMADA”, informando os meios de contatos a empresa responsável pela substituição de lâmpadas queimadas e os serviços de manutenção corretiva ou preventiva no sistema de iluminação pública.
INDICA ainda que essas informações fossem divulgadas nas redes sociais da Prefeitura do Município (Facebook e Instagram) e encaminhadas a essa Casa de Leis para divulgação em nossos canais oficiais |
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| materia |
25/2021 |
2021-09-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera o parágrafo único do artigo 3º, da Lei n°2.196, de 21/05/2009 |
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| sessao |
32 |
2021-09-28 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2 |
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| norma |
35/2021 |
2021-09-27 |
PORTARIA |
Concede ao Servidor Agnaldo Pereira de Camargo, 15 (quinze) dias de férias no período de 03/01/2022 a 17/01/2022 |
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| materia |
36/2021 |
2021-09-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APELO ao prefeito do Município, para dar andamento no processo de regularização de imóveis públicos, junto ao Departamento de Patrimônio. |
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| materia |
42/2021 |
2021-09-24 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Praça Yolando Santos Junior |
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43/2021 |
2021-09-24 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua Francisco Ferreira da Silva, a Rua sem nome localizada no bairro Santa Isabel. |
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| materia |
290/2021 |
2021-09-24 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José Almeida, empreendedor da cidade de Embu Guaçu, nascido e criado na cidade de Embu-Guaçu, morou toda sua vida no município, era um homem digno, honesto, ao qual, tudo que fazia era feito com amor e dedicação. |
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291/2021 |
2021-09-24 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento de Ivoni de Novaes. |
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| materia |
292/2021 |
2021-09-24 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR ao Sr. Antônio Tavares, funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. |
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| materia |
1106/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública a Estrada José Vieira, no bairro Congonhal. |
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| materia |
1107/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública os bairros Cipozinho, Vila Schunck, Granjinha e bairros adjacentes, na região do Cipó. |
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| materia |
1108/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua das Flores, no Jardim Cristiane. |
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| materia |
1109/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Estrada José Vieira, no bairro Congonhal. |
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| materia |
1110/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar o serviço de limpeza e roçada do posto de saúde localizado no bairro Jardim Progresso (km 37). |
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| materia |
1111/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretária de Cultura, a disponibilização de espaço para as aulas de Taekwondo e Muythai. |
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| materia |
1112/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de realizar capinação/ roçagem na Ruz Narcizo Pereira Rodrigues, no bairro do Florida. |
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| materia |
1113/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço manutenção de motonivelar, cascalhar e limpeza, conforme abaixo nas seguinte via pública do Bairro: a) Rua Francisco Pereira Silva – Lot. Parque São Paulo |
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| materia |
1114/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço manutenção de motonivelar, cascalhar e limpeza, conforme abaixo nas seguintes vias públicas da chácara Itororó: a) Rua Jose de Lara b) Estrada Antonio Nunes de Gouveia |
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| materia |
1115/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança ,Transportes e Mobilidade, incluir no cronograma a execução de 1(Um) Ponto de Ônibus conforme segue: a) Rua Aurora de Jesus altura do nº 300 - Cipó |
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| materia |
1116/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma lombada, na Avenida San Diego, próxima a padaria e ao cruzamento com a Estrada do Baygton, bairro Chácaras Califórnia. |
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| materia |
1117/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de um ponto de ônibus no sentido contrário, na Estrada do Baygton, próximo ao ponto existente antes do cruzamento com à Avenida San Diego, bairro Chácaras Califórnia. |
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| materia |
1118/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de reforma da lombada, na Estrada do Baygton, próximo ao abrigo do ponto de ônibus e ao cruzamento com a Avenida San Diego, bairro Chácaras Califórnia. |
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| materia |
1119/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Limpeza à Praça Pública Municipal Edelzuita Santos Silva, localizada entre a Estrada do Baygton e a Rua Visália, no bairro Chácaras Califórnia. |
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| materia |
1120/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a revitalização da sinalização e correção do zebrado, na Avenida San Diego, próximo ao cruzamento com a Estrada do Baygton, bairro Chácaras Califórnia. |
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| materia |
1121/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que verifique a possibilidade de implantação de uma lombada, na Estrada do Baygton, próximo ao n° 724, bairro Chácaras Califórnia. |
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| materia |
1122/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Thereza de Oliveira Bleinat, bairro Chácara Itororó. |
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| materia |
1123/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que verifique a possibilidade de implantação de um ponto de ônibus no sentido contrário, na Estrada do Baygton, próximo ao ponto existente antes do cruzamento com à Avenida San Diego, bairro Chácaras Califórnia. |
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| materia |
1124/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de Motonivelamento e Cascalhamento, a Estrada José Vieira, bairro Congonhal. |
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| materia |
1125/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que inclua em seu Plano Plurianual, vinculado ao calendário da administração municipal de Embu-Guaçu e da Secretaria Municipal de Cultura, a Jornada da Consciência Negra a se realizar todos os anos, durante a semana em que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. |
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| materia |
1126/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que determine aos órgão competentes de sua administração que viabilizem estudo para implantação do PROGRAMA CALÇADAS DE RESPEITO nas áreas urbanas do município de Embu-Guaçu. |
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| materia |
1127/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de realizar uma Feira da Saúde no centro de Embu Guaçu e Cipó, respeitando os protocolos da COVID-19. |
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| materia |
1128/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO Prefeito Municipal, que realize manutenção de iluminação pública na Rua Wanderley Costa, bairro Jardim São Paulo. |
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| materia |
1129/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Catarina Maria da Silva, tendo como ponto de referência - Final do Asfalto, primeira esquerda após o bar do Jair, no bairro Santa Rita. |
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| materia |
1130/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que mande proceder o serviço de moto-nivelamento na Rua Margarida Gomes de Arcanjo, Bairro Chácara Riachuelo. |
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| materia |
1131/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que mande proceder o serviço de moto-nivelamento na Rua Mihael Tisovac, Parque São Paulo. |
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| materia |
1132/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que mande proceder o serviço de moto-nivelamento na Rua Ramon Silveira Barbosa, Jardim Cristiane. |
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| materia |
1133/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que providencie a reforma ou retirada do playground da Escola Municipal Ensino Fundamental- EMEF Antônio Lucas Vieira, localizada no bairro Jardim Progresso. |
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| materia |
1134/2021 |
2021-09-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento as seguintes vias públicas do bairro Lidia Maria:
a) Rua Henrique Benedetti;
b) Leonardo Scaciotti; |
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| materia |
23/2021 |
2021-09-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
PPA - 2022 a 2025 - (Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022) |
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| materia |
289/2021 |
2021-09-23 |
REQUERIMENTO |
solicitando a SABESP e aos CORREIOS, a implantação de atendimento no Ganha Tempo, solicitando a seguinte informação:
• Qual a disponibilidade em ceder um funcionário da Sabesp e dos Correios para atendimento no Ganha Tempo? |
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| sessao |
31 |
2021-09-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1105/2021 |
2021-09-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que providencie a grelha de ralo externo, para a Escola Municipal Ensino Fundamental- EMEF Antônio Lucas Vieira, localizada no bairro Jardim Progresso. |
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| norma |
3035/2021 |
2021-09-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Altera as alíquotas do item 7 e seus subitens, da tabela II da Lei 1.724 de 13 de novembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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| norma |
3036/2021 |
2021-09-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia do Evangélico |
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| norma |
3037/2021 |
2021-09-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá denominação de Rua Catarina Reimberg De Andrade, a Rua 3 localizada no bairro Cipó |
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| norma |
3038/2021 |
2021-09-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dá denominação de Rua João Batista Geraldo, a Rua Particular, travessa na Rua Antônio Jose Branco, localizada no bairro Itararé. |
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| norma |
3039/2021 |
2021-09-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Cria a Ouvidoria-Geral do Município. |
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