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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 747/2023 2023-09-14 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar uma reforma geral no campo "Toyotão". 1 extracted
materia 748/2023 2023-09-14 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar medidas de segurança, como por exemplo, a instalação de alambrado na ponte localizada na Avenida da Saudade. 1 extracted
materia 769/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo Projeto de Lei nº 057/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA IRL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA 1 extracted
materia 770/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo Projeto de Lei nº 057/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA IRL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA 1 extracted
materia 771/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 588/2023 - Requerimento nº 631- 24ª Sessão 1 extracted
materia 772/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 589/2023 - Requerimento nº 632- 24ª Sessão 1 extracted
materia 773/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 590/2023 - Requerimento nº 633- 24ª Sessão 1 extracted
materia 774/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 591/2023 - Requerimento nº 634- 24ª Sessão 1 extracted
materia 775/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 592/2023 - Requerimento nº 635- 24ª Sessão 1 extracted
materia 776/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 593/2023 - Requerimento nº 636- 24ª Sessão 1 extracted
materia 777/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 611/2023 - Requerimento nº 637- 24ª Sessão 1 extracted
materia 778/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 594/2023 - Requerimento nº 638- 24ª Sessão 1 extracted
materia 779/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 595/2023 - Requerimento nº 639- 24ª Sessão 1 extracted
materia 780/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo - Ofício nº 595/2023 - Requerimento nº 639- 24ª Sessão 1 extracted
materia 781/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 598/2023 - Requerimento nº 640- 24ª Sessão 1 extracted
materia 782/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 609/2023 - Requerimento nº 641- 24ª Sessão 1 extracted
materia 783/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo - Ofício nº 609/2023 - Requerimento nº 641- 24ª Sessão 1 extracted
materia 784/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 596/2023 - Requerimento nº 642- 24ª Sessão 1 extracted
materia 785/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 599/2023 - Requerimento nº 643- 24ª Sessão 1 extracted
materia 786/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 600/2023 - Requerimento nº 644- 24ª Sessão 1 extracted
materia 787/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 597/2023 - Requerimento nº 650- 24ª Sessão 1 extracted
materia 788/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo - Ofício nº 597/2023 - Requerimento nº 650- 24ª Sessão 1 extracted
materia 789/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 601/2023 - Requerimento nº 651- 24ª Sessão 1 extracted
materia 790/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 602/2023 - Requerimento nº 652 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 791/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 610/2023 - Requerimento nº 654 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 792/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo - Ofício nº 610/2023 - Requerimento nº 654 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 793/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 603/2023 - Requerimento nº 655 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 794/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 604/2023 - Requerimento nº 656 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 795/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 606/2023 - Requerimento nº 657 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 796/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo - Ofício nº 602/2023 - Requerimento nº 652 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 797/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 607/2023 - Requerimento nº 658 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 798/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo - Ofício nº 607/2023 - Requerimento nº 658 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 799/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 605/2023 - Requerimento nº 659 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 800/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 612/2023 - Requerimento nº 660 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 801/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo - Ofício nº 612/2023 - Requerimento nº 660 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 802/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 608/2023 - Requerimento nº 661 - 24ª Sessão 1 extracted
materia 803/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), SENDO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA Nº 3955003 DO DEPUTADO FEDERAL DAVID SOARES, E R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DA EMENDA Nº 30640001 DO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/BÁSICA. 1 extracted
materia 804/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.684.684,18 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO EXERCÍCIO ANTERIOR. 1 extracted
materia 805/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 39080003 DE AUTORIA DE ALEXANDRE PADILHA, DESTINADO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 1 extracted
materia 806/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA, DEMANDA Nº 56153/2023.09448708, DESTINADO À PATRULHA JUVENIL DE GARÇA. 1 extracted
materia 807/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR - DEMANDA Nº 56719/2023.075.46880, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA”. 1 extracted
materia 808/2023 2023-09-14 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA - DEMANDA Nº 202309448717, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”. 1 extracted
materia 743/2023 2023-09-13 Requerimento Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de intervir junto à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo com o objetivo de que nosso município seja contemplado com o “Programa Viver Melhor”. 1 extracted
materia 766/2023 2023-09-13 Correspondência do Poder Executivo Municipal Ofício nº 240/2023 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 064/2023. 1 extracted
materia 767/2023 2023-09-13 Correspondência do Poder Executivo Municipal Anexo - Ofício nº 240/2023 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 064/2023. 1 extracted
materia 768/2023 2023-09-13 Correspondência do Poder Executivo Municipal ANEXO PROJETO DE LEI Nº 103/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - À EMPRESA WESLEI ROGÉRIO CAMARGO 1 extracted
norma 5573/2023 2023-09-13 Lei DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE CONECTIVIDADE RURAL" NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.004, DE 21 DE MARÇO DE 2022. 1 unsupported_format
norma 5574/2023 2023-09-13 Lei ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.435, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.480, DE 06 DE JULHO DE 2020 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.486.318,46 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), A SER UTILIZADO NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÉ-TRATAMENTO MECANIZADO NA ETE PEIXE 1 unsupported_format
norma 5575/2023 2023-09-13 Lei ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 407.441,02 (QUATROCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08/07/2022 – LEI PAULO GUSTAVO (LPG). 1 unsupported_format
norma 5576/2023 2023-09-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL SANTA MARIA”. 1 unsupported_format